Deputados prometem recorrer ao CNJ contra juízes que impediram ocupações de praças de cobrança.
CURITIBA - PR - Por: Ivan Santos, do Jornal do Estado - Franklin de Freitas
Luiz Cláudio Romanelli: “Às favas a imunidade parlamentar”.
A Assembléia Legislativa ameaçou ontem recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra decisões de juízes do Paraná que impediram a ocupação de praças de pedágio planejadas por aliados políticos do governador Roberto Requião (PMDB), como forma de protesto pelo último aumento das tarifas. Deputados da base do governo, incluindo o líder da base governista na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acusaram os juízes de agirem em favor das concessionárias e de ferirem o direito à manifestação e a imunidade parlamentar. Um movimento formado por aliados e assessores de Requião que se intitula “Frente Ampla pelos Avanços Sociais” planejava ocupar no dia 05 de dezembro as praças de pedágio, abrindo as cancelas por cinco minutos e impedindo a cobrança. Temendo a ocorrência de depredações e intimidação de funcionários, ocorridas durante invasões promovidas nos anos anteriores, as concessionárias recorreram à Justiça e obtiveram interditos proibitórios vetando qualquer manifestação não-pacífica nas praças de cobrança. Os interditos incluíam 25 das 27 praças, e estabeleciam multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil em caso de desobediência. Mas o que irritou mesmo os deputados governistas foram as decisões da juíza federal Vanessa de Lazzari Hofmann, que proibiu Romanelli e o vice-presidente da Assembléia, deputado Antonio Anibelli (PMDB), de participarem das manifestações, sob pena de multa de R$ 8 mil por hora, atendendo a pedido da concessionária Rodovia das Cataratas S/A que explora trecho da BR 277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. A proibição foi estendida também aos coordenadores da Frente Doático Santos – presidente do PMDB de Curitiba e assessor especial do governador; e o ex-deputado e membro do Diretório Estadual do partido, Acir Mezzadri. Ontem, outro interdito proibitório foi decretado, desta vez em favor da Ecovia, que explora o pedágio entre Curitiba e o Litoral. “Esse é um ato que nem na época da ditadura nós tínhamos igual”, alegou Romanelli, negando que a manifestação incluísse a abertura de cancelas das praças de cobrança, como ocorreu em protestos anteriores. “A idéia era fazer um buzinaço de cinco minutos”, afirmou ele, que contou ter assinado a intimação judicial “sob protesto” e incluindo a expressão “às favas a imunidade parlamentar”. “Juíza é apedeuta”, diz governistaO líder do governo Luiz Cláudio Romanelii acusou ontem a Justiça de favorecer as concessionárias do pedágio. “Os juízes não estão preocupados se o pedágio é justo e metem a caneta”, afirmou. “A juíza aqui é uma apedeuta”, afirmou, repetindo uma expressão que significa “ignorante” utilizada pelo governador Roberto Requião (PMDB) para atacar seus críticos e adversários. “Esta Casa tem que tomar providências para que esse caso chegue ao Conselho Nacional de Justiça”, cobrou Romanelli. O vice-presidente da Assembléia, Antonio Anibelli, também atingido pelas decisões judiciais, e que ontem, diante da ausência do deputado Nelson Justus (DEM), presidiu a sessão no plenário, reforçou a posição de seu colega de bancada. “Ao meio-dia de hoje estávamos almoçando na Assembléia. Não oferecemos a alta periculosidade que acha a juíza. Tomaremos as providências porque todos os deputados estão sendo ofendidos”, afirmou. “É uma ofensa ao poder Legislativo”, vociferou o líder da bancada do PT, deputado Elton Welter. “É uma agressão contra o direito do parlamentar. Uma tentativa de mordaça”, disse Antonio Belinati (PP).
CURITIBA - PR - Por: Ivan Santos, do Jornal do Estado - Franklin de Freitas
Luiz Cláudio Romanelli: “Às favas a imunidade parlamentar”.
A Assembléia Legislativa ameaçou ontem recorrer ao Conselho Nacional de Justiça contra decisões de juízes do Paraná que impediram a ocupação de praças de pedágio planejadas por aliados políticos do governador Roberto Requião (PMDB), como forma de protesto pelo último aumento das tarifas. Deputados da base do governo, incluindo o líder da base governista na Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), acusaram os juízes de agirem em favor das concessionárias e de ferirem o direito à manifestação e a imunidade parlamentar. Um movimento formado por aliados e assessores de Requião que se intitula “Frente Ampla pelos Avanços Sociais” planejava ocupar no dia 05 de dezembro as praças de pedágio, abrindo as cancelas por cinco minutos e impedindo a cobrança. Temendo a ocorrência de depredações e intimidação de funcionários, ocorridas durante invasões promovidas nos anos anteriores, as concessionárias recorreram à Justiça e obtiveram interditos proibitórios vetando qualquer manifestação não-pacífica nas praças de cobrança. Os interditos incluíam 25 das 27 praças, e estabeleciam multas de R$ 1 mil a R$ 10 mil em caso de desobediência. Mas o que irritou mesmo os deputados governistas foram as decisões da juíza federal Vanessa de Lazzari Hofmann, que proibiu Romanelli e o vice-presidente da Assembléia, deputado Antonio Anibelli (PMDB), de participarem das manifestações, sob pena de multa de R$ 8 mil por hora, atendendo a pedido da concessionária Rodovia das Cataratas S/A que explora trecho da BR 277 entre Foz do Iguaçu e Guarapuava. A proibição foi estendida também aos coordenadores da Frente Doático Santos – presidente do PMDB de Curitiba e assessor especial do governador; e o ex-deputado e membro do Diretório Estadual do partido, Acir Mezzadri. Ontem, outro interdito proibitório foi decretado, desta vez em favor da Ecovia, que explora o pedágio entre Curitiba e o Litoral. “Esse é um ato que nem na época da ditadura nós tínhamos igual”, alegou Romanelli, negando que a manifestação incluísse a abertura de cancelas das praças de cobrança, como ocorreu em protestos anteriores. “A idéia era fazer um buzinaço de cinco minutos”, afirmou ele, que contou ter assinado a intimação judicial “sob protesto” e incluindo a expressão “às favas a imunidade parlamentar”. “Juíza é apedeuta”, diz governistaO líder do governo Luiz Cláudio Romanelii acusou ontem a Justiça de favorecer as concessionárias do pedágio. “Os juízes não estão preocupados se o pedágio é justo e metem a caneta”, afirmou. “A juíza aqui é uma apedeuta”, afirmou, repetindo uma expressão que significa “ignorante” utilizada pelo governador Roberto Requião (PMDB) para atacar seus críticos e adversários. “Esta Casa tem que tomar providências para que esse caso chegue ao Conselho Nacional de Justiça”, cobrou Romanelli. O vice-presidente da Assembléia, Antonio Anibelli, também atingido pelas decisões judiciais, e que ontem, diante da ausência do deputado Nelson Justus (DEM), presidiu a sessão no plenário, reforçou a posição de seu colega de bancada. “Ao meio-dia de hoje estávamos almoçando na Assembléia. Não oferecemos a alta periculosidade que acha a juíza. Tomaremos as providências porque todos os deputados estão sendo ofendidos”, afirmou. “É uma ofensa ao poder Legislativo”, vociferou o líder da bancada do PT, deputado Elton Welter. “É uma agressão contra o direito do parlamentar. Uma tentativa de mordaça”, disse Antonio Belinati (PP).
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