CARAZINHO - RS

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS


Of. CSP- CIRC 21/07 Porto Alegre, 25 de abril de 2007


CONVITE

Ao cumprimentá-los (as) cordialmente vimos, por meio deste, convidar Vossas Senhorias para a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, agendada para o dia 03 de maio do corrente ano, às 19horas, na Câmara Municipal de Vereadores de Carazinho, sito à Av. Flores da Cunha, n° 799, no município de Carazinho/RS.
Na oportunidade estaremos tratando dos serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágio nas rodovias concedidas no RS.

Reafirmamos a importância da sua participação para o sucesso do evento.
Nossos contatos: telefone 3210-2646 com Elisabete ou Eduardo, e-mail: csp@al.rs.gov.br ou fax 3210-2647.
Atenciosamente,

Deputada STELA FARIAS
Presidenta da Comissão de Serviços Públicos

PROTESTOS NA PRIMEIRA INTERIORIZAÇÃO DO GOVERNO GAÚCHO

Fonte: Jornal Pioneiro - 28.04.07
Recepção tumultuada
Bento Gonçalves - Dois protestos marcaram o dia da governadora Yeda Crusius (PSDB) na Serra. Em Bento Gonçalves, onde ela fez a primeira atividade dentro do programa de interiorização do governo, nesta sexta-feira, cerca de 200 estudantes bento-gonçalvenses e integrantes do Cpers Sindicato não pouparam palavras de ordem criticando-a pela falta de professores e de recursos na área da educação. A alguns quilômetros dali, no distrito caxiense de Vila Cristina, cerca de 300 pessoas promoviam um protesto contra a mudança da praça de pedágio. O governo estuda um pedido da Convias (concessionária responsável pelo pólo de Caxias do Sul) para alterar a localização e evitar via alternativa. Os manifestantes escolheram a sexta-feira em função da vinda de Yeda. Procurando interferir o mínimo no fluxo do trânsito, os manifestantes percorreram os três quilômetros entre o local previsto para a instalação da nova praça e as instalações atuais, no Km 171 da BR-116. A manifestação foi pacífica e encerrou com um enterro simbólico de um caixão que simbolizava o modelo de pedágio concedido. O movimento iniciou por volta das 11h50min quando dois ônibus deixaram à beira da rodovia cerca de 150 pessoas que iniciaram a caminhada carregando o caixão e distribuindo folhetos para os motoristas, que trafegavam em meia pista. Entre os manifestantes estava a aposentada Lourdes Vigoli, 70 anos. Apesar de a moradora de Vila Cristina nunca ter dirigido na vida, fez questão participar do protesto em nome dos quatro filhos. Plantadores de hortaliças, segundo dona Lourdes eles pagam dois pedágios diariamente para escoar a produção da família. Durante o trajeto, mais pessoas foram se unindo ao grupo, que chegou à praça de pedágio por volta das 13h20min. No local, líderes de entidades como sindicatos e associações de bairro discursaram em repúdio à mudança do local da cobrança, o que inviabilizaria o desvio atualmente utilizado. Na falta de um buraco para colocar o caixão, os manifestantes munidos de pás recorreram ao improviso, cobrindo-o com pó de brita.

COMO? COMO? COMO? - O POVO GAÚCHA AGUARDA - CONTINUA SE MOBILIZANDO

Fonte: Jornal Pioneiro, 28.04.07

Editorial Pioneiro
Na sexta-feira dezenas de caxienses convocados pela Associação de Moradores de Vila Cristina protestaram contra o pedido de transferência da praça de pedágio. Dessa vez, o trânsito de pedestres e veículos não foi cerceado e não se registraram confrontos. Essa é uma maneira apropriada de exercer o direito constitucional de manifestar-se publicamente.
Melhor pra quem?
Ao defender o Duplica RS, Yeda repetiu que o Estado tem péssimos indicadores de infra-estrutura, e que planeja também duplicar estradas que não são pedagiadas. Ela descartou a possibilidade de romper qualquer contrato com as concessionárias de rodovias do Estado. - Nosso governo cumpre contratos. Se um contrato puder ser modificado para melhor, ele será - sustentou. Yeda só não disse para quem esse contrato seria melhor.
Decisão da sociedade
A governadora Yeda Crusius também falou da polêmica envolvendo a prorrogação dos contratos dos pedágios privados. Ela voltou a frisar que a sociedade será ouvida antes do envio de qualquer projeto à Assembléia, enfatizando que "as próprias comunidades vão decidir como querem resolver". - O governo vai resolver a questão por meio de uma mesa de negociação, no mais curto espaço de tempo - disse a tucana. Questionada se o governo teria uma alternativa ao Duplica RS, Yeda tergiversou, tergiversou e não respondeu a pergunta.
Protesto em Caxias
Enquanto Yeda Crusius (PSDB) enfatizava que a sociedade seria ouvida para opinar sobre a prorrogação dos contratos dos pedágios, em Caxias do Sul centenas de pessoas foram ao distrito de Vila Cristina protestar contra a transferência da praça de pedágio da localidade. Sobraram críticas e apelos à governadora para que não ocorra a alteração. Em Bento Gonçalves, a coluna conversou com o diretor-geral do Daer, Gilberto Cunha, que garantiu que não há prazo definido para o Estado definir a questão.
A propósito
Como? Se o governo estadual não quebra contratos e não tem alternativa ao Duplica RS, como vai resolver a polêmica dos pedágios se a prorrogação não passar na Assembléia?

CSP realiza Audiência Pública em Viamão. O povo lotou a Câmara

Vanessa Canciam Agência de Notícias 20:03 - 26/04/2007 Edição: Sheyla Scardoelli Foto: Marcelo Bretani
Começou às 19h50 desta quinta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Viamão, a terceira audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), para debater o atual modelo de pedágios nas rodovias concedidas no Rio Grande do Sul. A audiência irá buscar informações para analisar os serviços de infra-estrutura e manutenção, investimentos e tarifas de pedágios nas estradas do Estado. O órgão técnico está acompanhado da Frente Parlamentar contra a Prorrogação de Pedágios, representada pelo relator, deputado Miki Breier (PSB).
Entre outros assuntos, nesta noite também está sendo discutida a situação do pedágio em Viamão, administrado pela concessionária Univias/Metrovias. A praça de pedágio localiza-se no Km 19 da RS 040 e atravessa a cidade. Por diversas vezes, os moradores da região bloquearam a rodovia para protestar contra a cobrança. Confrontos com a Brigada Militar também foram registrados.
A parlamentar Stela Farias lembrou que a CPI dos Pedágios na Assembléia Legislativa já conta com 27 assinaturas de deputados. O pedido está sendo analisado pela Procuradoria-Geral da Assembléia Legislativa. "Nós sabemos que este é um tema muito grave, sabemos que essa é uma modelagem que está em completo desacordo e desrespeito com o povo gaúcho. A população não agüenta mais ter suas cidades cercadas. Viamão é uma cidade que vive esse cercamento pelo pedágio da RS 040", avalia.
A Comissão de Serviços Públicos pretende ouvir as queixas das comunidades dos pólos rodoviários com pedágios no Estado. Os deputados já estiveram em Vacaria e em Caxias do Sul e, no próximo mês, devem visitar Carazinho (3), Lajeado (4) e Rio Grande (11). A Comissão também foi convidada a estar em municípios como Gramado, Charqueada e Santa Cruz do Sul.
Convidados na audiência
Participam da audiência a deputada Marisa Formolo (PT); o prefeito de Viamão, Alex Sander Boscaini; o presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon/Serra), Juarez Colombo e o consultor em transportes, Cloraldino Severo.
Moradores do município e representantes da comissão de luta contra o pedágio de Viamão lotaram a câmara de vereadores, trazendo faixas e cartazes com críticas ao pedágio : "Em Viamão, Univias não mandará" e "Eu sou contra o pedágio".
A deputada Stela Farias lamentou a ausência de representantes da Secretaria Estadual dos Transportes, do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) e da Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

FRENTE PARLAMENTAR DOS PEDÁGIOS AVALIA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, nesta quarta 25, avaliou as audiências públicas de Vacaria e Caxias do Sul, bem como o debate promovido pela Federasul e concluiu que:
O Governo ainda não apresentou o Projeto Duplica RS, certamente por admitir que não prospera na sociedade a vinculação do Projeto com a prorrogação dos pedágios, examinando outras fontes de financiamento.
As audiências públicas avaliadas como positivas, pois permitem o debate transparente do tema das prorrogações e dos modelos a serem adotados após 2013, prazo fatal das concessões.
Os debates revelam que um dos aspectos mais intrigantes a serem investigados, é o volume de recursos oriundos das tarifas, gastos com publicidade/propaganda e marketing. Relatório do TCU aponta que em pelo menos uma das praças estes recursos chegaram à 5,9% das despesas.
Aceleram-se as conversações para a formação de uma força-tarefa qualificada para assessorar a CPI, rechaçando a acusação de que ela será apenas política. Pelo contrário, todos defendem a instalação de uma CPI técnica com o objetivo de buscar a transparência e as soluções. Os signatários da CPI mantém conversações preliminares com Ministério Público, Tribunal de Contas, Cage e auditores independentes para a designação de técnicos, altamente qualificados.
A Frente Parlamentar reitera que nas cidades sedes das Praças de Pedágios, crescem as insatisfações de usuários de pequenos trechos, que pagam pesados encargos, com tarifa cheia.
Não é verdade que os transportadores autônomos são vítimas de falhas nas negociações sobre Vale Pedágio. Tal afirmação revela ignorância dos problemas enfrentados por autônomos e terceirizados, prejudicados no acesso e cobertura do vale pedágio.
É inaceitável que a AGERGS deixe de aplicar sanções em suas fiscalizações, por falta de amparo legal. A Frente parlamentar oficiou o governo do estado, solicitando que desarquive o projeto de sua iniciativa 359/03, arquivado em 2003 , sem ter sido votado.
A Frente reitera pedidos de informações à PGE, sobre a decisão judicial do TJ-RS em 2002, ainda em fase de liquidação de sentença, demanda contemplada na renúncia ao passivo judicial, expressa no aditivo número 1, de novembro de 2000.
Destaca-se que nunca as empresas colocaram tantas máquinas e homens, no trabalho de restauração das rodovias pedagiadas, como agora, em meio aos debates Contra a Prorrogação e à instalação da CPI dos Pedágios, o que foi considerado como positivo.
Entretanto, ao mesmo tempo, alguns setores ainda não identificados, movem campanha de desestabilização da Frente Parlamentar e da CPI dos Pedágios com ações das áreas de marketing e comunicação. Os signatários da Frente, rechaçam estas ações por atentarem contra o interesse público, pois a CPI tem por objetivo dar transparência ao modelo de concessões.
A Frente reconhece que seus signatários não são contra as concessões privadas, mas contra as tarifas proibitivas, que retiram a competitividade de várias regiões do estado.
Não defendem o não cumprimento dos contratos, porém não abrem mão do debate com a sociedade, em nome do interesse público. Por tudo isso a Frente Parlamentar manifesta seu apoio e adesão às audiências públicas de Viamão (26/04), Carazinho (03/05) e Lajeado(04/05), para o debate com os usuários das cidades sedes de Pólos.
Finalmente confirma a manifestação da Procuradoria Jurídica da Assembléia, sobre o requerimento da CPI dos Pedágios, para o dia 2 de maio às 8.30 horas, na Presidência da Assembléia Legislativa. Se aceito o requerimento, a Mesa encaminhará o Projeto de Resolução, que tramitará por pelo menos cinco dias. Após a votação do requerimento, em Plenário, os partidos farão a indicação dos membros titulares e suplentes da Comissão.
Coordenador: Deputado Francisco Appio Relator: Deputado Miki Breier
Integram a Frente Palamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios os Deputados: Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.

