SERVIÇOS PÚBLICOS - Daniela Bordinhão Agência de Notícias 15:31 - 22/03/2007 Edição: Fabiana Kloeckner
Na reunião da próxima quinta-feira, os deputados votam o requerimento de convocação.
A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), deverá convocar o secretário estadual de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade; o diretor-geral do Departamento Autonômo de Estradas e Rodagem (Daer), Gilberto Cunha e o presidente da Agência Estadual de Regulação do Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Guilherme Socias Villela para prestarem esclarecimentos sobre o modelo de pedágios no Estado. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (22) durante audiência pública que discutiu os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágios nas rodovias concedidas pelo Rio Grande do Sul.
Stela afirmou que na reunião da próxima semana colocará a apreciação dos integrantes requerimento, solicitando a convocação dos representantes do governo estadual. " Já que eles não atenderam ao nosso convite, o próximo passo deverá ser as convocações. Queremos ouvi-los para que possam esclarecer vários questionamentos, dúvidas e acusações feitas sobre irregularidades das tarifas", enfatizou a parlamentar. Segundo ela, o Estado não sabe quanto é que se gasta, qual é a arrecadação das praças de pedágios e para onde vão os investimentos. " Como um governo "sério" pode falar de antecipação da prorrogação dos contratos sem antes esclarecer os fatos", questionou Stela. Críticas ao atual modelo de pedágios, manifestações contrárias a prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias e pedidos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) marcaram o debate. A reunião contou com a participação do presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Juarez Colombo; do consultor em transportes e ex-ministro, Cloraldino Severo; do presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Rio Grande (Sindicam), Paulo Quresma; do diretor-superintendente da Metroplan, Nelson Lidio Nunes; de representantes da Polícia Rodoviária Estadual, do Ministério Público e das comunidades de Charqueadas, Caxias do Sul e Viamão.
Na reunião da próxima quinta-feira, os deputados votam o requerimento de convocação.
A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), deverá convocar o secretário estadual de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade; o diretor-geral do Departamento Autonômo de Estradas e Rodagem (Daer), Gilberto Cunha e o presidente da Agência Estadual de Regulação do Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Guilherme Socias Villela para prestarem esclarecimentos sobre o modelo de pedágios no Estado. A decisão foi tomada na manhã desta quinta-feira (22) durante audiência pública que discutiu os serviços de infra-estrutura, manutenção, investimentos e tarifas de pedágios nas rodovias concedidas pelo Rio Grande do Sul.
Stela afirmou que na reunião da próxima semana colocará a apreciação dos integrantes requerimento, solicitando a convocação dos representantes do governo estadual. " Já que eles não atenderam ao nosso convite, o próximo passo deverá ser as convocações. Queremos ouvi-los para que possam esclarecer vários questionamentos, dúvidas e acusações feitas sobre irregularidades das tarifas", enfatizou a parlamentar. Segundo ela, o Estado não sabe quanto é que se gasta, qual é a arrecadação das praças de pedágios e para onde vão os investimentos. " Como um governo "sério" pode falar de antecipação da prorrogação dos contratos sem antes esclarecer os fatos", questionou Stela. Críticas ao atual modelo de pedágios, manifestações contrárias a prorrogação dos contratos com as concessionárias de rodovias e pedidos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) marcaram o debate. A reunião contou com a participação do presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Juarez Colombo; do consultor em transportes e ex-ministro, Cloraldino Severo; do presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Bens do Rio Grande (Sindicam), Paulo Quresma; do diretor-superintendente da Metroplan, Nelson Lidio Nunes; de representantes da Polícia Rodoviária Estadual, do Ministério Público e das comunidades de Charqueadas, Caxias do Sul e Viamão.
Durante os debates Juarez Colombo afirmou que a Assurcon é contrária ao atual modelo de pedágios implantado no Estado e defendeu a instalação da CPI dos Pedágios, cuja criação está sendo avaliada pelo Parlamento. "Discordamos deste modelo que traz poucos benefícios à sociedade. A relação custo/benefício prejudica o usuário", disse. Segundo ele, a associação propõe a adoção de pedágios comunitários com tarifas módicas e controlados pelo poder público e pela sociedade." Esse modelo atual faz, apenas, a manutenção e os preços das tarifas são bastante elevados. Hoje todos os cidadãos direta ou indiretamente pagam as tarifas. No custo dos transportes estão embutidos o valor do frete e do pedágio. ", observou.
