quinta-feira, 29 de novembro de 2007

APROVADO POR UNANIMIDADE PROJETO DE CONTROLE ON-LINE DE VEÍCULOS NAS RODOVIAS

O PL 26/2007, que visa dar transparência sobre o número real de veículos pagantes e isentos que passam pelas praças de pedágios no Rio Grande do Sul, foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (28). Segundo a autora da matéria, deputada Marisa Formolo (PT), o sistema permitirá ao Poder Público o acompanhamento em tempo real do fluxo diário de veículos que circulam nas estradas concedidas pelo Rio Grande do Sul, discriminando o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e permitindo confrontar a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados pelas tarifa. "Por meio de sensores eletrônicos de controle, o DAER colherá as informações para o cálculo do volume médio de veículos (VDM), que corresponde ao número efetivo de veículos passantes, um dos componentes da tarifa cobrada", explica a parlamentar.
A deputada Marisa relembra que o projeto esteve em debate paralelo à CPI dos Pedágios, onde, em diversas participações e intervenções, foi-se debatido a importância da transparência das concessões no Estado. "Os representantes da Associação Gaúcha de Concessionárias e Rodovias (AGCR) e do DAER sempre manifestaram-se favoráveis ao projeto e apoiaram a iniciativa", complementa. Marisa salientou também que o projeto foi debatido entre todas as bancadas representadas na Comissão de Constituição e Justiça. "Mesmo com a emenda modificativa, se conservou a intenção de estabelecer um tipo de controle em que o Poder Executivo e a população em geral possam conhecer as informações referentes a arrecadação, já que serão separadas por categoria de veículos pagantes e isentos", aponta Marisa, ressaltando que o Estado, por sua vez, já tem os mecanismos necessários para a implantação deste sistema.
A deputada Marisa lembrou ainda que o relatório da CPI dos Pedágios, embora não tenha contemplado diversos aspectos relevantes descobertos no decorrer das investigações, apontou para a necessidade da aprovação do projeto de lei, por entendê-lo importante na fiscalização das praças de pedágios. "Cabe agora a todos nós, após a sanção da Governadora, a cobrança pela real implantação deste sistema, dentro do limite legal estabelecido. Para que, o mais breve possível, os gaúchos e gaúchas possam acompanhar de forma transparente a arrecadação das concessionárias de pedágios", arrematou a parlamentar petista.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Marisa Formolo

sábado, 24 de novembro de 2007

ALUNA DE DIREITO APRESENTA TESE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE PEDÁGIOS... E AGORA? ELA ESTÁ CIENTE DE QUE ESTÁ SENDO EXPLORADA...

Universitária diz que o direito de ir e vir é barrado pela cobrança de pedágio.
11/09/2007 – Entre os diversos trabalhos apresentados em congresso realizado na cidade de Rio Grande (litoral sul do Rio Grande do Sul), um deles causou polêmica entre os participantes. "A Inconstitucionalidade dos Pedágios", desenvolvido pela aluna do 9º semestre de Direito da Universidade Católica de Pelotas (UCPel) Márcia dos Santos Silva chocou, impressionou e orientou os presentes. A jovem de 22 anos apresentou o "Direito fundamental de ir e vir" nas estradas do Brasil. Ela, que mora em Pelotas (ao lado de Rio Grande), conta que, para vir a Rio Grande apresentar seu trabalho no congresso, não pagou pedágio e, na volta, faria o mesmo. Causando surpresa nos participantes, ela fundamentou seus atos durante a apresentação. Márcia explica que na Constituição Federal de 1988, Título II, dos "Direitos e Garantias Fundamentais", o artigo 5 diz o seguinte: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" .E no inciso XV do artigo: "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". A jovem acrescenta que "o direito de ir e vir é cláusula pétrea na Constituição Federal, o que significa dizer que não é possível violar esse direito. E ainda que todo o brasileiro tem livre acesso em todo o território nacional. O que também quer dizer que o pedágio vai contra a constituição". Segundo Márcia, as estradas não são vendáveis. E o que acontece é que concessionárias de pedágios realizam contratos com os governos Estadual ou Federal de investir no melhoramento dessas rodovias e cobram o pedágio para ressarcir os gastos. No entanto, no valor da gasolina é incluído o imposto de Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide), e parte dele é destinado às estradas. "No momento que abasteço meu carro, estou pagando o pedágio. Não é necessário eu pagar novamente. Só quero exercer meu direito, a estrada é um bem público e não é justo eu pagar por um bem que já é meu também", enfatizou. A estudante explicou maneiras e mostrou um vídeo que ensinava a passar nos pedágio sem precisar pagar. "Ou você pode passar atrás de algum carro que tenha parado. Ou ainda passa direto. A cancela, que barra os carros é de plástico, não quebra, e quando o carro passa por ali ela abre. Não tem perigo algum e não arranha o carro", contou ela, que disse fazer isso sempre que viaja. Após a apresentação, questionamentos não faltaram. Quem assistia ficava curioso em saber se o ato não estaria infringindo alguma lei, se poderia gerar multa, ou ainda se quem fizesse isso não estaria destruindo o patrimônio alheio. As respostas foram claras. Segundo Márcia, juridicamente não há lei que permita a utilização de pedágios em estradas brasileiras. Quanto a ser um patrimônio alheio, o fato, explica ela, é que o pedágio e a cancela estão no meio do caminho onde os carros precisam passar e, até então, ela nunca viu cancelas ou pedágios ficarem danificados. Márcia também conta que uma vez foi parada pela Polícia Rodoviária, e um guarda disse que iria acompanhá-la para pagar o pedágio. "Eu perguntei ao policial se ele prestava algum serviço para a concessionária ou ao Estado. Afinal, um policial rodoviário trabalha para o Estado ou para o governo Federal e deve cuidar da segurança nas estradas. Já a empresa de pedágios, é privada, ou seja, não tem nada a ver uma coisa com a outra", acrescentou. Ela defende ainda que os preços são iguais para pessoas de baixa renda, que possuem carros menores, e para quem tem um poder aquisitivo maior e automóveis melhores, alegando que muita gente não possui condições para gastar tanto com pedágios. Ela garante também que o Estado está negando um direito da sociedade. "Não há o que defender ou explicar. A constituição é clara quando diz que todos nós temos o direito de ir e vir em todas as estradas do território nacional", concluiu. A estudante apresentou o trabalho de conclusão de curso em novembro de 2007 e forma-se em agosto de 2008. Ela não sabe ainda que área do Direito pretende seguir, mas garante que vai continuar trabalhando e defendendo a causa dos pedágios. Cancelar as Cancelas – “Que nos socorram os poucos e bons governantes, o que já está fazendo Márcia dos Santos Silva essa corajosa guria de Pelotas”, Artur F W Biavatti, Porto Alegre. Ele relatou que no dia 1º de janeiro de 2001, próximo das 4 horas, voltando pela BR-386 de carro a Sarandi/RS, vindo de uma festa em Carazinho ao me aproximar da praça de cobrança do pedágio, percebi que estava sem dinheiro suficiente para abrir a cancela ao meu carro. (Opala Comodoro, Vermelho Bonanza, placas IEZ-7068 que vendi em 2004 sem multa nenhuma). Estacionei perto da praça na esperança de que passasse alguém de minha cidade que me socorresse, quando passou um carro que achei ser de Sarandi e o segui a fim de pedir o "auxílio", mas quando ele parou e vi que a chapa era de Panambi. Em decisão instintiva e rápida, quando ele arrancou, eu segui colado em sua traseira e passei antes que a cancela baixasse e fui embora preocupado com o que poderia acontecer. O pessoal da segurança ou PRF ao meu encalço, mas nada aconteceu e nem vai acontecer, e acho que vocês hão de convir comigo. Está na hora de notarmos que estamos sendo explorados ao viés da constituição por muitos e péssimos políticos, no mínimo desinteressados pela coisa pública, a não ser quando ela serve aos seus interesses. Todos sabemos que "mata-burro" é porteira do passado e, devemos dizer com vigor a esses muitos e péssimos políticos que aqui no Rio Grande, só boi é que entra em brete. Fonte: Jornal Agora