E... A CPI...

Fonte Jornal Pioneiro - Mirante de 26.04.07
Meio a meio
O pedágio comunitário, solução apontada pelos críticos das concessões rodoviárias como alternativa aos pedágios privados, não é unanimidade. É o que aponta enquete feita pela coluna. De um total de 66 internautas participantes, 50% (33 votos) se apresentaram favoráveis ao modelo comunitário pois entendem que os recursos arrecadados são realmente investidos nas rodovias. No entanto, outros 50% (33 votantes) acreditam que não deveriam pagar pedágio algum. Para eles, os contribuintes já pagam impostos demais, como IPVA e Cide.
Tudo pronto
O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Juarez Colombo, avisa que já está tudo pronto para o ato contra a mudança da praça de pedágio de Vila Cristina, amanhã. A concentração será às 11h30min, no local em que a Convias já demarcou como possível novo ponto para a instalação da praça.
***
Em tempo: o protesto foi marcado para amanhã porque é justamente nesta sexta-feira que a governadora Yeda Crusius (PSDB), favorável à prorrogação dos contratos de pedágios no Estado, fará a primeira interiorização de sua gestão, em Bento Gonçalves.
Mais
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia promove hoje a terceira audiência pública nas cidades onde há pólos de pedágio privados para discutir os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e as tarifas praticadas nas rodovias concedidas no Estado. A reunião será na Câmara de Vereadores de Viamão, na Grande Porto Alegre, às 19h30min. As duas primeiras audiências foram realizadas em Vacaria e Caxias do Sul, na semana passada.
Palanque
- Foi adiada mais uma vez a divulgação do parecer jurídico do requerimento que pede a instalação da CPI dos Pedágios na Assembléia. A Procuradoria-Geral da Casa só vai divulgar o seu entendimento na próxima quarta-feira, às 8h30min.

O PEDÁGIO ARRECADA 46 MILHÕES POR MÊS NO PARANÁ, "ESCLARECE" GAZETA DO POVO

Manifestação Publicada pelo Fórum Anti-Pedágio do Paraná.

FONTE: WWW.PEDAGIO.BLOGSPOT.COM
O PEDÁGIO ARRECADA 46 MILHÕES DE REAIS POR MÊS NO PARANÁ, “ESCLARECE” GAZETA DO POVO 20/04/2007
Segundo matéria divulgada nesta sexta-feira (19/04/2007) com o título “Empresas de pedágio dizem ter perdido R$ 3,1 milhões” do jornal Gazeta do Povo, fica cada vez mais claro o assalto que estas concessionárias fazem aos bolsos dos paranaenses.
Segundo a própria matéria as manifestações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocorreram na terça e quarta e o principal prejuízo das concessionárias foi com a arrecadação, pois as cancelas estavam abertas.
Qualquer cidadão sabe que se em dois dias um empresa deixa de lucrar R$ 3,1 milhões, a sua arrecadação diária é de R$ 1,55 milhão, multiplicando por 30 dias teremos R$ 46,5 milhões de arrecadação por mês.
A Prefeitura de Almirante Tamandaré tem o orçamento anual de cerca de R$ 60 milhões com 112 mil habitantes, ou seja a arrecadação mensal das concessionárias de pedágio é quase igual ao orçamento anual de um município com 112 mil habitantes.
Para ficar mais claro, a arrecadação anual das concessionárias de pedágio do Paraná, cerca de R$ 558 milhões, é a quase igual a 9 anos do orçamento da Prefeitura de Almirante Tamandaré.
Qual empresa no mundo tem esta margem de lucro? Acredito que lucros como estes são encontrados na história na Espanha e em Portugal com a exploração de dezenas de colônias latinoamericas (ouro, prata e tráfico de escravos da África), no tráfico de bebidas durante a lei seca nos EUA (época de Al Capone) e, como afirmou o subprocurador geral da República Aurélio Virgílio que “A margem de lucro das concessionárias só têm comparação com tráfico internacional de drogas”.
Vale a pena lembrar que a folha de pagamento das concessionárias é uma piada perto de sua lucratividade, o investimento das concessionárias é ridículo perto dos seus lucros exorbitantes. Mas sabe como é, sempre tem um pilantra para defender este tipo de coisa.
E nós, como sempre, continuamos na luta, defendendo os trabalhadores e trabalhadoras do Paraná e do Brasil.
Chega de exploração!
Fora pedágio!

PARANÁ - CONTRA PEDÁGIO

Jornal Hora News - Jornalista Roseli Abrão

O ex-deputado Acyr Mezzadri, que coordena o Fórum Contra o Pedágio no Paraná, se anima com o movimento nacional que visa a apresentação de um projeto de iniciativa popular, no Congresso Nacional, para impedir a implantação de novas praças de pedágio no Brasil. Segundo ele, serão necessárias 1,5 milhão de assinaturas em pelo menos cinco Estados, mas o movimento, que já está estruturado no Paraná e no Rio Grande do Sul, começa a ter adesão dos Estados de São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro.

VIAMÃO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Of. CSP- CIRC 19/07 Porto Alegre, 18 de abril de 2007

CONVITE

Ao cumprimentá-los (as) cordialmente vimos, por meio deste, convidar Vossas Senhorias para a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, agendada para o dia 26 de abril do corrente ano, às 19horas e 30 minutos, na Câmara Municipal de Vereadores de Viamão, sito à Praça Júlio de Castilhos, Centro, no município de Viamão/RS.
Na oportunidade estaremos tratando dos serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágio nas rodovias concedidas no RS.

Reafirmamos a importância da sua participação para o sucesso do evento.
Nossos contatos: telefone 3210-2646 com Elisabete ou Eduardo, e-mail csp@al.rs.gov.br ou fax 3210-2647.