O consultor de transportes e ex-ministro da pasta, Cloraldino Severo constestou a legalidade dos contratos e a falta de transparência das informações sobre os valores arrecadados pelas empresas concessionárias. "Temos o direito de examinarmos as contas e verificarmos a correção dos valores das tarifas. Estudos mostram que os reajustes são extremamente nebulosos e que as taxas não são acessíveis", disse Severo.
Para o presidente do Sindicam, Paulo Quaresma, as tarifas de pedágios são valores que não se sabe da onde vem. " Os pedágios trazem prejuízos absurdos para o caminhoneiro. Pois, é o trabalhador autônomo que acaba pagando o valor final", desabafou.
O deputado Álvaro Boéssio (PMDB) salientou a importância do debate na Comissão de Serviços Públicos e na Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios. Disse que a discussão em torno do tema é antiga, mas acredita que, neste ano, uma CPI deverá ser instalada para apurar os fatos. "Esperamos que a partir da próxima semana possamos recolher as assinaturas dos deputados para o pedido de CPI", declarou.
O vice-presidente da comissão, deputado Fabiano Pereira (PT), criticou os altos preços das tarifas que oneram os usuários das rodovias concedidas pelo Estado. " Precisamos estudar outras medidas que beneficiem os cidadãos como, por exemplo, transformar os pólos de pedágios em pólos comunitários", reiterou Pereira.
Reunião OrdináriaAntes, em reunião ordinária os parlamentares aprovaram quatro requerimentos de audiência pública. Uma das solicitações acatada foi do deputado Ronaldo Zülke (PT). Ele pede a presença do ex-presidente da Fepam, Renato Breunig, e do ex-diretor-técnico da fundação Jackson Muller para prestarem esclarecimentos sobre a crise da instiuição, que resultou em acusações divulgadas pela imprensa.
Também participaram das reuniões os deputados Sandro Boka (PMDB), Kelly Moraes (PTB), Francisco Appio (PP), Raul Carrion (PCdoB), Carlos Gomes (PPS); Luciano Azevedo (PPS), Ronaldo Zülke, Adão Villaverde, Raul Pont, Ivar Pavan, Marisa Formolo, do PT; Gerson Burmann e Kalil Sehbe, do PDT; Heitor Schuch e Miki Breier, do PSB.
O consultor de transportes e ex-ministro da pasta, Cloraldino Severo constestou a legalidade dos contratos e a falta de transparência das informações sobre os valores arrecadados pelas empresas concessionárias. "Temos o direito de examinarmos as contas e verificarmos a correção dos valores das tarifas. Estudos mostram que os reajustes são extremamente nebulosos e que as taxas não são acessíveis", disse Severo.
Para o presidente do Sindicam, Paulo Quaresma, as tarifas de pedágios são valores que não se sabe da onde vem. " Os pedágios trazem prejuízos absurdos para o caminhoneiro. Pois, é o trabalhador autônomo que acaba pagando o valor final", desabafou.
O deputado Álvaro Boéssio (PMDB) salientou a importância do debate na Comissão de Serviços Públicos e na Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios. Disse que a discussão em torno do tema é antiga, mas acredita que, neste ano, uma CPI deverá ser instalada para apurar os fatos. "Esperamos que a partir da próxima semana possamos recolher as assinaturas dos deputados para o pedido de CPI", declarou.
O vice-presidente da comissão, deputado Fabiano Pereira (PT), criticou os altos preços das tarifas que oneram os usuários das rodovias concedidas pelo Estado. " Precisamos estudar outras medidas que beneficiem os cidadãos como, por exemplo, transformar os pólos de pedágios em pólos comunitários", reiterou Pereira.
Reunião OrdináriaAntes, em reunião ordinária os parlamentares aprovaram quatro requerimentos de audiência pública. Uma das solicitações acatada foi do deputado Ronaldo Zülke (PT). Ele pede a presença do ex-presidente da Fepam, Renato Breunig, e do ex-diretor-técnico da fundação Jackson Muller para prestarem esclarecimentos sobre a crise da instiuição, que resultou em acusações divulgadas pela imprensa.
Também participaram das reuniões os deputados Sandro Boka (PMDB), Kelly Moraes (PTB), Francisco Appio (PP), Raul Carrion (PCdoB), Carlos Gomes (PPS); Luciano Azevedo (PPS), Ronaldo Zülke, Adão Villaverde, Raul Pont, Ivar Pavan, Marisa Formolo, do PT; Gerson Burmann e Kalil Sehbe, do PDT; Heitor Schuch e Miki Breier, do PSB.
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