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

ABCR COM PRETENSÕES DE FMI

A ABCR voltou-se para o Rio Grande do Sul, certamente conduzida pelas mãos das empresas paulistas que adquiriram as ações das empresas concessionárias dos Pólos Metropolitano, de Caxias do Sul e de Lajeado, os maiores do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.
Em apedido, de quase página inteira nos jornais deste Estado, em 19 de novembro, reeditam a estratégica campanha que as maiores empreiteiras rodoviárias fizeram na década de 1990, para conquistar e difundir o sistema de pedágio, logo implantado nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Explorou-se, então, com extraordinário êxito o mau estado das rodovias. Resultou disso voz corrente: se era para ter estradas em condições, todos concordariam em pagar pedágio.
Não se imaginava que as tarifas fossem ficar tão caras e fora de controle, como também fracassou a fiscalização dos Poderes Concedentes. A CPI dos Pedágios da ALRS, comprovou isso. Mais, o valor das propostas vencedoras da recente licitação Federal causou tal impacto, que a CNT, está pleiteando providências para reduzir o preço dos pedágios federais existentes.
Agora, aqui no Estado as Concessionárias adaptaram, circunstancialmente, o tom do discurso. De maneira oportunista se apresentam como salvadoras de um governo que assumiu uma massa falida, produto de muitas administrações passadas. Oferecem recursos para financiar obras, provavelmente buscados no BNDES, sob o espectro de um “apagão rodoviário”.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR é uma entidade poderosa, com sede em São Paulo, que reúne trinta e seis empresas privadas de porte, por sua vez integradas por um grande número de associadas/empresas de participações e investimentos.
Destacam-se entre elas a Construtora Norberto Oderbrecht S/A, Construtora OAS Ltda. e OHL Brasil Participações e Infraestrutura Ltda etc.
São influentes e convincentes. Muitas delas constam em listas divulgadas pelo STE como doadoras (doações lícitas) de recurso financeiros à campanhas de candidatos nas últimas eleições em vários Estados, como também aconteceu no Rio Grande do Sul.
É indisfarçável a intenção da nota mandada publicar pelas concessionárias dos Pólos de Pedágios através da ABCR e não pela entidade local, a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias a AGCR, agastada com a CPI dos Pólos de Pedágios.
Veio propor o início de “um cliclo de ações objetivas, transparentes e afirmativas para resolver os gargalos que poderão travar o crescimento econômico do Estado”. Fala em investimentos nos Pólos Rodoviários, duplicações, viadutos e interseções, faixas de ultrapassagem e outras obras, não previstas no edital de licitação e tampouco dos contratos.
Pois é isso que elas querem desde que recebam em troca a prorrogação dos prazos contratuais. Não admitem a necessidade de nova licitação. Pretendem manter os atuais contratos que aceitaram à época Taxas Internas de Retorno – TIR, acima de 20%, enquanto no plano Federal ficaram abaixo de 9% e manter as abusivas tarifas cobradas por mais 10 a 15 anos em permanente conflito com a sociedade. Não pode ser assim.
As questões que envolvem o Pólo de Caxias do Sul haverão de se resolver cumprindo-se o contrato em vigor. Respeitando-se as vias alternativas preexistentes à sua conformação física (trechos rodoviários), realizando-se os investimentos comprometidos e com estudo de reequilíbrio econômico e financeiro que devolva o valor das tarifas aos níveis anteriores ao Termo Aditivo nº01, do ano 2000.
No item 3 do Apedido da ABCR ela afirma: “A FR 20 entre Linha Julieta em Caxias do Sul e Farroupilha, por exemplo, pode se considerada como via alternativa à RS 122”. No entanto, quando se refere às ações judiciais sobre o fechamento do acesso à RS 122, em tom arrogante e ameaçador, diz que “haverá outros desdobramentos”.
Ao final, convida a todos, governo e usuários, para um novo patamar no diálogo que supere os impasses.
Negaram-se à transparência, informações de gastos das concessionárias e oitivas de dirigentes do DAER na CPI dos Pedágios. Criaram-se obstáculos às investigações de irregularidades, de toda a ordem, o que espera a ABCR ao pretender ações objetivas e transparentes, agora?
A ABCR como uma entidade de muitas empresas deve estar sabendo que obras da grandeza anunciadas pelo Secretário para a infraestrutura rodoviária em nosso Estado, só mediante nova e adequada licitação, com amplo direito de participação de interessadas e em respeito aos princípios do art. 37 da CF.
Finalmente, por não ter sido atendido o interesse público no processo de concessão e implantação dos Pólos de Pedágios é que foi requerida a CPI dos mesmos.
Por outro lado, ferindo o interesse público foram utilizados todos os meios para abortá-la.
Assim sendo, o “APEDIDO DA ABCR” é mais uma das inúmeras propostas já apresentadas e que objetivam garantir interesses privados, olvidando o interesse público, esta é a verdadeira realidade, não diferente das demais.
Juarez Colombo – (54) 99.74.07.05
Presidente da ASSURCON

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

MOVIMENTO CONTRA PEDÁGIO GANHA FORÇA NOS 3 ESTADOS DA REGIÃO SUL. PARANÁ FARÁ PARALISAÇÃO TOTAL POR CINCO MINUTOS.

A luta da Frente Ampla pelos Avanços Sociais pela redução imediata das tarifas de pedágio no Paraná vem ganhando destaque entre as forças políticas e sociais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas – entidade que reúne o Fórum Popular Contra o Pedágio do Paraná, Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul e a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios – adiantou que as reuniões e os atos realizados no Paraná dão força política e exemplo para toda sociedade civil organizada.“Tenho recebido ligações e e-mails de parlamentares dos dois estados interessados nas ações da Frente Ampla. Apesar de termos quem ainda defenda as concessionárias de pedágio no Paraná, o movimento vem ganhando força além de nossas fronteiras, mostrando que a população quer uma solução justa para esta questão, que está na pauta de toda a região sul do Brasil”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).
CPI DO PEDÁGIO - No Rio Grande do Sul, os deputados instalaram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigou as irregularidades no modelo do pedágio implantado no Estado. A CPI chegou ao fim, obrigando as concessionárias a seguir alguns termos do contrato que não estavam sendo cumpridos e que vinham lesando os motoristas. O fim da comissão não desmotivou os deputados gaúchos que brigam por melhorias no modelo de concessões rodoviárias do Estado. A Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios tem se reunido todas as semanas, a exemplo da Frente Ampla no Paraná. Na reunião desta semana, os deputados gaúchos conseguiram uma vitória contra as concessionárias de pedágio, com uma decisão judicial que impediu o fechamento de rotas alternativas. A assembléia gaúcha também aprovou um projeto de lei que implanta um sistema de controle on-line do movimento de veículos nas praças de pedágio por meio da instalação de um sensor. O mesmo projeto, do deputado Péricles Melo (PT), já foi aprovado no Paraná. Os dois projetos permitem o acompanhamento em tempo real o fluxo de veículos que circulam nas estradas concedidas, discrimine o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e confronte a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados nas praças.
FRENTE BARRIGA VERDE – Em Santa Catarina, a CUT (Central Única dos Trabalhadores), mobiliza a população contra a futura cobrança de pedágio na BR-101, leiloada recentemente pelo governo federal e que serviu de estopim popular contra os preços abusivos praticados nas rodovias que já foram pedagiadas na região sul. Mesmo com o preço anunciado, a sociedade catarinense não quer ouvir falar em privatização de estradas públicas. A possibilidade de postos de pedágios serem instalados na rodovia catarinense e gaúcha, após a conclusão da duplicação, que levou mais de 10 anos, com recursos públicos. “Os catarinenses sabem o que estão entregando: uma obra que consumiu milhões de reais do dinheiro público e que custou a vida de muitas pessoas até ser concluída, agora será entregue para a iniciativa privada explorar. Isso desperta a indignação de qualquer um”, lembra Romanelli. Nesta quinta-feira (22), sindicalistas catarinenses se encontram em Tubarão, no trevo de acesso Termas de Gravatal, para pedir apoio dos motoristas e alertar a população sobre a futura cobrança de pedágio neste trecho. “Ainda existe espaço político para evitar que isso seja ampliado no Sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul. Se todos forem unidos, pudemos evitar que esta prática seja realizada aqui também”, alerta Edgar Generoso, coordenador da CUT Regional de Santa Catarina.
PLEBISCITO – No Paraná, lideranças políticas, dos movimentos sociais e do setor produtivo propuseram a realização de plebiscito popular para redução imediata das tarifas de pedágios praticadas pelas seis concessionárias nas rodovias federais que cruzam o Paraná. A intenção é coletar mais de 10 mil assinaturas e protocolar o pedido de plebiscito ainda no início de dezembro na Assembléia Legislativa. As assinaturas serão coletadas até o dia 5 de dezembro quando a Frente Ampla pelos Avanços Sociais realizará cinco minutos de protestos nas 26 praças das rodovias pedagiadas.
Fonte/Autor:
Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / 41 9648-1104 - 9241-2401 - 3350-4191 - 9121-2114 / Contato@luizromanelli.com.br - H2foz@hotmail.com / Www.luizromanelli.com.br / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB).

