YEDA REAFIRMA INTENÇÃO DE MUDAR PRAÇA DE PEDÁGIO DE VILA CRISTINA

Foto por Jefferson Bernardes
Governadora deve vir a Caxias nos próximos dias para confirmar o anúncio da mudança da Praça de Vila Cristina e o fechamento da rota alternativa.
Embora tenha afirmado, em recente visita à Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), que viria à cidade para discutir e ouvir a população a respeito da mudança de local da praça de pedágio de Vila Cristina, a governadora Yeda Crusius, em entrevista dada a Rádio Caxias, para a repórter Nathalia Fruet, nesta segunda-feira, reafirmou a decisão de mudar a praça de pedágio de Vila Cristina.
Há cerca de 50 dias a governadora anunciou que havia um plano para mudar os locais das praças de Vila Cristina e Farroupilha, cujo objetivo era eliminar os dois trechos alternativos em troca de investimentos e obras nestes dois trechos. A revolta foi geral com o anúncio. Diante disso a governadora recuou, veio a Caxias participando de uma reunião na CIC, dizendo que o tema seria debatido com a comunidade em nova visita.
Desvio
O anúncio oficial sobre o pacote dos pedágios ainda não ocorreu, mas a governadora Yeda Crusius reafirmou à Rádio Caxias que a praça de pedágio de Vila Cristina mudará de local. Assim, a população não poderá mais usar o desvio.
Confirmação
A confirmação da governadora foi feita na sexta-feira da semana passada, após solenidade de lançamento do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em Porto Alegre.
Anúncio oficial
Segundo Yeda, ela deverá vir a Caxias do Sul fazer o anúncio oficial das medidas, que incluem a mudança de local da Praça de Vila Cristina, na BR 116, além de alterações na pista da RS 122, para impossibilitar o uso do desvio que passa por Forqueta.
De menos
Quando questionada pela repórter Nathalia Fruet, sobre o fechamento da rota alternativa, a governadora disse “que isso é o de menos”. Para ela, “o que importa são as obras que serão feitas com o dinheiro,” que de acordo com Yeda, “não sairá do bolso do contribuinte”. Repercussão
A governadora já havia se manifestado sobre o assunto na CIC, no mês de julho. Entretanto, ela adiou o anúncio oficial das medidas após a repercussão negativa na região, além de se comprometer em rever os pontos mais polêmicos do pacote dos pedágios.
Marisa Formolo cobra intervenção de Sartori
A declaração da governadora Yeda Crusius à Rádio Caxias repercutiu negativamente mais uma vez. A deputada estadual Marisa Formolo, do PT, diz que foi surpreendida com a notícia. Para ela, a governadora não tem palavra, já que tinha prometido vir à cidade para ouvir a população sobre a possível mudança de local da praça de cobrança.
DAER
Marisa lembra que o chefe do Departamento de Concessões do DAER, Sérgio Simões, em depoimento na última semana à CPI dos Pedágios, já havia defendido a alteração, alegando que o desvio utilizado pelos motoristas não era seguro, pois foram registrados alguns acidentes.
Intervenção
Ela defende que o prefeito José Ivo Sartori intervenha no caso, a fim de defender os direitos dos caxienses. Para Marisa, “Sartori terá que ficar ao lado da comunidade caxiense neste episódio e não permitir esta mudança que só trará prejuízos à Vila Cristina, a Caxias e à região”.
Subprefeito promete pressionar governo
O subprefeito de Vila Cristina, Sadi Pirovano, também foi surpreendido com o anúncio do governo de alteração da praça de pedágio da localidade. Ele pretende se reunir com lideranças para tentar pressionar o Estado a rever o assunto.
70%
Sadi salienta que a mudança do pólo vai prejudicar a comunidade de Vila Cristina e os moradores de Caxias do Sul, Vale Real e Nova Petrópolis. Ele teme que a medida faça a atividade econômica da localidade cair em 70%.
Críticas
O Secretário da ASSURCON-RS, Agenor Basso, afirmou que “a governadora, querendo resolver um problema ou alguns problemas na região vai criar outros piores. Para os usuários de rodovias que não terão como fazer o seu equilíbrio econômico financeiro e para os prefeitos politicamente dará o mote que a oposição está aguardando, portanto criará problemas para os governantes atuais e para os usuários sabe lá por quanto tempo. E para a concessionária terá atendido o desejo que manifestou desde o início da cobrança de pedágio em 1998”.

