sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Sem aval, Yeda pede retirada de projeto

Foto: Antonio Paz Divulgação
Pressionada por um parecer do Ministério dos Transportes contrário ao projeto que autoriza a prorrogação dos contratos de pedágio até 2028, a governadora Yeda Crusius decidiu pedir a retirada da proposta que seria votada pela Assembléia Legislativa na terça-feira.A suspensão da votação dependerá de requerimento do governo solicitando ao plenário a retirada do projeto da ordem do dia. Com isso, o texto voltaria a ter tramitação normal nas comissões técnicas. O requerimento também pode pedir a interrupção da tramitação. Nessa hipótese, o texto, protocolado na Assembléia no dia 11 de novembro, seria arquivado.A decisão foi anunciada no início da noite de ontem pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, cerca de 24 horas depois de a posição do governo federal ter chegado ao Palácio Piratini por fax. O documento, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aponta pelo menos quatro ressalvas à prorrogação por 15 anos, sem licitação, dos atuais contratos de concessão. Para levar adiante seu projeto, Yeda precisa do aval federal.– O documento do Ministério dos Transportes interfere na liberdade política do Estado, e isso não podemos aceitar. Está ofendido o Estado de direito e o pacto federativo – disse Wenzel.Decisão foi tomada após três reuniões do conselhoA retirada do projeto foi uma opção do conselho político do governo e da cúpula do Executivo. O conselho, formado por líderes de bancada e partidários e presidentes de legendas aliadas, se reuniu três vezes ao longo do dia nas dependências do Piratini. A cada encontro, os deputados avaliavam a repercussão do parecer da União entre os colegas de bancada.No início da tarde, o conselho havia decidido jogar a decisão final para segunda-feira, véspera da votação. Wenzel e o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP), deixaram a ala residencial do Piratini afirmando que o governo tornaria pública uma resposta técnica ao fax federal. A interação era oferecer um contraponto e uma direção à base aliada. No mesmo momento, o líder partidário do PMDB, Edson Brum, demonstrava uma postura mais dura em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.– O Termo Adititivo 1, feito pelo governo Olívio Dutra, não recebeu anuência do Ministério dos Transportes. Isto agora é uma intervenção não-republicana – repetia Brum, em relação ao projeto aprovado no final de 2000.Para governista, parecer foi uma ducha de água friaNa Assembléia, o clima era outro. Enquanto a oposição tentava enterrar o projeto pedindo ao presidente da Casa, Alceu Moreira (PMDB), sua devolução ao Executivo, governistas rejeitavam a idéia de votar um texto polêmico sem ter a segurança de que a proposta seria aceita pelo governo federal. O líder da bancada do PMDB, Alexandre Postal, dizia que o parecer federal era uma “ducha de água fria” e que a melhor solução seria a retirada da proposta de pauta. O mesmo argumento era repetido pelo deputado Cassiá Carpes (PTB):– Não podemos votar algo que vai gerar problemas depois. Precisamos mais tempo para ter clareza técnica e legal.
leandro.fontoura@zerohora.com.br LEANDRO FONTOURA ZERO HORA
Entenda a polêmica
> O mal-estar entre o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o governo gaúcho começou no dia 19 de novembro, quando a jornalista Ana Amélia Lemos informou que a pasta se opunha ao projeto dos pedágios. A informação foi divulgada pelo deputado federal Henrique Fontana (PT).
> Na maioria dos pólos de pedágios, há estradas federais. Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado.
> No dia 27, depois de uma reunião de quase duas horas com a governadora Yeda Crusius em Brasília, Nascimento confirmou que desconhecia a proposta do Piratini. Ele disse ter ficado “chateado” ao ver que seu nome constava no projeto.
> O ministro informou a Yeda que sua posição oficial a respeito da proposta seria tomada após o recebimento do estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
> Na quarta-feira, o governo federal divulgou parecer contrário à prorrogação dos pedágios até 2028. A ANTT levantou pelo menos quatro ressalvas à prorrogação dos atuais contratos de concessão.

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