ABUTRES DE PLANTÃO

Inoportuna e calculista, a recente nota publicada pela Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias Pedagiadas, demonstra a falta de sensibilidade junto àqueles que realmente estão interessados na recuperação financeira do Estado.
Neste momento o Rio Grande do Sul necessita incrementar seu desenvolvimento, através de iniciativas que contemplem a geração de emprego, renda e combate efetivo aos sonegadores e corruptos, que infestam setores produtivos do Rio Grande do Sul.
Nosso Estado apresenta excelentes índices de desenvolvimento social, industrial, econômico e agropecuário. A politização do Rio Grande do Sul é reflexo cultural do seu povo e das ações de figuras públicas, que ousaram empreender para superar dificuldades. A história registra os acertos resultantes da ação política, de homens e mulheres, que propuseram novas idéias e transformaram estruturas.
As fórmulas ultrapassadas de possibilitar a recuperação financeira do Estado, rejeitadas pelo parlamento gaúcho na recente votação do pacote de projetos do poder executivo estadual, é o reflexo do pensamento da maior parte da sociedade riograndense, que já não tolera mais a irracionalidade daqueles que desejam manter o Estado a margem de políticas de desenvolvimento.
O terrorismo aplicado por aqueles que anunciam um “apagão rodoviário” é prova cabal da irracionalidade dos abutres de plantão, interessados em proteger grandes grupos.
Ineficiente e injusto, o atual modelo de concessão rodoviária está longe de ser uma referência para solucionar os atuais problemas de logística e transporte, que comprometem o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, pois cobra muito, oferece pouco e não investe em duplicação.
Serenidade deve ser a palavra de ordem para tornar o diálogo, ferramenta indispensável na construção de uma proposta de valorização do Rio Grande do Sul no cenário político nacional.
Gilmar Sossella - Deputado estadual (PDT-RS)

MANIFESTAÇÕES CONTRA OS PEDÁGIOS EM SANTA CATARINA SÃO INTENSIFICADOS

CUT faz protesto contra futura cobrança de pedágio
O trecho Sul da BR-101 ainda está em obras e sem data certa para a inauguração, mas a possibilidade de postos de pedágios serem instalados na rodovia catarinense e gaúcha, após a conclusão da duplicação, faz com que representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Regional Sul, mobilizem-se antes mesmo da idéia poder se tornar realidade.
Na quinta-feira, dia 22, das 9h às 11h30min, sindicalistas de todo o Sul do Estado encontram-se em Tubarão, no trevo de acesso Termas de Gravatal, para pedir apoio dos motoristas e alertar a população sobre o interesse do Governo Federal em transformar o trecho Sul em ponto de cobrança de pedágio. Durante a manifestação não haverá bloqueio do tráfego na rodovia, apenas entrega de material informativo alertando o usuário da rodovia sobre a prática.
Nos trechos federais, incluindo a BR-101 duplicada, já foi feita a licitação para a instalação de postos de pedágios. "Ainda existe espaço político para evitar que isso seja ampliado no Sul de Santa Catarina e Norte do Rio Grande do Sul. Se todos forem unidos, pudemos evitar que esta prática seja realizada aqui também", alerta Edgar Generoso, coordenador da CUT Regional.
Os sindicalistas escolheram a região de Tubarão para fazer o protesto em virtude de ser um dos trechos mais seguros e propício para a entrega de folders aos condutores. "Em outros pontos existe o problema dos desvios e não conseguiríamos alcançar nosso objetivo. Ainda corria-se o risco de atropelamento", observa.
Além do manifesto marcado para quinta-feira, em Tubarão, um outro protesto semelhante deve ocorrer na próxima semana no trecho Norte da rodovia.

Fonte: A Tribuna de Criciuma - SC

NO LEGISLATIVO GAÚCHO A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS NÃO DESISTE...

Eles não desistem
O melancólico fim da CPI dos Pedágios da Assembléia não desmotivou os deputados que brigam por melhorias no modelo de concessões rodoviárias do Estado. Religiosamente, a Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios tem se reunido às terças-feiras. Ontem não foi diferente, como registra a foto, na qual aparecem Marisa Formolo (PT), Francisco Appio (PP, ao centro) e Gilmar Sossella (PDT). A principal deliberação da reunião da Frente foi pela decisão de divulgar em breve uma nota oficial para celebrar a recente decisão judicial que impediu o fechamento da rota alternativa ao pedágio da RS-122, em Farroupilha. O movimento é para marcar posição diante da nota divulgada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), publicada por jornais gaúchos na última segunda-feira.De acordo com o deputado Appio, há um entendimento de que a decisão relacionada ao desvio de pedágio da RS-122 pode servir de base legal para impedir a transferência da praça de pedágio de Vila Cristina, como prevê a proposta negociada entre o Piratini e a Convias em troca de obras viárias na região e desconto de, no mínimo, 50% nas tarifas.
De olho no caixa
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia aprovou ontem o projeto que estipula o controle on-line do movimento de veículos nas praças de pedágio por meio da instalação de um sensor. Se for implantado, o sistema permitirá que o Daer acompanhe em tempo real o fluxo de veículos que circulam nas estradas concedidas do Estado, discrimine o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e confronte a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados nas praças. A proposta, de autoria da ex-deputada Miriam Marroni (PT), foi reapresentada neste ano por Marisa Formolo (PT). O texto pode ir à votação em plenário na semana que vem.
Em tempo: as concessionárias de rodovias do Estado já contam com um sistema de monitoramento do fluxo de veículos nas praças de pedágio, mas as informações não são fornecidas em tempo real ao Daer. Por conta dessa lacuna, a proposta da bancada do PT precisa ser aprovada logo.
Fonte: Jornal Pioneiro

terça-feira, 20 de novembro de 2007

FRENTE AMPLA PROPÕE PLEBISCITO PELA REDUÇÃO DO PEDÁGIO NO PARANÁ. MAIS MANIFESTAÇÕES ESTÃO SENDO PREPARADAS PARA 05/12.

