MUBC - Movimento União Brasil Caminhoneiro / SINDICAM / CGTB
NOTA
As Entidades representativas dos caminhoneiros vêm a público para, em face das opiniões e críticas que vêm sendo publicadas pela imprensa, originárias de diversos setores empresariais, inclusive de transportes rodoviários de carga, com referência ao anúncio da Ministra Dilma Rousseff, da suspensão de concessões de rodovias, prestar os seguintes esclarecimentos:
1. A notícia foi recebida, com absoluto entusiasmo, pelos usuários de rodovias em geral, muito especialmente pelos caminhoneiros, por representar o atendimento de uma das principais reivindicações da categoria;
2. As evidências comprovam a existência de planejamentos de longo prazo. Já em 1988, por ocasião da elaboração da nova Constituição do País, um “influente” grupo de Parlamentares conseguiu extinguir o Fundo Rodoviário Nacional, um dos maiores crimes praticados contra as rodovias brasileiras. Até então, a arrecadação do Fundo mantinha perfeitamente conservada a malha rodoviária e o mais importante, construía novos trechos, coisa que nunca mais se ouviu falar. A partir daí, o Brasil conheceu o mais completo e inimaginável abandono do seu sistema rodoviário que, passando pelo governo Itamar Franco, veio a ter o seu apogeu na gestão FHC. Ali o propósito era deixar deteriorar as rodovias, a fim de caracterizar que as concessões eram a única saída, ocasionando uma grotesca herança para o primeiro mandato do Presidente Lula;
3. O poder econômico importou de países de Primeiro Mundo, modelos de concessões de rodovias. Só que, ao aqui chegarem, sofreram profundas distorções, a fim de atender a ganância de lucros fáceis;
4. Evidenciando favorecer interesses escusos, uma das atitudes mais covardes para com os usuários de rodovias, ocorrida na gestão FHC, foi a extinção do DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Países de Primeiro Mundo, tais como Alemanha, Inglaterra, França, Estados Unidos, jamais prescindiram dos seus Órgãos Rodoviários específicos;
5. Pesquisas manipuladas de opinião pública são descaradamente divulgadas, de maneira a confundir a própria opinião pública e a imprensa. Até mesmo Universidades e Institutos de Pesquisas são induzidos a exercer essas manipulações;
6. O fato de que somente 22% de toda a arrecadação dos pedágios vão efetivamente para obras, sendo os outros 78% distribuídos entre lucros, financiamentos, impostos (quase 28%), deixa clara a insensatez do programa;
7. Os valores absurdos dos pedágios, cobrados nas rodovias sob concessão à iniciativa privada, representam um dos mais pesados ônus na receita do transportador, devido à incompetência e falta de estrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, em fazer funcionar a Lei 10209/2001, que deveria transferir o ônus ao Embarcador (dono da carga);
8. Num frete total de R$ 750,00 pagos a uma carreta, para levar uma carga do Rio para São Paulo, o caminhoneiro é obrigado a deixar nos cofres da Concessionária, nada menos de R$ 140,00. Num frete bruto de R$ 9.750,00 /mês, o pedágio come R$ 1.820,00;
9. Na hipótese de que o pedágio viesse a ser assumido pelo Embarcador, seu absurdo valor seria repassado as mercadorias transportadas, causando impactos nos seus preços e conseqüentes prejuízos a economia do país;
10. Essa foi uma das principais causas que motivou a greve nacional dos caminhoneiros em 1999, além das diversas ocorridas no Estado do Paraná. Não é bom, nem imaginar, a que ponto já teriam chegado os abusos das concessões rodoviárias se os caminhoneiros não tivessem protestado;
11. Que, os empresários que criticam o ato são, na sua maioria, aqueles que usufruem benesses do sistema, inclusive aqueles que operam no transporte rodoviário de cargas;
12. Que, a maioria absoluta dos operadores de cargas no país – empresários e caminhoneiros – é solidária ao governo federal, pela coragem de intervir no absurdo sistema de concessões de rodovias, por representar a oportunidade de tornar público, uma das mais danosas ações praticadas contra o bem público, nos oito anos do governo anterior, em conluio com os então governos de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul;
13. Que fique registrada a relação dos principais “vêndulos” das nossas rodovias, que o país já conviveu:
Fernando Henrique Cardoso – Eliseu Padilha – Mário Covas – Geraldo Alckimin – Jaime Lerner – Antony Garotinho.
14. Que, o setor confia na redefinição de fórmulas pelo atual governo, de maneira a restabelecer o direito de ir e vir nas rodovias, levando-se em conta que já existem dispositivos em vigor, para a obtenção de receitas destinadas a suas conservação e manutenção;
15. Existem no Brasil, sistemas eficazes de concessões de rodovias, até mesmo sem a necessidade da cobrança de pedágios, haja visto o que vem ocorrendo nas rodovias Estaduais do Mato Grosso e da Bahia, além do próprio CREMA, mas que são bloqueadas pelo poder econômico das Concessionárias;
16. Finalmente, salientar o fato de que, grande parte da receita dos fretes rodoviários fica no pedágio, o que ajuda a impedir a renovação da frota de caminhões em atividade (idade média 18 anos), da própria manutenção do surrado equipamento em uso, da eliminação de cargas horárias absurdas e do excesso de peso criminoso que os caminhoneiros são obrigados a transportar, enfim, da redução dos alarmantes índices de acidentes rodoviários e da preservação de vidas.
