A instalação da CPI dos Pedágios nos faz refletir sobre uma herança maldita: pedágio para conservação de estradas singelas. As concessões, justificadas por carência de recursos - balela - ironicamente foram mantidas ao arrepio da lei. Há dinheiro para construir novas estradas, mas não para a conserva? Não há para mantê-las, mas há verba pública para financiar um negócio sem risco! E tão bom é para poucos que, estranhamente, alguns estão forçando a prorrogação dos contratos que vencem daqui a seis ou mais anos. Querem antecipadamente examinar parâmetros, avaliar custos, introduzir programas, reduzir qualidade, aumentar tarifas, exigir indenizações e compensações por faturamentos, que nem eram assegurados, para tão-somente mediante aditivos contratuais prolongar, desde já, o privilégio por décadas.
Pedágio em países de governos sérios, que tratam a coisa pública como coisa de todos, não é para recuperar investimentos, é tarifa pela utilização de um bem excelente, oferecido por sua alta mobilidade e segurança, e medido por seu percurso. Assim também era no Brasil. Assim não é no Rio Grande do Sul. Nosso pedágio tupiniquim desvirtuou seu significado; é a tarifa transformada em imposto particular; é o cancelamento do livre ir e vir em antigas vias, legadas por nossos antepassados e de uso consagrado; é a discriminação, obrigando só alguns a pagar e pagar por outros, mesmo por reparos incompletos; é a reserva de mercado, pela inexistência da concorrência, embora se cobre pela propaganda e por serviços não solicitados, sem que ao menos o cafezinho seja servido. Investem-se as sobras da arrecadação. O pedágio, que virou taxa, instituiu a injustiça.
A CPI irá vasculhar os termos e verificar os cumprimentos contratuais das concessões. Serão questionadas as equações econômico-financeiras, ajustados os índices e coeficientes, corrigidas as constantes independentes, expurgados os lucros cessantes, e melhor definido o tamanho da taxa interna de retorno. Interessante! Pode surgir tanta coisa! Mas tanto pode ser furungado que o resultado não irá além de uns centavos de desconto aqui ou de uma tarefa suplementar ali e – fundamental para as capitanias hereditárias - a prorrogação dos contratos de concessão. É isso que se teme. Teme-se que os números obliterem a eqüidade e a justiça.
A manutenção de bens públicos - escola, praça, rua, palácio, estrada – é uma obrigação do Estado. Não há obrigação de construí-los; construídos, é comezinho dever do governante sua conservação. E se nem disso é capaz, para que enfim se elege?
Celito M.Brugnara – engenheiro civil ( aposentado do ex-DNER)
Frei Henrique Golland Trindade, 155 – F. 33.28.42.74 – Porto Alegre
Pedágio em países de governos sérios, que tratam a coisa pública como coisa de todos, não é para recuperar investimentos, é tarifa pela utilização de um bem excelente, oferecido por sua alta mobilidade e segurança, e medido por seu percurso. Assim também era no Brasil. Assim não é no Rio Grande do Sul. Nosso pedágio tupiniquim desvirtuou seu significado; é a tarifa transformada em imposto particular; é o cancelamento do livre ir e vir em antigas vias, legadas por nossos antepassados e de uso consagrado; é a discriminação, obrigando só alguns a pagar e pagar por outros, mesmo por reparos incompletos; é a reserva de mercado, pela inexistência da concorrência, embora se cobre pela propaganda e por serviços não solicitados, sem que ao menos o cafezinho seja servido. Investem-se as sobras da arrecadação. O pedágio, que virou taxa, instituiu a injustiça.
A CPI irá vasculhar os termos e verificar os cumprimentos contratuais das concessões. Serão questionadas as equações econômico-financeiras, ajustados os índices e coeficientes, corrigidas as constantes independentes, expurgados os lucros cessantes, e melhor definido o tamanho da taxa interna de retorno. Interessante! Pode surgir tanta coisa! Mas tanto pode ser furungado que o resultado não irá além de uns centavos de desconto aqui ou de uma tarefa suplementar ali e – fundamental para as capitanias hereditárias - a prorrogação dos contratos de concessão. É isso que se teme. Teme-se que os números obliterem a eqüidade e a justiça.
A manutenção de bens públicos - escola, praça, rua, palácio, estrada – é uma obrigação do Estado. Não há obrigação de construí-los; construídos, é comezinho dever do governante sua conservação. E se nem disso é capaz, para que enfim se elege?
Celito M.Brugnara – engenheiro civil ( aposentado do ex-DNER)
Frei Henrique Golland Trindade, 155 – F. 33.28.42.74 – Porto Alegre
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