Atenciosamente

Deputada STELA FARIAS
Presidenta da Comissão de Serviços Públicos

PRONUNCIAMENTO DA ASSURCON DURANTE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CAXIAS DO SUL

Senhora Deputada STELA FARIAS
Senhores Deputados(as)
Presidente e integrantes da Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul.
Sala da Audiência Pública realizada pela Comissão da AL - Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, em 20 de abril de 2007.
Pronunciamento da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – ASSURCON/SERRA
Os itens que foram arrolados abaixo se destinam a buscar informações e justificativas, que vêm sendo solicitadas pelos usuários do Programa Estadual de Concessão Rodoviária, na forma que a lei das concessões e os respectivos contratos dos Pólos, asseguram como sendo um direito. Foram dirigidos aos eminentes Deputados estaduais, como última esperança da ASSURCON em vir a ser atendida, pois até hoje foram negadas ou houve silêncio.
Protesta-se por mais visibilidade ou transparência, sinônimos que no caso do sistema de Pedágios privados de nossas rodovias, nunca existiram.
A opção pela redação tem por finalidade permitir com clareza o que se pretende dos Deputados da Assembléia Legislativa, a quem incumbe por excelência, a atribuição de fiscalizar o cumprimento de suas leis, sobre as quais pairam fortes indícios de violação com prejuízo ao interesse público e atentatórios aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade inscritos na Constituição Federal, art. 37.
ITENS:
1. Em março deste ano foi entregue pessoalmente ao Secretário Daniel Andrade um documento em que a ASSURCON disse porquê é contrária a prorrogação dos contratos. Comunicou-lhe que havia informações levantadas pela imprensa de que concessionárias do programa estadual de concessões rodoviárias transferiram o comando societário ou acionários das suas empresas a outras empresas que não participaram da concorrência, ou seja com “caras” novas. Nenhuma resposta ainda foi dada. É isso que se quer que os Deputados requeiram a título de informação e que venha acompanhada do processo administrativo que porventura tenha sido instaurado no DAER, para também saber quem teria autorizado ou dado a anuência para que essa transação particular se realizasse. Isso é relevante, porque se isso aconteceu, ou seja, a transferência do controle societário da concessionária sem prévia anuência (válida) do Poder Concedente, terá havido a caducidade da concessão, um dos tipos de extinção da concessão.
2. No termo Aditivo número Um de 2000, dos Contratos dos Pólos constou a obrigação de no prazo de 180 dias haver a adequação do Projeto Básico de Exploração e O Projeto de Engenharia Econômica das Concessionárias a ser elaborado pelas concessionárias sob a supervisão do DAER e o correspondente Projeto de Exploração da Rodovia, com todos os investimentos realizados e a realizar até 2004, quantidades e preços item a item. Disso não se teve conhecimento apesar de solicitado ao Secretário Daniel Andrade. Pede-se aos deputados que apurem isso. O aditivo foi transformado em Lei 11.545/2000, mais uma razão para ser fiscalizado o seu cumprimento.
3. O Aditivo número Um de 2000, também previu a obrigação das concessionárias contratarem empréstimos com o BNDES e regularizar os investimentos de todo e qualquer débito que mantinham com o BANRISUL. Isso até hoje não se sabe se foi cumprido e é recomendável saber a atual situação de regularidade fiscal, valor das cauções atualizadas e capacidade econômico-financeiras das concessionárias porque se fala em prorrogação dos prazos contratuais. Assunto, para os deputados investigarem, porque de outra forma ninguém obterá resposta, nem a AGERGS.
4. O Governo que em 2000 celebrou o aditivo número Um ao contrato, divulgou na ocasião que face ao estudo de readequação econômico-financeira realizado, as partes concessionárias e poder Concedente, zeraram o passivo existente até aquela data, dando-se reciprocamente quitação. Como se explica que as concessionárias continuam alegando desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos referente aquele período? Pede-se aos deputados que questionem este fato perante o DAER, poder concedente, para que se explique e apresente todas as justificativas que tiver que dar à Assembléia Legislativa.
5. Os usuários dos serviços concedidos desejam saber do DAER - poder Concedente - qual é o inventário ou rol dos bens reversíveis das concessões que serão transferidos, gratuita e automaticamente, ao DAER por ocasião da extinção do prazo contratual fixado em15 anos. Como não se tem obtido nenhuma resposta do DAER até hoje, pede-se providência nesse sentido aos Deputados presentes à audiência pública. Aproveita-se esta oportunidade para alertar que na reversão dos bens as parcelas de investimentos vinculados aos bens adquiridos pelas concessionárias, que ainda não estiverem amortizados e que tenham sido realizados com a prévia aprovação do DAER, serão da responsabilidade do DAER. O DAER tem de ter máxima cautela aos autorizar investimentos até a definição do que acontecerá sobre as prorrogações que vem sendo comentadas pelo governo e condenadas pela opinião pública.
6. A ASSURCON tem solicitado a todos os órgãos da Administração Estadual e também à AGERGS a possibilidade de tomar conhecimento integral do processo da licitação de cada um dos pólos concedidos, de capa a capa, ou seja, desde as audiências públicas preparatórias, editais, propostas dos concorrentes, atas de recepção e julgamento da concorrência, homologação dos resultados do certame etc. Nunca foi possível. Há fortes indícios de irregularidades e de ilegalidades cometidas na raiz da instituição do Programa Estadual de Concessão, pede-se isso a Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa antes mesmo que seja aberta a CPI dos Pedágios, para antecipar investigações indispensáveis à apuração de toda a verdade sobre a origem e desvirtuamentos do PECR-RS.
7. Solicitar ao DAER que informe se há ações judiciais contra ele (identificá-las) ou outro órgão da Administração interpostas pelas empresas concessionárias dos pólos de pedágios deste Estado, que tipo de ação e quem são as empresas. No caso de ter havido julgamento, também. Interessa investigar como o patrimônio público está sendo defendido.
8. Pede-se aos Deputados que investiguem se as concessionárias cumpriram a obrigação do Aditivo número Um, de 2000, em que elas se comprometeram em investir 166 milhões de reais no prazo de 30 meses da assinatura e com a oferta de 4 mil novos empregos, quando ganharam a bidirecionalidade de cobrança, concomitantemente à recomposição tarifária representada por um plus exorbitante, sobre a tarifa básica, durante os 4 anos seguintes.
9. Quer se saber também, qual é a taxa de fiscalização e o seu critério de fixação, montante anual, que o DAER e AGERGS estão cobrando das concessionárias e como isso repercute nas tarifas pagas pelos usuários.
10. Os usuários tem indagado da ASSURCON como está composto no DAER o quadro de fiscalização dos pólos referida nos contratos? Quem são os agentes do DAER designados para essa função? Qual o cronograma das visitas ou fiscalizações dos Pólos dos últimos 3 anos e os seus relatórios? Se das fiscalizações resultou alguma notificação pelo descumprimento de obrigação contratual das concessões.
11. Os usuários têm interesse em saber como está sendo conduzida a ação do Governo e se o DAER elaborou algum estudo para receber investimentos do PAC, através de convênio com a União com destinação aos Pólos de Concessão Rodoviária do RS. Se a importante ligação federal - Porto Alegre ao porto de Rio Grande está sendo levada em consideração para este efeito – DUPLICAÇÃO. Seria um fator de barateamento das tarifas cobradas, por não implicar investimento privado a ser remunerado mediante elevação das tarifas. Apela-se neste sentido aos dignos Deputados.
12. AGERGS - A vaga destinada aos representantes dos consumidores e usuários dos serviços públicos estaduais na AGERGS precisa de uma melhor definição na Lei 10.931, de 9 de janeiro de 1997, que criou aquela Agência, para que os usuários ou consumidores possam livremente indicar quem irá representar aquele que paga as tarifas de pedágios, de ônibus, das balsas e de energia. Como está é o próprio governador(ª) quem indica os representantes dos usuários, sendo que outras três indicações já são sua exclusividade. Da composição plena de 7 membros do Conselho da AGERGS o Executivo está nomeando 4. Falta autenticidade à representação dos usuários. Uma das cadeiras continua vaga até hoje desfalcando a bancada dos usuários. A outra está sendo ocupada por ex-deputado, que teria renunciado seu mandato em troca da AGERGS.
13. A parcela da sociedade gaúcha que paga altas tarifas de pedágios, longe de serem consideradas módicas como preconiza a lei, tem legítimo interesse em saber quanto as empresas concessionárias dos pólos estão contribuindo para pagar a massiva publicidade da AGCR na mídia, TV, rádios e jornais, pois alegam desequilíbrio econômico e financeiro dos contratos, ou seja prejuízos. Pede-se aos Deputados que requeiram esta informação ao Poder Concedente, o DAER e se for necessário faça uma auditoria nas contas das concessionárias para este efeito.
14. Por derradeiro, não poderiam faltar duas abordagens características do Pólo de Caxias do Sul: (1) a inconformidade com a manutenção da praça de pedágio entre Caxias do Sul e Farroupilha, que é causa de profunda infelicidade de nossa gente e mais (2) o propósito de reagir a qualquer tentativa de bloqueio das vias alternativas existentes em Farroupilha, Flores da Cunha e Nova Palmira, na Br-116, ambas pré-existentes a implantação do Pólo de concessão. Eram conhecidas à época e com conseqüências previsíveis, que foram aceitas como risco contratual da concessionária. O bloqueio ou a pretensa transferência de lugar da praça de arrecadação na direção de Caxias do Sul será uma violência contra a população regional e um desafio ofensivo às autoridades dos municípios circunvizinhos que serão afetados.
15. Reservamos a palavra final para repelir os altos preços das tarifas cobradas e solicitar dos senhores Deputados(as) que sejam requisitados do DAER o estudo do reajuste anual das tarifas dos pedágios do PECR-RS, dos três últimos anos, a fim de que se possa ter vista dos mesmos e fazer a revisão que se impõe diante da repercussão que o uso das rodovias pedagiadas está causando à bolsa do cidadão comum e à economia do Estado, como um todo.
Estes itens não esgotam os questionamentos, que por certo no momento da CPI, ainda virão à tona.
Pede-se o acolhimento deste documento com o desejo de se ter, finalmente, alguma resposta ou consideração que faltou até este momento.
RESPEITOSAMENTE e GRATOS
Caxias do Sul, 20 de abril de 2007
ASSURCON/SERRA
Juarez Colombo - Presidente / Agenor Basso - Secretário

PARECER JURÍDICO ENCOMENDADO PELA ASSURCON SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIOS DO RS

Conheça a íntegra do parecer clicando sobre o link abaixo:

http://parecerprorrogacaocontratospedagios.blogspot.com/

Informações ou cópias do parecer com Ver. Elói Frizzo na Comissão Especial dos Pedágios da Câmara de Caxias do Sul. Telefone 54 3218.1623.

CAXIAS CONHECIDA

Recentemente estive em São Paulo e, conversando com um taxista, este me perguntou qual minha cidade de origem. Ao falar que era de Caxias do Sul, o taxista, que já foi caminhoneiro, lembrou: "Ah, é lá onde colocaram um pedágio no meio das duas cidades (Caxias e Farroupilha). Que absurdo aquilo, não? "Será que só os governantes não vêem tamanho equívoco?
Moacir Keil - Caxias do Sul

(Carta enviada para o Pioneiro de 23/04/2007)

Agergs: se uma agência fiscalizadora não pode multar, serve para quê?

Stefan Ligocki - 23/04/2007 - Jornal Pioneiro
Panfleto-piada
Na audiência sobre pedágios privados promovida pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia na última quinta-feira, em Vacaria, um panfleto apócrifo que circulou pelo Legislativo local foi motivo de piada entre deputados, vereadores e usuários do trecho concedido da BR-116. Com fotos da BR-116 antes e depois da concessão, o panfleto trazia um texto com entusiasmada defesa do contestado modelo de concessões rodoviárias do Estado. "Aqueles que combatem o pedágio querem se desfazer dessa inigualável capacidade operacional", dizia um dos trechos do texto. Curiosamente, o documento não continha qualquer assinatura.
(In)útil?
Na sexta-feira, na audiência pública sobre pedágios privados promovida pela Assembléia no Legislativo caxiense, o deputado estadual Francisco Appio (PP) questionou a utilidade e a eficiência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). - Soube que, como não há uma lei específica que autorize a Agergs a fazer punições, ela não multa ninguém - reclamou Appio. É a mesma pergunta que milhares de usuários de rodovias se fazem todos os dias.
Outro que andou por Caxias na sexta-feira foi o deputado estadual Raul Carrion (PC do B). O comunista tem uma curiosa visão sobre os pedágios privados no Estado:- É uma situação que me lembra a época do feudalismo. Para passar pelo feudos, você tinha que pagar uma taxa. O engraçado é que já vivemos no capitalismo - ironiza Carrion.
Mais
O presidente da Assurcon, Juarez Colombo, ficou impressionado com os relatos de usuários do trecho concedido da BR-116 que foram à audiência pública sobre os pedágios privados realizada em Vacaria, na última quinta-feira. - Há produtores de maçã que pagam dois pedágios só para ir trabalhar em suas lavouras. Isso é um absurdo que não pode continuar - reclama o líder da entidade dos usuários de rodovias concedidas do Estado.
A propósito
Agergs: se uma agência fiscalizadora não pode multar, serve para quê?

