O QUE NOS ESPERA PARA 2008

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS “ASSURCON / SERRA” e “RS”

O ano de 2007, para nós usuários de rodovias, foi de profundo significado, tanto em nível regional como nacional, pelos fatos determinantes que aconteceram e que projetam novas realidades quanto às concessões rodoviárias, contudo, precisamos continuar neste árduo trabalho de conscientização da população e dos poderes constituídos para que possamos reverter o equivocado modelo de concessões de rodovias em nosso país.
O Governo Federal, infelizmente, dobrou-se ante as pressões dos empreiteiros e efetivou novas concessões rodoviárias federais. Entretanto, as nossas ações diretamente exercidas junto ao mesmo e aos órgãos federais nos trouxeram, pelo menos, duas questões fundamentais de profundo significado para os usuários: a taxa interna de retorno – TIR, dos investimentos baixou para 8,5% e os valores das tarifas dos pedágios propostas chegaram, inclusive, a R$ 0,99.
Por outro lado, a mobilização dos usuários se estende do RGS, Santa Catarina, Paraná, com manifestações no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia e com Deputados verdadeiramente engajados em alterar e esclarecer o equívoco das concessões rodoviárias tanto em nível regional como federal.
A CPI dos Pólos de Pedágios em nosso Estado foi uma verdadeira “retirada de máscaras” de parte de Deputados que se viram obrigados a demonstrar a verdade de seus envolvimentos com concessionárias em prejuízo do bem público.
O aborto da CPI, a parcialidade do relatório final da mesma, o aumento das tarifas dos pedágios pela AGERGS, a penalização da servidora pública porque disse a verdade na CPI se transformaram em fatos que conseguiram tirar da penumbra agentes que trabalham contra o interesse público.
Todavia, em nosso Estado, existe uma espada sobre a nossa cabeça e que são os ditos, não bem esclarecidos prejuízos ou desequilíbrios econômicos financeiros das concessionárias de rodovias e que afirmam chegarem aos seiscentos e cinqüenta milhões de reais, instrumento de periódicas ameaças por parte das mesmas e de modo todo especial para conseguirem ampliar o prazo de suas concessões rodoviárias.
Existem os tais “desequilíbrios” ?
O estudo “mutilado” realizado pela AGERGS, adotado pelo DAER/RS (Governo do Estado), pelo conjunto das concessionárias de rodovias e, também, pela Comissão Especial da Assembléia Legislativa afirma que sim. Os fatos supervenientes ocorridos estariam garantindo que somos devedores para as concessionárias dos Pólos de Pedágios. Chama a atenção que sempre são mencionados desequilíbrios econômicos financeiros para todos os Pólos de Pedágios, quando cada Pólo deveria ter a respectiva avaliação, nunca em conjunto, pois existem concessões rodoviárias que jamais tiveram problemas significativos. Cada Pólo de Pedágios tem sua realidade.
O Governo do Estado, pelas informações que temos, contratou a Fundação Getúlio Vargas – FGV, para fazer um novo levantamento dos “desequilíbrios econômicos financeiros”, tentando dar um ponto final às dúvidas em relação a esta questão. Nós usuários, como parte necessária e que tudo paga, sempre manifestamos que desejamos acompanhar o que for realizado neste sentido, mas nada é informado. Assim sendo, desconfiamos que o Governo esteja usando a credibilidade de uma séria instituição para viabilizar suas reafirmadas intenções de prorrogar os contratos de concessões rodoviárias.
Portanto, a ASSURCON está prevendo que esta será a questão central para o ano de 2008.
Desta maneira, vamos levantar o “véu” que encobre os principais itens dos “prejuízos”, tendo por base o relatório oficial do DAER/RS de 2007 e que as concessionárias tomam para afirmar que estão desequilibradas. É fundamental que saibamos quais são para que possamos nos posicionar ante as propostas de adequação dos contratos de concessão que serão apresentadas pelo Governo Estadual em 2008, com as credenciais da FGV, pois esta é a evidência que vem sendo preparada.

Assim, dizem que estamos devendo porque existem:

Desequilíbrios da receita
- pela não abertura de praças de pedágios previstas nos contratos
Pólo Caxias do Sul – RST – 453 Apanhador
Pólo Metropolitano – RS/030 RS/474 (já em operação) BR /471
Pólo de Lajeado – VRS/130 VRS/129
- por causa das ações e decisões judiciais
Pólo Caxias do Sul, Gramado, Vacaria e Metropolitano
- do parcelamento do reajuste de 2004
- por causa das rotas de fuga
Pólo Carazinho BR/386 - Pólo Gramado RS/115 - Pólo Vacaria BR/285 - Pólo Caxias BR/116 - RS/122-1 - RS/122-2 - Pólo Sta. Cruz RS/287 BR/471 - Pólo de Lajeado RS/453-1 RS/453-2 - BR/386

Desequilíbrios de operação
- manutenção de guinchos e ambulâncias
- manutenção dos trechos urbanos de rodovias.

Investimentos realizados e futuros
“Neste item foram considerados os valores dos investimentos realizados no período, até 2006, limitados ao valor constante no Termo Aditivo, acrescido 12% (doze por cento) como maneira de compensar os efeitos da Lei da Balança. Para os investimentos futuros, após análise técnica do DCP, foram considerados preliminarmente, os investimentos para manter a qualidade das rodovias.”
Desequilíbrio de tributos e impostos
“Neste item foram consideradas as perdas ocorridas em função das alíquotas que estavam previstas em comparação com as efetivamente praticadas, com relação ao ISS, a CPMF, a COFINS, o PIS e a CSLL”
Observem que não mencionam o que estão realmente arrecadando, mas o que estão deixando de ganhar a mais.
Desta maneira, os itens acima se transformaram num débito do Estado, portanto, nosso de R$ 650.000.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de reais) e que as concessionárias estão cobrando, sendo que a moeda que mais anseiam receber é a prorrogação dos atuais contratos de concessões rodoviárias. O representante do DAER/RS na CPI pôs em dúvida o referido débito.
Por outro lado, não lhes interessa que se diga que receberam as concessões rodoviárias de graça, que acrescentaram praças de pedágios fora das leis, que os valores das tarifas são para auto-pistas, que não cumpriram realmente os contratos, que passaram abusivamente a cobrar o eixo suspenso e nada disto é levado em consideração nos “estudos” para que realmente os usuários de rodovias tenham a “modicidade” nas tarifas dos pedágios.
O “modelo Argentino” de Pólos de Pedágios lá acabou, mas aqui Governo e Concessionárias estão fazendo de tudo para dar-lhes vida longa. O diálogo com os usuários ficou na promessa. A CPI foi abortada. Para 2008 teremos o relatório da FGV para conferir credibilidade aos números que forem apresentados.
Assim sendo, 2008 se apresenta tão ou mais problemático do que 2007.

AGENOR BASSO – (54) 99744008
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS
agenor@basso.inf.br