PORTO ALEGRE: Comissão pede ao MP a sustação do processo administrativo contra servidora da Agergs
Daniela Bordinhão Agência de Notícias 16:50 - 20/12/2007 Edição: Sheyla Scardoelli
Comissão foi ao Ministério Público após audiência.
A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), entregou na manhã desta quinta-feira (20) ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Mauro Renner, documento solicitando a sustação do processo administrativo contra a servidora e ex-diretora de Qualidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Denise Zaions. No documento, parlamentares também requerem uma completa investigação sobre as motivações do processo e a responsabilização das autoridades envolvidas. Renner afirmou aos deputados que deverá avaliar o pedido e encaminhar os devidos procedimentos. Acompanharam a parlamentar na reunião com o procurador-geral, os deputados Gilmar Sossella (PDT) e Paulo Azeredo (PDT).
A visita ao MP no final da manhã foi motivada pela ausência do conselheiro-presidente da Agergs, Alcides Saldanha, na audiência pública da comissão agendada para hoje às 9h30. Saldanha havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a sindicância administrativa, destituição de função gratificada e instauração de processo administrativo disciplinar contra Denise Zaions. Às 8h30, Saldanha remeteu ofício à comissão, justificando sua ausência e apresentou atestado médico, alegando não poder se submeter a situações de estresse.
Stela Farias salientou a necessidade do MP acompanhar o caso. “Queremos a averiguação do MP, pois temos aqui uma situação forjada para evitar o crime de responsabilidade com a apresentação de um atestado médico, que burla as possibilidades e prerrogativas das comissões”, justificou. Para Stela, essa atitude é uma tentativa de evitar que a Assembléia Legislativa possa forçar a Agergs a suspender o processo contra a servidora Denise Zaions. “Isso nos preocupa, porque estamos entrando em recesso parlamentar e o inquérito poderá ser ultimado durante este período”, lembrou a deputada.
Antes, na audiência pública, a comissão também decidiu encaminhar à Agergs um manifesto de indignação e repúdio pelo não comparecimento do conselheiro-presidente na Comissão de Serviços Públicos, considerado como desrespeito à autonomia e à prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. Ainda deverá solicitar reunião com a governadora Yeda Crusius para informá-la que deputados perderam a confiança nas pessoas envolvidas nestas denúncias e que foram indicadas pelo Executivo estadual para atuar na Agergs.
Justificativa Na justificativa encaminhada à comissão, Saldanha afirma que "estava pronto a comparecer pessoalmente para prestar os esclarecimentos relativos ao assunto elencado na convocação. Tomei conhecimento, posteriormente, que se tratava não de uma sessão especial para esclarecimentos aos membros da comissão, mas, sim, de uma audiência pública que descaracterizaria o caráter convocatório. O signatário, pedindo vênia à nobre deputada e a esta digna comissão e seguindo recomendação médica, conforme atestado em anexo, vem informar que se encontra impossibilitado de comparecer, ficando, entretanto, à disposição para um agendamento futuro, em sessão específica, com membros da comissão, na forma do artigo 56, II da Constituição Estadual". No documento, Saldanha apresentou suas considerações sobre a abertura de sindicância administrativa; a destituição da função gratificada e a instauração de processo administrativo disciplinar contra a servidora.
O proponente do requerimento de convocação, deputado Francisco Appio (PP), disse que ficou intrigado com a alegação de Saldanha ao afirmar que viria prestar esclarecimentos se fosse uma reunião específica com os deputados e não uma audiência pública. “Não vejo diferença nenhuma, pois tanto a reunião quanto a audiência visam a buscar informações de forma transparente”, observou. Appio também estranhou um dirigente não comparecer a um compromisso por não poder se submeter a situação de estresse intenso. “Ora, como pode um presidente de um órgão não poder se expor devido ao grande estresse?”, ironizou Appio.
O advogado de Denise, Valter Nagelstein, acompanhou a audiência e classificou o processo de inquisitório, já que a servidora pública concursada compareceu à CPI e sob juramento prestou testemunho. “A partir desse momento, instaurou-se um processo dentro da Agergs que tem um absoluto desvio de finalidade, onde acusações são feitas sem base na realidade e por fim pede a demissão da servidora”, disse.
Na avaliação de Denise, que também esteve nesta manhã na comissão, a ausência do presidente demonstra que há algo a esconder. “E isso me dá a liberdade de pressupor que há medo, porque há muitas coisas sérias que não podem ser reveladas”, declarou. Participaram também os deputados Carlos Gomes (PPS), Luciano Azevedo (PPS), Sandro Boka (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Raul Pont (PT), Gilmar Sossella (PDT) e Paulo Azeredo (PDT).
Relembre os fatosNo dia 1º de novembro, a Comissão de Serviços Públicos ouviu a ex-diretora de Qualidade da Agergs, Denise Zaions, afastada do cargo. Ela relatou a situação de constrangimento que está sofrendo na instituição.
Na ocasião, Denise revelou que o desconforto está relacionado à duas sindicâncias abertas após ter denunciado que recebeu do conselheiro da agência, Guilherme Socias Villela, a garantia de que as perguntas que seriam feitas na CPI dos Pólos de Pedágios poderiam ser repassadas a ela antecipadamente. Segundo Denise, o seu depoimento na CPI dos Pedágios foi deturpado. “O que coloquei na CPI foi a expressão da verdade e uma preocupação com o aprimoramento das questões relacionadas à regulação. Mas isso foi entendido como uma crítica à Agergs. Em razão desta forma enviesada de entendimento, comecei a ser vítima de agressões”, disse a servidora na reunião da comissão do dia 1º de novembro.