FALTA DE INVESTIMENTOS E TARIFAS ALTAS MARCAM O DEBATE EM CAXIAS DO SUL

Por Daniela Bordinhão - Hora:15:55 Data: 20/04/2007
Críticas ao atual contrato com as concessionárias de rodovias, à falta de investimentos nos trechos urbanos das estradas concedidas pelo Estado e aos preços das tarifas, considerados altos, além da discussão em torno da criação da CPI dos Pólos de Pedágios, marcaram a audiência pública da Comissão de Serviços Públicos, realizada na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul nesta sexta-feira (20). A segunda reunião sobre o tema, no interior do Estado, também acolheu manifestações sobre a criação de um novo modelo comunitário de pedágios. Na noite passada, integrantes da comissão ouviram as reivindicações da comunidade de Vacaria. As duas reuniões foram acompanhadas por integrantes da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP).
A presidente da comissão, deputada Stela Farias (PT), considerou os encontros satisfatórios e importantes para as mobilizações da sociedade. "Estamos alertando a população de que a prorrogação dos contratos com as concessionárias não pode ser antecipado", disse. Ela frisou que os assuntos levantados nos encontros deverão servir como informações para uma futura CPI dos Pólos de Pedágios. Stela comunicou ainda que a comissão estará na próxima quinta-feira (26), debatendo os pedágios com a comunidade de Viamão e, em maio, com os moradores de Carazinho (3/05), Lajeado (04/05) e de Pelotas e Rio Grande (11/05).
Repercusssão
O presidente da Comissão Especial dos Pedágios da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Elói Frizzo, destacou as ações desenvolvidas na cidade e região. "Estamos exercendo o papel de alertar a comunidade sobre o tema, manifestando nossa contrariedade com a prorrogação dos contratos", afirmou. Frizzo acredita que uma CPI vai ajudar a esclarecer dúvidas com relação ao processo contratual das concessionárias. Salientou que Caxias está "cercada de porteiras", pois os cidadãos se deparam com três praças de pedágios que prejudicam a economia e oneram os usuários. Frizzo lembrou que a empresa Convias realiza apenas pequenos reparos nas rodovias que abrange o Pólo de Caxias composto pelas BRs 116 e 285 e a RS-122. O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Zoraido Silva, elogiou a iniciativa da Assembléia Legislativa de descentralizar o debate sobre o assunto. "A nossa região está unida e disposta a discutir as várias questões que envolvem os pedágios", disse.
O secretário-executivo da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Agenor Basso, solicitou à Comissão de Serviços Públicos que encaminhe ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), a Associação Gaúcha de Concessionárias Rodoviárias (AGCR) e a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) pedido de informações sobre conteúdo dos contratos das concessionárias e editais desde o início do processo contratual. "Queremos esclarecimentos de todo o contexto, desde a implantação dos pólos de pedágios. Os altos valores das tarifas e a falta de vias alternativas nasceram com a origem desses contratos", exemplificou. Segundo ele, a solicitação dos documentos já foi feita há sete anos pela Assurcon ao Daer. Basso considera também que a CPI dos Pedágios é imprescindível para os esclarecimentos dos fatos. Porém, salientou que a alternativa mais eficaz seria a implantação de um novo modelo comunitário de pedágios, administrado pelo Estado através do Daer e fiscalizado pelos Coredes.
Já o secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, Jorge Spinelli Dutra, igualmente reclamou que o maior problema é a falta de investimentos pelas concessionárias na conservação dos trechos urbanos que cortam o município de Caxias. "Esta situação traz uma sobrecarga de despesas para a prefeitura", alegou Dutra.
A deputada Marisa Formolo, uma das representantes de Caxias do Sul no Legislativo gaúcho, apontou a falta de transparência nas planilhas com receitas e custos apresentados pelas concessionárias ao Daer. Ela mencionou o Projeto de Lei nº 26/2007, que dispõe de sensores eletrônicos de controle on-line nas praças de pedágios. Através desse sistema, o Estado poderá confrontar os valores efetivamente arrecadados pelas concessionárias com os valores que compõem as tarifas. " Precisamos de transparência nas receitas e despesas", reiterou a parlamentar.
Prestigiaram a reunião os deputados Francisco Appio (PP), Kalil Sehbe (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Miki Breier (PSB), Gilmar Sossella (PDT), Alberto Oliveira e Álvaro Boésio, do PMDB. Também participaram o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Westphalen; o secretário executivo do Corede Serra, José Antônio Adamoli ; o presidente da Assurcon, Juarez Colombo; o consultor em transportes e ex-ministro da pasta Cloraldino Severo, além de vereadores e representantes de diversas entidades.

GOVERNO ESTADUAL, DAER, AGCR E AGERGS OMITIRAM-SE DO DEBATE! POR QUE SERÁ?

Stefan Ligocki - Jornal Pioneiro -21/04/2007
Ausência sentida
Como já é de costume, governo estadual, Daer e Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) deixaram de enviar representantes às audiências públicas promovidas pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia em Vacaria, na quinta-feira, e em Caxias do Sul, na sexta-feira pela manhã. O resultado foi o esperado: deputados estaduais, vereadores, lideranças políticas e comunitárias da região e dirigentes da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) aproveitaram para, mais uma vez, carregar nas críticas ao modelo de concessões rodoviárias que o Piratini quer prorrogar por meio do Duplica RS. Além de prejudicar o debate pela falta dos argumentos de três órgãos envolvidos na questão, a ausência de governo estadual, Daer e AGCR nas reuniões só amplia a impressão de que há algo a esconder ou a temer. A tática do silêncio é um tiro no pé. A cada dia, cresce o movimento contra os pedágios. Tudo indica que mobilizações como a que ocorrerá em Vila Cristina na sexta-feira, contra a transferência da praça de pedágio, ganharão fôlego. Assim como o desgaste do governo Yeda Crusius (PSDB), que insiste em fingir que a polêmica é passageira ou localizada.

Os três mosqueteiros
Tal qual o trio Porthus, Athos e Aramis do romance do francês Alexandre Dumas, os deputados estaduais Alvaro Boessio (do PMDB) Marisa Formolo (PT) e Gilmar Sossella (PDT) formam um time afinadíssimo na luta contra a prorrogação das concessões rodoviárias do Estado e sobretudo pela instalação da CPI dos Pedágios - é bom lembrar que Sossella deve ser o presidente da comissão, Marisa, a relatora, e Boessio, mesmo sem função definida, é um dos principais articuladores da CPI. Na sexta-feira, na audiência no Legislativo caxiense, os três parlamentares pareciam até ter ensaiado, tal a semelhança dos discursos. Como três mosqueteiros, Boessio, Marisa e Sossella capricharam nas estocadas contra outro trio: o governo estadual, o Daer e a AGCR, ausentes à reunião.
A propósito
Até quando o governo estadual, o Daer e a AGCR vão se ausentar de debates em torno do modelo de concessões rodoviárias do Estado?
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"O Duplica RS é mais uma ilusão do governo Yeda Crusius"José Antônio Adamoli (PSDB), secretário-executivo do Corede-Serra, ao fazer mais uma crítica contundente à gestão estadual do seu próprio partido, o PSDB, na audiência pública de sexta-feira. Os tucanos também não assinaram a CPI dos Pedágios

PREOCUPAÇÃO COM MUDANÇA DA PRAÇA DE VILA CRISTINA

Jornal Pioniero - 21.04.07

A intenção da Convias - concessionária responsável pelo pólo de Caxias do Sul - de alterar a localização da praça de Vila Cristina para evitar via alternativa não ficou fora da audiência. O tema foi tratado por parlamentares e também pela comunidade em geral. O evento serviu, inclusive, como uma oportunidade de convidar as pessoas para uma manifestação que será realizada na próxima sexta-feira, a partir do meio-dia. A idéia é fazer uma caminhada no ponto para onde a praça deve ir, local que já tem marcações da Convias na pista da BR-116, até o atual pedágio. A respeito desse assunto, a deputada caxiense Marisa Formolo (PT) pressionou a prefeitura de Caxias do Sul. Dirigindo-se ao representante do prefeito José Ivo Sartori (PMDB), o secretário dos Transportes e Mobilidade Urbana, Jorge Dutra, a parlamentar afirmou: - A praça de Vila Cristina só será transferida se a prefeitura de Caxias do Sul permitir, e eu espero que não faça isso. Dutra não falou do assunto na audiência. Recentemente, o prefeito disse ao Pioneiro que a prefeitura não tem que interferir em assuntos do governo do Estado, como a possível transferência da praça.

MOVIMENTO POR CPI E CONTRA A PRORROGAÇÃO SE INTENSIFICA

Momento de mobilização
Audiência pregou luta pela instalação da CPI e pela não-prorrogação dos contratos até 2028.
PAULA VALDUGA - Jornal Pioneiro - 21.4.07

Caxias do Sul - Mobilização é a melhor palavra para definir a audiência pública sobre pedágios promovida sexta-feira na Câmara de Vereadores. A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa conseguiu reunir políticos, lideranças regionais, representantes de entidades e usuários de rodovias concedidas para incentivar a luta por dois pontos principais: a não-prorrogação das concessões rodoviárias até 2028 e a instalação da CPI dos Pedágios. Para isso, diversos panfletos e documentos foram distribuídos, mostrando aos presentes os motivos que levaram os parlamentares a pedir a comissão, que deverá ser instalada na próxima semana. Para contribuir com as investigações da CPI, o secretário da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Agenor Basso, entregou à presidente da audiência, deputada Stela Farias (PT), um estudo da entidade que aponta supostas irregularidades nos contratos atuais. Os discursos da Assurcon e dos deputados estaduais arrancaram aplausos da platéia, que ocupava a maior parte das cadeiras do plenário. As manifestações iam na linha dos altos preços das tarifas, da não-prorrogação dos contratos e da necessidade de vias alternativas aos pedágios. Outra unanimidade nas explanações foram as críticas à ausência do governo estadual - os titulares do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Gilberto Cunha, e da Secretaria de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, foram convidados, mas alegaram ter outros compromissos - e da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR). Considerado especialista no assunto, o ex-ministro dos Transportes Cloraldino Severo foi um dos mais aplaudidos, principalmente quando disse ser inadmissível que se cogite prorrogar os contratos, porque se fere as questões moral, ética e legal. - Essa prorrogação (que é vinculada à duplicação de trechos) muda o objeto da licitação, porque não havia duplicação prevista. Então, é uma obra feita sem licitação - explicou. Enquanto falava, ouviu-se um grito vindo da platéia: - É um assalto esses pedágios! Assalto, aliás, foi uma palavra bastante ouvida na audiência para definir o atual modelo de pedagiamento. Várias das pessoas que se pronunciaram fizeram questão de ressaltar que não são contra pedágios, até por saberem que o Estado não tem condições de manter todas as rodovias, mas defendem que o modelo utilizado seja o comunitário, a exemplo do que ocorre em Portão, e não o privado. Abaixo, você confere opiniões dos parlamentares da região.
O que foi dito
Confira algumas manifestações dos parlamentares da região que estavam presentes à audiência. Apenas Alexandre Postal (PMDB), de Guaporé, faltou ao encontro.
Ele também é o único deputado da Serra que não assinou o requerimento da CPI dos Pedágios.
- Os pedágios, como diz o deputado (Francisco) Appio, estão reduzindo a receita do Estado. Uma pessoa que sai de Vacaria para ir ao Porto de Rio Grande paga 19 vezes o pedágio, incluindo ida e volta. É mais vantajoso ir até o porto de Itajaí (SC), e aí perdemos o ICMS - Marisa Formolo (PT), de Caxias
- A CPI vai nos dar suporte, porque enquanto estivermos investigando, não vamos admitir mudanças de local de praça, reajuste de tarifa e outras mudanças. Se houvesse transparência, não precisaria CPI - Kalil Sehbe Neto (PDT), de Caxias
- Não acredito que a prorrogação dos contratos tenha espaço hoje na Assembléia. As concessionárias dizem que têm desequilíbrio econômico-financeiro, mas nós não sabemos se elas têm mesmo - Alberto Oliveira (PMDB), de Flores da Cunha
- O importante é que a CPI é de vários partidos, por isso vai dar certo. A investigação vai revelar muitas coisas, e a sociedade tem que ficar vigilante ao trabalho dos deputados, ver como eles se posicionam - Alvaro Boessio (PMDB), de Farroupilha
- O Estado está perdendo competitividade e as planilhas (das concessionárias) não estão transparentes. É de interesse público a investigação da CPI, e os deputados resistirão às pressões e farão um bom trabalho - Francisco Appio (PP), de Vacaria
Mais
Pressão
Diversos parlamentares falaram da pressão existente na Assembléia para que os nomes sejam retirados do requerimento da CPI dos Pedágios. Foi citado na audiência também que os únicos dois partidos que não têm um representante na comissão são PSDB, sigla da governadora Yeda Crusius, e PTB. O documento foi entregue à presidência da Casa com 27 assinaturas.

