terça-feira, 9 de dezembro de 2008

CONCEDIDOS X COMUNITÁRIOS

Prezados srs, em função da importância da questão que está sendo votada na AL-RS em regimede urgência, e visando a contribuir para a discussão do projeto, tomei aliberdade de produzir um estudo a respeito, que lhes envio para meroconhecimento.Outrossim, informo ter finalizado há poucos dias o estudo anual sobre o desempenho econômico dos municípios do RS em 2007, acessável no site http://www.terragaucha.com.br/. Esse estudo é produzido ininterruptamente desde 1985.
Luis klering, /UFRGS

ANÁLISE DOS MODELOS DE PEDÁGIOS CONCEDIDOS VERSUS COMUNITÁRIOS (PÚBLICOS)
-Parte 1 - 01/12/2008 - 21:15hsVia site do DAER (http://www.daer.rs.gov.br/) é possível obter uma rica exposição de informações reais fornecidos pela autarquia estadual para asociedade gaúcha, que ajudam a esclarecer, bem como produzir estudos de projeção sobre o uso das rodovias por veículos no âmbito do Estado do RS. Ali é possível ter acesso, por exemplo, a um relatório da autarquia relativamente ao pedágio comunitário de Portão-RS(http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf e http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_07_ped_daer.pdf), em quesão elencados diversos investimentos realizados no ano de 2007 com os recursos do pedágio. No referido relatório do DAER relativamente à praça de pedágio de Portão no ano de 2006, pode-se ler que:
a) o tráfego de veículos foi de: 2.671.803
b) a arrecadação foi de: R$ 15.344.230,00c) os custos de manutenção foram de: R$ 2.819.564 (18,37%)
d) e os investimentos realizados nas rodovias da região foram de: R$11.086.626,00 (72,24%).
Esses dados são bastante coerentes com os dados que teriam sido fornecidospelo DAER relativamente aos fatos ocorridos entre janeiro e outubro de 2008 nesse pedágio (http://www.primeirahoraweb.com.br/index.php?idTela=5&idCidade=12), ou seja:
Estimativas do pedágio de Portão em 2008:
Veículos/outubro: 232.528
Arrecadação/outubro: R$ 1.509.252,60
Arrecadação/acumulado 2008: R$ 21.155.298,54
Investimentos rodovia 2008: R$ 6.329.826,92 (29,9%)
Investimentos operacional 2008: R$ 1.530.255,45 (7,23%)
Saldo acumulado 2008: R$ 13.295.139,37 (62,84%)
Fonte: Daer
A diferença central entre os dados informados pelo DAER do ano de 2008 relativamente ao ano de 2006 refere-se ao fato de que em 2008 um expressivo saldo ficou acumulado, sem ser investido (62,84%). De fato, os investimentos diminuíram substancialmente nos últimos meses nas obras finais de duplicaçãodo contorno de Bom Princípio, tendo as máquinas sido retiradas há algumas semanas. De acordo com o "QUADRO 2 -
EVOLUÇÃO DE TRÁFEGO/RECEITA/DESPESAS" do relatório do DAER sobre sua administração do pedágio (http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf), desde1994 até 2006, foram registradas 35.101.430 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 115.072.910,00, dos quais R$17.896.213 (15,55%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$91.417.794,00 (79,44%) foram gastos em investimentos, sendo que o relatório informa textualmente:
RELATÓRIO SOBRE OS INVESTIMENTOS REALIZADOS


 Foram executados os serviços de manutenção e restauração de toda a sinalização vertical e horizontal no trecho;
 Foi feita a total recuperação da RS/240 no trecho Portão - Montenegro;
 Foram implantadas melhorias tecnológicas junto a Praça de Pedágio tais como: aquisição de novos computadores e melhorias nos sistemas de detecção de veículos;
 Foram feitos investimentos na restauração da RS/122 melhorando em muito oconforto para ousuário;
 Foram executados serviços de duplicação no contorno da cidade de BomPrincípio;
