quinta-feira, 31 de janeiro de 2008

A desmoralizada Agergs apresenta relatório de qualidade contestada pela AGCR. Incompetência generalizada...

Stefan Ligocki - 31/01/2008
Rodovias ruins e Agência sem poder
Ainda que os dados sejam referentes ao ano de 2006, é preocupante saber que as rodovias concedidas do Estado tiveram queda de qualidade, conforme apontou o Levantamento Indicadores de Qualidade, produzido pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). No entanto, é mais preocupante ainda saber que a agência não pode fazer nada para mudar essa situação. De acordo com o estudo, o Índice de Qualidade do Pavimento (IQP) dos sete pólos de pedágio caiu de 73,4%, em 2005, para 71,63%, em 2006. No caso do pólo de Caxias do Sul, que está sob a responsabilidade da concessionária Convias, o IQP caiu de 69,58% em 2005 para 60,65% em 2006. Apesar de constatar os problemas, a Agergs não fará nada.
- Não temos poder de tomar uma atitude. A Agergs está sugerindo ao Estado que crie uma lei que nos dê poder de sanção, como ocorre no caso das empresas de energia elétrica. A Assembléia tem que aprovar isso - argumenta o presidente da Agergs, Alcides Saldanha, acrescentando que o governo estadual historicamente também não tem feito a sua parte nas concessões rodoviárias.Saldanha informa que os resultados do levantamento serão enviados às empresas para que elas se expliquem. A partir daí, o Daer poderá tomar alguma atitude.
Reações diversas
O presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Paulo Oiama, reconhece a importância do levantamento das estradas feito pela Agergs, mas sugere que ele não espelha a realidade atual.
- Os dados são de 2006, e de lá pra cá foram feitos muitos investimentos nas rodovias. No pólo de Caxias, por exemplo, muita coisa foi feita em 2007. Isso vai aparecer no próximo estudo - argumenta. O secretário-geral da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Agenor Basso, não se surpreendeu com os resultados da avaliação:
- As estradas estão assim porque o poder concedente (governo estadual) não fiscaliza as estradas. Em nove anos, só foi feita uma notificação.
A Propósito - Sem poder
Quando o governo estadual e a Assembléia Legislativa vão tomar alguma atitude para dar poder de sanção à desmoralizada Agergs?

quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

SOSSELLA: Compromisso de instalar uma nova CPI na Assembléia Legislativa, com objetivo de ampliar a investigação sobre o sistema de pedágio gaúcho.

Fonte/Foto: Antonio Grzybovski
Sossella aponta queda de qualidade em rodovias pedagiadas e pede rompimento de contratos.
O ex-presidente da CPI dos Pólos de Pedágio, deputado Gilmar Sossella (PDT), disse hoje (30) que os resultados obtidos pela Agergs na avaliação dos índices de qualidade das rodovias pedagiadas, apenas confirma a necessidade de um novo modelo de concessão no Rio Grande do Sul.
Sossella lamentou que, embora esteja comprovada a queda de qualidade no pavimento, os órgãos responsáveis não aplicam penalidades às concessionárias, que exploram 1718 km nos sete pólos rodoviários.
Em 39 trechos, os técnicos da Agergs avaliaram a altura do acostamento (diferença máxima permitida de 5cm com relação à pista), trilhos de roda e trepidações. Conforme os contratos de concessão, estes itens precisão atingir 100% de qualidade.
Enquanto presidiu a CPI dos Pólos de Pedágio, Sossella promoveu vistorias nas rodovias e constatou que esses itens apresentavam o dobro de irregularidade permitida. O acostamento chegou a apresentar até 11 cm de desnível em relação à pista de rolamento.
Inconformado com a situação, Sossella afirmou que o Estado não pode permanecer refém de um modelo ultrapassado de pedagio rodoviário e defendeu o rompimento dos atuais contratos de concessão.
Sossella aponta a falta de investimentos das concessionárias e a omissão da cúpula do Daer, como fatores decisivos para sejam tomadas providências imediatas no sentido de instalar um novo modelo de pedágio no Estado, com tarifas mais baratas e compromisso de duplicar os trechos pedagiados.
Sossella destaca que as atuais tarifas estão, em média, 37% acima do índice inicial estabelecido em contrato, e mesmo assim, as concessionárias ainda querem o reequilíbrio.
Ao indagar até quando esta situação vai permanecer, Sosssella reitera o compromisso de intensificar a articulalação política para instalar uma nova CPI na Assembléia Legislativa, com objetivo de ampliar a investigação sobre o sistema de pedágio gaúcho.

terça-feira, 29 de janeiro de 2008

DESOBEDIÊNCIA CIVIL É PREGADA PARA COMBATER OS PEDÁGIOS EXPLORADORES NO PARANÁ

PEDÁGIO, ABUSO DO SISTEMA

Por Irm Gilson Boaventura gilson@ilhanet.com.br
Confesso que ao abrir os jornais hoje e ver estampada na primeira pagina que foram definidas as propostas para os pedágios fiquei indignado. Vamos acordar pessoal, estas estradas são nossas e foram construídas na maioria na era militar e sem cobrar pedágio de ninguém porque já existiam os impostos para construção das rodovias. E elas foram pagas por nós através do IPVA e do CIDE que também serve para manutenção, ampliação e modernização das estradas, e este custo já é muito alto pelo pouco que é feito. Então: Como aceitarmos pagar esta taxa de pedágio se já pagamos imposto? Onde estão os entendidos da Lei? Os Juizes do Supremo? Os Deputados Federais, Estaduais e os Senadores desta república de aproveitadores para coibir este absurdo contra o popular? Prezados Senhores, Senhoras e Jovens, o Governo, somos nós! E a tribuna não é para propaganda política, ela é para definir propostas justas e ordeiras ao povo, sem a permissão da safadeza e do abuso.
Esta atitude PEDÁGIO é contra os princípios morais e são abusivas ao direito de ir e vir, pois pelo discernimento da Lei, não se pode cobrar taxa quando já existe um imposto determinado por Lei; também é Livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; os Incisos dos Artigos 1º, 2º 3º e 4º da constituição definem claramente a autodeterminação dos povos.
A cobrança de pedágio pela sua própria definição já separa os estados e municípios ferindo ai o próprio Artigo 1º da Carta Magna. O abuso hoje é tão grande que é preciso uma repressão popular. Eu sou contra o autoritarismo, mas primo pela justiça de direito e não abusiva. Falava-se muito contra a repressão militar, mas hoje nota-se que no nosso país precisa de repressão, tem muitos ladrões de colarinho branco que nem respeitam as Leis. A nação não tem dono exclusivo, ela é a união de cidades, estados e distritos, portanto, se alguém cobra aleatoriamente direitos que não existem também me dá o direito de eu cobrar pedágio na frente da minha casa. Acorda Brasil! Água mole em pedra dura, tanto bate até que fura.