Daniela Bordinhão Agência de Notícias 16:50 - 20/12/2007 Edição: Sheyla Scardoelli
Comissão foi ao Ministério Público após audiência.
A Comissão de Serviços Públicos, presidida pela deputada Stela Farias (PT), entregou na manhã desta quinta-feira (20) ao procurador-geral de Justiça do Ministério Público, Mauro Renner, documento solicitando a sustação do processo administrativo contra a servidora e ex-diretora de Qualidade da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Denise Zaions. No documento, parlamentares também requerem uma completa investigação sobre as motivações do processo e a responsabilização das autoridades envolvidas. Renner afirmou aos deputados que deverá avaliar o pedido e encaminhar os devidos procedimentos. Acompanharam a parlamentar na reunião com o procurador-geral, os deputados Gilmar Sossella (PDT) e Paulo Azeredo (PDT).
A visita ao MP no final da manhã foi motivada pela ausência do conselheiro-presidente da Agergs, Alcides Saldanha, na audiência pública da comissão agendada para hoje às 9h30. Saldanha havia sido convocado para prestar esclarecimentos sobre a sindicância administrativa, destituição de função gratificada e instauração de processo administrativo disciplinar contra Denise Zaions. Às 8h30, Saldanha remeteu ofício à comissão, justificando sua ausência e apresentou atestado médico, alegando não poder se submeter a situações de estresse.
Stela Farias salientou a necessidade do MP acompanhar o caso. “Queremos a averiguação do MP, pois temos aqui uma situação forjada para evitar o crime de responsabilidade com a apresentação de um atestado médico, que burla as possibilidades e prerrogativas das comissões”, justificou. Para Stela, essa atitude é uma tentativa de evitar que a Assembléia Legislativa possa forçar a Agergs a suspender o processo contra a servidora Denise Zaions. “Isso nos preocupa, porque estamos entrando em recesso parlamentar e o inquérito poderá ser ultimado durante este período”, lembrou a deputada.
Antes, na audiência pública, a comissão também decidiu encaminhar à Agergs um manifesto de indignação e repúdio pelo não comparecimento do conselheiro-presidente na Comissão de Serviços Públicos, considerado como desrespeito à autonomia e à prerrogativa constitucional do Poder Legislativo. Ainda deverá solicitar reunião com a governadora Yeda Crusius para informá-la que deputados perderam a confiança nas pessoas envolvidas nestas denúncias e que foram indicadas pelo Executivo estadual para atuar na Agergs.
Justificativa Na justificativa encaminhada à comissão, Saldanha afirma que "estava pronto a comparecer pessoalmente para prestar os esclarecimentos relativos ao assunto elencado na convocação. Tomei conhecimento, posteriormente, que se tratava não de uma sessão especial para esclarecimentos aos membros da comissão, mas, sim, de uma audiência pública que descaracterizaria o caráter convocatório. O signatário, pedindo vênia à nobre deputada e a esta digna comissão e seguindo recomendação médica, conforme atestado em anexo, vem informar que se encontra impossibilitado de comparecer, ficando, entretanto, à disposição para um agendamento futuro, em sessão específica, com membros da comissão, na forma do artigo 56, II da Constituição Estadual". No documento, Saldanha apresentou suas considerações sobre a abertura de sindicância administrativa; a destituição da função gratificada e a instauração de processo administrativo disciplinar contra a servidora.
O proponente do requerimento de convocação, deputado Francisco Appio (PP), disse que ficou intrigado com a alegação de Saldanha ao afirmar que viria prestar esclarecimentos se fosse uma reunião específica com os deputados e não uma audiência pública. “Não vejo diferença nenhuma, pois tanto a reunião quanto a audiência visam a buscar informações de forma transparente”, observou. Appio também estranhou um dirigente não comparecer a um compromisso por não poder se submeter a situação de estresse intenso. “Ora, como pode um presidente de um órgão não poder se expor devido ao grande estresse?”, ironizou Appio.
O advogado de Denise, Valter Nagelstein, acompanhou a audiência e classificou o processo de inquisitório, já que a servidora pública concursada compareceu à CPI e sob juramento prestou testemunho. “A partir desse momento, instaurou-se um processo dentro da Agergs que tem um absoluto desvio de finalidade, onde acusações são feitas sem base na realidade e por fim pede a demissão da servidora”, disse.
Na avaliação de Denise, que também esteve nesta manhã na comissão, a ausência do presidente demonstra que há algo a esconder. “E isso me dá a liberdade de pressupor que há medo, porque há muitas coisas sérias que não podem ser reveladas”, declarou. Participaram também os deputados Carlos Gomes (PPS), Luciano Azevedo (PPS), Sandro Boka (PMDB), Pedro Pereira (PSDB), Raul Pont (PT), Gilmar Sossella (PDT) e Paulo Azeredo (PDT).
Relembre os fatosNo dia 1º de novembro, a Comissão de Serviços Públicos ouviu a ex-diretora de Qualidade da Agergs, Denise Zaions, afastada do cargo. Ela relatou a situação de constrangimento que está sofrendo na instituição.
Na ocasião, Denise revelou que o desconforto está relacionado à duas sindicâncias abertas após ter denunciado que recebeu do conselheiro da agência, Guilherme Socias Villela, a garantia de que as perguntas que seriam feitas na CPI dos Pólos de Pedágios poderiam ser repassadas a ela antecipadamente. Segundo Denise, o seu depoimento na CPI dos Pedágios foi deturpado. “O que coloquei na CPI foi a expressão da verdade e uma preocupação com o aprimoramento das questões relacionadas à regulação. Mas isso foi entendido como uma crítica à Agergs. Em razão desta forma enviesada de entendimento, comecei a ser vítima de agressões”, disse a servidora na reunião da comissão do dia 1º de novembro.
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