Roberta Amaral Agência de Notícias 19:53 - 11/06/2007 Edição: Sergio Araujo Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Documento entregue à CPI pelo deputado Berfran Rosado (PPS)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), apresentou nesta segunda-feira (11) o plano de trabalho do relator Berfran Rosado (PPS), que deverá ser seguido nos próximos quatro meses.
Conforme o parlamentar, o material foi dividido em sete itens para buscar respostas além das questões levantadas no requerimento de instalação na CPI. "Nenhum dos pontos do requerimento de instalação desta Comissão deixará de ser enfrentado, debatido, analisado e respondido através dos documentos que devemos solicitar e das oitivas", destacou Berfran.
O roteiro de trabalho prevê o exame detalhado do marco institucional, legal e contratual das concessões e do cumprimento, ou não, do que determina a lei tanto pelo Estado quanto pelas empresas. Prevê também o exame dos instrumentos de fiscalização das concessões rodoviárias utilizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O documento propõe, ainda, numa ação conjunta entre os deputados da Comissão e técnicos do Daer e Agergs, a vistoria de algumas praças de pedágio e trechos de rodovias concedidas, para verificar a aplicação desses instrumentos.
O quarto item apresentado pelo deputado Berfran Rosado quer detalhar o projeto econômico e financeiro das concessões para, então, analisar as ações judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Os dois últimos pontos estão focados nas concessões de rodovias e nos pedágios comunitários, buscando experiências em outros estados e países, e no levantamento dos trabalhos técnicos realizados pela Assembléia Legislativa sobre o tema.
Segundo o relator, com toda a documentação em mãos, será possível elaborar um cronograma com as oitivas de representantes legais do Daer, Agergs, Procuradoria-Geral do Estado, usuários de rodovias e concessionárias. O plano de trabalho será publicado no Diário da Assembléia e votado na reunião da próxima segunda-feira (18).
Requerimentos Mesmo contemplados no plano de trabalho do deputado Berfran Rosado, a CPI aprovou quatros requerimentos dos deputados Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB) e Marisa Formolo (PT) com pedidos de informações e de convites a representantes do poder público e da iniciativa privada.
O órgão técnico irá requisitar servidores do Tribunal de Contas do Estado, ministérios públicos do Rio Grande do Sul e Especial e Contadoria e Auditoria Geral do Estado para acompanhar os trabalhos. A CPI deverá encaminhar convite à procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, para falar sobre a ação judicial movida pelas concessionárias contra o Estado, por descumprimento à Lei N.º 11.545/2000. Também será chamado para explicar como funcionam as concessões rodoviárias no Brasil o doutor em engenharia de transporte Fernando Macdowell. Em 2001, ele foi consultor do governo gaúcho na negociação do primeiro Termo Aditivo do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR-RS).
A Comissão irá solicitar ao Daer e à Agergs informações sobre o processo de implementação do PECR-RS, os cálculos dos reajustes das tarifas, o diagnóstico e cenário de reequilíbrio econômico-financeiro e a recente pesquisa pública sobre os serviços dos pólos gaúchos.
Participaram da reunião os deputados Alceu Moreira (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), Berfran Rosado (PPS), Edson Brum (PMDB), Francisco Appio (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB), Marco Peixoto (PP), Marisa Formolo (PT), Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Borges (DEM), Raul Carrion (PCdoB) e Stela Farias (PT).
Documento entregue à CPI pelo deputado Berfran Rosado (PPS)
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pólos de Pedágio, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), apresentou nesta segunda-feira (11) o plano de trabalho do relator Berfran Rosado (PPS), que deverá ser seguido nos próximos quatro meses.
Conforme o parlamentar, o material foi dividido em sete itens para buscar respostas além das questões levantadas no requerimento de instalação na CPI. "Nenhum dos pontos do requerimento de instalação desta Comissão deixará de ser enfrentado, debatido, analisado e respondido através dos documentos que devemos solicitar e das oitivas", destacou Berfran.
O roteiro de trabalho prevê o exame detalhado do marco institucional, legal e contratual das concessões e do cumprimento, ou não, do que determina a lei tanto pelo Estado quanto pelas empresas. Prevê também o exame dos instrumentos de fiscalização das concessões rodoviárias utilizados pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O documento propõe, ainda, numa ação conjunta entre os deputados da Comissão e técnicos do Daer e Agergs, a vistoria de algumas praças de pedágio e trechos de rodovias concedidas, para verificar a aplicação desses instrumentos.
O quarto item apresentado pelo deputado Berfran Rosado quer detalhar o projeto econômico e financeiro das concessões para, então, analisar as ações judiciais em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal, Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal.
Os dois últimos pontos estão focados nas concessões de rodovias e nos pedágios comunitários, buscando experiências em outros estados e países, e no levantamento dos trabalhos técnicos realizados pela Assembléia Legislativa sobre o tema.
Segundo o relator, com toda a documentação em mãos, será possível elaborar um cronograma com as oitivas de representantes legais do Daer, Agergs, Procuradoria-Geral do Estado, usuários de rodovias e concessionárias. O plano de trabalho será publicado no Diário da Assembléia e votado na reunião da próxima segunda-feira (18).
Requerimentos Mesmo contemplados no plano de trabalho do deputado Berfran Rosado, a CPI aprovou quatros requerimentos dos deputados Francisco Appio (PP), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB) e Marisa Formolo (PT) com pedidos de informações e de convites a representantes do poder público e da iniciativa privada.
O órgão técnico irá requisitar servidores do Tribunal de Contas do Estado, ministérios públicos do Rio Grande do Sul e Especial e Contadoria e Auditoria Geral do Estado para acompanhar os trabalhos. A CPI deverá encaminhar convite à procuradora-geral do Estado, Eliana Soledade Graeff Martins, para falar sobre a ação judicial movida pelas concessionárias contra o Estado, por descumprimento à Lei N.º 11.545/2000. Também será chamado para explicar como funcionam as concessões rodoviárias no Brasil o doutor em engenharia de transporte Fernando Macdowell. Em 2001, ele foi consultor do governo gaúcho na negociação do primeiro Termo Aditivo do Programa Estadual de Concessão de Rodovias (PECR-RS).
A Comissão irá solicitar ao Daer e à Agergs informações sobre o processo de implementação do PECR-RS, os cálculos dos reajustes das tarifas, o diagnóstico e cenário de reequilíbrio econômico-financeiro e a recente pesquisa pública sobre os serviços dos pólos gaúchos.
Participaram da reunião os deputados Alceu Moreira (PMDB), Aloísio Classmann (PTB), Berfran Rosado (PPS), Edson Brum (PMDB), Francisco Appio (PP), Gilberto Capoani (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), Iradir Pietroski (PTB), Marco Peixoto (PP), Marisa Formolo (PT), Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Paulo Azeredo (PDT), Paulo Borges (DEM), Raul Carrion (PCdoB) e Stela Farias (PT).
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