PEDÁGIO DE MOLHO

Fonte: JORNAL PIONEIRO
A esperada audiência para debater mudanças no pedágio de Caxias deve ser cancelada pela terceira vez. A governadora Yeda Crusius (PSDB) havia prometido o encontro com lideranças regionais, em Caxias, até o final desta semana. Ontem, o secretário de Comunicação, Paulo Fona, afirmou que a vinda pode não ocorrer porque a tucana está despachando da Expointer, em Esteio. Nesta terça, a Convias foi convocada por Yeda para ficar de sobreaviso porque seria chamada a qualquer momento para a audiência. Em entrevista à rádio Caxias, sexta, Yeda voltou a defender a mudança de local da praça de Vila Cristina, na BR-116. Essa, no entanto, não é a única alteração no pacote lançado em julho pela tucana na CIC de Caxias.Com a repercussão negativa junto aos usuários, o Piratini recuou, afirmando que não iria implantar nada antes de promover reunião entre Convias, prefeitos e presidentes dos Legislativos de Caxias e Farroupilha.Em troca das obras, avaliadas em R$ 44 milhões, a Convias neutralizaria o desvio de Vila Cristina e obstruiria o desvio da RS-122 em um sentido (Caxias-Farroupilha). Por que Yeda não fez a audiência ainda? O primeiro motivo foi a queda do avião da TAM, em 17 de julho. O segundo, problemas de agenda. E o terceiro, a Expointer, que já deveria estar em sua agenda.

NÃO TEM CONVERSA!

PROCURADOR CONSIDERA PERTINENTE QUEBRA DE SIGILO DE EMPRESA QUE CLONOU NOTAS FISCAIS

O procurador da República Celso Antônio Tres considera que há "pertinência temática" para quebra de sigilo fiscal de empresa concessionária de pedágio que teria clonado nota fiscal. Em resposta a questionamento da deputada Marisa Formolo (PT), Antônio Tres afirmou que para manter contratos com o Estado as empresas devem ter "regularidade fiscal". "Há pertinência temática neste caso para a quebra de sigilo, já que envolve contratos de concessões públicas", afirmou o procurador à CPI dos Pedágios nesta segunda-feira (27). leia mais...

-CELSO TRES DIZ NA CPI QUE PROCESSO DE CONCESSÃO TEVE VÍCIOS DE ORIGEM. leia mais...

-PRORROGAÇÃO SÓ COM AVAL DA ASSEMBLÉIA E NOVA LICITAÇÃO. leia mais...

O RIO GRANDE DO SUL ESTÁ PAGANDO A TARIFA MAIS CARA E MAIS INJUSTA

O depoimento do Procurador da República Celso Antônio Tres foi de grande valia para as investigações realizadas pela CPI dos pólos de pedágios. Falando à comissão na condição de testemunha nesta última segunda-feira (27/08/2007), o Dr. Celso Tres reconheceu que existem várias ações atacando o modelo de concessões no Rio Grande do Sul. Tiveram as licitações, que no seu entendimento foram substituídas por loteamento, não houve competição entre as empresas do pólo de pedágios do Rio Grande do Sul, passando pela fixação de tarifas que também não estabeleceu uma relação justa dos serviços prestados, chegando inclusive ao estabelecimento de pedágios em vias públicas sem a ocorrência de vias alternativas, sem a faculdade das vias alternativas. Por estas razões o Dr. Celso Antônio Tres diz que o Rio Grande do Sul está pagando a tarifa mais cara e mais injusta, porque pune o setor do agronegócio, o setor produtivo, com encargos, seja para o produtor ou para o transportador que se destina ao porto de Rio Grande, penaliza os moradores das cidades-sedes porque esses moradores pagam tarifas cheias por pequenas distâncias e, além disto, se revela além de exagerado nos custos operacionais, também um modelo sem fiscalização.
O Dr. Celso Antônio Tres é o autor da ação popular que considerou ilegais os pedágios da BR-116 em Caxias, São Marcos e Vacaria por ausência de via alternativa. Em primeiro grau, a ação popular foi reconhecida com sentença favorável em Caxias, confirmada depois no Tribunal Regional Federal e levada ao STJ. Hoje as ações decorrentes dos cancelamentos de pedágios por falta de vias alternativas estão no Supremo a espera da análise final. O Procurador Celso Tres encontra-se atualmente radicado em Tubarão, Santa Catarina. Fonte: Appio