CAXIAS DO SUL DEBATE OS PEDÁGIOS DA REGIÃO

Fonte: Assembléia Legislativa-Por Daniela Bordinhão-Hora:14:00 Data: 20/04/2007
Comissão realizou audiência pública nesta sexta (20).
A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), está realizando neste momento na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul a segunda audiência pública no interior do Estado para debater os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágios. A Frente Parlamentar contra a prorrogação dos Pedágios, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP), também está participando dos debates. As próximas discussões serão com as comunidades de Viamão, na próxima quinta-feira (26). Em maio, a comissão estará em Carazinho (03), em Lajeado (04) e em Pelotas (11).
Participam do encontro o presidente da Câmara, Zoraido Silva; o secretário municipal dos Transportes e Mobilidade Urbana, Jorge Spinelli Dutra, o secretário executivo do Corede Serra, José Antônio Adamoli, o consultor em transportes e ex-ministro da pasta, Cloraldino Severo; o presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas, Juarez Colombo e o secretário executivo da entidade, Agenor Basso.
Prestigiam a reunião os deputados Kalil Sehbe (PDT), Marisa Formolo (PT), Raul Carrion (PCdoB), Miki Breier (PSB), Gilmar Sossella (PDT), Alberto Oliveira e Álvaro Boeiro, do PMDB, além do secretário de Ciência e Tecnologia, Pedro Westphalen.

Houve, também, a participação de inúmeras representações de municípios da serra e de aproximadamente 20 vereadores da região, bem como, representantes de dezenas sindicatos de classe.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA AL EM VACARIA

Foto: Marcelo Bertani

Daniela Bordinhão Agência de Notícias 08:30 - 20/04/2007 Edição: Gilmar Eitelwein
A Comissão de Serviços Públicos realizou na noite de quinta-feira (19) no município de Vacaria a primeira audiência pública no interior do Estado para discutir os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágios nas rodovias concedidas pelo Rio Grande do Sul. A comissão, presidida pela deputada Stela Farias (PT), esteve acompanhada da Frente Parlamentar contra a Prorrogação de Pedágios, coordenada pelo deputado Francisco Appio (PP). Também marcaram as discussões a possibilidade de instalação da CPI dos Pedágios pela Assembléia Legislativa, o modelo comunitário de pedágios, as vias alternativas e a não prorrogação dos contratos.
Stela avaliou como positivo o debate, apesar de lamentar a ausência de representantes da Secretaria Estadual dos Transportes, do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), da Associação Gaúcha de Concessionária de Rodovias (AGCR) e da Agência Estadual de Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs). A parlamentar criticou a falta de respeito com que o governo tem tratado o assunto, deixando de comparecer em três audiências promovidas pela comissão. "No entanto, temos a convicção de que estamos cumprindo o papel de provocar o debate com as comunidades, esclarecendo e ouvindo suas preocupações", disse.
Debate

O prefeito de Vacaria, José Aquiles Susin, destacou que no contrato atual das concessionárias não estão inseridos novas obras nos trechos urbanos da BR-116 e da BR-285 que cortam o município de Vacaria. O prefeito manifestou-se favorável à instalação da CPI dos Pedágios para apurar se existem irregularidades no processo contratual. O presidente da Câmara Municipal, Antônio Roque Lima da Silva, cobrou das concessionárias a conservação das rodovias da região e investimentos em obras. "Além da falta de manutenção, a comunidade é obrigada a passar por três praças de pedágios e pagar altas tarifas, prejudicando a economia e o desenvolvimento de Vacaria e municípios vizinhos", enfatizou
O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo afirmou que a entidade é contrário ao atual modelo de pedágios implantado no Estado. "Estamos descontentes com este modelo que traz poucos benefícios à sociedade. A relação custo/benefício prejudica o usuário", disse. Colombo reiterou ainda que a principal queixa da região da Serra é com a curta distância entre as praças de pedágios e as altas tarifas. "Aqui temos praças com menos de 30 Km de distância. A regra internacional estabelece no mínimo de 100 Km", completou.
Colombo apresentou ainda estudo do especialista em Economia Rodoviária David Ovádia. Conforme o levantamento, o Pólo de Vacaria que abrange três praças de pedágios tem uma média atual de arrecadação de aproximadamente R$ 74 mil por Km/ano, enquanto o recomendado pelo Banco Mundial para o custo de manutenção Km/ano deveria ser em torno de R$ 13 mil. "Para onde vai o restante desse valores arrecadados", questionou Colombo. O secretário geral da Assurcon, Agenor Basso, lembrou que em alguns casos não está sendo respeitado o direito de ir e vir do cidadão. "No pólo de Vacaria, por exemplo, não há via alternativa para o usuário", declarou.
O deputado Francisco Appio que coordena a Frente no Legislativo gaúcho frisou que não faz sentido a prorrogação dos contratos com as concessionárias rodoviárias por mais 15 anos. Para ele, esse modelo está defasado e apresenta várias distorções. "As comunidades de Caxias do Sul e de Vacaria pagam 10 vezes mais em pedágios do que em combustíveis. Isso é um absurdo", desabafou. A deputada Marisa Formolo (PT) defendeu o modelo de pedágio comunitário, criando um fundo para que os valores arrecadados possam ser investidos na melhoria e ampliação das rodovias, evitando o repasse dos recursos ao caixa único. Ela reforçou a necessidade da instalação da CPI dos Pedágios na Assembléia gaúcha.
Nesta sexta-feira (20), o debate sobre os pedágios continua, a partir das 9h30, em Caxias do Sul na Câmara Municipal de Vereadores.
Participam da audiência em Vacaria os deputados Dionilso Marcon (PT), Miki Breier (PSB), Álvaro Boéssio (PMDB) e Gilmar Sossella (PDT). Estiveram presentes também o presidente da Associação dos Municípios dos Campos de Cima da Serra (Amucser) Antônio Giordano da Costa e os presidentes dos Coredes da Serra, José Antônio Adamoli e dos Campos de Cima da Serra, Alessandro Andrade, além de vereadores e representantes da comunidade.

PETISTAS COBRAM DE SARTORI POSICIONAMENTO SOBRE MUDANÇA DA PRAÇA DE PEDÁGIO EM VILA CRISTINA

19/04/2007 20:01:40 - Durante a sessão ordinária desta quinta-feira na Câmara de Vereadores, a oposição cobrou do prefeito José Ivo Sartori uma posição clara a respeito da mudança de local da praça de pedágio de Vila Cristina. Na terça-feira, houve naquela localidade uma reunião entre representantes da comunidade e de municípios vizinhos. Diversos parlamentares estiveram presentes, e o prefeito foi representado pelo secretário municipal dos Transportes, Jorge Dutra. Os vereadores petistas falaram a respeito da ausência de Sartori, e criticaram a postura do Poder Executivo nesse debate. Em entrevista à Rádio São Francisco na última sexta-feira, o vice-prefeito Alceu Barbosa Velho afirmou que é contrário à mudança. No entanto, ao ser questionado se essa era a postura do prefeito, Barbosa Velho disse que não respondia por Sartori. A líder do PT, Ana Corso, diz que a prefeitura deve encabeçar a luta para a manutenção da praça de pedágio no local onde está atualmente. Nesta sexta-feira, a partir das 9h, acontece uma audiência pública da Assembléia Legislativa para tratar sobre as concessões rodoviárias. O evento ocorre na Câmara de Vereadores. O programa Dito e Feito Debate será transmitido ao vivo do local.
Autor(a): Marjulie Angonese-Fonte: Rádio São Francisco Sat

