Por: Marcela Santos - www.al.rs.gov.br
Data: 15/12/2006 -
A deputada Miriam Marroni (PT) protocolou Projeto de Lei n°489/2006, que institui o sistema de pedágio comunitário no Rio Grande do Sul. A proposta considera comunitário aquele em que o poder público é responsável pela parte técnica, fiscalização, operação, arrecadação das tarifas e liberação da renda líquida obtida. Os valores recolhidos com as tarifas de pedágios comunitários serão destinadas a custear as despesas de operação, manutenção, conservação, ampliação, melhoria e restauração das rodovias de acesso. Além disso, as praças deverão ter o distanciamento de 120 quilômetros.
A parlamentar explica que é um modelo democrático, pois permite que a sociedade determine as prioridades através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). "Este modelo estabelece um número reduzido de praças, não dá concessão a uma empresa privada e apresenta preços menores dos que as concessionárias. Só assim poderemos ter um controle social", defende.
Evento
Data: 15/12/2006 -
A deputada Miriam Marroni (PT) protocolou Projeto de Lei n°489/2006, que institui o sistema de pedágio comunitário no Rio Grande do Sul. A proposta considera comunitário aquele em que o poder público é responsável pela parte técnica, fiscalização, operação, arrecadação das tarifas e liberação da renda líquida obtida. Os valores recolhidos com as tarifas de pedágios comunitários serão destinadas a custear as despesas de operação, manutenção, conservação, ampliação, melhoria e restauração das rodovias de acesso. Além disso, as praças deverão ter o distanciamento de 120 quilômetros.
A parlamentar explica que é um modelo democrático, pois permite que a sociedade determine as prioridades através dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). "Este modelo estabelece um número reduzido de praças, não dá concessão a uma empresa privada e apresenta preços menores dos que as concessionárias. Só assim poderemos ter um controle social", defende.
Evento
Nos dias 8 e 9 de dezembro, a parlamentar integrou as atividades do II Fórum Nacional de Usuários de Rodovias Pedagiadas, realizado em Caxias do Sul. De acordo com a parlamentar, o encontro serviu para mostrar como se fortalece e organiza um grande movimento. "A sociedade mais uma vez mostrou que está mobilizada contra o atual modelo de concessão de rodovias, em função do abuso e desrespeito que ele representa", justificou. Miriam Marroni sugeriu a realização de audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.
Na ocasião, foi lançada a Carta de Caxias do Sul – Pedágios: paga-se muito pelo recebido em troca. No documento, são apresentadas críticas ao modelo de concessão e ao excesso de pedágios. As conclusões do seminário serão encaminhadas ao ministro dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o pedido de suspensão de qualquer ato que implique publicação de edital de licitação da segunda etapa do programa de concessão rodoviária federal.
Na ocasião, foi lançada a Carta de Caxias do Sul – Pedágios: paga-se muito pelo recebido em troca. No documento, são apresentadas críticas ao modelo de concessão e ao excesso de pedágios. As conclusões do seminário serão encaminhadas ao ministro dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) com o pedido de suspensão de qualquer ato que implique publicação de edital de licitação da segunda etapa do programa de concessão rodoviária federal.
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