CPI DOS PEDÁGIOS - "UM FESTIVAL DE NÃO CUMPRIMENTO DE CONTRATOS"

Em apenas dois depoimentos à CPI: do presidente da AGERGS, Dr. Alcides Saldanha e da técnica e Diretora de Qualidade de Serviços, Denise Zaions se ficou sabendo que há algo de muito errado acontecendo, no âmbito das concessões rodoviárias deste Estado. Foi preciso que a Assembléia resolvesse investigar denúncias de supostas irregularidades e ilegalidades do DAER, para se ouvir enfáticas declarações de autoridades incumbidas da regulação dos serviços públicos rio-grandenses. O presidente da AGERGS, a certa altura exclamou: eu repeti aqui que houve um festival de não cumprimento de contratos de lado a lado desde que começou o trabalho de concessão. Com espontaneidade e firmeza queixou-se: diversos governos têm realizado sucessivas alterações nos contratos de concessão, tornando-os fatos consumados, antes de qualquer exame pela agência, ferindo a regulação e interferindo na própria autonomia da agência. Advertiu: mexer num contrato é, sem ter um órgão regulador para poder dizer que esta troca é adequada, também é temerário. Resumiu a situação em que se encontra a AGERGS citando a história do cidadão que é o último sempre a saber. Estas foram as expressões constantes de suas declarações aos deputados da Comissão. Alguns dias depois foi a vez da Dra. Denise Zaions, e ela confirmou a desatenção do DAER, que vem dificultando o trabalho da AGERGS. Aflorou a existência de um certo conflito de interesses ou de atribuições, por não terem sido disponibilizadas todas as informações contratuais que o DAER, poder concedente dos Pólos, dispõe ou deveria possuir e que não faz chegar à AGERGS. Em fevereiro deste ano, com reforço em junho foram solicitadas, sem êxito, as avaliações objetivas dos quesitos do índice de qualidade de pavimento para concluir os estudos referentes ao ano de 2006. Sobre o último estudo realizado pela Diretoria de Qualidade de Serviços a conclusão verbalizada foi a seguinte: no índice de qualidade de pavimento, nenhuma das concessionárias atingiu a qualidade preconizada no contrato. Enquanto isso, os usuários estão pagando uma tarifa que contempla 100% da qualidade contratual. Dos 1.700 quilômetros de rodovias, 457 quilômetros foram reprovados e não aconteceu nada. Os Pólos de Caxias do Sul e Vacaria, respectivamente, alcançaram sofríveis 70% e 61%. Para entender melhor isso é bom esclarecer, que do contrato de concessão foram extraídos dois indicadores de qualidade - índices - do Pavimento e da Sinalização. O índice de qualidade do pavimento considera três itens e um, para o de sinalização. É levado em conta o percentual total da extensão da rodovia que tem quilômetros com qualidade, considerando-se as exigências postas no Projeto de Exploração de Rodovia - PER. O Quociente de Irregularidade – QI, irregularidade da superfície, verifica as Trilhas de Rodas, profundidades aceitáveis no pavimento até 10 milímetros, o Degrau, inferior a 5 centímetros de desnível entre a pista e o acostamento e a contagem do Coeficiente 59, isto é, o número de trepidação ou oscilação máxima que não pode ultrapassar para um veículo por quilômetro rodado. Rompidos estes parâmetros não se tem a qualidade da rodovia contratada e o usuário estará pagando a mais do que é devido. A preocupação com a modicidade das tarifas teve da diretora Zaions uma corajosa denúncia, que está lhe custando ameaças dentro daquela Agência: bom eu repito novamente: não foi feito um estudo que abarcasse a questão da modicidade (tarifa). Foi feito um estudo que comparou o preço da proposta comercial com preço praticado pela concessionária, ficando neste sim, que se pode até dizer, mundo fictício, sem chegar nos preços mínimos de mercado. Não se chegou a avaliar se esse preço que ela agora está praticando está alto, muito alto, ou muito baixo com relação ao mercado. Isso seria a chamada auditoria operacional. O Termo de Referência dos técnicos da Agência, completo, para o estudo, que incluiria a auditoria operacional, ou seja, a avaliação de custos mínimos, avaliação dos sistemas de fraudes, com o VDM (volume diário médio-veículos) controlado e a preocupação com a produtividade foi estranhamente desprezado pelo Conselho da AGERGS, com votos a favor da proposta dos técnicos, da conselheira, à época, Denise Zaions e do Conselheiro Clóvis Ilgenfritz. O estudo de equilíbrio econômico e financeiro da AGERGS foi executado de costas para o usuário, esquecendo-se de que ele é um dos vértices do triângulo contratual e único a pagar pelos maus serviços. Conclusão: o Poder Concedente-DAER e as Concessionárias são os devedores e o único credor nesta relação é o usuário. Quem irá cobrar esta dívida social, se até a AGERGS ignorou os usuários ao mutilar o Termo de Referência dos seus próprios técnicos e, ainda tem pretensões de ser Reguladora? Resta aguardar para se saber se o Relatório da CPI, também será portador de menosprezo aos usuários. Positivo é ver a CPI sendo justificada a cada instante. Isso merece o reconhecimento e o apoio da sociedade gaúcha. Autor: Marcus Gravina

