ASSURCUN FAZ PEDIDO DE INFORMAÇÕES À AGERGS SOBRE AUMENTO DO VALOR DOS PEDÁGIOS

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS – PÓLO CAXIAS DO SUL “ASSURCON / SERRA”

Ilmo. Sr.
Dr. Alcides Saldanha
MD. Presidente da AGERGS
Porto Alegre –RS

Senhor Presidente,

A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas – Pólo Caxias do Sul - “ASSURCON / SERRA” - CNPJ nº 02.943.503 / 0001 – 26 por seu representante legal, expõe e requer a Vossa Senhoria o que segue:

A Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias -AGCR, entidade das empresas concessionárias dos Pólos do PECR-RS divulgou através da imprensa que foi requerido ao Poder Concedente –DAER/RS o reajuste das tarifas dos pedágios. Segundo as concessionárias os novos preços entrarão em vigor em janeiro do próximo ano.
Os usuários dos respectivos serviços públicos, de acordo com os contratos de concessão, Lei instituidora da AGERGS e seu Regimento Interno que preconizam o “amplo acesso às informações sobre a prestação dos serviços públicos delegados e as suas próprias atividades” (inc.XV, art.1º, do RI), por intermédio de sua entidade conhecida dessa Agência Reguladora, têm interesse em saber e obter informações:

a) sobre a existência de processo de reajuste das tarifas de pedágios rodoviários, requerido pelas concessionárias ao DAER / RS;

b) se o respectivo processo foi encaminhado pelo DAER/RS à AGERGS para homologação, em que data e número de protocolo recebido;

c) se o referido estudo do DAER/RS foi examinado pelo setor técnico da AGERGS e distribuído a Relator e Revisor, no caso a quem coube;

d) se há previsão para entrada em pauta de sessão do Conselho Superior e quando?
e) se o processo de reajuste das tarifas com o parecer do setor técnico da AGERGS já está em condições de ser acessado na forma Regimental por representante da ASSURCON devidamente credenciado por ela.

Isto posto, além das informações acima solicitadas, requer a Vossa Senhoria o tempo permitido regimentalmente para manifestação oral durante a sessão de julgamento em que estiver em pauta o citado processo de reajuste das tarifas dos pólos do PECR-RS.

Pede Deferimento

Caxias do Sul, 12 de dezembro de 2007

Juarez Colombo – (54) 99.74.07.05
Presidente
E-mails: guicolombo@hotmail.com ou agenor@basso.inf.br