DEPUTADO DO PR PASSA SEM PAGAR EM TRÊS PEDÁGIOS E É PARADO PELA POLÍCIA

KARLOS KOHLBACH - GAZETA DO POVO ONLINE - 29/01/08
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo na Assembléia Legislativa, resolveu contrariar uma lei do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para protestar contra o valor cobrado pelas concessionárias de rodovias pedagiadas no Paraná. No domingo (27), num intervalo de uma hora, o deputado passou por três praças de cobrança, todas administradas pela Rodonorte, e não pagou a tarifa - que somadas chegam a R$ 18,10. Além desobedecer a lei, o parlamentar incentivou os motoristas a seguir seu “exemplo”.
O contrato entre concessionárias e o governo do Paraná prevê que apenas veículos oficiais e de emergência passem pelas praças sem pagar a tarifa. Mas neste caso, Romanelli, que dirigia um carro particular (Blazer de cor cinza) e cheio de multas, chegou a dar a "receita" de como furar o pedágio: "Furar pedágio é simples. É só você chegar muito próximo do veículo da frente quando chega na cabine do pedágio e arranca junto com o carro da frente", explicou. "A cancela tem um sensor eletrônico que vai impedir que ela baixe. Você passa sem nenhum problema", completou.
Carro dirigido por Romanelli deve R$ 1.127,94 em multas.
A Blazer de cor cinza, dirigida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), está no nome da empresa Generali Comércio e Transporte Internacional LTDA - de Romanelli e do irmão Ricardo Romanelli Filho. O veículo, com placa BBI 5678, de Curitiba, foi multado por 10 vezes - tendo recebido a notificação de seis delas. O extrato de débitos do veículo, conseguido no site do Detran-PR, mostra que Romanelli deve, só em multas, R$ 1.127,94. Das dez multas, quatro delas são por transitar em velocidade superior máxima permitida - todas aplicadas em Curitiba. Três multas são por dirigir utilizando o telefone celular e as outras três cita apenas "Multa por não indicação do condutor infrator". "O que? 10 multas? Os meus assessores e motoristas devem estar andando com esse carro", reagiu ao saber que em alguns casos a infração foi cometida de madrugada. Apesar das 10 multas, a PRE informou que não há qualquer irregularidade com a carteira de habilitação do deputado. A receita foi utilizada pelo parlamentar neste domingo. A primeira infração aconteceu às 12h18 na praça de Carambeí, na PR-151. Romanelli ficou parado atrás de um caminhão, e aproveitou para passar quando a cancela abriu. A segunda infração foi registrada 44 minutos depois, na praça Witmarsum, na BR-376. Mais uma vez o peemedebista burlou o Código de Trânsito e passou sem pagar o pedágio. Exatamente uma hora depois da primeira infração em Carambeí, Romanelli chegou até a praça de São Luiz do Purunã, na BR-277, no município de Balsa Nova - a última antes de chegar à Curitiba. Mais uma vez deu o "calote". Depois de trafegar por 121 km, desde a primeira infração em Carambeí, e passar por dois postos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a "aventura" do peemedebista terminou. Às 13h45 o parlamentar foi parado pelo policial rodoviário Elias Telles de Lima no posto do Contorno Sul. “Exemplo”Por telefone, o deputado não só reconheceu a infração como aconselhou os motoristas a seguiram seu "exemplo". "Vinha do Norte do Paraná e passei sim pelo pedágio sem pagar a tarifa e vou continuar fazendo isso", reagiu Romanelli. E foi além. "Aconselho aos paranaenses que sigam meu exemplo e furem os pedágios", completou. A atitude, explicou o peemedebista, foi a forma encontrada para protestar contra as tarifas cobradas pelas concessionárias.
"Passei sim pelo pedágio sem pagar e vou continuar fazendo isso", disse Romanelli (foto). O líder da oposição, Valdir Rossoni, rebateu: "É um governo que não respeita a lei". (Veja em vídeo) O "exemplo" de Romanelli é uma afronta ao artigo 209 do Código de Trânsito que prevê: "Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio". A infração, de acordo com o código, é grave e prevê multa de R$ 127,69. A infração grave foi registrada no bloco de multas do soldado, onde se vê que o deputado se negou a assinar o ato de infração. "Fui multado e vou recorrer, pois estão me privando do direito constitucional de ir e vir", rebateu. Sobre os R$ 18,10 que deixou de pagar para a Rodonorte, Romanelli considerou: "Eles já ganham muito dinheiro". A assessoria de imprensa da Rodonorte informou que em nenhuma das três praças, por onde o deputado passou, há imagens que mostram o veículo furando o pedágio. Isso porque o deputado fez como "receitou": parou bem atrás de um caminhão e aproveitou para passar sem pagar a tarifa. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, secção Paraná (ABCR-PR), João Chiminazzo Neto, não foi encontrado pela reportagem para comentar a infração de Romanelli. A assessoria informou que Chiminazzo está viajando. O Departamento de Estradas e Rodagem do Paraná (DER-PR) comunicou, por meio de sua assessoria, que não vai se manifestar sobre o caso.