ERECHIM - VEREADOR MARCELO DEMOLINER

Demoliner pede que parlamentares investiguem sobre recursos do pedagio da RS 135

Vereador encaminhou ofício na última semana ao Presidente da Comissão que está apurando o funcionamento dos pedágios, Deputado Gilmar Sossela. Depois de ouvir dezenas de condutores sobre a precariedade de alguns trechos da RS 135, o Líder da Bancada do PP na Câmara Municipal de Erechim, Vereador Marcelo Demoliner, decidiu encaminhar na última semana, um ofício ao Presidente da CPI dos Pedágios na Assembléia Legislativa, Deputado Gilmar Sossela (PDT). No documento, o Vereador solicita ao parlamentar, que a CPI investigue junto ao Chefe do Departamento de Concessões e Pedágios do DAER, Dr. Sérgio Boher Simões, as razões, pelas quais a RS 135 não está recebendo a manutenção devida. Demoliner explica que além da rodovia ser pedagiada, hoje existem cerca de R$ 11 milhões de reais, retidos no caixa único do Estado. Recursos oriundos do posto de pedágio da RS 135. - Se existe todo este montante no caixa único do Estado, porque motivo estes valores não estão sendo aplicados em ações de melhoria na RS 135? Indaga o Vereador. Marcelo revela ainda que sua solicitação foi encaminhada a partir do momento que recebera a confirmação da presença de Simões na CPI dos Pedagios nesta segunda-feira, 20. Por Gleison P. Olivo