 Foi iniciada a recuperação do trecho da antiga RS/122 em pista simples para ser posteriormente entregue ao Município de São Sebastião do Caí. Relativamente ao pedágio comunitário de Campo Bom, os dados do DAER apontam: desde 1994 até 2006, foram registradas 45.879.575 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 75.665.814,00, dos quais R$16.687.443,00 (21,21%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$56.406.198,00 (74,54%) foram gastos em investimento. Por fim, relativamente ao pedágio comunitário de Coxilha, os dados do DAER informam que: desde 1994 até 2006, foram registradas 11.432.812 passagens de veículos no pedágio, que geraram uma arrecadação de R$ 34.279.299,00, dos quais R$8.434.623,00 (24,60%) foram gastos na operação da praça (manutenção) e R$17.956.998,00 (52,38%) foram gastos em investimento. Agrupando as informações relativamente aos 3 pedágios operados pelo DAER, pode-se afirmar que: desde 1994 até 2006, foram registradas 92.413.817 passagens de veículos nos 3 pedágios comunitários gaúchos, que geraram uma arrecadação de R$225.018.010,00, dos quais R$ 43.018.270,00 (19,11%) foram gastos na operação das praças (manutenção de estradas) e R$ 165.780.970,00 (73,67%) foram gastos em investimentos. Assim, pode-se afirmar que, tendo em vista os dados produzidos pelo DAER relativamente às suas administrações dos 3 pedágios comunitários do RS, que os CUSTOS DE OPERAÇÃO DE PEDÁGIOS COMUNITÁRIOS SÃO DA ORDEM DE 19,11 % DA ARRECADAÇÃO, E OS INVESTIMENTOS DECORRENTES SÃO DA ORDEM DE 73,67% DA ARRECADAÇÃO REALIZADA.

PREVISÃO DAS ARRECADAÇÕES, DOS CUSTOS E DOS INVESTIMENTOS EM 20 ANOS FUTUROS
Em 1999, a frota de automóveis do RS era de 1.957.445 (http://www.geipot.gov.br/anuario2001/rodoviario/tabelas/5730.xls). Em 2007, passou para 2.455.607 (http://www.ibge.gov.br/). Assim, em 8 anos ocorreu um aumento de 25,45%. Tomando como base tal aumento percentual na frota de automóveis nos últimos 8 anos, então (de forma simplificada e linear) pode-se estimar um aumento de 31,75% nos próximos 10 anos (25,4496% x 10 /8), e de 63,5% nos próximos 20 anos (25,4496 x 20 / 8). Nos próximos 20 anos, pode-se estimar uma frota de veículos do RS que, em média, será 31,75% maior do que a atual (no primeiro ano será 3,175% maior, no segundo 6,35% maior... no vigésimo ano 63,75%, e em média será 31,75% maior). A receita atual do pedágio de Portão (em 2008) pode ser estimada em R$21.155.298,54 x 13 / 10 = R$ 27.501.877,00 (obs.: o mês de dezembro de cada ano tem ao redor do dobro de passagens de veículos pelo pedágio). Em 20 anos, a receita total prevista sem aumento da frota será de R$550.037.540,00. Todavia, prevendo uma frota de veículos em média 31,75%maior que a atual, então pode-se estimar uma receita total de R$724.674.450,00 para a praça de Portão, se for mantida sua condição de "Pedágio Comunitário", com cobrança unidirecional e tarifa de R$ 4,80. O custo de manutenção que se pode estimar para os 20 anos futuros é de R$ R$724.674.450,00 x 18,37% = R$ 133.122.690,00O saldo potencial total para investimentos pode ser estimado em R$724.674.450,00 x 79,44% = R$ 575.681.380,00.=> Ou seja, o potencial para investir em obras novas (duplicação, viadutosetc.) do Pedágio de Portão, mantido como está (na forma comunitária) e prevendo um aumento médio de 31,75% na sua frota, poderá ser de cerca de R$575,7 milhões. A partir de informações coletadas em jornais on-line a respeito do custo de asfaltamento de estradas vicinais em municípios do Vale do Caí (http://www.fatonovo.com.br/ler.php?id=1542) , pode-se estimar um custo de asfaltamento por metro linear próximo de R$ 450,00, ou R$ 450 mil por km.==> Assim, com o saldo potencial total para investimentos de R$ 575,7 milhões, o Estado (com os municípios do Vale do Caí) poderia asfaltar R$575.681.380,00 / 450,00 / m = 1.279.291,00 metros lineares de estradas vicinais, ou cerca de 1.279,29 kms de estradas na região do Vale do Caí, onde se situa o pedágio.