Rio de Janeiro, 15/01/2007
Nélio Botelho - Presidente
1. A notícia foi recebida, com absoluto entusiasmo, pelos usuários de rodovias em geral, muito especialmente pelos caminhoneiros, por representar o atendimento de uma das principais reivindicações da categoria;
2. As evidências comprovam a existência de planejamentos de longo prazo. Já em 1988, por ocasião da elaboração da nova Constituição do País, um “influente” grupo de Parlamentares conseguiu extinguir o Fundo Rodoviário Nacional, um dos maiores crimes praticados contra as rodovias brasileiras. Até então, a arrecadação do Fundo mantinha perfeitamente conservada a malha rodoviária e o mais importante, construía novos trechos, coisa que nunca mais se ouviu falar. A partir daí, o Brasil conheceu o mais completo e inimaginável abandono do seu sistema rodoviário que, passando pelo governo Itamar Franco, veio a ter o seu apogeu na gestão FHC. Ali o propósito era deixar deteriorar as rodovias, a fim de caracterizar que as concessões eram a única saída, ocasionando uma grotesca herança para o primeiro mandato do Presidente Lula;
3. O poder econômico importou de países de Primeiro Mundo, modelos de concessões de rodovias. Só que, ao aqui chegarem, sofreram profundas distorções, a fim de atender a ganância de lucros fáceis;
4. Evidenciando favorecer interesses escusos, uma das atitudes mais covardes para com os usuários de rodovias, ocorrida na gestão FHC, foi a extinção do DNER – Departamento Nacional de Estradas de Rodagem. Países de Primeiro Mundo, tais como Alemanha, Inglaterra, França, Estados Unidos, jamais prescindiram dos seus Órgãos Rodoviários específicos;
5. Pesquisas manipuladas de opinião pública são descaradamente divulgadas, de maneira a confundir a própria opinião pública e a imprensa. Até mesmo Universidades e Institutos de Pesquisas são induzidos a exercer essas manipulações;
6. O fato de que somente 22% de toda a arrecadação dos pedágios vão efetivamente para obras, sendo os outros 78% distribuídos entre lucros, financiamentos, impostos (quase 28%), deixa clara a insensatez do programa;
7. Os valores absurdos dos pedágios, cobrados nas rodovias sob concessão à iniciativa privada, representam um dos mais pesados ônus na receita do transportador, devido à incompetência e falta de estrutura da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, em fazer funcionar a Lei 10209/2001, que deveria transferir o ônus ao Embarcador (dono da carga);
8. Num frete total de R$ 750,00 pagos a uma carreta, para levar uma carga do Rio para São Paulo, o caminhoneiro é obrigado a deixar nos cofres da Concessionária, nada menos de R$ 140,00. Num frete bruto de R$ 9.750,00 /mês, o pedágio come R$ 1.820,00;
9. Na hipótese de que o pedágio viesse a ser assumido pelo Embarcador, seu absurdo valor seria repassado as mercadorias transportadas, causando impactos nos seus preços e conseqüentes prejuízos a economia do país;
10. Essa foi uma das principais causas que motivou a greve nacional dos caminhoneiros em 1999, além das diversas ocorridas no Estado do Paraná. Não é bom, nem imaginar, a que ponto já teriam chegado os abusos das concessões rodoviárias se os caminhoneiros não tivessem protestado;
11. Que, os empresários que criticam o ato são, na sua maioria, aqueles que usufruem benesses do sistema, inclusive aqueles que operam no transporte rodoviário de cargas;
12. Que, a maioria absoluta dos operadores de cargas no país – empresários e caminhoneiros – é solidária ao governo federal, pela coragem de intervir no absurdo sistema de concessões de rodovias, por representar a oportunidade de tornar público, uma das mais danosas ações praticadas contra o bem público, nos oito anos do governo anterior, em conluio com os então governos de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul;
13. Que fique registrada a relação dos principais “vêndulos” das nossas rodovias, que o país já conviveu:
Fernando Henrique Cardoso – Eliseu Padilha – Mário Covas – Geraldo Alckimin – Jaime Lerner – Antony Garotinho.
14. Que, o setor confia na redefinição de fórmulas pelo atual governo, de maneira a restabelecer o direito de ir e vir nas rodovias, levando-se em conta que já existem dispositivos em vigor, para a obtenção de receitas destinadas a suas conservação e manutenção;
15. Existem no Brasil, sistemas eficazes de concessões de rodovias, até mesmo sem a necessidade da cobrança de pedágios, haja visto o que vem ocorrendo nas rodovias Estaduais do Mato Grosso e da Bahia, além do próprio CREMA, mas que são bloqueadas pelo poder econômico das Concessionárias;
16. Finalmente, salientar o fato de que, grande parte da receita dos fretes rodoviários fica no pedágio, o que ajuda a impedir a renovação da frota de caminhões em atividade (idade média 18 anos), da própria manutenção do surrado equipamento em uso, da eliminação de cargas horárias absurdas e do excesso de peso criminoso que os caminhoneiros são obrigados a transportar, enfim, da redução dos alarmantes índices de acidentes rodoviários e da preservação de vidas.
Rio de Janeiro, 15/01/2007
Nélio Botelho - Presidente
MUBC - Movimento União Brasil Caminhoneiro
SINDICAM - Sindicato dos Caminhoneiros
Antonio Fernandes do Santos Neto - Presidente
Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
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