DEPUTADO CONVOCA POPULAÇÃO DO PARANÁ A NÃO PAGAR PEDÁGIO NAS ESTRADAS DO ESTADO

O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), em entrevista nesta segunda-feira (28), à Rádio CBN, convocou a população do Paraná a não pagar pedágio nas estradas do estado.
“Nós temos que fazer um movimento de desobediência civil em relação a esse pedágio para ver se essas empresas concessionárias parem um pouco e se desculpem com a sociedade paranaense para reduzir essa tarifa abusiva.”, disse Romanelli. Confira abaixo a entrevista na íntegra: Rádio CBN - Segunda a versão da Rodonorte um carro haveria passado por três praças de pedágio nesse domingo sem pagar as tarifas, e de acordo com a assessoria esse motorista foi identificado por policiais rodoviários como sendo o senhor, isso aconteceu de fato? Romanelli - É verdadeiro. Eu, desde o dia 5 de dezembro quando recebi, lamentavelmente, por decisões judiciais um mandato proibitório de me manifestar contra o preço abusivo das taxas de pedágio, tarifas de pedágio, tenho efetivamente tentado uma articulação que é para desobediência civil. Ou seja, me recusando a pagar a tarifa de pedágio. Penso que os paranaenses têm que reagir e efetivamente nós temos que encontrar mecanismos para poder impedir esse abuso que está sendo cometido contra os motoristas paranaense. E eu como um parlamentar, tenho feito a minha parte. E quero convocar todas as pessoas de bem a não se submeter a esse abuso que está sendo praticado por algumas poucas famílias que controlam as estruturas no Paraná e no Brasil. CBN - O senhor no memento que passou pelas praças de pedágio não estava com o carro oficial. Romanelli - Não. Estava com meu automóvel particular. Eu quero dizer o seguinte: no dia 11 de fevereir o na tribuna da Assembléia Legislativa, eu vou explicar como é que se faz para passar o pedágio sem pagar. CBN - Você não quer adiantar para gente? Romanelli - É muito simples. Os motoristas, inclusive, que vão descer para praia agora, a cancela do pedágio ela respeita o veículo que está passando, e se tiver um veículo que estiver imediatamente atrás do outro ela também respeita esse veículo. Por que? Porque ela tem um sinal, um componente eletrônico, e a pessoa passa sem pagar o pedágio. Por outro lado, as multas que a Polícia Rodoviária eventualmente emite são ilegais. Porque o agente público tem que presenciar o motorista que estiver furando o pedágio. Nós temos o direito de ir e vir assegurado pela Constituição. Mesmo que o policial cometa a ilegalidade de fazer a multa, ela é recorrível e recurso é bem amparado e ela faz efetivamente que ninguém pague o pedágio. Na verdade, nós temos que fazer um movimento de desobediência civil em relação a esse pedágio para ver se essas empresas concessionárias parem um pouco e se desculpem com a sociedade paranaense para reduzir essa tarifa abusiva. Rádio CBN - Parece-me que os policiais, pararam o senhor e o senhor teria dito que precisava passar por problemas de saúde na família foi isso? Romanelli – Não. Não é verdade isso não. O policial que me parou, ele me abordou de forma educada e também lavrou a multa e eu efetivamente não disse que tinha nenhum problema com a família, até porque na minha família todos estão gozando de boa saúde. Rádio CBN - Foi lavrada a multa agora o senhor recorre, é isso? Romanelli - Eu vou recorrer da multa. É isso que eu vou fazer. Eu quero dizer o seguinte: eu quero convocar as pessoas a não pagar o pedágio. Nós temos que resistir. Rádio CBN - Já é uma pratica que o senhor vem adotando a baste tempo? Romanelli - Eu estou em obstrução ao pedágio desde o dia que eu votei na Assembléia Legislativa contra a criação do pedágio em 1996. Eu votei contra o pedágio. Ao mesmo tempo, penso que as empresas de forma abusivas quiseram impedir minha manifestação, tentando me impor multa de R$ 8mil por hora, para que eu não pudesse me manifestar. Eu penso que a nossa relação civilizada se encerrou. Rádio CBN - O senhor já tem vários recursos contra essas multas, por passa sem pagar, já que o senhor não paga há bastante tempo? Romanelli – Tenho. Na verdade, não pago o pedágio e tenho visto que varias pessoas não tem pagado o pedágio, e quero incentivar as pessoas a não pagar o pedágio. Rádio CBN - O senhor foi vitorioso em algumas das suas ações? Romanelli - Não, ainda não, mas nós vamos ser.
Fonte/Autor: Zé Beto Maciel / Luiz Filho / Daniel Abreu / 41 9648-1104 - 9241-2401 - 3350-4191 - 9121-2114 / H2foz@hotmail.com - Contato@luizromanelli.com.br - Daniel@luizromanelli.com.br / Www.luizromanelli.com.br / MATÉRIA DE RESPONSABILIDADE DO GABINETE DA LIDERANÇA DE GOVERNO / DEPUTADO LUIZ CLAUDIO ROMANELLI (PMDB)

Entidade dos usuários das rodovias está revoltada com a confirmação, por parte da Convias, de que os desvios de pedágio serão mesmo inviabilizados

Stefan Ligocki - 29/01/2008
Assurcon reage
Nem a promessa da direção do consórcio Univias/Convias de não aumentar o pedágio, apesar dos gastos com a aplicação da nova lei do controle online das praças, arrefeceu a Assurcon. A entidade dos usuários das rodovias está revoltada com a confirmação, por parte da Convias, de que os desvios de pedágio serão mesmo inviabilizados em troca de obras na região. - Pedimos mais transparência do governo estadual, já que até hoje só obtivemos promessas de diálogo e penumbra nas ações - afirma o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso. A Assurcon faz questão de acompanhar os estudos do Palácio Piratini para calcular o valor exato do desequilíbrio econômico-financeiro das concessões rodoviárias.
Passagem livre
A direção do consórcio Univias/Convias informa que pelo menos 12% dos veículos que passam pela praça de pedágio da RS-122, em Farroupilha, são isentos de pagar a tarifa. Além da isenção para carros públicos e ambulâncias, há veículos que não pagam a tarifa ou tem um bom desconto. A Convias sustenta que moradores muito próximos das praças têm 100% de desconto. Segundo a concessionária, também há desconto de 60% para os donos de carros de passeio que comprovarem residência nas localidades de São Roque, Santos Anjos, Monte Bérico, Menino Deus, Nossa Senhora da Salete, Linha Julieta, Forqueta, São João, Linha Palmeiro e Nossa Senhora das Graças. O motorista que se encaixa nos critérios acima pode requerer o desconto já. Para maiores informações, pode ligar para 0800 979 11 33 ou acessar www.convias.com.br
***
- A assessoria de imprensa da Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR) sustenta que não há contradição entre o que diz o presidente da entidade, Paulo Oiama, e o presidente do Univias, Mário Baltar. As empresas alegam que terão de investir para se adequar à nova lei do controle online, como afirmou Oiama, mas que isso não vai impactar nas tarifas, como afirmou Baltar. "São informações complementares", diz em nota a AGCR.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2008

MODELO MUDADO

O secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso, envia e-mail à coluna para explicar por que os pedágios são tão baratos na Argentina, conforme o Mirante publicou no sábado. Basso explica que, após o governo ter implantado o modelo de pólos em 1990, a população protestou paralisando o país. De 1992 a 1995, as tarifas foram congeladas. Em seguida, o governo deu nova formatação às concessões e baixou as tarifas, relata Basso. Fonte: Pioneiro
O que foi dito no sábado:
Outra realidade
Leitor da coluna relata que viajou de carro para a Argentina recentemente e diz ter ficado espantado com os valores dos pedágios cobrados no país vizinho.Segundo ele, na praça onde o pedágio estava mais caro, pagou R$ 1,18. No mais barato, pagou míseros R$ 0,43. O leitor conta que, apesar dos valores baixos nas seis praças que passou em território argentino, viu estradas em excelentes condições. Entre Paso de Los libres, na fronteira com o Brasil, e Mendoza, no oeste argentino, havia pelo menos 300 quilômetros de estradas concedidas duplicadas.- Também vi muitas obras sendo feitas nas estradas. Fiquei me perguntando: como é que o pedágio na Argentina é tão barato e eles conseguem fazer obras e manutenção e aqui é tão caro e não vemos grandes obras? - questiona o leitor.Em tempo: durante a CPI dos Pedágios, no ano passado, deputados de oposição ao governo Yeda e integrantes da Assurcon disseram várias vezes que o modelo gaúcho de concessões era ruim porque era inspirado no modelo argentino. Estranho.