ESCLARECIMENTO REFERENTE NOTA DA COLUNA FLÁVIO PEREIRA NO JORNAL O SUL DE 23.08.2007

Na sessão extraordinária da CPI dos Pedágios, convocada pelo Relator com assinaturas dos deputados que detém a maioria dos votos na Comissão, foram aprovados dois requerimentos, os outros foram prejudicados, pois não atingiram 7 votos.
Foi aprovado requerimento que incluiu o ex-ministro Cloraldino Severo, como testemunha do Programa de Concessões, pela sua experiência, conhecimento técnico, reconhecido como uma das maiores autoridades no tema. Sua vinda à CPI, por várias vezes negada pelo bloco majoritário do Relator, será de grande importância na investigação.
Também aprovado requerimento convocando o Sr. Angelo Vilarinho da Silva diretor da Sultepa empresa integrante das Concessões, que oficiou à Comissão de Valores Mobiliários, a venda de 75% das concessões.
Os nomes de Cloraldino Severo e Celso Tres já tinham sido aprovados, juntamente com o nome do Engenheiro Fernando Macdowell que foi um dos consultores do governo na época da concepção do modelo dos pólos de pedágios. Os demais foram rejeitados, pois não fomos convencidos pelo autor (que tem a maioria dos votos), de que sejam testemunhas necessárias ao inquérito. Mesmo assim, no intuito de ampliar a discussão, vamos sugerir seus nomes à Comissão de Serviços Públicos (comissão de mérito), que está debatendo alternativas para o Modelo Estadual PERC.
O mesmo procedimento será adotado em relação aos senhores Eudes Míssio (Diretor de Concessões do DAER) e Guilherme S. Vilella (AGERGS), citados em depoimentos anteriores, cujos requerimentos não aprovados pelo bloco da maioria. Se a presença destes não for aprovada no próximo requerimento, tomaremos esta iniciativa na Comissão de Serviços Públicos.
Não percamos de vista que o Relator tinha maioria na CPI para votar seus requerimentos. Não é teatro, mas trabalho sério, para investigar os nove itens que fundamentaram a CPI dos Pedágios.
É sempre saudável que as fonte sejam as mais amplas possíveis, sob pena de não expressar a verdade dos fatos. Ninguém participa de CPI por prazer ou deleite pessoal, mas por dever de estado e interesse público.
"Não somos contra concessões à iniciativa privada. Mas contra o atual modelo, (NÃO É O QUE APROVAMOS EM 1996), falta de transparência na receita, custos operacionais superestimados, falta de fiscalização, geração de carga tributária, preços abusivos e tarifa injusta com moradores das cidades sedes, que pagam tarifa cheia, apesar das pequenas distâncias, e descumprimento de algumas cláusulas contratuais. A prorrogação dos atuais contratos causará enormes prejuízos ao Estado. Em 2013 deveremos optar por outro modelo ou contrato, que atenda o interesse público".
Cordialmente
FRANCISCO APPIO
Coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.

YEDA DEBATERÁ PEDÁGIOS EM CAXIAS

Vania Espeiorin e Roberto Carlos Dias (interinos) - 23/08/2007
Yeda debaterá pedágios em Caxias
A governadora Yeda Crusius (PSDB) mudou os planos para debater a situação dos pedágios na região. Ao invés de fazer a audiência com a Convias e lideranças políticas da Serra em Porto Alegre, virá a Caxias na próxima semana para debater as propostas apresentadas pela concessionária. A data e o local ainda não estão definidos. A tucana foi enfática ao responder questionamento da Agência RBS em passagem por Santa Maria, na terça-feira. A comunidade vai decidir se quer ou não as obras e melhorias no valor de R$ 44 milhões, sem alteração na tarifa dos pedágios. - Dissemos que a comunidade escolheria: R$ 44 milhões a mais sem nenhuma alteração (da tarifa) no pedágio. São obras que não estavam previstas no contrato original. Isso a comunidade vai decidir. Se a comunidade não decidir, não sou eu que desisti (do encontro) - afirm ou Yeda.O secretário extraordinário de Comunicação, Paulo Fona, foi mais enfático:- O governo não vai impor nada se a comunidade não quiser, mas aí também não tem obras. A audiência, num primeiro momento, estava marcada para ocorrer com a Convias, governo do Estado, prefeituras e legislativos de Caxias do Sul e Farroupilha. Agora, há possibilidade de que outras entidades, como a Assurcon, e empresários participem. Depois de anunciadas as medidas, os municípios terão um tempo, que também não está definido, para debaterem com as comunidades. Em jogo estão as construções de dois viadutos - um entre a RS-122 e a Rota do Sol, no acesso a Flores da Cunha, e outro na RS-122, em frente à Tramontina, em Farroupilha. Além disso, haveria a duplicação de três quilômetros da BR-116, no bairro São Leopoldo. Resumo da ópera: Yeda deixará a bola picando para as lideranças da região. E agora?
Moeda de troca
Em troca das obras, a Convias iria obstruir o desvio da RS-122 em um sentido (Caxias - Farroupilha) e trocaria de lugar a praça de Vila Cristina, na BR-116, neutralizando o desvio no sentido Caxias - Nova Petrópolis. A concessionária estuda a possibilidade de oferecer 50% de desconto sobre o valor da tarifa aos moradores de Vila Cristina e aos carros emplacados em Caxias e Farroupilha que usam a praça da RS-122.