A proposta ganhou adesão dos deputados presentes no ato. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que os usuários paranaenses pagam hoje o pedágio mais caro do país.
“A tarifa cobrada no Paraná é sete a oito vezes maiores que o do leilão realizado recentemente pelo governo federal para a licitação de outras estradas no Paraná e em Santa Catarina”. Lideranças políticas, dos movimentos sociais e do setor produtivo propuseram a realização de plebiscito popular para redução imediata das tarifas de pedágios praticadas pelas seis concessionárias nas rodovias federais que cruzam o Paraná. Essa foi uma das resoluções aprovadas no ato público contra o pedágio, realizado pela Frente Ampla pelos Avanços Sociais, nesta terça-feira (20) na Assembléia Legislativa.“Temos que coletar mais de 10 mil assinaturas e devemos protocolar o pedido de plebiscito ainda no início de dezembro na Assembléia Legislativa”, disse o coordenador da frente, Doático Santos. As assinaturas serão coletadas até o dia 5 de dezembro quando a frente ampla realizará cinco minutos de protestos nas 26 praças das rodovias pedagiadas.
APOIO DOS DEPUTADOS - A proposta ganhou adesão dos deputados presentes no ato. O líder do Governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que os usuários paranaenses pagam hoje o pedágio mais caro do país. “A tarifa cobrada no Paraná é sete a oito vezes maiores que o do leilão realizado recentemente pelo governo federal para a licitação de outras estradas no Paraná e em Santa Catarina”. Romanelli afirmou que de Curitiba a Florianópolis são 800 quilômetros. Esse trajeto vai custar R$ 5,1. Enquanto isso, de Curitiba a Paranaguá, com 84 quilômetros, é cobrada uma taxa de R$ 10,90, trecho para o qual a Ecovia, concessionária que explora esse trecho, está pedindo um reajuste de 6%, a partir de 1º de dezembro. Para Romanelli, comparando com os preços das tarifas das recentes licitações, o preço deveria ser de R$ 1,00.O deputado lembrou ainda que o Governo do Paraná, o Ministério Público e a sociedade paranaense foram derrotados em mais de 50 ações judiciais para baixar o preço do pedágio. “Brasília tem considerado sagrado o contrato firmado no governo Lerner com as concessionárias, com cláusulas danosas para a nossa economia, sempre dando ganho de causas para as concessionárias”.
MANIFESTAÇÃO - Romanelli atenta que a sociedade paranaense deve se mobilizar para travar uma luta diferente da que foi travada até agora. “Devemos apresentar uma lei de iniciativa popular para baixar o valor da tarifa. Técnicos vão se debruçar e estabelecer o preço da tabela real, descontando os R$ 5,3 bilhões já pagos. Isso sem suprimir nenhuma obra nem alongar o prazo de concessão”, disse. “Vamos fazer uma mobilização pacífica e inteligente no próximo dia 5 de dezembro, dentro dos princípios da legalidade, levando as concessionárias a negociar”, completa.O deputado Antonio Anibelli (PMDB) propôs que sejam feitos acampamentos nas 26 praças de pedágio existentes nas estradas do Paraná, no dia 5 de dezembro. “Temos que mostras às concessionárias que o povo do Paraná tem força, já que elas não respeitam as leis aprovadas na Assembléia Legislativa em favor dos usuários das estradas paranaenses”.
FORMAÇÃO DE CARTEL - O deputado Augustinho Zucchi (PDT) disse que a empresa espanhola OHL deu a referência e mostrou quanto é abusivo o preço do pedágio no Paraná. Segundo ele, a tarifa tem que ser justa, e o preço estabelecido pela Copel para participar do leilão e o da empresa espanhola que venceu a licitação pode servir de parâmetro. Para ele, a tarifa atual é exorbitante. “Negociar a supressão das obras é um desrespeito, porque já foram pagas. É fundamental renegociar o contra entre compadres”. O deputado Tadeu Veneri (PT) ressaltou “que é surpreendente como as concessionárias estão organizadas em forma de cartel. Elas querem tirar o máximo de rendimento com o mínimo de gastos”. Segundo ele, um projeto de lei vai ser encaminhado à Assembléia convocando a população para que se manifeste sobre o pedágio. “O pedágio é uma forma cruel de apropriação”, segundo Veneri. O deputado Artagão Júnior (PMDB), presidente da Comissão de Fiscalização da Assembléia, afirmou que a comissão, que conta com sete deputados, foi convocada pelo governador Roberto Requião há quatro semanas para provocar a intermediação entre o governo do Estado e as concessionárias.
CPI DO PEDÁGIO - Na semana passada, com a presença do secretário dos Transportes, Rogério Tizzot, o governador Requião delegou à comissão a tarefa de negociar com as concessionárias, nos mesmos moldes da licitação federal. “Vamos terminar o que foi feito na Comissão Especial de Inquérito que apresentou uma série de sugestões. Temos o apoio dos 54 deputados e não temos prazo para terminar. Só concluiremos quanto o interesse do povo paranaense for respeitado”, disse Artagão. O deputado Cleison Kielse (PMDB), vice-presidente da CEI do Pedágio, adiantou que a Assembléia já tem “assinaturas suficientes para uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) se as concessionárias não vierem para um acordo e reduzirem drasticamente as tarifas. As obras não existem mais no contrato e as concessionárias estão cobrando por obras que não serão feitas”. Kielse acrescentou que o governo e os deputados estão dispostos a negociar, “mas não queremos este contrato leonino contra o povo do Paraná”. Segundo ele, a concessão se tornou um mal para a economia do Paraná.
MULHERES E ESTUDANTES - Segundo Alzimara Bacelar, da Confederação das Mulheres do Brasil, o pedágio torna muito mais caro o preço dos produtos que chegam “até a nossa casa, de mais de 20%. Enquanto isso, o salário não aumenta tanto”, destacou. Ela também lembrou que as concessionárias sempre foram contra os aumentos dos salários, argumentando que isso era inflacionário. “E as concessionárias, de 1998 a 2006 aumentaram os preços das tarifas do pedágio em 354%”, declarou. A presidente da UPE (União Paranaense dos Estudantes), Fabiana Zelinski, disse que o movimento estudantil sempre foi contra o pedágio, porque impede o direito de ir e vir. “Agora temos elementos para baixar o pedágio, e até acabar com ele”, Segundo Fabiana, no dia 5 de dezembro, Dia Nacional de Luta contra o Pedágio, o movimento estudantil e universitário estará presente nas manifestações pela redução imediata das tarifas nas praças de pedágio de todo o Estado.
CENTRAIS SINDICAIS - Também os representantes de todas as centrais sindicais se manifestaram contra as altas taxas de pedágio e vão participar das manifestações do dia 5 de dezembro. Segundo Ademir Pincheski, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), “mesmo as pessoas que não trafegam pelas estradas são penalizados pelo pedágio, pois eles encarecem os produtos. No dia 5 de dezembro estaremos com todos os sindicatos buscando cidadania nas estradas, com as manifestações nas praças de pedágio”, afirmou.
Fonte/Autor:
Casemiro Linarth / Zé Beto Maciel / H2foz@hotmail.com - Poetagotico@msn.com / 41 3350-4191 / Www.luizromanelli.com.br / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB)

NA SERRA GAÚCHA, NOVA ADMINISTRAÇÃO, MAS VELHOS DISCURSOS ESTÃO SENDO ACALENTADOS. AS VÍBORAS APENAS TROCARAM DE COR...

É pra já
As concessionárias de rodovias parecem estar com pressa. Em uma carta aberta à governadora Yeda Crusius (PSDB), publicada no Pioneiro de ontem, a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) sustenta que, com o fim da CPI dos Pedágios, é hora de investir nas estradas gaúchas."O Estado não tem recursos para evitar o provável apagão rodoviário, que já se manifesta em algumas rodovias", afirma a nota, que convida a sociedade "a um novo patamar de diálogo".
Fechado, não
A nota oficial da ABCR chama a atenção também por outros detalhes. A entidade representativa das concessionárias garante que a proposta para novas obras no pólo de pedágios de Caxias não prevê o fechamento de qualquer rota alternativa. Porém, a ABCR sustenta que a FR-22, que dá acesso pela RS-122 ao desvio de pedágio de Farroupilha, não é via alternativa, mas "rota de fuga".O texto vai ao encontro do que propõe o Estado: a inviabilização, e não o fechamento, dos desvios de pedágios da região.
O secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, não estranhou o tom de provocação da nota oficial da ABCR publicada ontem pelo Pioneiro:- A nota é positiva. O Estado precisa sair da inércia nas rodovias. Queremos negociar com as concessionárias mudanças nos contratos dos pedágios, mas garantir obras à população.
Adiamento à vista
O secretário Daniel Andrade admitiu à coluna ontem que deve ser adiada a data da assinatura do contrato entre o Piratini e a concessionária Convias. O acordo que garantirá obras viárias à região e descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas aos usuários do pólo de Caxias, além de inviabilização dos desvios de pedágio, seria assinado dia 30.- Posso garantir que antes de assinar o contrato vamos criar um espaço para que a comunidade da Serra possa melhorar ainda mais essa proposta - assegura.
O ex-presidente da CPI dos Pedágios, Gilmar Sossella (PDT), criticou a nota da ABCR publicada ontem no Pioneiro.
Fonte: Jornal Pioneiro

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Denunciado novo aumento do pedágio nas rodovias do Paraná.

O coordenador da Frente Ampla pelos Avanços Sociais, Doático Santos, denunciou nesta segunda-feira (19) novo aumento do pedágio pedido pelas seis concessionárias que exploram as rodovias federais no Paraná. “Quatro pedidos já foram protocolados e outros dois estão sendo feitos. É mais um absurdo já que todas as forças políticas, as forças produtivas e os movimentos sociais repudiam qualquer tentativa de aumento e cobram a redução imediata das atuais tarifas”, disse Doático Santos. Os novos aumentos foram pedidos pela Viapar (Rodovias Integradas do Paraná S.A.), Rodovia das Cataratas S.A., Caminhos do Paraná S.A. e Ecovia Caminhos do Mar S.A. “Temos a informação que tanto a Econorte como a Rodonorte também protocolaram seus pedidos de aumento. É uma vergonha absoluta, uma afronta e demonstra que as concessionárias não estão nem um pouco preocupadas com toda manifestação do povo paranaense”, disse o líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB).TARIFAS COBRADAS - A Viapar explora 477,3 quilômetros das rodovias BR-376, BR-317, BR-158, PR-444 e PR-317. Os trechos ligam Cambé (Norte) a Cascavel (Oeste) e Maringá (Norte) a Paranavaí (Noroeste), e Paranavaí a Nova Londrina. A Viapar cobra em média R$ 6,90 – menor tarifa cobrada em três das seis praças de pedágio – e R$ 34,80, maior tarifa cobrada em três das seis praças.A Rodovia das Cataratas explora cinco praças em 387 quilômetros da BR-277, entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. Um carro de passeio paga R$ 31,80 para percorrer o trecho. Já um caminhão paga R$ 163,80 no mesmo trecho.Outros 405 quilômetros da BR-277 são explorados pela Caminhos do Paraná. O trecho, na região central do Estado, abrange os municípios de Guarapuava, Irati, Palmeira, Prudentópolis, Lapa e Araucária. A menor tarifa varia entre R$ 5,70 e R$ 6,60 e a maior está entre R$ 30,60 e R$ 37,20. Já a Ecovia Caminhos do Mar explora 175 quilômetros da BR-277 – 84 quilômetros que ligam Curitiba a Paranaguá -, da PR-508 – Alexandra a Matinhos e da PR 407 – Praia de Leste à Matinhos e Pontal do Paraná, respectivamente. Neste trecho, trafegam 5,5 milhões de veículos por ano: 35% deste movimento são de transporte de cargas. A tarifa para carro de passeio é de R$ 10,90 e para caminhão: R$ 55,20.“Temos um exemplo bem prático: uma cooperativa do Oeste gasta R$ 134 mil por mês em pedágio – R$ 1,6 milhão ao ano. Esse valor já ultrapassa a 25% do valor do frete. Essa cooperativa tem 194 caminhões e sofre com o pedágio nas nove praças da BR-277 entre Medianeira e Paranaguá”, compara Romanelli.
CONVOCAÇÃO –
O coordenador da frente ampla, Doático Santos, está convocando representantes dos movimentos sociais, parlamentares e do setor produtivo para participar nesta terça-feira (20), a partir das 14h na Assembléia Legislativa, de ato público contra o pedágio no Paraná. “Estamos esperando representantes de todas as regiões do Paraná. É mais um ato pela redução imediata das atuais tarifas. Não queremos saber de aumento, queremos sim que o pedágio baixe já”, disse. O ato será transmitido ao vivo pela TV Educativa. Doático afirma que o encontro intensifica a campanha “Baixar o Pedágio Já” em todo o Estado. Durante o encontro os participantes serão convocados para uma grande manifestação no próximo dia 5 de dezembro, Dia Nacional de Luta Contra o Pedágio - data em que a Justiça concede os reajustes às concessionárias. “Vamos parar todas as 26 praças durante cinco minutos para mostrar a indignação do povo do Paraná”.
Fonte/Autor:
Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / 41 9648-1104 - 9241-2401 - 3350-4191 / Poetagotico@msn.com - Contato@luizromanelli.com.br - H2foz@hotmail.com / Www.luizromanelli.com.br / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB)

