Obtivemos a tão esperada LIMINAR DA VARA FEDERAL DE JACAREZINHO contra as Praças de Pedágio de Marques dos Reis. Limitadamente, por faltar espaço, convidamos o (a) Jacarezinhense a refletir sobre alguns pontos a respeito de Pedágio: A – Ele é lesivo ao público em geral, porque os custos são repassados para os preços das mercadorias, haja vista o frete. Quem não usa também está pagando. B – Com recursos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores/IPVA e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/CIDE, cobrados pelo Poder Público para a manutenção de estradas, é possível manter e ainda ampliar estas estradas, sem repassar as atribuições para Firmas Particulares, a cada dia mais ensopadas de dinheiro pelas cobranças, às custas de uma população sabidamente carente, em sua maioria, significando dizer, na prática, que pagamos duplamente, tanto para o Poder Público como para o Particular. C – As tarifas/taxas são exorbitantes. D – Não há via alternativa. Portanto, estão nos impedindo de IR e VIR, sacrossanto direito que a Constituição Federal nos assegura (art. 5º, XV). Ou pagamos ou não podemos IR e VIR, isto em um País que se diz sob o império do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Por apropriado, já que a temperança continua sendo a virtude mestra da vida, tentamos com a empresa uma isenção para o nosso Município, pois usamos um quase nada de rodovia, ou uma diminuição no exorbitante valor cobrado. Em vão. Como resposta nos deram as costas. Assim, diante de braços cruzados de pessoas que deveriam agir por nós, o povo, resolvemos, sem temor, encampar a luta contra este Pedágio, filho de um capitalismo férreo, ingressando no MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Intimamente, entendemos que é justo que ele DEIXE DE EXISTIR, por ser uma contratação contrária ao interesse público. De outro modo, que ele RETORNE PARA O SEU LUGAR DE ORIGEM, de onde nunca deveria ter saído. Logo, NÃO DESATANDO O NÓ, AO MENOS, DEIXAREMOS FROUXA A CORDA, aliviando, em parte, pelo menos a nossa população. Tínhamos que agir. Nascemos para a AÇÃO, como o fogo que tende para cima e a pedra que tende para baixo. E agimos com a valorosa participação do pessoal do MOVIMENTO FIM DO PEDÁGIO e de boa parte da população. Nossos Agradecimentos a todas as pessoas. Que Deus nos ajude! Ana Lucia Pereira Baccon – Presidente da APP Sindicato e Movimento Fim do Pedágio.
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