PREVISÃO DAS ARRECADAÇÕES, DOS CUSTOS E DOS INVESTIMENTOS NO CONJUNTO DEPEDÁGIOS DO RS, NOS 20 ANOS FUTUROS
De acordo com informações no site do DAER (http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_PECR.pdf e http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf), o tráfego (de pagantes) nos pólos concedidos e do DAER em 2006 foram os seguintes:
a) Pólo Metropolitano: 8.091.458 (17,18%)
b) Pólo de Caxias do Sul: 5.805.745 (12,33%)
c) Pólo de Vacaria: 2.891.268 (6,14%)
d) Pólo de Gramado: 2.335.617 (4,95%)
e) Pólo de Carazinho: 4.466.778 (9,48%)
f) Pólo de Santa Cruz do Sul: 4.432.987 (9,41%)
g) Pólo de Lajeado: 7.329.571 (15,56%))
h) Pedágio de Coxilha: 2 x 934.733 (3,97%) (obs.: multiplicado por 2 porqueé contado unidirecionalmente)
i) Pedágio de Portão: 2 x 2.671.803 (11,34%) (obs.: multiplicado por 2porque é contado unidirecionalmente
j) Pedágio de Campo Bom: 4.514.455 (9,58%)
Total: 47.080.951 (Obs.: o site não contém dados estatísticos dos Pólos de Pelotas e Santa Maria)Os pedágios administrados pelo DAER (Coxilha, Portão e Campo Bom) representam cerca de 3,97% + 11,34% + 9,58% = 24,89% (1/4) do tráfego totalde veículos pagantes em pedágios do RS concedidos e próprios do DAER(excluindo do total os dados dos pólos de Pelotas e Santa Maria). Em 2007, o valor arrecadado nos pedágios comunitários pelo DAER foi de R$5.101.950,00 (Coxilha) + R$ 16.521.707,00 (Portão) + R$ 12.103.100,00 (CampoBom) = R$ 33.726.757,00. Usando os dados dos pedágios comunitários como base para a estimativa das receitas, custos e investimentos dos pedágios do RS, pode-se estimar que:
a) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então em 2007 aarrecadação teria sido ao redor de R$ 33.726.757,00 / 0,2489 = R$135.503.240,00 (R$ 135,5 milhões); outrossim, nos próximos 20 anos aarrecadação seria de aproximadamente R$ 135,5 milhões x 1,3175 (aumentomédio da frota de veículos) x 20 = R$ 3.570,42 milhões = R$ 3,57 bilhões (obs.: esse dado não incorpora o aumento expressivo observado pelo menos nopedágio de Portão-RS, cuja arrecadação até o final deste ano de 2008 deverá alcançar, conforme demonstrado acima, o valor de R$ 27.501.877,00 (66,46%mais em relação a 2007);
b) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então (usandopercentuais históricos) em 2007 os custos de operação teriam sido de R$135,5 milhões x 0,1911 = R$ 25,89 milhões; se todos os pedágios do RS fossemcomunitários, então nos próximos 20 anos os custos de operação seriam deaproximadamente R$ 25,89 milhões x 1,3175 x 20 = R$ 682,20 milhões;
c) se todos os pedágios do RS tivessem sido comunitários, então (usandopercentuais históricos) em 2007 os investimentos teriam sido de R$ 135,5milhões x 0,7367 = R$ 99,82 milhões; se todos os pedágios do RS fossemcomunitários, então nos próximos 20 anos os investimentos poderiam ser deaproximadamente R$ 99,82 milhões x 1,3175 x 20 = R$ 2.630,25 milhões = R$2,63 bilhões. Em 2007, os valores arrecadados pelas concessionárias com os pólosconcedidos pelo Estado foram os seguintes (http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_07_ped_daer.pdf):
