Daer precisa cumprir resolução, que determina informar a agência com 90 dias de atencedência.
Porto Alegre - O Daer não cumpre normas estabelecidas e a Agergs poderá vetar o reajuste das tarifas de pedágio. A informação é do deputado Gilmar Sossella (PDT) e está baseada na recomendação de um técnico superior, publicada no site da agência reguladora. No próximo dia 29, a Agers realiza audiência pública para deliberar sobre o reajuste tarifário dos pólos de concessão rodoviária de Caxias do Sul, Lajeado, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Gramado, Carazinho e da região Metropolitana. Sossella explica que a revisão tarifária dos contratos de concessão rodoviária só poderá ser homologada se o Daer cumprir a resolução da Agergs nº 719/2007, que em seu artigo 3º estabelece: “Determinar ao Daer que encaminhe à Agergs estudo de revisão contratual apontando desequilíbrios existentes para análise, como condição necessária para homologação do próximo reajuste, com antecedência mínima de 90 dias”. Gilmar Sossella destaca que até o dia 16 de dezembro, 13 dias antes da data prevista para homologação do reajuste, nada foi enviado pelo Daer à Agergs, conforme consta no texto publicado no site da agência: “Informamos que até o presente momento não foi remetido a esta gerência nenhum estudo referente às revisões explicitadas no artigo supracitado, sendo repassado pelo DAER apenas os estudos realizados por aquela autarquia acerca dos desequilíbrios contratuais incorridos entre os anos de 2001 e 2007”. O deputado Gilmar Sossella espera que desta vez a Agergs cumpra seu papel, e finalmente seja ouvida nesta questão dos pedágios gaúchos. As informações são da Agência Assembléia.
Porto Alegre - O Daer não cumpre normas estabelecidas e a Agergs poderá vetar o reajuste das tarifas de pedágio. A informação é do deputado Gilmar Sossella (PDT) e está baseada na recomendação de um técnico superior, publicada no site da agência reguladora. No próximo dia 29, a Agers realiza audiência pública para deliberar sobre o reajuste tarifário dos pólos de concessão rodoviária de Caxias do Sul, Lajeado, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Gramado, Carazinho e da região Metropolitana. Sossella explica que a revisão tarifária dos contratos de concessão rodoviária só poderá ser homologada se o Daer cumprir a resolução da Agergs nº 719/2007, que em seu artigo 3º estabelece: “Determinar ao Daer que encaminhe à Agergs estudo de revisão contratual apontando desequilíbrios existentes para análise, como condição necessária para homologação do próximo reajuste, com antecedência mínima de 90 dias”. Gilmar Sossella destaca que até o dia 16 de dezembro, 13 dias antes da data prevista para homologação do reajuste, nada foi enviado pelo Daer à Agergs, conforme consta no texto publicado no site da agência: “Informamos que até o presente momento não foi remetido a esta gerência nenhum estudo referente às revisões explicitadas no artigo supracitado, sendo repassado pelo DAER apenas os estudos realizados por aquela autarquia acerca dos desequilíbrios contratuais incorridos entre os anos de 2001 e 2007”. O deputado Gilmar Sossella espera que desta vez a Agergs cumpra seu papel, e finalmente seja ouvida nesta questão dos pedágios gaúchos. As informações são da Agência Assembléia.
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