NÃO PODEMOS TRANSFERIR MAIS NADA PARA AS TARIFAS

Stefan Ligocki - 28/01/2008
Sem Aumento de Pedágio
O diretor-presidente do Grupo Univias/Convias, Mário Baltar, garante: a nova lei que criou o controle online do fluxo de veículos nas praças de pedágio não vai aumentar o valor da tarifa.- De maneira alguma vamos transferir essa conta para os usuários. Não podemos transferir mais nada para as tarifas - afirmou Baltar em entrevista ao Mirante.A declaração do presidente do Univias vai na contramão do que tem dito a direção da Associação Gaúchas das Concessionárias de Rodovias (AGCR). Há pouco mais de uma semana, o presidente da AGCR, Paulo Oiama, havia dito à coluna que os investimentos das empresas "gerariam necessariamente um custo". Baltar vai além: sustenta que o valor do pedágio pode até baixar a curto prazo. As concessionárias estão aguardando um estudo que está sendo feito pelo governo estadual e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para apurar qual é o tamanho exato do desequilíbrio econômico-financeiro das concessões. Esse estudo deve estar pronto até meados de fevereiro. Segundo o presidente do Univias, a meta é tentar reduzir o valor das tarifas ao final desse trabalho. - O governo quer inserir novas obras nos contratos e adequar as tarifas, que são a grande reclamação da população. Queremos colaborar para tentar reduzir as tarifas - adianta Baltar.No entanto, para garantir a viabilidade do negócio, as empresas querem compensações. É aí que estão as maiores dificuldades na negociação com o governo e sobretudo com a sociedade.
Questão de...
De acordo com Mário Baltar, as medidas compensatórias passam mesmo pela inviabilização dos desvios de pedágio, a alternativa mais viável para compensar supostas perdas com o desequilíbrio dos contratos.- O governo não tem condições de pagar as concessionárias e nós não queremos reduzir a qualidade dos serviços aos usuários. Pelo contrário, queremos melhorar. A prorrogação dos contratos poderia ser uma alternativa também, mas a população não quer isso agora. Então sobram os desvios - pondera.
...justiça
O presidente do Univias sustenta que não é mais possível conviver com o que chama de "rotas de fuga".- Não é justo que alguém use a estrada e seus serviços, como uma ambulância, e não pague nada por isso. Em Vila Cristina, por exemplo, há usuários que só saem da estrada na hora de passar pela praça, na hora de pagar o pedágio. Isso é usar uma rota de fuga - reclama. Baltar tem uma parcela de razão. Os usuários podem até reclamar do preço elevado da tarifa, mas não é mesmo correto usar os serviços da estrada e não pagar nada por isso.
Compensações aos usuários
Ainda que reclame dos desvios de pedágio, Mário Baltar argumenta:- Rota alternativa é um direito da sociedade e têm que existir. Eu me refiro às rotas de fuga, como no caso que citei (Vila Cristina). Baltar confirma que a Convias pretende deslocar a praça de Vila Cristina tão logo feche o novo acordo para o pólo de Caxias com o governo Yeda Crusius (PSDB). Contudo, assegura que a comunidade de Vila Cristina não será prejudicada na negociação:- Não queremos causar qualquer desconforto à Vila Cristina. Vamos compensar os moradores. Estamos aguardando o Estado concluir o estudo do desequilíbrio para ver o tamanho do desconto que podemos conceder na tarifa. Pode ser até de 100%. Estamos avaliando.

quarta-feira, 23 de janeiro de 2008

SOSSELLA REAFIRMA COMPROMISSO DE LUTAR CONTRA O MODELO EXPLORADOR DE PEDÁGIOS DO RIO GRANDE DO SUL

Na manhã desta terça-feira, dia 22, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caxias do Sul, Édio Elói Frizzo/PSB e os Vereadores: Edson da Rosa/PMDB, Felipe Gremelmaier/PMDB e Pedro Incerti/PDT receberam a visita do deputado estadual, Gilmar Sossellla/PDT e do Prefeito Municipal de Lagoa Vermelha, Moacir Volpato/PDT.
O deputado selou o compromisso de prosseguir a luta contra os pedágios no Rio Grande do Sul. Frizzo ficou contente com a visita e elogiou Sossella: “É uma honra receber um grande batalhador e parceiro da Frente Gaúcha Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio”, disse o presidente do Legislativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Caxias do Sul

Asterisco no site do controle online causa revolta. Usuários acreditam na possibilidade de distorção de números a partir dessa informação

Fonte: Jornal Pioneiro - Stefan Ligocki - 23/01/2008
Isentos

A Convias informa que não está totalmente certo o cálculo feito pela coluna ontem sobre o fluxo de veículos na praça de pedágio da RS-122, em Farroupilha, no primeiro dia de funcionamento do controle online no pólo de Caxias. Segundo a Convias, não podem entrar na conta os veículos que são isentos da tarifa, como carros de polícia, ambulâncias e outros. A empresa não informou quanto representam esses isentos no universo total de veículos. Na segunda, a empresa faturou R$ 37.081,80 entre 0h e 19h só com carros de passeio e utilitários.
Visita
Ex-presidente da CPI dos Pedágios da Assembléia Legislativa, o deputado Gilmar Sossella (PDT) circulou por Caxias do Sul na tarde de ontem. Acompanhado do prefeito de Lagoa Vermelha, Moacir Volpato (PDT), Sossella visitou a Câmara de Vereadores, onde reafirmou ao presidente da Casa, Edio Elói Frizzo (PSB), a disposição de lutar por um novo modelo de pedágio. O pedetista também foi recebido pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB), que o convidou a regressar à cidade em fevereiro para participar da Festa da Uva 2008.
Rodosul
A concessionária Rodosul, responsável pelo pólo de pedágio de Vacaria, informa que está, sim, divulgando o fluxo de veículos nas suas praças, conforme estipula a nova lei do controle online. O usuário pode conferir no site http://www.rodosul.com.br/
Nota do FNURP: Esse controle online da Rodosul é tão online quanto a qualidade de manutenção do asfalto da BR-116... Ridículo:(do dicionário) que provoca ou desperta o riso ou o escárnio; irrisório; de pouco valor; insignificante.

terça-feira, 22 de janeiro de 2008

EXCESSO DE PESO NA CARGA DOS CAMINHÕES... E NAS RODOVIAS PEDAGIADAS COMO É QUE FICA? AS CONCESSIONÁRIAS VÃO SE MEXER? DAER? AGERGS?

