Stefan Ligocki, 21/03/2007 - JORNAL PIONIERO
Indenização à vista
Coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, o deputado Francisco Appio (PP) tem feito muuuito barulho na Assembléia por conta de uma indenização supostamente milionária que a AGCR teria ganho na Justiça contra o Estado. Ontem, na reunião da Frente, Appio anunciou que pediu informações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Agergs sobre a situação do processo. O processo a que se refere Appio surgiu em função de uma lei de sua própria autoria que durou apenas 84 dias em 2000, a qual isentava do pagamento do pedágio veículos com placas das cidades-sedes das praças. Ocorre que a Assembléia anulou a lei e a AGCR ingressou na Justiça contra o Estado e ganhou uma indenização. Appio sustenta que um acordo firmado entre Estado e AGCR em dezembro de 2000 teria anulado os efeitos do processo, o qual já estaria em fase de liquidação (cálculo da indenização). Ontem, a AGCR divulgou nota oficial na qual confirma que o Estado foi condenado a pagar a indenização às concessionárias por conta do prejuízo financeiro causado pela legislação criada por Appio. No entanto, a entidade representativa das concessionárias argumenta que não existe qualquer acordo que estipule a renúncia à indenização. O Estado vai pagar, sim, uma indenização milionária às concessionárias. A AGCR só não revelou o valor.
Mais
Largada é hoje A assessoria jurídica dos deputados que articulam a formação da CPI dos Pedágios conclui hoje pela manhã o conteúdo do requerimento que pede a instalação da comissão na Assembléia. Na sessão de hoje à tarde na Casa, começa a coleta de assinaturas. Há pelo menos 19 parlamentares já engajados na proposta. Comenta-se que a CPI pode conseguir mais de 30 assinaturas.
Coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios, o deputado Francisco Appio (PP) tem feito muuuito barulho na Assembléia por conta de uma indenização supostamente milionária que a AGCR teria ganho na Justiça contra o Estado. Ontem, na reunião da Frente, Appio anunciou que pediu informações à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Agergs sobre a situação do processo. O processo a que se refere Appio surgiu em função de uma lei de sua própria autoria que durou apenas 84 dias em 2000, a qual isentava do pagamento do pedágio veículos com placas das cidades-sedes das praças. Ocorre que a Assembléia anulou a lei e a AGCR ingressou na Justiça contra o Estado e ganhou uma indenização. Appio sustenta que um acordo firmado entre Estado e AGCR em dezembro de 2000 teria anulado os efeitos do processo, o qual já estaria em fase de liquidação (cálculo da indenização). Ontem, a AGCR divulgou nota oficial na qual confirma que o Estado foi condenado a pagar a indenização às concessionárias por conta do prejuízo financeiro causado pela legislação criada por Appio. No entanto, a entidade representativa das concessionárias argumenta que não existe qualquer acordo que estipule a renúncia à indenização. O Estado vai pagar, sim, uma indenização milionária às concessionárias. A AGCR só não revelou o valor.
Mais
Largada é hoje A assessoria jurídica dos deputados que articulam a formação da CPI dos Pedágios conclui hoje pela manhã o conteúdo do requerimento que pede a instalação da comissão na Assembléia. Na sessão de hoje à tarde na Casa, começa a coleta de assinaturas. Há pelo menos 19 parlamentares já engajados na proposta. Comenta-se que a CPI pode conseguir mais de 30 assinaturas.
A propósito
O efeito
Agora que terá de pagar uma indenização milionária à AGCR - sabe-se lá de quanto -, o governo do Estado vai manter a proposta de prorrogação dos contratos dos pedágios?
O efeito
Agora que terá de pagar uma indenização milionária à AGCR - sabe-se lá de quanto -, o governo do Estado vai manter a proposta de prorrogação dos contratos dos pedágios?
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