a) Pólo Metropolitano: R$ 57,7 milhões
b) Pólo de Caxias do Sul: R$ 39,4 milhões
c) Pólo de Vacaria: R$ 24,4 milhões
d) Pólo de Gramado: R$ 12,9 milhões
e) Pólo de Carazinho: R$ 35,8 milhões
f) Pólo de Santa Cruz do Sul: R$ 29,8 milhões
g) Pólo de Lajeado: R$ 65,7 milhões
Total dos pólos concedidos: R$ 265,7 milhões, que representariam cerca de 75,11% da arrecadação, caso os pólos comunitários estivessem privatizados; assim, a arrecadação total dos pedágios do Estado, fossem todos pedágios concedidos, seria de aproximadamente R$ 353,74 milhões por ano. Prevendo uma expansão média de 31,75% na frota de veículos do Estado (e deveículos pagantes de pedágios), então pode-se prever uma arrecadação totaldos pedágios, se todos vierem a ser concedidos, de R$ 353,74 milhões x1,3175 x 20 = R$ 9.321.049,00 = R$ 9,32 bilhões. Conforme informações constantes no projeto "Duplica RS", o valor previsto investir pelas empresas concessionárias, nos 20 anos de prorrogação e privatização, seriam de R$ 992,80 milhões; outrossim, no período as empresas teriam um custo operacional de cerca de 3 R$ bilhões (https://www.al.rs.gov.br/ag/CLIPAGEM/noticias.asp?txtIDMATERIA=215184&txtIdTipoMateria=8&txtIdVeiculo=22). Desta forma, pode-se resumir referindo (excluindo dos cálculos os pólos de Pelotas e Santa Maria):
a) se os pedágios fossem todos do modelo privatizado, pode-se estimarocorrer em 20 anos de atividades uma receita (pelas concessionárias) emtorno de R$ 9,32 bilhões, dos quais está previsto ser investido cerca de R$992,8 milhões, gastando cerca de R$ 3 bilhões;
b) se os pedágios fossem todos do modelo comunitário (usando como base o anode 2007), pode-se estimar ocorrer em 20 anos de atividades uma receita (peloDAER) em torno de R$ 3,57 bilhões, dos quais tenderiam a ser investidoscerca de R$ 2,63 bilhões, gastando cerca de R$ 682 milhões. De forma mais resumida ainda, em 20 anos, o Estado investiria cerca de 2,65vezes mais do que as concessionárias. Da parte da população e das empresas, ao invés de pagarem cerca de R$ 9,32 bilhões em pedágios (cerca de R$ 1 mil por habitante em 20 anos), pagariam somente cerca de R$ 3,57 bilhões (R$357,00 por habitante em 20 anos). Deve ainda ser lembrado que o investimento possível, transformando todos os pedágios para o modelo comunitário, permitiria um investimento anual (via uso dos recursos de investimentos dos pedágios) de cerca de R$ 131,5 milhões por ano, que representa cerca de 41,7% do total que o Estado do RS investiu em 2007 em obras e equipamentos permanentes (R$ 252,7 milhões em obras e R$ 62,4 milhões em equipamentos).