CPI VAI OUVIR EX-MINISTRO CLORALDINO

Antonio Grzybovski PDT 18:37 - 22/08/2007 Foto: Marcelo Bertani / Ag AL
Sossella destaca trabalho responsável da CPI
Os membros da CPI dos Pólos de Pedágio, presidida pelo deputado Gilmar Sossella (PDT), aprovou por unanimidade, o requerimento do deputado Paulo Azeredo (PDT), para ouvir o ex-ministro dos Transportes, engenheiro Cloraldino Severo.
Também foi aprovada a vinda do diretor administrativo da Construtora Sultepa S.A, Ângelo Lúcio Villarinho da Silva, que que foi requerida pelos deputados, Marisa Formolo e Dionilso Marcon, ambos do PT. Leia mais...

R$ 650 MILHÕES É PURA ESPECULAÇÃO...

"A propalada indenização de 650 milhões de reais. defendida pelas empreiteiras é pura peça de ficção", concluiu o deputado Francisco Appio, após o depoimento do Sr. Sergio Simões à CPI dos Pedágios na segunda-feira 20. O chefe do departamento de concessões, não reconhece este valor. É pura especulação para os restantes seis anos de contrato das concessionárias, diante dos investimentos programados. Appio lembrou na CPI, a declaração do diretor geral do DAER Gilberto Cunha, de que ouvira do engenheiro Simões, que as concessionárias retirariam a Ação Indenizatória contra a Lei 11.460 "a que isentou, em 84 dias do ano 2000, os veículos com placas das cidades-sedes de praças de pedágios". Sérgio Simões negou ter dado esta informação, desmentindo Cunha. É possível que ocorra acareação entre os dois engenheiros, nas próximas sessões. Afinal trata-se de indenização indevida, que sacrificará os cofres públicos. "Pode até ser legal, mas é imoral, pois o Aditivo 1 de 22/11/2000 contemplou a renúncia a todo o passivo judicial e convenceu a Assembléia a aprovar a proposta do governador Olívio Dutra. As empreiteiras tinham assumido o compromisso de retirar a Ação". Em discurso da tribuna do parlamento gaúcho, Appio alertou para outras conclusões que podem ser feitas, depois de setenta dias de CPI. (Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios)

RELATOR PROPÕE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CPI DOS PEDÁGIOS

Lurdes Nascimento PPS 19:01 - 21/08/2007
O relator da CPI dos Pólos de Pedágio, deputado Berfran Rosado (PPS), solicitou sessão extraordinária nesta quarta-feira (22) para votação de requerimento propondo oitivas e fixando cronograma para os depoimentos. A sugestão de Berfran é ouvir o testemunho do economista Raul Veloso e do engenheiro Silvestre de Andrade Filho na próxima segunda-feira (27), que falarão sobre o projeto econômico-financeiro, equilíbrio e desequilíbrio, tarifas e taxa interna de retorno dos investimentos. O cronograma também prevê o depoimento do engenheiro Fernando Macdowel no dia 3 de setembro, sobre o mesmo tema.
Também por iniciativa do relator, a CPI poderá ouvir o procurador-federal Celso Três e o advogado Marçal Justen Filho em 10 de setembro sobre as ações judiciais, levantamento delas, fase processual, sentenças e acórdãos. Berfran também propõe a oitiva dos engenheiros Cloraldino Severo e Carlos de Faro Passos no dia 17 de setembro e o do professor José Manoel Viegas, no dia 24. Eles falarão sobre as experiências nacionais e internacionais públicas e privadas, pedágios comunitários e pedágio sombra.

Sossella questiona sobre descumprimento de contrato das concessionárias.