O deputado Francisco Appio, vem de há muito, criticando os que atribuem à responsabilidade pelo excesso no peso da carga ao transportador, quando na verdade o problema é criado pelo embarcador, dono da mercadoria. Enquanto isso a Polícia Rodoviária, ao invés de introduzir a pesagem do veículo e da carga, prefere fiscalizar pelas notas. Neste caso, não observa a tolerância de 5% concedida na avaliação mecânica. Por falta de informações uma grande parcela de motoristas é notificada e não consegue seguir viagem, sendo obrigada a descarregar a parte excedente, quando não é adotada a tolerância por falta de balança. Caminhoneiros preferem se submeter à balança do que ao humor de alguns patrulheiros, alerta o parlamentar que encaminhou ofício à PRF para atualizar a orientação dada aos postos do estado, especialmente o de Seberí, onde ocorrem problemas com maior freqüência, conforme queixa dos motoristas, em contato com o SOS Caminhoneiro. Nas estradas pedagiadas no estado a responsabilidade pelo controle do peso da carga dos caminhões é das concessionárias, conforme cláusula existente desde 1996, quando foram licitadas as concessões rodoviárias. As concessionárias descumprem o contrato, não fazem programa algum, preferem difundir pela mídia eletrônica campanhas e apelos pelo bom uso da rodovia. Nas estradas federais não concedidas, o DNIT prometeu instalar balanças, mas não cumpriu a promessa. Algumas delas construídas há mais de dez anos, estão sucateadas em processo de destruição por vândalos, como na BR 116, em Vacaria, na saída para Santa Catarina. FONTE: DEPUTADO FRANCISCO APPIO

A nova lei que estipula o controle online do fluxo de veículos nas praças de pedágio do Estado começou a funcionar na prática na madrugada de ontem


Stefan Ligocki - 22/01/2008 - Jornal Pioneiro
Fluxo à mostra
A nova lei que estipula o controle online do fluxo de veículos nas praças de pedágio do Estado começou a funcionar na prática na madrugada de ontem. Pela internet, pelo menos quatro concessionárias de rodovias mostraram a movimentação em suas praças. É o caso da Convias, a empresa que administra o pólo de Caxias do Sul.Conforme dados divulgados no site da empresa (http://www.convias.com.br/), da 0h às 19h de ontem passaram 6.867 carros de passeio e utilitários na praça da RS-122, em Farroupilha. Se todos eles pagaram R$ 5,40 pela tarifa, a Convias faturou R$ 37.081,80. Em tempo: se for levada em conta a arrecadação de ontem da Convias na praça de Farroupilha entre 0h e 19h, em 30 dias a empresa faturaria cerca de R$ 1,1 milhão somente com carros de passeio e utilitários. Nada mal.
Sem condições
A transparência mostrada pela Convias na divulgação do fluxo de veículos em suas praças ainda não está sendo vista em outros pólos, como Vacaria (Rodosul) e Gramado (Brita Rodovias).Leitor da coluna relata ter enviado e-mail à Associação Gaúcha das Concessionárias de Rodovias (AGCR) para saber quando todas as praças divulgariam os dados. Teve como resposta a (des)informação de que nem todas as concessionárias ainda têm condições de fazer isso.

segunda-feira, 21 de janeiro de 2008

DENISE, A ALIENISTA

Pois Machado de Assis através do seu conto “O Alienista” descreve uma cidade na qual a lógica se inverte totalmente, terminando os loucos sendo postos em liberdade e as pessoas sãs sendo trancafiadas nos hospícios.
A funcionária concursada, que obteve o primeiro lugar, que foi membro do Conselho Superior da AGERGS e que se encontrava na condição de Diretora de Qualidade quando foi convocada para depor na CPI dos Pólos de Pedágios é a encarnação do “Alienista”.
Ela que disse a verdade é processada, os que pediram para que mentisse prestigiados.
Para Denise uma ação de demissão, para os hipócritas posse e liberdade de agir.
Para os falsos a solidariedade, para Denise os impropérios.
Estão tão lépidos, soltos e seguros de que nada lhes acontecerá, que tranqüilamente votam para que a honesta e competente funcionária seja processada “a bem do serviço público”.
Para os amorais e anti-éticos os escaninhos da lei, para Denise a lei. Que lei ?!
A denúncia do itinerante Bataglia (Câmara de POA, DAER/RS, AGERGS, com o Vice Governador e agora no Gabinete do Secretário Daniel Andrade) em nome de quem apresenta a denúncia que é imediatamente votada e aprovada, tudo para que Denise sofra processo sumário?
Já na primeira Sessão da AGERGS dia 08/01/2008 – 3ª feira, publicação no Diário Oficial do Estado dia 09/01/2008, Ata n° 01/08, Portaria n° 03 – Processo para demissão da AGERGS da funcionária de carreira DENISE ZAIONS, com votos dos Conselheiros Superiores e do principal envolvido, Guilherme Socias Villela.
Será que a Governadora Yeda está compactuando com a trangressão da ética ou está sendo influenciada por algum “aspone”, se é que os tem, o que seria mais grave ?
A sociedade e as suas instituições perderam os referenciais éticos. Estamos de cabeça para baixo. Machado de Assis está certo, a Denise é a Alienista, infelizmente, mas estamos juntos para que a verdade vença e que a ética prevaleça.

Agenor Basso
Secretário da ASSURCON / SERRA

OS CONTRATOS DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA OBRIGAM AS EMPRESAS A INVESTIR PARA MANTER A QUALIDADE DO SERVIÇO, PORÉM APROVEITADORES QUEREM GANHAR MAIS...

Stefan Ligocki - 21/01/2008 - Jornal Pioneiro
Assurcon reage
Informação divulgada pelo Mirante no sábado, de que o controle online do fluxo de veículos nas praças de pedágio deve aumentar o preço da tarifa, revoltou a direção da Assurcon.- Não é possível admitir que o usuário seja penalizado de novo - reclama o secretário-geral da entidade dos usuários das rodovias. As concessionárias alegam que precisarão investir em infra-estrutura para se adaptar à nova lei. Basso afirma que, se as empresas já têm tecnologias como o Via Fácil, que permite a leitura ótica do fluxo de veículos por meio de um chip, não deveriam ter dificuldades para se adequar à nova legislação.
Em tempo: os contratos de concessão rodoviária obrigam as empresas a investir para manter a qualidade do serviço, garante a Assurcon.

sábado, 19 de janeiro de 2008

Absurdo! Até quando o ajuste do desequilíbrio econômico-financeiro sobrará para o usuário?

