Curitiba-PR - 06/12/2007
"Não cabe ao cidadão se revoltar contra essa atitude, cabe sim ao poder legislativo, sob pena de ficarmos diminuídos na nossa ação parlamentar", ressaltou o deputado Caíto Quintana (PMDB).
A decisão das juízas federais, proibindo os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia e Antônio Anibelli, de participarem das manifestações contra o preço abusivo do pedágio no Paraná, provocou a revolta dos demais parlamentares do Paraná. A concessão do interdito proibitório foi denunciada nesta quinta-feira (6), por Romanelli durante a sessão ordinária. “Desde terça-feira (4) venho recebendo manifestações de apoio da maioria dos deputados. Todos estão constrangidos pela decisão arbitrária da justiça”, revelou. De acordo com o deputado Caíto Quintana (PMDB), não é só a questão do pedágio, trata-se da autonomia do Parlamento que está sendo atacada. “Fiquei estarrecido quando li na imprensa a concessão do interdito proibitório, proibindo o Romanelli e o deputado Antonio Anibelli de participarem das manifestações. A decisão está limitando o poder de exercício do parlamento garantido pela Constituição. Não cabe ao cidadão se revoltar contra essa atitude, cabe sim ao poder legislativo, sob pena de ficarmos diminuídos na nossa ação parlamentar. Assim é possível que amanhã teremos um interdito proibitório impedindo que qualquer deputado possa participar de uma reunião sobre outros temas relevantes a nossa sociedade”, avaliou. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Durval Amaral (DEM), classificou a decisão como uma afronta. “Venho em nome pessoal, mas acredito em nome de toda Assembléia Legislativa, solidarizar com vossa excelência, solidarizar com o presidente em exercício Antonio Anibelli. Em meu entendimento, extravasou o Poder Judiciário, a Justiça Federal. É uma afronta não a vossa excelência somente, é uma afronta ao parlamento paranaense”, denunciou. Para o deputado, os parlamentares não podem ter seu trabalho cerceado. “Não é possível. Por isso que temos a imunidade parlamentar, por isso que o parlamentar tem o direito à palavra, o direito à ação de defender os cidadãos naquelas causas que ele acredita, de interesse social e de interesse na comunidade, é um absurdo”.
REPÚDIO – Amaral pretende apresentar um pedido de repúdio contra a decisão da justiça. “É um absurdo, não podemos aceitar em hipótese alguma. Vou apresentar um desagrado, uma moção de repudio a esses atos absurdos, violentos e agressivos a democracia e muito especialmente ao parlamento do Paraná”. O deputado também acredita que o caso deve ser levado para outras instâncias. “Temos que levar ao Conselho Nacional de Justiça, por que o magistrado não pode rasgar a Constituição, acabar com o instituto na imunidade agredindo o parlamento do Paraná”, disse. O deputado Antonio Belinati (PP) também declarou apoio aos deputados Romanelli e Anibelli. “Foi uma agressão contra vossas excelências e contra o nosso direito de parlamentar. A bancada do Partido Progressista está totalmente solidária, lamentando essa infelicidade de pessoas que não entendem o compromisso que cada parlamentar tem de defender a população do Paraná. É lamentável que queiram colocar uma mordaça em legítimos representantes do povo nessa Casa”.
REAÇÃO – De acordo com Romanelli, a Assembléia tomará medidas para responder a manobra das concessionárias. “Essa Casa tem que tomar providências, fazer com que o que está acontecendo aqui possa chegar ao Conselho Nacional de Justiça”. Na avaliação do deputado, as juízas terão que explicar o motivo que para anotar, em um dos interditos, que a concessionária é serviço publico federal. “Esse interdito proibitório tinha que ter sido pedido no âmbito estadual e não no federal. Tem muita coisa estranha, penso que é necessário que se faça uma frente de advogados que possam trabalhar a favor da democracia e da justiça e que não estejam vinculados aos doutrinadores do direito administrativo, que escrevem livros para sustentar o preço abusivo do pedágio”, aponta. Romanelli diz que tem tentado encontrar uma maneira de negociar. “Tenho procurado encontrar um caminho que possa fazer com que a população paranaense deixe de ser roubada. Porque não é possível, em oito anos e meio de cobranças de pedágio as concessionárias já arrecadaram R$ 5,3 bilhões. Para se ter um parâmetro, o orçamento do Estado do Paraná no próximo ano é de R$ 17,8 bilhões. O quilômetro de rodovia nova, de rodovia de classe A, custa R$ 1 milhão. Para se construir 2,5 mil quilômetros, que é o total das estradas pedagiadas hoje no Paraná, o custo seria de R$ 2,5 bilhões. Os números falam por si mesmos, é um assalto diário a nossa economia”, concluiu.
Fonte/Autor:
Zé Beto Maciel - Luiz Filho / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DO GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI / Www.luizromanelli.com.br / H2foz@hotmail.com – Contato@luizromanelli.com.br – Daniel@luizromanelli.com.br / 41 9648-1104/ 9241-2401/ 3350-4191/ 9121-2114
"Não cabe ao cidadão se revoltar contra essa atitude, cabe sim ao poder legislativo, sob pena de ficarmos diminuídos na nossa ação parlamentar", ressaltou o deputado Caíto Quintana (PMDB).