O engenheiro Sérgio Simões, superintendente do departamento de Concessões e Pedágio do DAER, não convenceu o deputado Gilmar Sossella (PDT), quanto ao critério utilizado pelo DAER, para contemplar a melhor proposta no processo de licitação do Programa de Concessão Rodoviária.
Sossella baseou-se na Lei das Concessões, que prevê o maior lance ou, no caso, a menor tarifa de pedágio, para discordar do ítem estranho ao processo, utilizado para conceder 1.788 km de rodovias às concessionárias da iniciativa privada.
A não aplicação de multas por parte do DAER às concessionárias pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, fez com que o deputado Sossella fizesse um desabafo durante o interrogatório na reunião da CPI dos Pólos de Pedágio.
"Sendo assim, parece que o descumprimento de contrato só é considerado quando prejudicial ao Estado e ao usuário", disse Sossella.
Conforme o deputado, as multas deixaram de ser aplicadas quando constatado o não cumprimento do contrato no ítem qualidade. Na avaliação objetiva remetida pelo DAER à AGERGS, 457 km de rodovias concedidas foram reprovados, sendo que 332 km apresentaram acostamento irregular, 74 km foram reprovados no quociente de irregularidade (trepidação), e 95 km tiveram trilho de roda acentuado.

CPI DOS PEDÁGIOS OUVIRÁ O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONCESSÕES E PEDÁGIO DO DAER

Na reunião prevista para 20/08/07, a CPI dos Pedágios da Assembléia Legislativa ouvirá, a partir das 14h, o chefe do departamento de Concessões e Pedágio do Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), Sérgio Simões.Os membros da CPI esperam ouvir de Simões explicações convincentes sobre os motivos de o órgão implantar o atual modelo de pedágio no Estado. Segundo o deputado Gilmar Sossella (PDT), presidente da comissão, esse modelo cobra muito dos usuários e investe pouco nas rodovias.

... alguém está pensando que ainda está nos tempos da ditadura? (Mal acostumado...)

Palpite infeliz
O depoimento da economista e diretora de qualidade da Agergs, Denise Zaions, à CPI dos Pedágios se transformou em briga pública com o conselheiro Guilherme Villela, representante das concessionárias de rodovias no Conselho Superior da agência. Ontem, Villela enviou um e-mail para a servidora, com cópia para mais de 70 pessoas, sugerindo que a diretora se exonerasse (no detalhe). Denise diz estar sendo coagida por Villela, que é ex-presidente do órgão. Villela afirmou ter se incomodado por Denise dizer aos deputados que ele havia recomendado a ela que não fosse depor. Denise também declarou que as concessionárias descumprem contratos e apontou falta de auditoria de custos para comparar valores de mercado de materiais – prática que evita a supervalorização dos preços. Fonte: Zero Hora

Agência lança edital para obras em sete trechos de rodovias no Sul e no Sudeste

Brasília - A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de hoje (16) edital para a realização de leilão em que serão licitadas obras de recuperação, manutenção, conservação e exploração de sete trechos de rodovias federais, no total de 2,6 mil quilômetros, nas regiões Sul e Sudeste. É a segunda etapa de concessões de rodovias em nove anos – a primeira ocorreu em 1998. O período de concessão é de 25 anos e as empresas que ganharem os leilões poderão começar a cobrar pedágio seis meses após a assinatura dos contratos e depois da realização de obras mínimas de recuperação das rodovias. Nesses 25 anos, segundo estimativas da ANTT, as empresas envolvidas nos sete trechos deverão investir cerca de R$ 19 bilhões. Os dois principais trechos da licitação, segundo o diretor-geral da ANTT, José Alexandre Resende, serão os das rodovias Régis Bittencourt (BR-116), com uma extensão de 401,60 quilômetros, ligando São Paulo a Curitiba (PR), e Fernão Dias (BR-381), no trecho entre Belo Horizonte (MG) e São Paulo, com extensão de 562,10 quilômetros. (+) Leia mais...