Stefan Ligocki, 19/01/2008 - JORNAL PIONEIRO
Controle online deve aumentar tarifa
O que era para ser uma boa notícia aos usuários das estradas pedagiadas do Estado deve se tornar uma nova dor-de-cabeça. A nova lei que estipula o controle online do fluxo de veículos nas praças, criada para dar mais transparência ao principal componente na definição das tarifas, deve fazer com que o preço do pedágio suba em breve. Ao contrário do que integrantes da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) haviam dito na CPI dos Pedágios no ano passado, as empresas vão ter, sim, custos para se adaptar à nova lei. Os gastos serão computados no propalado "desequilíbrio econômico-financeiro" das concessionárias, o que fatalmente impactará no valor da tarifa do pedágio.- Gerará necessariamente um custo. Pode impactar na tarifa. Não sabemos ainda se será um impacto muito grande - antecipa o presidente da AGCR, Paulo Oiama. O diretor-geral do Daer, Gilberto Cunha, admite a possibilidade:- É um custo que não está no contrato original. As concessionárias vão solicitar a inclusão no contrato. Tudo o que impacta um contrato, alguém tem que pagar. A dúvida está em quem vai pagar a diferença. Oiama explica que, se o governo estadual não bancar softwares e a infra-estrutura necessária para que as concessionárias prestem as informações em tempo real na internet, as empresas terão de arcar com os gastos. Nesse caso, a conta será repassada ao usuário das rodovias, como de costume. Resta saber a partir de quando.
Fora do prazo
Prevista para começar a valer neste sábado, a nova lei que estipula o controle online do fluxo de veículos não será cumprida dentro do prazo por todas as concessionárias. Gilberto Cunha explica que parte delas não conseguiu se adaptar à legislação a tempo. É o caso da Brita Rodovias, do pólo de Gramado, e da Rodosul, do pólo de Vacaria. - Temos de regulamentar a lei ainda. Não está claro no texto (da lei) se os dados têm que ser divulgados nos sites das empresas ou do Daer. Sem falar na questão do desequilíbrio. Demos um prazo até o dia 21 de fevereiro para as empresas se adaptarem - argumenta. Cunha diz que formou uma comissão com integrantes das empresas para acabar com os impasses logo. Nesta segunda, o órgão publicará em jornais de todo o Estado um anúncio para anunciar que a nova lei já está valendo. - Lei é para ser cumprida. Nós vamos fiscalizar - adianta o diretor do Daer.
Fora do ar
O presidente da AGCR, Paulo Oiama, esclarece por que as concessionárias de rodovias terão gastos para se adaptar à nova lei do controle online dos pedágios:- Colocar dados de fluxo de veículos na internet em tempo real não é assim tão simples. Temos de ter um software para fazer isso. Tem algumas praças que não têm sequer linha fixa de telefone e o celular pega mal. Como vamos divulgar os dados nesse caso? As empresas terão de investir. Oiama não acredita que os custos da nova lei possam atrapalhar as negociações entre o Estado e a AGCR para ampliar as obras nas rodovias:- Não quer dizer que não podemos baixar as tarifas mais tarde.
Palanque
- As concessionárias ligadas ao Consórcio Univias (Convias, Metrovias e Sulvias) e a empresa Coviplan vão disponibilizar já a partir de segunda-feira os dados sobre o fluxo de veículos. São as únicas empresas já equipadas para fazer isso, segundo o Daer. - Autora da lei do controle online de veículos, a deputada estadual Marisa Formolo (PT) estranha o atraso das concessionárias em cumprir o prazo:- Ou as empresas querem esconder algo, ou os dados não são tão transparentes como eles disseram na CPI dos Pedágios.
A Propósito - Conta
Até quando o ajuste do desequilíbrio econômico-financeiro sobrará para o usuário?

segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

PRECIOSA CONTRIBUIÇÃO TÉCNICA RELATIVA AOS DENOMINADOS "DESEQUILÍBRIOS FINANCEIROS" DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES RODOVIÁRIAS

BY DAVID OVÁDIA
Porto Alegre, 09 de janeiro de 2.008.
Caro amigo Agenor Basso:
Com referência à manifestação do amigo, de 03/01/08, sobre as expectativas para 2.008, em relação aos pedágios, queremos cumprimentá-lo pelas excelentes considerações que foram feitas sobre o desequilíbrio econômico-financeiro levantado pelos concessionários.
Na verdade, não podemos esquecer que, no cômputo geral, devem ser trazidos para a discussão os serviços não realizados para garantir os índices de qualidade, desde o início do contrato que só passaram a ser exigidos (embora não totalmente cumpridos) a partir do Termo Aditivo n° 1. Segundo o referido documento, o Estado garantiu aos concessionários o pagamento dos reajustamentos não concedidos desde o início do contrato, bem como foram negociados outros requisitos para definição de encargos, com vistas à sua execução. Nessa ocasião, conforme ficou patenteado na CPI dos Pedágios, foi autorizada uma redução de R$ 20 milhões anuais nos investimentos que geraram uma queda na qualidade dos serviços, através dos índices de desempenho. Dessa forma, não se pode desconhecer que o referido Termo Aditivo zerou todas as reinvidicações de ambos os contratantes, em função de concessões feitas entre as quais as exigências referentes à qualidade dos trabalhos de pavimentação como o QI (Quociente de Irregularidade, segundo as normas vigentes), IGG (Índice de gravidade global (que trata das trincas e remendos), Flecha máxima (nas trilhas das rodas), VSA (valor da serventia atual) e outros, todos flexibilizados em favor dos Concessionários e prejuízo dos usuários, em função de seu peso no custo operacional dos veículos. Vale ressaltar que o controle da qualidade só passou a ser feito a partir de setembro de 2.002, (apesar de os contratos terem iniciado em 1.998,) e assim mesmo pelos concessionários e não pelo órgão fiscalizador como seria o lógico, pois o agente fiscalizado passou a ser também o agente fiscalizador de si mesmo, como ficou amplamente apurado na CPI dos Pedágios e, mesmo assim, foram computados desvios de conduta não devidamente punidos na forma contratual, conforme depoimento da Diretoria de Qualidade da AGERGS que valeu à sua diretora, por incrível que pareça, um processo administrativo que está em andamento. Outro item bastante preocupante diz respeito à sobrevida (7 anos) a ser garantida nos pavimentos no fim do contrato que foi dispensada, o que tornaria superveniente a necessidade de uma restauração imediata por conta do Poder Público. Cumpre destacar que o usuário paga, embutido na tarifa, uma parcela para custeio da Fiscalização que alcançou em 2.006 o valor de R$ 9 milhões que foram canalizados para os cofres públicos.
Conforme declarações do Eng. Sérgio Simões, o auto-proclamado idealizador dos Pólos de Pedágio, perante a CPI sobre o mesmo assunto, a grande parcela componente do reivindicado pelos Concessionários está na perda de receita em função de praças não autorizadas a funcionar e/ou paralisações de cobrança, seja por movimentos dos usuários aflitos, seja por determinação da Justiça, o que pode ser resolvido com uma restituição de prazo, de acordo com cada caso. Pretendem, também, os Concessionários, uma indenização pelas “rotas de fuga”, o que é extremamente questionável, uma vez que elas existiam antes da instalação das praças, na condição de vias públicas, sendo, portanto do seu conhecimento. Segundo o referido engenheiro, no valor final estão computadas as receitas até o encerramento do contrato, o que pode amenizar o seu total, uma vez que sua cobrança está se realizando normalmente. Os demais itens têm um peso muito pequeno e podem ser resolvidos sem maiores problemas. Assim sendo, a cobrança do eixo suspenso, os efeitos do excesso de peso não controlado, os acréscimos (ou redução, como o exemplo da CPMF) de alíquotas de certos impostos e outros itens poderão ser objeto de uma discussão séria para apuração de que lado está o direito. Vale ressaltar que a modicidade das tarifas deverá ser profundamente esmiuçada, uma vez que os seus custos para os usuários estão ultrapassando os limites do razoável em relação aos benefícios, principalmente considerando os resultados do último leilão do governo federal onde foram propostos valores na ordem de R$ 0,02/km contra R$ 0,08/km, para automóveis, cobrados aos usuários gaúchos, não obstante o volume de serviço dos primeiros ser bastante maior do que os previstos nos Pólos de Pedágio. No que se refere aos veículos pesados, a diferença foi suavizada, mas mesmo assim, nas rodovias submetidas a leilão, o valor continua em R$ 0,02/km, por eixo de veiculo comercial, sendo que nos Pólos de Pedágio o custo para o usuário é de R$ 0,0486/km (valores de 2.007). Considerando, por outro lado, que as receitas geradas pelos automóveis são, aproximadamente, 55% do total e, a dos caminhões e ônibus, 45%, podemos ter uma idéia de quanto o usuário gaúcho está sendo onerado com as tarifas atuais e a qualidade do serviço apresentado. É evidente que tal resultado só foi possível porque os VDMs praticados na órbita federal são muitas vezes mais elevados do que os do RS, o que contribui para tornar inviável a sua continuidade no nosso Estado. Por outro lado, o desequilíbrio deve ser analisado pólo por pólo, como bem frisou o amigo, uma vez que o seu funcionamento esteve sujeito a condicionamentos variáveis.
Por este motivo, entendemos que a participação da Fundação Getúlio Vargas (FGV), supostamente contratada pelo Estado, de certa forma reconhecendo que não existem condições de isenção nas esferas do Poder Público, não deverá causar maior preocupação, desde que suas conclusões sejam objeto de uma audiência pública para conhecimento e debate da questão.
Em vista do exposto, reputamos da maior importância que ajamos politicamente para garantir uma ou mais audiências públicas, de acordo com o andamento do estudo, com a presença das partes envolvidas, usuários e ministérios públicos estadual e federal para que tenham conhecimento dos fatos e possam, eventualmente, acionar a Justiça em defesa do direito que, por uma ou outra razão, não seja respeitado.
Enviamos, na oportunidade, um forte abraço.
David Ovadia.

