sábado, 10 de março de 2007

CINCO PROJETOS DE LEI PROPÕEM ALTERAÇÃO NOS PEDÁGIOS

Marinella Peruzzo Agência de Notícias 17:56 - 09/03/2007 Edição: Jussara Marchand.
Deputados querem isentar cobrança em certas condições.
Cinco projetos de lei apresentados no início das atividades parlamentares de 2007 dispõem sobre as praças de pedágio no Estado. Um deles propõe a instalação de sensores eletrônicos para acompanhar a movimentação de veículos nas estradas. Os demais prevêem a isenção do pagamento de tarifas em determinadas condições.
O deputado Adilson Troca (PSDB) quer a livre circulação de moradores de municípios que possuem praças de pedágio no perímetro urbano, mas não apresentam vias alternativas adequadas. "Os postos de pedágio estão agredindo direitos elementares dos cidadãos. As rodovias, como os logradouros, ruas, praças, rios e mares, são bens públicos e, como tal, são de uso comum do povo", afirma o deputado. Segundo ele, o usuário deve ter certeza de que, ao pagar, está optando por uma rodovia mais vantajosa, em oposição a outra de uso comum.
Também preocupado com as condições das rodovias, o deputado Kalil Sehbe (PDT) desarquiva dois projetos antigos de sua autoria, um de 1997 e outro de 2000. O primeiro autoriza a cobrança de pedágio somente nas rodovias que estiverem em perfeitas condições de tráfego e segurança. Isso significa, segundo ele, ausência de buracos no leito da pista, acostamento em condições de uso em situações de emergência e identificação de trechos perigosos, postos policiais, telefones de emergência, hospitais e socorro mecânico. "No momento em que a sociedade está debatendo a renovação dos contratos de concessão, é fundamental que ocorra uma evolução no processo. Somos legalistas. Entretanto, é absurdo pagar pedágio para trafegar em estradas que não estejam em perfeitas condições", sustenta. No mesmo projeto, defende que as comunidades devem decidir sobre a localização dos pedágios.
O outro projeto do deputado propõe a isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade de deficientes físicos. "O objetivo da iniciativa é fazer justiça a um segmento de nossa sociedade que, na maioria das vezes, devido a deficiências físicas, é excluído do processo social e tem uma série de dificuldades, não apenas para dirigir, mas, inclusive, para adquirir um veículo automotor", justifica.
O deputado Giovani Cherini, também do PDT, defende a isenção do pagamento de pedágio no período compreendido entre uma hora antes e uma depois do prazo previsto para o exercício do voto. "O direito ao exercício do voto é da essência da democracia e por todos os meios deve ser facilitado.Os eleitores não podem ser constrangidos por dificuldades de locomoção, quando fora de seus domicílios eleitorais, ao pagamento dos elevados valores cobrados pelas praças de pedágio", sustenta.
Projeto da deputada Marisa Formolo (PT) prevê a instalação de sensores eletrônicos nas praças de pedágio para acompanhar a movimentação de veículos. A deputada acredita que, apesar dos preços altos cobrados dos usuários de pedágios, as concessionárias não realizam obras que justifiquem esses valores. "Através do sistema, o Estado poderá confrontar os valores efetivamente arrecadados pelas concessionárias com aqueles que compõem as tarifas. Agora os números são informados unicamente pelas concessionárias", argumenta. Ela acredita que a implantação da medida vai permitir o conhecimento real do volume médio de veículos, um dos elementos indispensávis para a composição da tarifa. "E isso facilitará ao Estado o planejamento das concessões", completa.
Nove concessionárias privadas de rodovias operam no Rio Grande do Sul, reunindo 35 praças de pedágios. São elas: Metrovias, Convias, Rodosul, Brita, Coviplan, Santa Cruz e Sulvias, pelo Programa Estadual de Concessão de Rodovias, e Concepa e Ecosul, pelo Programa Federal de Concessões de Rodovias. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) administra outros quatro pedágios nos municípios de Passo Fundo, Campo Bom e Portão.
Em 2005, conforme dados do Daer, passaram pelos pedágios das sete concessionárias do programa estadual mais de 35 milhões de veículos pagantes. Os pedágios administrados diretamente pelo Daer registraram 8,1 milhões de veículos pagantes. A tarifa de menor valor é de R$ 2,40 no posto de Campo Bom para veículos de passeio. A mais cara chega a R$ 79,00 em Lajeado, para veículos comerciais com nove eixos.

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