HORA DE DEBATER PEDÁGIOS

Fonte: Jornal Pioneiro - 20/04/07
Comissão de Serviços Públicos da Assembléia promove reunião em Caxias do Sul. Audiência pública às 9h de hoje, na Câmara, tem a meta de ouvir os usuários das rodovias concedidas.
Caxias do Sul - Se você tem algo a dizer sobre os pedágios privados, vá à Câmara de Vereadores a partir das 9h de hoje e conte sua história para os deputados que estão mobilizados para evitar a prorrogação dos contratos. A audiência pública da Comissão de Serviços Públicos da Assenbléia Legislativa tem o objetivo de buscar informações para o trabalho da CPI dos Pedágiosda Casa - a qual deverá ser instalada na semana que vem - e para outras ações ligadas ao tema. O espaço estará aberto para pessoas favoráveis e contrárias ao atual modelo de pedagiamento gaúcho, e o evento ainda vai apresentar informações sobre os atuais contratos. - Vamos ouvir as pessoas, colher dados para embasar o nosso trabalho na CPI. Convidamos o governo do Estado, a prefeitura e entidades - afirma o deputado farroupilhense Alvaro Boessio (PMDB), um dos líderes do movimento contra a prorrogação dos contratos. Entre os assuntos a serem discutidos, estão a proposta do deputado Dionilso Marcon (PT), a qual estabelece a realização de plebiscito sobre a prorrogação, e a participação de um membro da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon) nos trabalhos da CPI. - Vamos sugerir que alguém da Assurcon acompanhe os trabalhos por 120 dias, para auxiliar a comissão - adianta Boessio. Coordenador da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, o deputado Francisco Appio (PP), de Vacaria, também estará no encontro para ouvir usuários, como caminhoneiros, estudantes, taxistas e outros. - Moradores das cidades-pólo são os mais prejudicados. Há um caso em Vacaria de uma pessoa que gasta 10 vezes mais com pedágio do que com combustível - conta. A deputada caxiense Marisa Formolo (PT) vai à audiência para levar informações, como receita e investimentos das concessionárias. Além disso, pretende divulgar à comunidade projetos de lei e iniciativas relacionadas aos pedágios que tramitam hoje na Assembléia. - Trabalhamos pelo não à prorrogação e pela CPI já - completa. Outra questão a ser discutida, que é o principal motivo para o convite à prefeitura caxiense, é a intenção da Convias - concessionária responsável pelo pólo de Caxias do Sul - de mudar a localização da praça de Vila Cristina para evitar o uso de uma via alternativa. O pedido está sendo analisado pela Secretaria de Infra-estrutura e Logística e pelo Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer). Os titulares dos dois órgãos estaduais foram convidados para a audiência, mas não estarão presentes por terem compromissos em outras cidades. A Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) também foi convidada, mas não enviará representantes. Já a prefeitura de Caxias do Sul estará representada pelo secretário municipal de Transportes e Mobilidade Urbana, Jorge Dutra.
Mais
Sem pedágio
O secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, afirmou ontem que não há qualquer possibilidade de pedágio para concluir a Rota do Sol. O governo vai bancar o final da obra.
Assurcon vai mostrar problemas
A principal manifestação da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon) na audiência pública prevista para hoje será apresentar irregularidades dos atuais contratos de pedágios privados do Estado. Entre elas, o fato de a praça de Farroupilha não estar prevista no primeiro edital. Ela acabou sendo regularizada depois, quando a bidirecionalidade foi instituída. - Vamos abrir para a sociedade diversos problemas, temos muitos estudos - antecipa o presidente da entidade, Juarez Colombo. A importância da CPI dos Pedágios também será destacada, além do fato de a Assurcon não ter assento em conselhos do setor, como o da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) e o do Daer. Sobre a intenção do parlamentar Alvaro Boessio (PMDB) de ter alguém da entidade auxiliando na CPI, Colombo diz que está à disposição. - Temos muitos números e levantamentos que podem contribuir. Estamos aqui para ajudar - garante o presidente.

DIA PARA DEBATER PEDÁGIOS

Stefan Ligocki -20/04/2007 - Jornal Pioneiro de 20/04/07.
Dia para falar de pedágios
A Comissão de Serviços Públicos da Assembléia promove hoje, na Câmara de Vereadores de Caxias, a partir das 9h, uma audiência pública para falar sobre um dos assuntos que mais provoca dor-de-cabeça aos moradores da Serra Gaúcha: pedágios privados. O encontro que deve contar com a presença de mais de 15 deputados estaduais, além de lideranças políticas e comunitárias de Caxias do Sul e região, será uma boa oportunidade para que os moradores da Serra apresentem fatos que contribuam para que o Parlamento gaúcho tenha subsídios para a CPI dos Pedágios e para o debate em torno do Duplica RS - a proposta do Estado de prorrogação dos contratos dos pedágios privados que chegará à Casa em breve. Por conta disso, é importante a participação da comunidade, sobretudo quando cresce a possibilidade de que a praça de pedágio de Vila Cristina seja transferida para um novo local (foto). Se a Assembléia obter informações concretas sobre os problemas envolvendo os pedágios privados, há mais chance de que a novela dos pedágios tenha um desfecho favorável aos usuários.
Mais
Convite a Três
A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios da Assembléia pretende convocar o procurador-geral da República Celso Três para palestrar sobre vias alternativas no Parlamento. Três é autor de uma ação popular que questionou a ilegalidade das praças de pedágio de Vacaria, São Marcos e Vila Cristina por conta da ausência de vias alternativas. O processo ainda não teve desfecho.
A propósito - Ausência
É até normal que a AGCR não compareça à audiência de hoje, mas o governo estadual e o Daer não deveriam ao menos enviar representantes para não ampliar a impressão de que o tema é desconfortável para o Piratini?

MORADORES REALIZAM MOBILIZAÇÃO PARA IMPEDIR MUDANÇA DE PRAÇA DE PEDÁGIO

Rádio São Francisco 18/04/2007 17:31:10 - Moradores de Vila Cristina realizam mobilização para tentar impedir mudança na praça de pedágio. Conforme a presidente da Associações de moradores de Vila Cristina, Claudete Bortoluz, os moradores resolveram realizar uma manifestação na BR 116, no dia 27 de abril, contra a mudança na praça de pedágio. De acordo com ela, a partir do meio-dia desse dia, os moradores vão sair em caminhada do local onde a CONVIAS demarcou como sendo ideal para a praça de pedágio até o centro de Vila Cristina. Em visita recente à Caxias do Sul, o diretor geral do DAER Gilberto Cunha, afirmou que não existe nenhum posicionamento oficial por parte do Governo no sentido de determinação que ocorra a mudança. Ele informou que existe uma solicitação da Convias para o governo estudar a mudança da praça de pedágio. Esse estudo, de acordo com Gilberto, está sendo conduzido pela secretaria estadual da infra-estrutura. A concessionária fez um levantamento de vários pontos onde o pedágio poderia ser instalado, e no caso de Vila Cristina, a praça ficaria 3 quilômetros antes da atual localização, no sentido Caxias - Nova Petrópolis. Com isso, os motoristas não conseguiriam ter acesso ao desvio do pedágio.

FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS CONTA 26 DEPUTADOS

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, reunida nesta terça-feira decidiu:
Oficiar o DAER , indagando da existência ou não de projeto de mudança da localização da Praça de Pedágio de Vila Cristina , e designar a deputada Marisa Formolo e o deputado Álvaro Boesio, para representar a Frente na audiência pública desta terça-feira em Caxias do Sul.
Propor convite ao Procurador Geral da República Dr. Celso Tres, para palestra sobre Vias Alternativas. O procurador é autor de Ação Popular, reconhecendo a ilegalidade das praças de pedágios de Vacaria, São Marcos e Vila Cristina da Br 116, por falta de vias alternativas, acolhida em Primeiro Grau no ano 2.000 pela Justiça Federal de Caxias e confirmada em Acórdão pelo Tribunal Regional Federal da 4a região, aguardando exame no STF.
Recomendar à Comissão de Serviços Públicos que realize Audiências Públicas sobre Pedágios, nas sedes dos Pólos de Lajeado no dia 03/05/07 às 19.00 horas e na cidade de Carazinho dia 04/05/07 às 9:00 horas. Oportunamente serão sugeridas as datas para as audiências nos demais Pólos.
Sugerir ao deputado Gilmar Sossella a formação de força-tarefa para auxiliar na CPI dos Pedágios, convidando entre outros o Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas, AGERGS, CREA e auditores independentes.
Agilizar a tramitação do PDL 13/2007 do deputado Dionilson Marcon, que estabelece a realização de Plebiscito sobre a Prorrogação das Concessões Rodoviárias pelo Estado (Pedágios).
Apoiar o PL 127/2007, do deputado Francisco Appio, que autoriza o estado a conveniar com as concessionárias, a isenção de pedágios para veículos emplacados nas cidades sedes, apresentando fonte acessória de receita prevista nos contratos, como a cobrança de aluguéis de publicidade na faixa de domínio.
Confirmar a presença dos integrantes da Frente no Debate organizado pela Federasul, dia 24/04/2007 pela manhã, quando será apresentado pelo governo o projeto Duplica RS, com painel de debates.
Registrar resposta da AGERGS, sobre a existência de ações judiciais das concessionárias, contra o estado. O expediente, considerado evasivo no seu conteúdo, pouco acrescenta ao debate sobre a Renúncia das concessionárias ao Passivo Judicial, consolidada no Aditivo Número 1, de 22 de novembro de 2000. Apesar do Acordo, as empresas prosseguiram na demanda, obtendo indenização, cujo montante ainda não foi calculado. O perito designado, entregará seu Relatório até o dia 28 de abril, à 7ª Vara da Fazenda Pública, onde a Ação, encontra-se em Liquidação de Sentença. A presidência da AGERGS preferiu remeter à Procuradoria Geral do Estado, a manifestação sobre as solicitações dos parlamentares, afirmando ainda que em razão da inexistência de lei definidora das infrações e das respectivas penalidades, a instituição não pode aplicar eventuais sanções, decorrentes de fiscalização. Pede ato legislativo que dê eficácia ao artigo 4o, XII, da Lei 10.931/97.
E finalmente, os integrantes da FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS, saudaram a 26ª adesão ao movimento contrário à prorrogação dos Pedágios, com a assinatura do deputado Paulo Borges- do Partido dos Democratas, um dos campeões de votos, nas últimas eleições. Aguarda-se a adesão de outros parlamentares no decorrer da próxima semana.
Deputado Francisco Appio Coordenador
Deputado Miki BreierRelator