quinta-feira, 15 de novembro de 2007

Fórum Estadual das Rodovias - SC - vai levar documento a Brasília para pedir mais investimentos na infra-estrutura de transporte

Florianópolis, 13.11.07 - O Fórum Estadual de Rodovias definiu ontem à tarde, reunido na sede da Fetrancesc, em Florianópolis, uma série de itens para ser implantados na temporada de verão e outros que devem ser tratados já a partir de agora para que tenham efetiva solução, que já são deficiências de longa data e que se agravam a cada ano. O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, aproveitou para lamentar a falta de um trabalho conjunto entre todos os segmentos sociais catarinenses para definir prioridades e encontrar soluções. Porque não há qualquer planejamento de solução. E algumas regiões do Estado, como Florianópolis, poderão sofrer um colapso devido aos problemas de infra-estrutura durante o verão, alertaram os especialistas presentes. Um documento foi elaborado e será entregue aos representantes do governo em todos as esferas. Uma das medidas já anunciadas na semana passada é a orientação aos motoristas de veículos de carga para que evitem trafegar nas sextas-feiras, das 16 às 21 horas e no domingo, das 16 às 22 horas, em toda a BR-101; na BR-470, entre São Cristóvão do Sul e a BR-101; na BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul. Nesse item, por sugestão do superintendente da PRF, Luiz Ademar Paes e do comandante da PMRv, Paulo Moukarzel, em relação ao que ficou decidido na última reunião, fica de fora a BR- 282, de Lages até Florianópolis e além disso, devem evitar os trechos somente os veículos com peso bruto total de 19 toneladas. Essa regra será adotada para permitir o fluxo dos veículos de turistas, pois essas estradas não oferecem estrutura para atender ao grande número de veículos. E assim contribuir para amenizar os engarrafamentos e acidentes. O trecho da BR-282, a Via Expressa, também é motivo de preocupação, pois devem chegar a 130 mil veículos/dia neste trecho no verão. Paes disse que é necessário se buscar alternativas para amenizar esse fluxo. Algumas empresas de transporte, para evitar as mais de duas horas de congestionamento estão montando bases dentro da Ilha. Outras estão fazendo o planejamento para evitar esses horários mais conturbados. Mas, Paes sugere como opção liberar a sinaleira ao lado do Rita Maria em direção à Beira Mar Norte. Outra é a criação de um corredor para os ônibus. Os integrantes do Fórum irão a Brasília, no dia 27 de novembro, para entregar um documento aos deputados e senadores catarinenses e às autoridades federais que relata a precariedade da estrutura da Polícia Rodoviária Federal e que não tem recebido investimentos nos últimos anos. Lopes destaca que a sociedade catarinense não pode aceitar a divisão de verbas do Programa Nacional de Segurança de R$ 12 milhões entre o Paraná e o Rio Grande do Sul. Mas isso temos que cobrar de nossos representantes, lembra ele. Santa Catarina é o segundo estado em acidentes com apenas 3% do território nacional. A PRF tem hoje 60 viaturas em uso para todo o Estado. Seriam necessárias R$ 150 mil para recuperar a frota total e mais 50 viaturas novas. Além de mais policiais nas estradas. Na PMRv existem 188 viaturas, um número muito superior e com um tráfego menos intenso. Os presentes voltaram a destacar que a falta de investimentos em todas as áreas de infra-estrutura no Estado vai sim comprometer o funcionamento especialmente nesta temporada que deverá ser mais curta, os problemas aéreos e mais veículos nas estradas como ocorre naturalmente a cada ano. O uso dos postos da receita Estadual de Apiúna e de Palhoça pela PRF para fiscalização de veículos em geral e pesagem de veículos de carga ainda depende de parecer do Governo Estadual, que deve sair nos próximos dias. Pedro Lopes voltou a pedir que a PRF e PMRv façam a fiscalização do excessos de peso pela nota fiscal já que não há balanças. Paes disse que depois da solicitação feita pela Fetrancesc na semana passada, somente um dia de fiscalização no Oeste do Estado foram feitas 29 notificações de peso acima do limite. Sobre a cobrança de multas aos estrangeiros, há uma decisão da Justiça Federal que exige o mesmo tratado dado aos brasileiros. E, além disso, Santa Catarina não tem estrutura para cobrança na fronteira. É necessário estudar o caso para verificar quais soluções para ser adotadas. Integram o Fórum, o DNIT, a PRF, a PMRv, a Secretaria Estadual de Infra-estrutura, o Sindicato dos Engenheiros de SC (Senge), a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, o Deinfra, a Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina (Fetrancesc) e Crea.
Fonte: Juraci Perboni/Imprensa Fetrancesc.

quarta-feira, 14 de novembro de 2007

Pedágio no Paraná poderia ser 15% mais barato, conclui comissão.

O preço do pedágio no Paraná poderia ser 15% mais barato. A conclusão foi feita pelos deputados estaduais que integram a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Pedágio da Assembléia Legislativa. O relatório final das investigações foi entregue na tarde desta quarta-feira (14) à Mesa Executiva da Casa. Foram 90 dias de estudos até o relatório ser concluído. No documento, os deputados afirmam que a melhor solução para uma queda no valor do pedágio é um diálogo entre o governo do estado e as seis concessionárias que administram aproximadamente 2,5 mil quilômetros de rodovias no Paraná.
Mudanças das praças de pedágio estão entre as sugestões dos deputados.
De acordo com o relator da CEI do Pedágio, deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), o governo perdeu todas as 52 ações na Justiça contra as concessionárias de pedágio. No relatório, foi sugerida uma série de propostas para serem discutidas entre as duas partes envolvidas (estado e concessionárias).Entre as sugestões apresentadas estão: a redução do porcentual de lucro das concessionárias, o aumento do prazo de concessão que hoje é de 24 anos, sendo que dez anos desse prazo já decorreram. Também estão entre as propostas a redução da cobrança de impostos, como ICMS, ISS e taxas estaduais das concessionárias. Outra sugestão é a alteração dos locais das praças de pedágio. De acordo com os deputados, essas mudanças poderiam reduzir o preço do pedágio em média 15%.
Projeto de lei que prevê isenção de pedágio para motos é aprovado sem emendas.
Em entrevista ao telejornal ParanáTV, o deputado Plauto Miró Guimarães afirmou que a estabilidade econômica no Brasil favorece a discussão sobre o preço do pedágio. “Quando foi implantado o pedágio no Paraná, a situação econômica do Brasil era uma. Hoje a macroeconomia do país vai bem e isso favorece a discutir essa taxa interna de retorno”, afirmou. O líder do governo na Assembléia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) afirmou que o governo está disposto a negociar, mas com algumas condições. “O que não dá para aceitar, por exemplo, é você poder suprimir obras que estão previstas, porque as empresas já têm fundos públicos que se apropriaram, e ao mesmo tempo falar desde logo de aumentar o prazo de concessão. Isso é absolutamente inaceitável. Muito ruim começar uma conversa nestes termos”, afirmou Romanelli ao ParanáTV. Segundo a assessoria de imprensa da Assembléia, o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM) vai encaminhar na próxima semana o relatório para o governo estadual e para as concessionárias. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), secção Paraná, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que ainda não foi notificada oficialmente e dessa forma não vai se pronunciar sobre o assunto. Fonte: Gazeta do Povo

