terça-feira, 13 de março de 2007

PAGAR APENAS PELO QUILÔMETRO RODADO É A PROPOSTA DE PEDÁGIO DA FETRANSCESC

Florianópolis, 12.3.07 - O Projeto de Pedágio Social para as estradas brasileiras, apresentado pela Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina) durante o III Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Concedidas, na sede da Federação em Florianópolis, na sexta-feira, é uma mudança que traz redução do custo da tarifa e transparência do processo. Uma das inovações, de acordo com a proposta mostra no evento pelo consultor de transporte, Danilo Pitta, a cobrança da tarifa será feita pela extensão rodada e não mais por praça de pedágio. Para isso, o veículo terá um dispositivo que o identificará através dos sensores instalados ao longo da rodovia pedagiada. Para o presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, essa é uma das diferenças mais importantes nesse modelo comparado com o que está em vigor, pois aqui só paga pelo que rodar e no outro às vezes roda o mínimo de quilômetros, mas paga pelo máximo.O banco de negócios será implantado para subsidiar o valor do pedágio. Nele estarão bolsões de estacionamento, oficinas, lojas de peças e serviços, postos de combustíveis, restaurantes, bancos, operação logística, centro de distribuição de cargas. Já na faixa de domínio, o rendimento será com a instalação de redes como a de fibra ótica, cabo, marketing, outdoor, seguro e outros. Pitta destaca que as rodovias são sempre um atrativo para novos negócios. E só observar que quando a estrada tem duplicação ou passa por reformar, há uma proliferação de novos investimentos. Então, a estrada dá retorno para essas pessoas.O consultor falou ainda sobre por que é pedágio social? Porque as operações dos negócios das faixas de domínio geram renda para reduzir a tarifa; haverá aferição da lucratividade por meio de auditoria dos custos reais das obras e serviços, através de comitê público/empresarial e criação de uma Comissão Tripartite com a participação da sociedade para a fiscalização da concessão e na adequação do plano de investimento. Outros itens que contribuem para esse conceito é a cobrança por quilômetro rodado e definição de banda de lucratividade, na qual o Comitê decide sobre redução de tarifa ou acréscimo de serviço, quando a lucratividade superar o valor máximo definido. Esse projeto traz ainda uma séria de benefícios indiretos, custo menor da tarifa, redução de tempo de parada nos engarrafamentos, dados sobre tráfego da rodovia, facilidade de arrecadação de impostos e multas, segurança nas estradas e recuperação de veículos roubados. A proposta de Pedágio Social será viabilizada através da criação de uma SPE (Sociedade de Propósito Específico), uma parceria entre a iniciativa privada e o governo. Desse ponto de vista, a concessão para viabilizar a infra-estrutura de transporte é custeada pela sociedade que a usufrui. E por isso, o Governo pode usar os recursos para a área social e até reduzir a carga tributária.

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