PEDÁGIO SOCIAL

Transportador propõe ‘Pedágio Social’ para as estradas brasileiras.
Florianópolis, 9.3.07 - A Federação das Empresas de Transporte de Cargas de Santa Catarina (Fetrancesc) apresenta hoje, em Florianópolis, no 3º Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Concedidas, o Pedágio Social. A proposta é uma alternativa ao modelo atual de cobrança de pedágios no Brasil, considerado oneroso para a sociedade. O consultor e ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo, afirma que à semelhança do Pedágio Comunitário, proposto no Rio Grande do Sul, o Pedágio Social ao invés de dar a concessão para uma empresa privada faz contratos de prestação de serviços, para construção, manutenção, passíveis de rompimento e retira parcela de cobranças, de tributos e taxas de remuneração de capital ‘altíssimas’. "Com isso as tarifas caem lá em baixo. No Pedágio Comunitário, 70% do dinheiro dos pedágios é investido nas estradas. No atual modelo ocorre o inverso, 32% são destinados às rodovias e o resto são custos operacionais e tributos", diz. Severo é um dos principais palestrantes no fórum de hoje. Pelo projeto do Pedágio Social a cobrança, ao invés de ser realizada em praças estáticas, passa a ser codificada de forma virtual, por transponder, aparelho que fica no veículo e cujas informações são captadas por antenas instaladas em trechos específicos. Este equipamento faz o reconhecimento geográfico e calcula a extensão percorrida. O Pedágio Social propõe a parceria com a iniciativa privada através da criação de uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) coordenada pelo Ministério dos Transportes e fiscalizada por comissão tripartite - governo, investidores e sociedade. A SPE vai promover e contratar obras, os serviços e fará a administração. Também ficará ao seu encargo a prestação de contas à sociedade. A proposta inclui a chamada de investidores para formar fundo que cobrirá o investimento e garantirá a taxa de retorno. A outra grande mudança será a cobrança por km rodado e não mais por praça. "O usuário vai pagar pelo que roda", diz o presidente da Fretrancesc, Pedro Lopes. Segundo ele, o processo de pedagiamento no Brasil é um negócio, que só visa resultados. "Defendemos que o resultado seja investido na medida da necessidade", afirma o dirigente. O consultor da Fetrancesc neste projeto, Danilo Pitta, calcula que o Pedágio Social será, pelo menos, 20% mais barato do que o modelo atual. A proposta já foi encaminhada ao governo pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC). Não há prazos, nem certezas, mas uma das intenções do projeto do pedágio social é instalar pedágio na BR-470, e especialmente no trecho mais movimentado da rodovia, entre Rio do Sul (SC) e Navegantes (SC), região de acesso ao litoral catarinense e de grande fluxo turístico. Santa Catarina ainda não tem pedágios, mas está previsto no próximo edital de concessões, entregar à iniciativa privada, trecho da BR-101 Norte, de 216,5 quilômetros, e a pista simples da BR-116. A principal discussão no Fórum é mostrar aos governantes que o modelo precisa levar em conta outros itens na composição do preço da tarifa e a adotar tecnologias para reduzir o custo. No último Fórum realizado em Caxias do Sul, em dezembro passado, os participantes defenderam o uso da Cide conforme determina a lei para a melhoria das estradas. De acordo com estudo da Fetrancesc, desde que começou a ser cobrada em 2002, os catarinenses recolheram aos cofres do governo R$ 6 bilhões da Cide, mas o valor aplicado no estado é um pouco superior a R$ 1 bilhão nesse mesmo período. O ex-ministro Cloraldino Severo estuda a questão do pedágio desde os primeiros momentos da introdução desta prática no País: "Não se deixe levar pela propaganda que a única saída para a recuperação da malha viária nacional passa pela concessão das rodovias. Há outras alternativas" disse. Segundo ele, atualmente no território nacional há 9,5 mil km de estradas em que há cobrança de pedágio. Isto representa 5,6% da malha. Lembra que na Europa apenas 0,4% tem esse tipo de cobrança e nos EUA é ainda menor: 0,2%. Fonte: Gazeta Mercantil