O PL 26/2007, que visa dar transparência sobre o número real de veículos pagantes e isentos que passam pelas praças de pedágios no Rio Grande do Sul, foi aprovado em plenário nesta quarta-feira (28). Segundo a autora da matéria, deputada Marisa Formolo (PT), o sistema permitirá ao Poder Público o acompanhamento em tempo real do fluxo diário de veículos que circulam nas estradas concedidas pelo Rio Grande do Sul, discriminando o número e o tipo de veículos que trafegam nas rodovias e permitindo confrontar a receita arrecadada pelas concessionárias com os valores cobrados pelas tarifa. "Por meio de sensores eletrônicos de controle, o DAER colherá as informações para o cálculo do volume médio de veículos (VDM), que corresponde ao número efetivo de veículos passantes, um dos componentes da tarifa cobrada", explica a parlamentar.
A deputada Marisa relembra que o projeto esteve em debate paralelo à CPI dos Pedágios, onde, em diversas participações e intervenções, foi-se debatido a importância da transparência das concessões no Estado. "Os representantes da Associação Gaúcha de Concessionárias e Rodovias (AGCR) e do DAER sempre manifestaram-se favoráveis ao projeto e apoiaram a iniciativa", complementa. Marisa salientou também que o projeto foi debatido entre todas as bancadas representadas na Comissão de Constituição e Justiça. "Mesmo com a emenda modificativa, se conservou a intenção de estabelecer um tipo de controle em que o Poder Executivo e a população em geral possam conhecer as informações referentes a arrecadação, já que serão separadas por categoria de veículos pagantes e isentos", aponta Marisa, ressaltando que o Estado, por sua vez, já tem os mecanismos necessários para a implantação deste sistema.
A deputada Marisa lembrou ainda que o relatório da CPI dos Pedágios, embora não tenha contemplado diversos aspectos relevantes descobertos no decorrer das investigações, apontou para a necessidade da aprovação do projeto de lei, por entendê-lo importante na fiscalização das praças de pedágios. "Cabe agora a todos nós, após a sanção da Governadora, a cobrança pela real implantação deste sistema, dentro do limite legal estabelecido. Para que, o mais breve possível, os gaúchos e gaúchas possam acompanhar de forma transparente a arrecadação das concessionárias de pedágios", arrematou a parlamentar petista.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Marisa Formolo
A deputada Marisa relembra que o projeto esteve em debate paralelo à CPI dos Pedágios, onde, em diversas participações e intervenções, foi-se debatido a importância da transparência das concessões no Estado. "Os representantes da Associação Gaúcha de Concessionárias e Rodovias (AGCR) e do DAER sempre manifestaram-se favoráveis ao projeto e apoiaram a iniciativa", complementa. Marisa salientou também que o projeto foi debatido entre todas as bancadas representadas na Comissão de Constituição e Justiça. "Mesmo com a emenda modificativa, se conservou a intenção de estabelecer um tipo de controle em que o Poder Executivo e a população em geral possam conhecer as informações referentes a arrecadação, já que serão separadas por categoria de veículos pagantes e isentos", aponta Marisa, ressaltando que o Estado, por sua vez, já tem os mecanismos necessários para a implantação deste sistema.
A deputada Marisa lembrou ainda que o relatório da CPI dos Pedágios, embora não tenha contemplado diversos aspectos relevantes descobertos no decorrer das investigações, apontou para a necessidade da aprovação do projeto de lei, por entendê-lo importante na fiscalização das praças de pedágios. "Cabe agora a todos nós, após a sanção da Governadora, a cobrança pela real implantação deste sistema, dentro do limite legal estabelecido. Para que, o mais breve possível, os gaúchos e gaúchas possam acompanhar de forma transparente a arrecadação das concessionárias de pedágios", arrematou a parlamentar petista.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Marisa Formolo
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