A decisão das juízas federais, proibindo os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembléia e Antônio Anibelli, de participarem das manifestações contra o preço abusivo do pedágio no Paraná, provocou a revolta dos demais parlamentares do Paraná. A concessão do interdito proibitório foi denunciada nesta quinta-feira (6), por Romanelli durante a sessão ordinária. “Desde terça-feira (4) venho recebendo manifestações de apoio da maioria dos deputados. Todos estão constrangidos pela decisão arbitrária da justiça”, revelou. De acordo com o deputado Caíto Quintana (PMDB), não é só a questão do pedágio, trata-se da autonomia do Parlamento que está sendo atacada. “Fiquei estarrecido quando li na imprensa a concessão do interdito proibitório, proibindo o Romanelli e o deputado Antonio Anibelli de participarem das manifestações. A decisão está limitando o poder de exercício do parlamento garantido pela Constituição. Não cabe ao cidadão se revoltar contra essa atitude, cabe sim ao poder legislativo, sob pena de ficarmos diminuídos na nossa ação parlamentar. Assim é possível que amanhã teremos um interdito proibitório impedindo que qualquer deputado possa participar de uma reunião sobre outros temas relevantes a nossa sociedade”, avaliou. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Durval Amaral (DEM), classificou a decisão como uma afronta. “Venho em nome pessoal, mas acredito em nome de toda Assembléia Legislativa, solidarizar com vossa excelência, solidarizar com o presidente em exercício Antonio Anibelli. Em meu entendimento, extravasou o Poder Judiciário, a Justiça Federal. É uma afronta não a vossa excelência somente, é uma afronta ao parlamento paranaense”, denunciou. Para o deputado, os parlamentares não podem ter seu trabalho cerceado. “Não é possível. Por isso que temos a imunidade parlamentar, por isso que o parlamentar tem o direito à palavra, o direito à ação de defender os cidadãos naquelas causas que ele acredita, de interesse social e de interesse na comunidade, é um absurdo”.
REPÚDIO – Amaral pretende apresentar um pedido de repúdio contra a decisão da justiça. “É um absurdo, não podemos aceitar em hipótese alguma. Vou apresentar um desagrado, uma moção de repudio a esses atos absurdos, violentos e agressivos a democracia e muito especialmente ao parlamento do Paraná”. O deputado também acredita que o caso deve ser levado para outras instâncias. “Temos que levar ao Conselho Nacional de Justiça, por que o magistrado não pode rasgar a Constituição, acabar com o instituto na imunidade agredindo o parlamento do Paraná”, disse. O deputado Antonio Belinati (PP) também declarou apoio aos deputados Romanelli e Anibelli. “Foi uma agressão contra vossas excelências e contra o nosso direito de parlamentar. A bancada do Partido Progressista está totalmente solidária, lamentando essa infelicidade de pessoas que não entendem o compromisso que cada parlamentar tem de defender a população do Paraná. É lamentável que queiram colocar uma mordaça em legítimos representantes do povo nessa Casa”.
REAÇÃO – De acordo com Romanelli, a Assembléia tomará medidas para responder a manobra das concessionárias. “Essa Casa tem que tomar providências, fazer com que o que está acontecendo aqui possa chegar ao Conselho Nacional de Justiça”. Na avaliação do deputado, as juízas terão que explicar o motivo que para anotar, em um dos interditos, que a concessionária é serviço publico federal. “Esse interdito proibitório tinha que ter sido pedido no âmbito estadual e não no federal. Tem muita coisa estranha, penso que é necessário que se faça uma frente de advogados que possam trabalhar a favor da democracia e da justiça e que não estejam vinculados aos doutrinadores do direito administrativo, que escrevem livros para sustentar o preço abusivo do pedágio”, aponta. Romanelli diz que tem tentado encontrar uma maneira de negociar. “Tenho procurado encontrar um caminho que possa fazer com que a população paranaense deixe de ser roubada. Porque não é possível, em oito anos e meio de cobranças de pedágio as concessionárias já arrecadaram R$ 5,3 bilhões. Para se ter um parâmetro, o orçamento do Estado do Paraná no próximo ano é de R$ 17,8 bilhões. O quilômetro de rodovia nova, de rodovia de classe A, custa R$ 1 milhão. Para se construir 2,5 mil quilômetros, que é o total das estradas pedagiadas hoje no Paraná, o custo seria de R$ 2,5 bilhões. Os números falam por si mesmos, é um assalto diário a nossa economia”, concluiu.
Fonte/Autor:
Zé Beto Maciel - Luiz Filho / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DO GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI / Www.luizromanelli.com.br / H2foz@hotmail.com – Contato@luizromanelli.com.br – Daniel@luizromanelli.com.br / 41 9648-1104/ 9241-2401/ 3350-4191/ 9121-2114
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