Questões que podem ser levantadas, na análise dos dois modelos de pedágios:
a) qualidade da conservação e dos serviços; o projeto "Duplica RS" informa que as empresas gastariam no período cerca de R$ 3 bilhões em manutenção; o Estado (via DAER) gastaria somente cerca de R$ 647 milhões; o governo alega que a melhoria estaria relacionada à oferta de "ambulâncias e socorro" nos serviços de apoio (http://www.primeirahoraweb.com.br/index.php?idTela=5&idNovidade=604&acao=exibir); as populações como do Vale do Caí alegam que em todos os trechos existem hospitais bem próximos, não se justificando um custo tão alto por um serviço realizado esporadicamente;
b) o Estado poderia investir cerca de R$ 2,63 bilhões, que representam cercade 2,65 vezes mais do que as concessionárias fariam; o DAER informa combastante orgulho o trabalho que realiza investindo em obras apoiadas financeiramente pelos pedágios comunitários de Coxilha, Portão e Campo Bom e que podem ser conferidas nesses endereços:(http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_06_ped_daer.pdf e http://www.daer.rs.gov.br/pedagios/relatorio_anual_07_ped_daer.pdf) (obs.: o site de apresentação do relatório referente a 2007 estava disponível na internet às 14hs do dia 01/12/2007);
c) o Estado poderia, via consulta aos respectivos COREDES e Municípios e seu próprio DAER, decidir ano a ano quais investimentos seriam contemplados; o projeto "Duplica RS" prevê duplicar 160 kms de extensão em 20 anos, que corresponde a somente 0,8% da malha rodoviária gaúcha atual total, de 18,9mil kms;
d) o Estado não possui contingências em relação a si mesmo, ou em relação a COREDES e Municípios; resolve estas questões via negociações políticas e objetivando-as em orçamentos; os contratos de concessões, por outro lado, precisam ser rigorosamente cumpridos entre as partes, e quando enfocam questões complexas e por prazos muito longos, em meio a mudanças econômicas, tecnológicas, sociais, culturais e outras tendem a gerar uma grande quantidade de dúvidas e controvérsias, desembocando em disputas jurídicas, como as que estão ocorrendo em relação aos contratos firmados há 10 anos, que envolvem cifras que ascendem a várias centenas de milhões de reais;
e) a legislação brasileira terá que definir melhor os limites de prazos dos contratos de concessão de serviços públicos, incluindo cláusulas semelhantes às incluídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal editada no ano de 2000, de forma que compromissos assumidos numa gestão de governo (de qualquer nível: federal, estadual ou municipal) não possam ser transferidos para várias gestões seguintes; para os serviços delegados deveriam ser respeitadas as mesmas regras que valem para os serviços próprios dos governos, que precisam ser previstos e definidos nos Planos Plurianuais (PPAs), cujos prazos são de 4 anos; isso geraria muito mais segurança jurídica e administrativa nos contratos dos governos de todos os níveis e esferas, tendo em vista as constantes mudanças que ocorrem nos ambientes dos governos, em questões de demografia, cultura, tecnologia, produção, ecologia, direito e outras;
f) antes de promover uma mudança intempestiva no modelo de administração de rodovias e pedágios, o governo estadual deveria realizar uma avaliação cuidadosa dos resultados colhidos durante os últimos 10 anos de administração de rodovias e pedágios concedidos, e de administração própria de rodovias e pedágios; não pode ignorar um modelo de pedágio, no caso comunitário, que permitiu realizar importantes realizações, e que permitem, conforme relatórios publicados ano a ano por ele mesmo, desenvolver importantes avanços, investindo bastante vezes mais (nos próximos 20 anos, seriam 2,65 vezes mais de investimentos que no modelo privado), a um custo também bastante menor (1/3 do valor cobrado pelo modelo privado); Qualquer governo, de qualquer nível e esfera, ao representar sua população, tem o compromisso de atuar em sintonia e de forma harmônica com os demais entes, com o legislativo e judiciário, seus municípios e COREDES, suas empresas, seus coletivos, suas instituições e sua população.
Luis Roque Klering, UFRGS

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