quarta-feira, 9 de janeiro de 2008

Concessionárias de pedágios têm um mês para se adequarem à nova lei


As empresas que detém a concessão das rodovias gaúchas têm até o dia 21 de janeiro para se adequarem á nova legislação. A sanção do projeto, de autoria da deputada estadual Marisa Formolo, do PT, que prevê o controle on-line dos pólos pedagiados do Rio Grande do Sul vai atingir 32 praças. A lei foi publicada na sexta-feira, no Diário Oficial do Estado.A partir dessa data, as concessionárias têm o prazo de um mês para se adaptarem. A proposta obriga os pólos a instalar sensores eletrônicos, permitindo uma fiscalização mais eficaz por parte do poder público. Esses equipamentos vão registrar a quantidade de veículos que passam pelas cancelas e o valor que entrou em caixa. Os dados vão ser atualizados diariamente. A medida vai permitir um balanço mensal e anual do que é arrecadado. A população dever ter acesso a todas as informações junto aos guichês e pela Internet. Marisa Formolo comemora a sanção do projeto por parte da governadora Yeda Crusius. Ela avalia que a lei vai abrir a “caixa preta” dos pedágios fazendo com que as companhias revejam os valores cobrados pelas tarifas. O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens, o Daer, juntamente com as empresas concessionárias deve definir o site em que vai ser divulgada diariamente a arrecadação das praças de pedágios do Estado.

A RÉGIS BITTENCOURT CLAMA POR SOCORRO >> O GOVERNO PRECISA ASSUMIR SUA FUNÇÃO DE GESTOR

Áurea Rangel
O que é ruim pode ficar ainda pior. E não se trata de um pensamento pessimista. Mas ele é conseqüência do descaso de nossos governantes com a vida. Se o governo federal estava de parabéns por ter movimentado de maneira mais efetiva a questão das privatizações de rodovias, agora ele novamente faz o papel de vilão ao abandonar à própria sorte os usuários de uma das mais castigadas rodovias do País, a Régis Bittencourt. As ações paliativas promovidas nos quilômetros mais críticos desta estrada não a tornaram trafegável. Longe disso.
A BR 116, especialmente no trecho entre Miracatu e a divisa com o Paraná, onde está a Serra do Cafezal, é uma calamidade pública. E o pior: se já não sofria intervenções necessárias nos quesitos pavimento e sinalização, imaginem agora, pós-batida de martelo das novas concessões rodoviárias.
Porém, os espanhóis da OHL só assumem o efetivo em fevereiro. E, mesmo assim, terão seis meses para executar as obras mais que necessárias. Mas e até lá? O mandatário público já lavou as mãos? Parece que sim. Segundo estimativas da Polícia Rodoviária Federal, nos 162 quilômetros da Régis Bittencourt entre as cidades de Juquiá e Barra do Turvo, por exemplo, acidentes provocados por buracos aumentaram cinco vezes em novembro, logo após os leilões.
Os usuários que costumam trafegar pela inóspita rodovia confirmam: depois que a privatização foi acertada, o pouco que se fazia em termos de consertos e remendos acabou. Ninguém arrumou mais nada.
O governo federal parece não entender que o maior risco que sofre o motorista ao trafegar em rodovias como a Régis Bitencourt não é o de ter um pneu estourado ao cair em um dos nada sutis buracos do verdadeiro queijo suíço no qual se transformou esta BR. O risco maior é o de perder a vida por conta da negligência estatal.
Trafegar pela Régis Bittencourt é uma roleta-russa. Sem esquecer que o período de férias ainda nem começou.
É triste lembrar que esta é a principal via de acesso entre o Sul e o Sudeste do País e a rota dos caminhões que transportam para o Mercosul.
Áurea Rangel é mestre em engenharia de materiais e especialista em sinalização horizontal e infra-estrutura viária.

quinta-feira, 3 de janeiro de 2008

O QUE NOS ESPERA PARA 2008


ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS “ASSURCON / SERRA” e “RS”