terça-feira, 13 de novembro de 2007

ASSURCON REUNIU-SE COM A FPCPCP DA ASSEMBLÉIA

A ASSURCON se fez presente em reunião da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios hoje, dia 13/11/07, na Assembléia Legislativa. Os Deputados Appio, Sossella, Boessio, Carrion, Azeredo, Marisa e Stela Farias se fizeram presentes, juntamente com o Presidente da ASSURCON Juarez Colombo, o Secretário Agenor Basso, o Sr. José Adamoli, do Corede/Serra e o membro da Associação de Usuários Fausto Perottoni. O Presidente da Frente Parlamentar, Deputado Francisco Appio fez um apanhado geral sucinto do que está acontecendo em relação aos pedágios. Logo após passou a dar a palavra para cada um dos presentes e aí ficamos sabendo do que segue:
1. O Deputado Relator da CPI dos Pólos de Pedágios sempre se manifestou por uma "investigação técnica" e que ninguém deveria fazer da mesma um palanque político, isto para os outros, pois vejam o que está acontecendo: A CPI dos Pólos de Pedágios tinha R$ 45.000,00 para gastar com o que houvesse necessidade na busca do esclarecimento dos fatos. O Presidente Sossella gastou R$ 5.000,00. O Relator Berfran fez um requerimento que foi assinado pelos sete Deputados fechados com o mesmo e mandaram fazer 3.000 ( três mil ) cópias do relatório de 181 páginas, encadernado "caprichado" e pelo que se projeta, queimando os R$40.000,00 da CPI. Quem está fazendo palanque ?
2. O Deputado Berfran Rosado, há poucos dias, prestou uma homenagem a FEDERASUL que é favorável a prorrogação dos contratos dos Pólos dePedágios.
3. Tramita na Assembléia Legislativa Projeto de Resolução para destituir o Sr. Guilherme Socias Villela da condição de membro do Conselho Superior da AGERGS.
4. Oscar Trindade, ex-membro da AGERGS esteve presente e, além de entregar um volumoso processo para o Dep. Sossella referente a mesma, afirmou que pediu demissão da AGERGS por não conseguir aguentar a perseguição do Villela pois que, inclusive, através de uma portaria lhe tirou todas as atribuições que, pela função, lhe cabiam, fato que por lei não era permitido. Diz que está observando as mesmas ações em relação a Denise Zaions. Ambos porque fizeram corretamente seus deveres de agentes públicos. Informou que fez os estudos dos índices de aumento das passagens inter-urbanas, sendo que, entre os vários ítens levados em conta para os reajustes das passagens, está o ÍNDICE DE OCUPAÇÃO dos ônibus. Inicialmente era de 80% e foi baixando, baixando até 60%. Este fato gerou um aumento de 40% a mais nas passagens de ônibus. Perguntando o motivo de estar acontecendo isto, a resposta foi: "são ordens superiores".
5. A ASSURCON ficou sabendo que o Sr. Eudes Antidis Míssio, quando da construção da Estrada do Mar foi condenado por efetivar um superfaturamento da mesma em 250%, mas foi "absolvido pelo TCE",todavia, para sair de foco, ficou dois anos na França por conta dasempreiteiras.
6. A ASSURCON constatou que o Deputado Gilmar Sossella, ex-Presidente da CPI dos Pólos de Pedágios, está inconformado com o fato de a mesma ter sido "morta", pois a quantidade de esclarecimentos e documentos a serem recebidos é muito grande e, assim sendo, está empenhado no sentido de entrar com novo requerimento buscando re-instalá-la. Por outro lado, a ASSURCON e o COREDE SERRA, se posicionaram de maneira clara e objetiva sobre a necessidade de ser instalada uma CPI doDAER/RS, pois como afirmou o José Adamoli: "possuímos uma outra zona de infecção, o abcesso do DETRAN já explodiu, mas o do DAER/RS precisa ser cortado". Todavia, diante da quantidade de problemas relacionados com rodovias, transportes e concessões, a Bancada do PT considera que seria mais adequado se fazer uma "CPI dos Transportes". A definição dos caminhos que serão tomados se dará em breves dias.
7. Após este encontro na Assembléia Legislativa, a ASSURCON esteve na AGERGS para tirar cópia de parte do processo n° 500-39.00/01-1 que tratada formação do Conselho de Usuários e que acabou sendo arquivado. Ficamos impactados quando nos informaram o valor de CADA CÓPIA do processo ou seja, R$ 0,69 ( sessenta e nove centavos). A pergunta que surgiu imediata foi: "Vocês são Agência Reguladora, mas vocês regulam o que?" Sessenta e nove centavos por página? Cada vez mais se confirma que a AGERGS está desvirtuada, precisa mudar. Obviamente viemos embora.
8. O Sr. Sérgio Coelho e concessionários de rodovias estão trabalhando para conseguir implantar o Polão, mas com outro nome... realmente esta turma não pára. As artimanhas para nos colocar na condição decontribuintes obrigatórios ou seja, escravos do poder econômico só vai sossegar no dia em que uma nova Revolução Farroupilha surgir. Será que aganância está os deixando cegos e não estão se dando conta que a sociedade está mudando e que a passividade tem limites? Um dia cheio de informações e de posicionamentos que estamos socializando com todos os usuários e cidadãos que buscam uma sociedade mais justa e menos exploradora de seus semelhantes.
Juarez Colombo - Presidente - (54) 99.74.07.05
Agenor Basso - Secretário (54) 99.74.40.08

ANÚNCIO DO PACOTES DE OBRAS NAS RODOVIAS DA SERRA DEVE OCORRER NO FIM DESTE MÊS




Atualizada em 13/11/2007 - A aprovação do Plano de Recuperação do Estado na Assembléia Legislativa é prioridade para a governadora Yeda Crusius. Por isso, com o adiamento da votação na Assembléia, o anúncio do pacote de obras na RS-122 e na BR-116 também deve ser prorrogado. Apesar disso, o secretário de Comunicação, Paulo Fonna, afirmou que a comunidade da Serra saberá até o final deste mês mais detalhes sobre o pacote.Paulo Fonna afirmou também que o secretário de Infra-Estrutura e Logística, Daniel Andrade, estuda modificações no plano para que a população não seja prejudicada com a inviabilização dos desvios. Segundo ele, o percentual de desconto nas tarifas para os motoristas de Caxias e Farroupilha pode ser superior a 50%.

sábado, 10 de novembro de 2007

BOA PARTE DA POPULAÇÃO ESTÁ DISPOSTA A ABRIR MÃO DE OBRAS VIÁRIAS IMPORTANTES...

Stefan Ligocki - 10/11/2007
Sinal de repúdio
Enquete feita pela coluna com 250 leitores durante duas semanas no site clicrbs.com.br sinaliza que a proposta do governo estadual e da concessionária Convias para o pólo de pedágios de Caxias do Sul não é bem vista pela maioria da população. Diante da pergunta "Você aceita a decisão do governo estadual de inviabilizar os desvios de pedágio em troca de obras viárias importantes na região, além de um desconto de 50% ou mais nas tarifas de pedágio?", 80,8% dos participantes (202 votos) disseram não, enquanto apenas 19,2% (48 votos) afirmaram que aceitariam. É válido lembrar que a enquete não tem base científica. Mesmo assim, trata-se de um indicativo de que boa parte da população está disposta a abrir mão de obras viárias importantes e de descontos superiores a 50% nas tarifas para ficar com os desvios de pedágio. O resultado reflete a insatisfação da população com o atual modelo de pedágio do Estado, que criou impedimentos à livre circulação de veículos na Serra. Ao mesmo tempo, indica algo curioso: em nome das rotas alternativas, a maioria da população prefere agüentar os problemas de trânsito da região gerados pela falta de obras, pelo menos até 2013, ano em que terminam as concessões.

sexta-feira, 9 de novembro de 2007

E O DAER... ATÉ QUANDO?



ROTA ALTERNATIVA GARANTIDA

Fonte: Jornal Pioneiro - 03/04/2007
A 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado confirmou ontem, por unanimidade, a decisão da Justiça de Garibaldi que proibiu, em 2003, o bloqueio do acesso à FR-22, a rota alternativa ao pedágio da RS-122 em Farroupilha. A decisão do TJ foi muito comemorada pelo presidente da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Juarez Colombo:- A Justiça foi feita. Foi uma decisão favorável à população e que enfraquece a posição do Estado e da concessionária, que querem fechar a nossa rota alternativa. O prefeito de Farroupilha, Bolivar Pasqual (PMDB), que ingressou com a ação para garantir o acesso ao desvio do pedágio depois de violentos protestos da população contra o bloqueio, também vibrou com a sentença.- Seria um absurdo se o TJ decidisse de outra forma - afirmou o prefeito, que investiu R$ 1 milhão na pavimentação do desvio. A coluna tentou ouvir a direção da concessionária Convias ontem para saber se a empresa irá recorrer da decisão na Justiça federal, mas não obteve retorno.