MST LEMBRA MASSACRE CONTRA SEM-TERRA E OCUPA PEDÁGIOS

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) ocupou ontem 25 das 27 praças de pedágio das rodovias paranaenses. O objetivo era lembrar a morte de 19 sem-terra, assassinados em um confronto com a polícia em Eldorado dos Carajás, no Pará, em 1996. Diversos outros estados também tiveram manifestações semelhantes. No Paraná, os sem-terra chegaram às praças de cobrança no início da manhã. Em nenhuma das praças houve confronto. Os funcionários das concessionárias que fazem a cobrança saíram pacificamente de seus postos. Segundo o MST, o movimento prometeu devolver os lugares hoje à tarde, limpos e da maneira como foram encontrados. Em todas as 25 praças, os manifestantes ergueram as cancelas e permitiram que os motoristas passassem sem pagar a tarifa. Só no trecho da rodovia BR-277, que liga Curitiba ao litoral, estima-se que 12 mil veículos tenham passado pelas cancelas erguidas. Aos motoristas, os sem-terra entregavam material de divulgação e vendiam bonés, bandeiras e comida. Apenas os postos de cobrança na PR-151, em Jaguariaíva, e na BR-373, em Imbituva, não tiveram a liberação do pagamento da tarifa. As concessionárias foram à Justiça para conseguir a liberação das praças. Até o início da noite, já havia ordem de desocupação de 16 praças, mas apenas as praças localizadas nos arredores de Prudentópolis, Laranjeiras de Sul e a de São José dos Pinhais, no trecho que liga Curitiba às praias, haviam sido desocupadas. Na praça do litoral, os sem-terra receberam a informação judicial de reintegração de posse, mas se recusaram a sair. Mais tarde, porém, acabaram desocupando a praça. O MST informou durante o dia que a intenção era dormir nas praças e só deixar os locais na tarde de hoje. Além de lembrar o episódio de Eldorado dos Carajás, os manifestantes disseram que também pretendiam cobrar agilidade na reforma agrária. Existem 8 mil famílias acampadas no Paraná aguardando a reforma agrária. “Os eixos do movimento são ‘reforma já’, ‘a Vale [do Rio Doce] é nossa‘ e ‘pedágio é roubo’. Escolhemos as praças porque temos uma boa relação com os caminhoneiros e para sensibilizar a opinião pública”, afirmou José Damasceno, membro da coordenação estadual do MST. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, João Chiminazzo Neto, destacou que acompanhou o noticiário nacional sobre as ações do MST e só no Paraná o protesto se voltou para as praças de pedágio. Ele reforçou que as empresas possuem sistemas de segurança para contar os veículos que passaram sem pagar a tarifa e que devem pedir indenização pela receita perdida com a ocupação. Em Cascavel, a Jornada de Lutas pela Reforma Agrária foi marcada também por um ato público no Centro da cidade, na praça da Catedral Nossa Senhora Aparecida. No local, cerca de 400 assentados e sem-terra expuseram alimentos produzidos nos assentamentos da região e depositaram 19 cruzes de madeira na calçada, para simbolizar as vítimas de Eldorado de Carajás. A manifestação mostrou que o descontentamento do MST é cada vez maior em relação à atual política de reforma agrária do governo Luiz Inácio Lula da Silva. “O processo de seleção de famílias está paralisado. Não se obtêm novas áreas para desapropriação e nem recursos para melhorar a infra-estrutura dos assentamentos”, disse Oiti Finkler, assentado no projeto de reforma agrária Santa Terezinha, interior de Cascavel. De acordo com ele, os assentados têm muitas dificuldades para obter linhas de créditos para investimento e habitação nos assentamentos.Para dificultar a identificação dos integrantes do MST, câmeras de vídeo das praças foram cobertas com sacos plásticos, vedadas com adesivos ou quebradas. Dezenas de bandeiras do movimento e com a estampa de Che Guevara deram o tom do protesto. A maioria dos motoristas buzinava e incentivava os manifestantes.“Seria excelente se todos os dias eles ocupassem as praças, os motoristas iriam agradecer”, diz o motorista de caminhão Ivanildo Costa de Oliveira, que ontem deixou de pagar R$ 34,80 de pedágio de seu caminhão. “Esse pedágio também é um massacre”, afirmou Oliveira.

NEGADO MANDADO DE SEGURANÇA DE CONSÓRCIO QUE PERDEU CONCESSÃO DO COMPLEXO RODOVIÁRIO NO RS

Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o mandado de segurança proposto por um consórcio de empreiteiras que perdeu a concessão do Complexo Rodoviário Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, continua válida a portaria do Ministério dos Transportes que, com base em recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de análises da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), revogou a licitação que favoreceu o Consórcio Metropolo. O consórcio é formado pelas construtoras Andrade Gutierrez S.A., Camargo Corrêa S.A., Sultepa S.A., Brasília Guaíba Obras Públicas S.A. e Toniolo Busnello S.A. Túneis, Terraplanagens e Pavimentações. Em dezembro de 1997, o grupo de empresas ganhou a licitação promovida pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do RS (DAER/RS) para a concessão do Complexo Rodoviário. Também conhecido como Polão, o complexo compreende trechos das rodovias federais BR-116 e BR-386 e da rodovia estadual RS-118, além da RS-010 e Rodovia do Parque, que ainda deveriam ser construídas. Em 2000, depois de denunciar o convênio que resultou na licitação, o Ministério dos Transportes retomou a administração das rodovias federais. Depois de, novamente, rever a decisão e homologar a licitação, o Ministério dos Transportes recebeu notificação do TCU propondo a revogação do processo licitatório ou o desenvolvimento, no âmbito da ANTT, de análises técnicas, econômicas e operacionais. Após receber o estudo da ANTT, o Ministério resolveu revogar de vez a licitação, além de promover um novo processo. Os advogados do consórcio consideraram que a revogação aconteceu sem fundamentação alguma, o que violaria o devido processo legal, já que a decisão ocorreu sem as empresas terem sido ouvidas. Argumentam ainda que o Ministério dos Transportes ignorou dados favoráveis ao consórcio contidos nas análises da ANTT. Ao julgar o pedido de liminar feito no âmbito do mandado de segurança, a ministra Eliana Calmon resolveu pelo deferimento parcial. Com isso, foi garantido o direito do consórcio de se defender e, se for o caso, cobrar ressarcimento de eventuais prejuízos. No entanto os efeitos da revogação do Ministério dos Transportes foram mantidos. O Ministério Público Federal opinou pela denegação da segurança “em razão de inexistir direito líquido e certo a ser garantido, assim como não há ilegalidade no ato dito coator que revogou a licitação antes da assinatura do contrato com a licitante vencedora do certame”. No julgamento do mérito na Primeira Seção do STJ, a relatora Eliana Calmon afirmou que o Ministério dos Transportes “foi obrigado a rever a proposta que ganhou o processo licitatório por exigência do TCU, o qual abriu para a Administração a alternativa de até contratar, mas submeter a proposta a crivo técnico”. A ministra complementa dizendo que, “em decorrência do decurso do tempo da proposta apresentada pela vencedora, segundo os dados fornecidos pela ANTT, mostrou-se duvidosa para a Administração”. Além disso, a ministra Eliana Calmon ressalta que “não há o que se reprovar em relação ao ato administrativo, na medida em que agiu a autoridade impetrada dentro dos estritos caminhos da lei, apresentando como fundamento do seu proceder razões de conveniência para a Administração, à vista do parecer técnico”. Por fim, a ministra destaca que resta à empresa, “se assim quiser, obter indenização pelas despesas realizadas, única forma de perfeita recomposição, mas pelas vias ordinárias”. O voto da ministra Eliana Calmon foi acompanhado por unanimidade pelos seus pares da Primeira Seção.Superior Tribunal de Justiça - O Tribunal da Cidadania

DAER AVALIA NOVA LOCALIZAÇÃO PARA O PEDÁGIO DE VILA CRISTINA

Equipes da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura e do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) devem se reunir para avaliar a solicitação da concessionária Convias para a troca de local da praça de pedágio de Vila Cristina. A empresa encaminhou a proposta ao governo, no início deste ano, com a intenção de que o posto de cobrança seja instalado 3 km antes da rota de fuga. A medida acabaria com a possibilidade dos motoristas utilizarem a via alternativa.Em entrevista à Rádio Caxias nesta segunda-feira pela manhã, o diretor-presidente do Daer afirmou que está aguardando a convocação do secretário Daniel Andrade para o encontro. Gilberto Cunha avalia o assunto como complexo, por entender que envolve questões legais e políticas. Ele esclarece que ainda não há posicionamento do governo com relação à solicitação da Convias. Ele salienta que o Daer vai ter a incumbência de avaliar apenas as questões técnicas.Gilberto Cunha explica, também, que cabe ao Estado definir se a comunidade vai ser ouvida com relação à mudança de localização da praça de pedágio de Vila Cristina.

Fonte: Rádio Caxias

ADIAMENTO INACEITÁVEL

Opinião do Pioneiro
O diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem, Gilberto Cunha, em visita a Caxias do Sul, disse que melhorias no acesso norte a cidade, no trevo para Flores da Cunha, só serão possíveis se o trecho for incluído no Duplica RS, projeto em fase embrionária e condicionado à ampliação do contrato do Estado com as concessionárias de pedágio. Ocorre que o trevo, um dos mais perigosos da Serra, é administrado pela Univias. Por isso, se o Estado tiver realmente interesse em ampliar a segurança de pedestres e motoristas nesse ponto crítico, deve exigir da Univias a execução imediata da obra. Ou pelo menos aliar-se a ela e a prefeitura de Caxias, viabilizando nem que seja um conjunto de semáforos no local.

NA ESPERA...

Stefan Ligocki, 18/04/2007 - Jornal Pioneiro
Em busca de fôlego
Por conta da viagem do presidente da Assembléia, Frederico Antunes (PP), a uma feira na Alemanha, a avaliação jurídica do requerimento que pede a criação da CPI dos Pedágios só deve ser divulgada na semana que vem. Nos bastidores, comenta-se que o parecer jurídico deve ser favorável. No entanto, ninguém é capaz de afirmar com garantia de que tudo está ok. Para que a luta contra os pedágios não perca o fôlego, os deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios tentam marcar posição noutros flancos. Ontem, eles se reuniram para firmar os próximos passos do movimento. Além das audiências públicas sobre os serviços oferecidos pelos pedágios privados do Estado que serão realizadas amanhã à noite, em Vacaria, e na sexta-feira pela manhã, em Caxias do Sul, os parlamentares querem promover reuniões em Lajeado, no dia 3, e em Carazinho, no dia 4. Para a audiência de Vacaria, foram convidados o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, e o diretor-geral do Daer, Gilberto Cunha, figuras-chave na elaboração do Duplica RS, o programa de prorrogação dos contratos. A presença dos dois integrantes do governo nas reuniões ainda não está assegurada. Na reunião de ontem, a Frente também debateu a transferência de local da praça de pedágio de Vila Cristina, em Caxias, e pediu explicações ao Daer. Extra-oficialmente, os representantes do órgão informaram apenas que, no Daer, não existe qualquer projeto nesse sentido. A idéia, ratifica o Daer, é exclusiva da Convias.
Duplica RS já tem data
O governo estadual deve apresentar o projeto do Duplica RS na próxima terça-feira, dia 24, em evento na Federasul, em Porto Alegre. A apresentação do projeto será seguida de um debate. Os convidados do seminário ainda não foram anunciados, mas comenta-se que grande parte deles seria pró-prorrogação dos contratos. Segundo o deputado estadual Francisco Appio (PP), que seria o único a falar em nome da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contraos dos Pedágios, o grupo vai requerer o direito de indicar mais palestrantes. Caso contrário, que debate será esse?