O ano de 2007, para nós usuários de rodovias, foi de profundo significado, tanto em nível regional como nacional, pelos fatos determinantes que aconteceram e que projetam novas realidades quanto às concessões rodoviárias, contudo, precisamos continuar neste árduo trabalho de conscientização da população e dos poderes constituídos para que possamos reverter o equivocado modelo de concessões de rodovias em nosso país.
O Governo Federal, infelizmente, dobrou-se ante as pressões dos empreiteiros e efetivou novas concessões rodoviárias federais. Entretanto, as nossas ações diretamente exercidas junto ao mesmo e aos órgãos federais nos trouxeram, pelo menos, duas questões fundamentais de profundo significado para os usuários: a taxa interna de retorno – TIR, dos investimentos baixou para 8,5% e os valores das tarifas dos pedágios propostas chegaram, inclusive, a R$ 0,99.
Por outro lado, a mobilização dos usuários se estende do RGS, Santa Catarina, Paraná, com manifestações no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e com Deputados verdadeiramente engajados em alterar e esclarecer o equívoco das concessões rodoviárias tanto em nível regional como federal.
A CPI dos Pólos de Pedágios em nosso Estado foi uma verdadeira “retirada de máscaras” de parte de Deputados que se viram obrigados a demonstrar a verdade de seus envolvimentos com concessionárias em prejuízo do bem público.
O aborto da CPI, a parcialidade do relatório final da mesma, o aumento das tarifas dos pedágios pela AGERGS, a penalização da servidora pública porque disse a verdade na CPI se transformaram em fatos que conseguiram tirar da penumbra agentes que trabalham contra o interesse público.
Todavia, em nosso Estado, existe uma espada sobre a nossa cabeça e que são os ditos, não bem esclarecidos prejuízos ou desequilíbrios econômicos financeiros das concessionárias de rodovias e que afirmam chegarem aos seiscentos e cinqüenta milhões de reais, instrumento de periódicas ameaças por parte das mesmas e de modo todo especial para conseguirem ampliar o prazo de suas concessões rodoviárias.
Existem os tais “desequilíbrios” ?
O estudo “mutilado” realizado pela AGERGS, adotado pelo DAER/RS (Governo do Estado), pelo conjunto das concessionárias de rodovias e, também, pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa afirma que sim. Os fatos supervenientes ocorridos estariam garantindo que somos devedores para as concessionárias dos Pólos de Pedágios. Chama a atenção que sempre são mencionados desequilíbrios econômicos financeiros para todos os Pólos de Pedágios, quando cada Pólo deveria ter a respectiva avaliação, nunca em conjunto, pois existem concessões rodoviárias que jamais tiveram problemas significativos. Cada Pólo de Pedágios tem sua realidade.
O Governo do Estado, pelas informações que temos, contratou a Fundação Getúlio Vargas – FGV, para fazer um novo levantamento dos “desequilíbrios econômicos financeiros”, tentando dar um ponto final às dúvidas em relação a esta questão. Nós usuários, como parte necessária e que tudo paga, sempre manifestamos que desejamos acompanhar o que for realizado neste sentido, mas nada é informado. Assim sendo, desconfiamos que o Governo esteja usando a credibilidade de uma séria instituição para viabilizar suas reafirmadas intenções de prorrogar os contratos de concessões rodoviárias.
Portanto, a ASSURCON está prevendo que esta será a questão central para o ano de 2008.
Desta maneira, vamos levantar o “véu” que encobre os principais itens dos “prejuízos”, tendo por base o relatório oficial do DAER/RS de 2007 e que as concessionárias tomam para afirmar que estão desequilibradas. É fundamental que saibamos quais são para que possamos nos posicionar ante as propostas de adequação dos contratos de concessão que serão apresentadas pelo Governo Estadual em 2008, com as credenciais da FGV, pois esta é a evidência que vem sendo preparada.

Assim, dizem que estamos devendo porque existem:

Desequilíbrios da receita
- pela não abertura de praças de pedágios previstas nos contratos
Pólo Caxias do Sul – RST – 453 Apanhador
Pólo Metropolitano – RS/030 RS/474 (já em operação) BR /471
Pólo de Lajeado – VRS/130 VRS/129
- por causa das ações e decisões judiciais
Pólo Caxias do Sul, Gramado, Vacaria e Metropolitano
- do parcelamento do reajuste de 2004
- por causa das rotas de fuga
Pólo Carazinho BR/386 - Pólo Gramado RS/115 - Pólo Vacaria BR/285 - Pólo Caxias BR/116 - RS/122-1 - RS/122-2 - Pólo Sta. Cruz RS/287 BR/471 - Pólo de Lajeado RS/453-1 RS/453-2 - BR/386

Desequilíbrios de operação
- manutenção de guinchos e ambulâncias
- manutenção dos trechos urbanos de rodovias.

Investimentos realizados e futuros
“Neste item foram considerados os valores dos investimentos realizados no período, até 2006, limitados ao valor constante no Termo Aditivo, acrescido 12% (doze por cento) como maneira de compensar os efeitos da Lei da Balança. Para os investimentos futuros, após análise técnica do DCP, foram considerados preliminarmente, os investimentos para manter a qualidade das rodovias.”
Desequilíbrio de tributos e impostos
“Neste item foram consideradas as perdas ocorridas em função das alíquotas que estavam previstas em comparação com as efetivamente praticadas, com relação ao ISS, a CPMF, a COFINS, o PIS e a CSLL”
Observem que não mencionam o que estão realmente arrecadando, mas o que estão deixando de ganhar a mais.
Desta maneira, os itens acima se transformaram num débito do Estado, portanto, nosso de R$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de reais) e que as concessionárias estão cobrando, sendo que a moeda que mais anseiam receber é a prorrogação dos atuais contratos de concessões rodoviárias. O representante do DAER/RS na CPI pôs em dúvida o referido débito.
Por outro lado, não lhes interessa que se diga que receberam as concessões rodoviárias de graça, que acrescentaram praças de pedágios fora das leis, que os valores das tarifas são para auto-pistas, que não cumpriram realmente os contratos, que passaram abusivamente a cobrar o eixo suspenso e nada disto é levado em consideração nos “estudos” para que realmente os usuários de rodovias tenham a “modicidade” nas tarifas dos pedágios.
O “modelo Argentino” de Pólos de Pedágios lá acabou, mas aqui Governo e Concessionárias estão fazendo de tudo para dar-lhes vida longa. O diálogo com os usuários ficou na promessa. A CPI foi abortada. Para 2008 teremos o relatório da FGV para conferir credibilidade aos números que forem apresentados.
Assim sendo, 2008 se apresenta tão ou mais problemático do que 2007.

AGENOR BASSO – (54) 99744008
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS
agenor@basso.inf.br

quarta-feira, 2 de janeiro de 2008

GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL EMPURRA A SITUAÇÃO DO PEDÁGIO PARA 2008

CAXIAS DO SUL - RS
A situação do contestado pólo de pedágio na Serra foi empurrada pelo governo Yeda Crusius (PSDB) mês a mês ao longo de 2007. Depois de sinalizar com a prorrogação das concessões rodoviárias em todo o Estado e recuar, em 9 de julho a governadora chegou a apresentar a proposta de inviabilização dos desvios de pedágio da RS-122, entre Caxias e Farroupilha, e da BR-116, no distrito caxiense de Vila Cristina. Em troca, a concessionária Convias ficaria responsável pela construção de um viaduto na RS-122 em Farroupilha, na saída para Porto Alegre, de uma nova rótula no entroncamento da RS-122 com a Rota do Sol, na saída para Flores da Cunha, e pela duplicação de cerca de três quilômetros da BR-116 no trecho urbano de Caxias, além de um desconto de, no mínimo, 50% nas tarifas nas praças de Vila Cristina e Farroupilha para os veículos emplacados nas duas cidades. As obras foram orçadas em R$ 44 milhões. Mas, para a idéia decolar, era preciso marcar uma audiência entre a Convias, lideranças da região e o governo estadual. O prometido encontro foi marcado e desmarcado diversas vezes pelo Piratini e não tem data certa para ocorrer. Segundo o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, o Estado aguarda um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão para sentar com a Convias e definir o formato final da proposta do pólo de Caxias. Fonte: Jornal Pioneiro