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

ASSURCON QUER QUE POLÍCIA FEDERAL INVESTIGUE O DAER


Após a Polícia Federal ter dado início à Operação Rodin, nesta terça-feira, a Assurcon espera que o órgão prossiga com as investigações também no Daer. Isso porque o atual diretor-presidente do Detran, Flavio Vaz Netto, que foi preso por irregularidades em contratos públicos, atuou como secretário dos Transportes, durante o governo de Antônio Britto. Justamente nessa época é que foram assinados os contratos de concessão dos pólos de pedágios no estado. Juarez Colombo, presidente da Assurcon, acredita que deve haver irregularidades também no Daer, que na época coordenou as licitações.Flavio Vaz Netto foi afastado da direção do Detran. Ele deixou a prisão nesta quarta-feira, já que a Polícia Federal considerou que as informações coletadas até agora são inconsistentes para definir provas concretas. Estimativas da Polícia Federal apontam que o esquema causou prejuízos de cerca de R$ 40 milhões aos cofres públicos desde 2002.

TRIBUNAL MANTÉM ABERTURA DE ACESSO À RS 122

A 22ª Câmara Cível do TJRS confirmou decisão que determinou a liberação do acesso à rodovia municipal FR-22 pela rodovia estadual, RS-122. O pedido foi concedido em 2006 pela Justiça de Garibaldi em Mandado de Segurança impetrado pelo Município de Farroupilha contra o DAER e a Convias. Assim, está mantida a situação atual, permitindo-se o trânsito no local. A decisão é desta tarde (8/11).
Para a Desembargadora Maria Isabel de Azevedo Souza, “a supressão da ligação da rodovia municipal à rodovia estadual, que beneficiava a Convias, não poderia subsistir”. A relatora afirma que “a eliminação do acesso não pode decorrer de mero arbítrio do DAER – seu cancelamento exige ato administrativo motivado antecedido de processo administrativo no qual seja assegurado o direito de defesa do Município”.
O colegiado entendeu também em extinguir o feito em relação à empresa Convias porque a concessionária limitou-se a cumprir a ordem de fechamento recebida do Daer.
As Desembargadoras Rejane Maria Dias de Castro Bins e Mara Larsen Chechi acompanharam o voto da relatora.
Proc. 70018228221 (João Batista Santafé Aguiar)
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - Assessora-Coordenadora de Imprensa: Tania Bampi

Nos bastidores, comenta-se que o governo Yeda Crusius (PSDB) torce para que o Judiciário dê ganho de causa à Convias

Stefan Ligocki - 08/11/2007
Desvio do pedágio ameaçado
Um julgamento marcado para hoje no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado pode ampliar a polêmica em torno do fim dos desvios de pedágios da região. A partir das 14h, o TJ julgará a ação ganha em primeira instância pela prefeitura de Farroupilha, na qual a Justiça do município proibiu a concessionária Convias de bloquear a rota alternativa ao pedágio da RS-122. A vitória judicial da prefeitura de Farroupilha ocorreu em 2003, após violentos protestos da população contra o bloqueio do acesso ao desvio, e segue valendo. Se o TJ decidir na tarde de hoje que a ação não procede, a Convias terá o direito de bloquear o desvio novamente. Dirigentes da Assurcon e políticos da região devem ir a Porto Alegre acompanhar o julgamento. Temem que a Convias possa alegar que a negociação em curso entre o Piratini e a concessionária acabe influenciando a decisão do TJ, já que o acordo incluiria a inviabilização dos desvios em troca de obras viárias e desconto de 50% nas tarifas de pedágios. Nos bastidores, comenta-se que o governo Yeda Crusius (PSDB) torce para que o Judiciário dê ganho de causa à Convias. Afinal, se a concessionária conquistar o direito de fechar desvios na Justiça, o Piratini vai alegar que só estará cumprindo decisão judicial ao inviabilizar as rotas alternativas. Faz sentido.

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

VIA EXPRESSA PODERÁ UNIR CIDADES DA SERRA GAÚCHA. PROPOSTA COMEÇA A SER CONSTRUÍDA PELOS VEREADORES DE FARROUPILHA E CAXIAS DO SUL


A Câmara de Vereadores durante a Sessão Ordinária de quarta-feira, dia 07, recebeu a visita da comitiva de Vereadores de Farroupilha. Estavam presentes o presidente da Câmara de Vereadores, Alberto Maioli/PDT, a vereadora Analzilda Theodoro/PMDB e os vereadores: Antônio Chiele/PMDB, João Silvestrin/PT, Nilton Bozzetti/PP, Paulo Schneider/PT e Vandré Fardin/PSB.
O presidente do Legislativo da cidade vizinha utilizou a tribuna para anunciar que seus colegas de Parlamento falariam sobre dois projetos: a construção de uma via expressa entre Caxias, Farroupilha, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa e Garibaldi e a construção de um aeroporto para atender a região. Maioli agradeceu o espaço e convidou para uma reunião sobre os assuntos no dia 20, terça-feira, às 18 horas, em Farroupilha.
O Vereador João Silvestrin defendeu o projeto da estrada. “Seria uma via sem interrupções entre Caxias e Farroupilha, a exemplo dos países de primeiro mundo, com três faixas que vão e três que vem, bem distintas da pista que existe hoje. Como representantes do povo precisamos elaborar um projeto regional para todos os municípios. Esta é uma proposta dos vereadores, não tem partido nenhum”, definiu.
Já o Vereador Antônio Chiele falou sobre a criação de um novo aeroporto regional. “A ANAC já possui três estudos para instalação de aeroportos aqui. Gostaríamos que pudéssemos, a região toda, participar de uma reunião com os técnicos da ANAC. Caxias será o eixo da serra gaúcha e temos que pensar essa questão para contemplar as cidades vizinhas. Esperamos que possamos trocar idéias e falar a mesma linguagem em benefício da região”, destacou.
Diversos Vereadores manifestaram-se em apoio aos colegas do município vizinho. O Vereador Alfredo Tatto/PT foi o primeiro. “Vejo com mais do que bons olhos essas propostas. A via expressa tem que ser pensada mesmo. É preciso que se faça porque nossa região é uma das que mais se desenvolve no Estado. Em relação ao aeroporto, dialoga com o que eu penso e sinto. O aeroporto deve ficar no meu entendimento na divisa do município de Caxias e Farroupilha, fora da bacia do Samuara. Contem com meu apoio pessoal”, disse.
Prosseguiu o Vereador Elói Frizzo/PSB: “Essa inciativa é fantástica. Vocês estão de parabéns. O que nos interessa não é a questão partidária, nem eleitoral. Caxias, Farroupilha e Flores da Cunha tem que sentar e conversar. Eu agregaria no debate questões ambientais e o sobre o trem regional”.
O Vereador Alaor de Oliveira/PMDB opinou: “A via expressa é um meio de nos aproximar de Gramado e Canela. Se fizermos isso nosso turismo regional aumentará também. Hoje é um momento que deve ficar marcado, que sirva de exemplo para todas as Câmaras”.
Posicionou-se a Vereadora Ana Corso/PT: “A comunidade tem que discutir para que seja bom para todo mundo. Sou aberta as propostas. Acho positivo termos um aeroporto regional melhor localizado. Temos que estar instigando os organismos para que se pense grande para o melhor de todos”.
Entrou no assunto, o Vereador Pedro Incerti/PDT: “Incluo nessa pauta mais um aspecto que podemos abordar: uma universidade federal para a região. Sem dúvida somos parceiros nessa caminhada. Tudo que pudermos encaminhar em conjunto tenho certeza que fica mais fácil para conquistar”.
Compromete-se com a reunião, o Vereador Getulio Demori/PP. “Há a necessidade de planejar a região para o futuro e os assuntos são relevantes. Devemos estar presentes na reunião”, frisou.
O último a se pronunciar foi o Vereador Francisco Spiandorello/PSDB, que presidia a Sessão. “Todos que falaram aqui manifestaram a necessidade do diálogo e o interesse coletivo para resolver questões importantes. Gostaria de agradecer a presença de todos. O Legislativo tem que estar presente nas decisões, é o que desejamos, poder influir representando o povo. Certamente estaremos nesta reunião participando deste debate regional”, pontuou.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CMV

FRAUDES NO DETRAN-RS CHAMAM ATENÇÃO NOVAMENTE PARA O DAER QUE ESTEVE BLINDADO DURANTE A CPI DOS PEDÁGIOS. ESTÁVAMOS A MERCÊ DOS CORRUPTOS...