NOVAMENTE O "EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO" DOS PÓLOS DE PEDÁGIOS

Ontem, dia 16 / 04/ 2007 – 3ª feira, no Plenário da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, o Diretor Geral do DAER / RS, Engº Gilberto da Cunha, alertou que logo mais teremos que tratar dos “desequilíbrios econômicos financeiros” das Concessionárias de Rodovias.
O pausado alerta feito pelo Diretor Geral do DAER/RS deixou, mais uma vez, clara a ação das forças invisíveis das concessionárias sobre o Poder Concedente.
Entretanto, qualquer avaliação de possíveis desequilíbrios econômicos financeiros dos Pólos de Pedágios devem levar em conta o que segue abaixo.
A Cláusula Primeira, do Termo Aditivo n°01(Lei n° 11.545 / 2000) e suas prorrogações tem claramente posto que: “cada uma das Concessionárias apresentará o seu balanço do equilíbrio econômico financeiro do período e o Poder Concendente, também terá a sua avaliação.”
Quanto aos estudos e avaliações da AGERGS – agência reguladora, são para consumo interno, objetivando servirem de referência para as que receber das concessionárias e do próprio DAER/RS e sob nenhuma hipótese, podem ser adotados pelas referidas partes.
O Termo Aditivo nº 1 foi prorrogado duas vezes e, de maneira ilegal, foi rerratificado no mês de janeiro de 2006, para vigorar até 31 de dezembro de 2006, já então, pela terceira vez. Assim sendo, transformou-se numa “espada de Dámocles” sobre a cabeça dos usuários de rodovias pois que, findo o processo eleitoral, possíveis compromissos de quem estava no poder ou de quem assumiu não serão mais necessários e os interesses das Concessionárias prontamente saciados, com a presteza, sempre presente, da Direção do DAER/RS.
Os estudos para verificar os “(des)equilíbrios econômicos financeiros” dos contratos de concessão, certamente minuciosamente já estão elaborados pelas concessionárias..
Esta voracidade por arrecadar que as Concessionárias de Pólos de Pedágios constantemente manifestam é idêntica ao que foi apresentada na Argentina. Este fato está claro na Revista “LARGA DISTANCIA nº 11 de janeiro / fevereiro de 1998, quando inicia com o título: “Peajes un negocio de pocos” e ali está posto que: “Asimismo esa entidad pontualizó que el sector privado que explota las rutas tiene sistematicamente programados estos ajustes sin ponderar como y em quienes recaen los aumentos”
Vejam a coincidência do que foi dito na Argentina e o que nós afirmamos:
“Y las empresas em las rutas solo hacen decoración superficial em las calzadas y no corrigen el paquete estrutural de las rutas porque es caro.”(pg 10 L.D.)
“El Comite de Defensa del Usuario Vial” (pg 8) reuniu as mais diferentes entidades da Argentina, numa luta contra os aspectos questionáveis do sistema de pedágios e do seu impulsionador e pedra basilar, o Eng° Constantini, Presidente do Centro Argentino de Engenheiros, onde a Bourscheid ( Eng° Aristóteles Bourscheid) foi buscar o modelo de pedagiamento que nos inferniza até hoje, observem o que foi dito e as conclusões dos encontros das entidades:
“El problema que vemos es que realmente nuestro pais há producido cambios sorprendentes. Pero nos estamos debiendo la transparencia. Los problemas de costos de formación de precios deben ser resueltos y estar a la vista de todo el mundo, para que realmente la comunidad sepa lo que tiene que pagar.”
“Este no es un sistema de competencia, no es un sistema que favorezca a la globalización como se dice, sino que hace al negocio de algunos y olvida los problemas de los demás.”(pg 15 L.D.)
Manifestação à imprensa do COMITÉ DE DEFENSA DEL USUÁRIO VIAL, do que a sociedade Argentina requereu do Poder Público:
Que em toda negociación se tenga al Comité como parte necessaria.
Que se garantice fehacientemente la caducidad de los contratos a sua actual vencimiento.
Que el Gobierno de a conecer los estudios técnicos que em cumplimiento del art.3° de la Ley 17.520 justifiquen el aumento.
Que respetando la serguridad jurídica se encuentre uma solución a la situación creada em el corredor 18(Rutas 12 y 14) ya renegociada hasta el año 2018.
Que se avance em los estudios de uma financiación vial que excluya el peaje alli donde el “beneficio del usuario” no se encuentre debidamente garantizado.” (pg 09 L.D.)
O que aconteceu na Argentina após as manifestações das entidades ?
Primeiro o congelamento do valor das tarifas de pedágios por três anos e depois o Governo teve que assumir o ônus de ter dado uma solução equivocada a questão da manutenção das vias públicas da Argentina. Hoje os valores das tarifas dos pedágios estão dentro do que se pode considerar socialmente justo.
Assim, só a união da sociedade, como no caso do tarifaço, reverterá este equívoco que são os Pólos de Pedágios e que o atual Governo Estadual demonstra firme disposição em aprofundar o problema, através da prorrogação dos prazos de concessão dos mesmos.
Todavia, precisamos ter presentes os fatos que seguem abaixo, quanto “aos estudos” das Concessionárias para provar os ditos desequilíbrios econômicos financeiros das concessões e que, novamente estão na pauta.
Lembramos o que foi posto no início desta manifestação ou seja, o Termo Aditivo nº 1 determina que cada uma das concessionárias apresente o respectivo estudo do “equilíbrio (ou desequilíbrio) econômico financeiro” do período, o DAER /RS faça os seus e a AGERGS, também possua os seus levantamentos para que possa cotejar com os demais.
Entretanto, nós usuários, que TUDO PAGAMOS, o Poder Concedente, as concessionárias e a própria AGERGS, precisam ter presentes os FATOS ( que não são hipóteses) abaixo, na verificação do “reequilíbrio econômico financeiro” das concessionárias.
1. O DAER/RS, interpretou o inciso II, do art. 15, da Lei n° 8.987/95, dizendo que ganharia a licitação quem oferecesse o “maior trecho de manutenção”, no lugar do “maior valor de pagamento para o Poder Concedente”. Consequência: o Estado deixou de arrecadar ao redor de 300 milhões de reais e as Concessionárias receberam uma DOAÇÃO.
2. Para instalar as praças de pedágios as concessionárias receberam dinheiro do BANRISUL
Entraram com algum dinheiro próprio ?
3. Ilegalmente, fora das Leis dos Pólos de Pedágios acrescentaram mais 14 praças de pedágios. O dinheiro que estão arrecadando nestas praças de pedágios ilegais está causando desequilíbrio econômico financeiro ? Como estão sendo contabilizados os valores arrecadados ?
4. Com a bidirecionalidade passaram a arrecadar acima de 37% a mais nas praças de pedágios. Este dinheiro a mais, como está entrando no caixa ?
5. Com o Termo Aditivo n° 1, o Q.I. (quociente de irregularidade) por quilômetro das rodovias concedidas passou de 45 para 59 irregularidades, esta vantagem de R$ 170 milhões por ano para as concessionárias está sendo computado em que ítem do desequilíbrio econômico financeiro ?
6. Durante quatro anos seguidos, de 2001 à 2004, receberam, além da inflação anual, mais 7% ou 8% de reajuste, todos os anos, para reequilibrar os contratos de concessão. Como podem falar em desequilíbrio dos contratos se de 1998 até 2004 a inflação foi de 51,16% e os valores dos pedágios aumentaram neste período 186,56% ? Houve um zeramento do passivo econômico e judicial.
7. A partir de janeiro deste ano de 2006 passaram a cobrar o “eixo suspenso” dos caminhões. Quanto isto representa a mais na arrecadação mensal ?
8. Outra informação de extrema importância é a que se encontra no Marco Regulatório nº 9 - da AGERGS que é: quando as concessionárias perceberam que as projeções de VDM que elas fizeram não seriam atingidos, passaram a se proteger não fazendo as obras contratualmente assumidas. Onde esta constatação aparece na avaliação dos “desequilíbrios” ?
9. A implantação do “VIA FACIL” não segue a linha dos ítens anteriores, mas – confira as VANTAGENS econômicas do sistema para as concessionárias, retirado de informativo recebido pela ASSURCON:
9.1 – Melhora no desempenho operacional, com aumento significativo da capacidade de arrecadação.
9.2 - Redução dos gastos operacionais com a otimização das equipes.
9.3 - Desvinculação do pagamento do pedágio na rodovia.
9.4 - Elimina a perda de receita pelo uso de rotas de fuga.
9.5 - Elimina as necessidades de investimentos em ampliações das praças de pedágios face ao crescimento da demanda de tráfego.
9.6 - Total controle sobre as transações
9.7 – Pagamento de R$ 48,34 na adesão ao sistema e após, um pagamento MENSAL de manutenção de R$ 8,62 – R$ 9,62 ou R$ 7,68 e no caso de substituição deR$ 28,96 / Tag.
A pergunta que brota ao natural diante das constatações acima é: COMO É POSSÍVEL EXISTIREM DESEQUILÍBRIOS NOS CONTRATOS ?
Existem, ainda, as questões contratualmente previstas que seguem:
Aconteceu nos últimos anos algum fato econômico grave ?
Todas as concessionárias dos Pólos tiveram que parar de cobrar os pedágios ?
Houve algum terremoto, vendaval, enchente ou deslizamento de terra ? ..N Ã O ?!
Então NÃO EXISTE ARGUMENTO que possa sustentar um novo reajuste nas tarifas ou o “sonhado” desejo de prorrogar os contratos de concessão, para com isto obter o “reequilíbrio econômico financeiro” das concessões rodoviárias dos Pólos de Pedágios
O máximo que podemos admitir é aguentar até 2013, quando terminam os prazos dessas concessões rodoviárias e nenhum dia a mais!
AGENOR BASSO
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS
(54) 99.74.40.08 E-mail: abasso@caxias.rs.gov.br ou agenor@basso.inf.br