quinta-feira, 22 de novembro de 2007

ABCR COM PRETENSÕES DE FMI

A ABCR voltou-se para o Rio Grande do Sul, certamente conduzida pelas mãos das empresas paulistas que adquiriram as ações das empresas concessionárias dos Pólos Metropolitano, de Caxias do Sul e de Lajeado, os maiores do Programa Estadual de Concessões Rodoviárias.
Em apedido, de quase página inteira nos jornais deste Estado, em 19 de novembro, reeditam a estratégica campanha que as maiores empreiteiras rodoviárias fizeram na década de 1990, para conquistar e difundir o sistema de pedágio, logo implantado nos estados da Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul.
Explorou-se, então, com extraordinário êxito o mau estado das rodovias. Resultou disso voz corrente: se era para ter estradas em condições, todos concordariam em pagar pedágio.
Não se imaginava que as tarifas fossem ficar tão caras e fora de controle, como também fracassou a fiscalização dos Poderes Concedentes. A CPI dos Pedágios da ALRS, comprovou isso. Mais, o valor das propostas vencedoras da recente licitação Federal causou tal impacto, que a CNT, está pleiteando providências para reduzir o preço dos pedágios federais existentes.
Agora, aqui no Estado as Concessionárias adaptaram, circunstancialmente, o tom do discurso. De maneira oportunista se apresentam como salvadoras de um governo que assumiu uma massa falida, produto de muitas administrações passadas. Oferecem recursos para financiar obras, provavelmente buscados no BNDES, sob o espectro de um “apagão rodoviário”.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR é uma entidade poderosa, com sede em São Paulo, que reúne trinta e seis empresas privadas de porte, por sua vez integradas por um grande número de associadas/empresas de participações e investimentos.
Destacam-se entre elas a Construtora Norberto Oderbrecht S/A, Construtora OAS Ltda. e OHL Brasil Participações e Infraestrutura Ltda etc.
São influentes e convincentes. Muitas delas constam em listas divulgadas pelo STE como doadoras (doações lícitas) de recurso financeiros à campanhas de candidatos nas últimas eleições em vários Estados, como também aconteceu no Rio Grande do Sul.
É indisfarçável a intenção da nota mandada publicar pelas concessionárias dos Pólos de Pedágios através da ABCR e não pela entidade local, a Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias a AGCR, agastada com a CPI dos Pólos de Pedágios.
Veio propor o início de “um cliclo de ações objetivas, transparentes e afirmativas para resolver os gargalos que poderão travar o crescimento econômico do Estado”. Fala em investimentos nos Pólos Rodoviários, duplicações, viadutos e interseções, faixas de ultrapassagem e outras obras, não previstas no edital de licitação e tampouco dos contratos.
Pois é isso que elas querem desde que recebam em troca a prorrogação dos prazos contratuais. Não admitem a necessidade de nova licitação. Pretendem manter os atuais contratos que aceitaram à época Taxas Internas de Retorno – TIR, acima de 20%, enquanto no plano Federal ficaram abaixo de 9% e manter as abusivas tarifas cobradas por mais 10 a 15 anos em permanente conflito com a sociedade. Não pode ser assim.
As questões que envolvem o Pólo de Caxias do Sul haverão de se resolver cumprindo-se o contrato em vigor. Respeitando-se as vias alternativas preexistentes à sua conformação física (trechos rodoviários), realizando-se os investimentos comprometidos e com estudo de reequilíbrio econômico e financeiro que devolva o valor das tarifas aos níveis anteriores ao Termo Aditivo nº01, do ano 2000.
No item 3 do Apedido da ABCR ela afirma: “A FR 20 entre Linha Julieta em Caxias do Sul e Farroupilha, por exemplo, pode se considerada como via alternativa à RS 122”. No entanto, quando se refere às ações judiciais sobre o fechamento do acesso à RS 122, em tom arrogante e ameaçador, diz que “haverá outros desdobramentos”.
Ao final, convida a todos, governo e usuários, para um novo patamar no diálogo que supere os impasses.
Negaram-se à transparência, informações de gastos das concessionárias e oitivas de dirigentes do DAER na CPI dos Pedágios. Criaram-se obstáculos às investigações de irregularidades, de toda a ordem, o que espera a ABCR ao pretender ações objetivas e transparentes, agora?
A ABCR como uma entidade de muitas empresas deve estar sabendo que obras da grandeza anunciadas pelo Secretário para a infraestrutura rodoviária em nosso Estado, só mediante nova e adequada licitação, com amplo direito de participação de interessadas e em respeito aos princípios do art. 37 da CF.
Finalmente, por não ter sido atendido o interesse público no processo de concessão e implantação dos Pólos de Pedágios é que foi requerida a CPI dos mesmos.
Por outro lado, ferindo o interesse público foram utilizados todos os meios para abortá-la.
Assim sendo, o “APEDIDO DA ABCR” é mais uma das inúmeras propostas já apresentadas e que objetivam garantir interesses privados, olvidando o interesse público, esta é a verdadeira realidade, não diferente das demais.
Juarez Colombo – (54) 99.74.07.05
Presidente da ASSURCON

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