Velho conhecido
Um dos presos pela Operação Rodin, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF), é velho conhecido dos gaúchos. Flávio Vaz Netto, afastado da presidência do Detran após a denúncia de fraudes que custaram R$ 40 milhões aos cofres gaúchos, era secretário estadual de Transportes no governo Antônio Britto (1995-1998) quando o famigerado modelo gaúcho de concessões redoviárias foi criado. Ele e os diretores do Daer Eudes Missio e José Luiz Rocha Paiva assinaram os contratos dos pedágios privados em 1998, que causam enormes transtornos aos gaúchos.- Esse escândalo demonstra que tínhamos razão quando defendíamos a prorrogação da CPI dos Pedágios para que investigássemos o processo desde a sua origem. Infelizmente, a maioria não quis abrir a caixa-preta - fez questão de lembrar a deputada estadual Marisa Formolo (PT), em discurso na Assembléia na tarde de ontem. Por conta da denúncia envolvendo as fraudes no Detran, a oposição ameaça tentar abrir uma CPI para investigar as estatais gaúchas. Viria numa boa hora.
Surpresa
Apesar de as fraudes no Detran terem começado na sua gestão (2003-2006), o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) garantiu à coluna ontem que nunca recebeu qualquer denúncia de irregularidades no órgão:- O (Flávio Vaz) Netto e o (Carlos) Ubiratan (dos Santos) ocuparam cargos no meu governo, sim, mas não foram indicações minhas. Foram indicados pelo PP e pelo (ex-secretário de Segurança) José Otávio Germano (PP). Se ficar comprovada alguma irregularidade, eles têm que ser responsabilizados.
Outra Proposta
O Consórcio Univias entregou outra proposta para o pólo de pedágio de Caxias do Sul, mas a mantém sob sigilo absoluto. Nos bastidores, comenta-se que ela pode contemplar um desconto ainda maior do que os 50% previstos inicialmente para as praças de Farroupilha e Vila Cristina. A revelação dos detalhes da proposta só depende da agenda da governadora Yeda Crusius (PSDB).

terça-feira, 6 de novembro de 2007

O NOVO JEITO DE GOVERNAR PROMETEU DISCUTIR COM A SOCIEDADE, MAS VEJAM SÓ...

A apresentação oficial da proposta do governo Yeda Crusius (PSDB) e da concessionária Convias para o pólo de pedágio de Caxias não deve ocorrer antes da semana que vem. É que o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, estará na Holanda até sexta-feira. Junto com empresários e deputados estaduais, ele participa de missão oficial para conhecer os sistemas de transporte e infra-estrutura do país europeu. Como a assinatura do contrato com a Convias será no dia 30, vai sobrar bem pouco tempo para debater a proposta com a sociedade. Desse jeito, a Assurcon só pode reclamar mesmo.
Fonte: Pioneiro - 06 de novembro de 2007

segunda-feira, 5 de novembro de 2007

JUAREZ COLOMBO DA ASSURCON COBRA MAIOR ÊNFASE DOS PREFEITOS PARA SOLUCIONAR A QUESTÃO DOS PEDÁGIOS. VIA ALTERNATIVA É DIREITO DO CIDADÃO!

Fonte: Pioneiro - 05.11.07
É proibido parar...
O governo Yeda Crusius (PSDB) e a concessionária Convias terão muito trabalho pela frente para dobrar a Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) em relação à polêmica proposta para o pólo de pedágio. Pelo menos foi essa a impressão que o presidente da entidade, Juarez Colombo, passou em em entrevista ao programa Papo de Gabinete, da Rádio São Francisco Sat, na manhã de sábado. Colombo voltou a reclamar - com razão - da dificuldade de diálogo e da demora do Estado em apresentar oficialmente a proposta. Contudo, a principal insatisfação da entidade é mesmo o anúncio do Piratini de que os desvios de pedágio serão inviabilizados em troca de obras viárias na região e desconto de, no mínimo, 50% aos motoristas de Caxias do Sul e Farroupilha.- Via alternativa é direito do cidadão - pregou Colombo.
...e estacionar
Juarez Colombo não ficou só nas reclamações contra o governo estadual. O líder da Assurcon cobrou mais participação dos prefeitos da região na discussão da proposta do Piratini para o pólo de Caxias e chegou a mandar um recado direto ao prefeito de Caxias, José Ivo Sartori (PMDB), que até agora não foi incisivo no seu posicionamento sobre a questão.- Esperamos que o prefeito Sartori se posicione com mais ênfase. A opinião dele vai pesar muito nesse processo. Colombo, que é filiado ao PT, também criticou o recente leilão de estradas federais feito pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bobagem
A construção de um novo trevo no cruzamento da RS-122 com a Rota do Sol, na saída para Flores da Cunha, não deveria sequer estar na negociação entre o governo estadual e a Convias. É o que sustenta o prefeito de Flores, Renato Cavagnolli (PMDB).- É uma bobagem incluir isso (trevo) nessa negociação. O Estado deveria fazer essa obra, como já chegamos a discutir no passado - argumenta. Mas, apesar da posição contundente, Cavagnolli diz que, se não houver outro jeito, que se faça o acordo, desde que mais municípios da região sejam incluídos no pacote de benefícios.- Os motoristas florenses passam pelo pedágio de Farroupilha para ir a Porto Alegre. Por que não ter desconto de 50% também? E no pedágio de São Roque (em Flores), por que não vai ter desconto? - questiona o prefeito. As perguntas são boas, não dá para negar.
***
Em tempo: Cavagnolli garante que, por conta do pedágio da localidade de São Roque, já houve até quem não fosse a um velório para não pagar a tarifa de R$ 5,30. E não é piada, diz.

sexta-feira, 2 de novembro de 2007

ANTT homologa concessões de sete rodovias federais

01/11/2007 - 14h03 - A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) concluiu a análise dos documentos apresentados pelas empresas que venceram o leilão das sete rodovias federais, feito no início de outubro, e homologou o resultado. O anúncio da análise dos documentos estava previsto para o dia 19 de outubro e depois foi adiado para o dia 26. Nessa análise foram observadas a qualificação técnica e a viabilidade comercial das propostas feitas pelas empresas. Se houvesse alguma discrepância, as empresas vencedoras poderiam ser desqualificadas. No leilão, a espanhol OHL Brasil levou cinco dos sete trechos que foram leiloados e será responsável a partir do ano que vem por 2.078 quilômetros das rodovias federias, entre elas a Régis Bittencourt (BR-116) e a Fernão Dias (BR-381). A empresa BRVias --que tem como sócia a família Constantino, dona da Gol Linhas Aéreas-- ficou com um trecho da BR-153, de 321,6 quilômetros, enquanto a espanhola Acciona do Brasil arrematou trecho de 200,4 quilômetros da BR-393. Essas empresas foram vencedoras porque ofereceram o menor preço de pedágios. O prazo da concessão é de 25 anos.

VEREADOR EVANDRO BALLARDIN DE SÃO MARCOS EXIGE DIREITOS IGUAIS NO PÓLO DE CAXIAS DO SUL

Direitos iguais
O vereador de São Marcos Evandro Ballardin (PMDB) quer que os usuários do pedágio da cidade tenham o mesmo direito ao desconto de 50% sobre a tarifa, se o benefício for oferecido para Caxias e Farroupilha. O vereador já enviou correspondência à Convias, reivindicando esse desconto, alegando não haver desvio na praça de São Marcos. - Hoje a tarifa é cobrada igual em todo o pólo de Caxias. Após essa redução de 50%, nós, "bastardos" de São Marcos, continuaremos a pagar R$ 10,60 para ir a Caxias (ida e volta) porque não houve invibialização de desvio. É uma incógnita se a praça de São Marcos está contemplada no projeto enviado pela Convias à governadora, onde constariam mais benefícios aos usuários. O estudo está sendo mantido em sigilo. É esperar para ver.
Fonte: Jornal Pioneiro

quinta-feira, 1 de novembro de 2007

FALTA DE VALE PEDÁGIO GERA MULTA

Obrigação dos donos da carga (embarcadores), os vale-pedágios devem ser entregues aos transportadores para uso nas praças gaúchas. Com dificuldades para obter o vale pedágio de pequenas empresas, como produtores de frutas e hortigranjeiros, os motoristas tentam pagar em dinheiro e são multados. Diante da ameaça da multa, obrigam-se a usar desvios para fugir da praça de pedágio. A onda de multas começou logo após o encerramento da CPI dos Pedágios. A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos está atenta para denunciar os abusos. Quanto a anunciada prorrogação dos contratos o deputado Francisco Appio não acredita que o governo do Estado terá tamanha audácia, afrontando a opinião pública.

Francisco Appio - Deputado Estadual - http://www.appio.com.br/ - "2007 Ano Garibaldino, Lei 12.715"