R$ 20 milhões arrecadados nas praças de Coxilha, Campo Bom e Portão permanecem retidos pelo Estado

Pedágio comunitário
Os valores arrecadados nas praças de pedágio comunitário exploradas pelo Estado deverão ser depositados em contas específicas e sua aplicação será exclusiva para a conservação e ampliação de rodovias. Esse é o objetivo de projeto do deputado Gilmar Sossella (PDT), que tramita na Assembléia, para reformular o sistema de arrecadação e aplicação de recursos das praças de pedágio comunitário. Hoje, o dinheiro recolhido é repassado ao caixa único do Estado. O pedetista denuncia que mais de R$ 20 milhões arrecadados nas praças de Coxilha, Campo Bom e Portão permanecem retidos pelo Estado, enquanto os trechos pedagiados carecem de melhorias nas condições de trafegabilidade.
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Em época de CPI dos pedágios privados, a idéia chega em boa hora. Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento cobram a devolução das verbas para não haver o sucateamento de vias que contam com o bem visto pedágio comunitário. (Fonte: Jornal Pioneiro).

PEDÁGIO: LEI ISENTA MORADORES DE 27 CIDADES DO PARANÁ

A lei estadual que isenta do pagamento de pedágio os veículos emplacados nas cidades onde há praças de cobrança, e sancionada pelo governador Roberto Requião, vai entrar em vigor a partir da publicação no Diário Oficial do Estado, o que deve ocorrer até o final desta semana. Segundo o DER, para ter direito a isenção, basta ao motorista apresentar na cabine de pedágio o documento do veículo que comprova o local do emplacamento.

LEIA MAIS no G1...

MOVIMENTO DE LUTA CONTRA O PEDÁGIO FAZ MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO FÓRUM DE VIAMÃO-RS

Nesta quarta feira, sob um forte calor, reuniram-se mais de 200 pessoas em frente ao Fórum para protestar contra as arbitrariedades que a Brigada Militar (rodoviária) vem cometendo em Viamão.
Os policiais, que estão a serviço da empresa exploradora de pedágio, posicionam-se junto às cancelas do pedágio desde as 6 horas da manhã até a meia-noite e ali ficam multando qualquer um que se atreva a discordar do absurdo pagamento desta taxa.
O Movimento de Luta quer que a justiça viamonense e o Ministério Publico se pronunciem sobre esta ação da BM. Pois enquanto os policiais (altamente equipados) estão zelando o patrimônio privado desta empresa, muitos e muitos cidadãos estão à mercê da marginalidade que tem tomado conta de nossa cidade.
A promotora, Dra. Anelise Stifellmann, recebeu uma Comissão de representantes do Movimento e prometeu dar andamento no assunto.

A coordenação da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios esteve representada pelo Vereador Edegar Tassoni de Charqueadas.

Vereador quer desconto de 50% na tarifa de pedágio aos moradores de São Marcos

15/08/2007 11:54:42 - A Convias propôs ao governo do estado que daria desconto de 50% aos moradores de Caxias e Farroupilha em troca do fechamento dos desvios do pedágio. O vereador peemedebista Evandro Ballardin, da Câmara de São Marcos, quer que a tarifa reduzida também tenha validade aos moradores daquele município. De acordo com o parlamentar, a rota alternativa da praça de São Marcos foi fechada há oito anos, quando houve as concessões rodoviárias. A praça de pedágio fica na BR 116, no distrito de Pedras Brancas. Sem alternativa, os são-marquenses pagam tarifa cheia. Ballardin reclama que, para um deslocamento até Caxias do Sul, que se faz necessário para acessar serviços de alta complexidade do SUS, Receita Federal, Secretaria Estadual da Fazenda, Ibama e mesmo para estudar na UCS, é necessário pagar R$ 10,60. Ele diz, ainda, que as altas tarifas estão espantando turistas e empreendimentos. De acordo com a assessoria de imprensa do governo do estado, Yeda Crusius deve anunciar na semana que vem a proposta de trocar obras em três rodovias e desconto na tarifa pelo fechamento das rotas alternativas dos pedágios de Vila Cristina e Farroupilha.
Autor(a): Marjulie AngoneseFonte: Rádio São Francisco Sat

Presidente da Fetrancesc participa de ato contra a implantação de pedágio na BR-101

Joinville, 9.8.07 - O presidente da Fetrancesc, Pedro Lopes, participou há pouco, na Câmara de Vereadores de Joinville, de ato de aprovação de moção de repúdio à implantação das praças de pedágio nos trechos da BR-101, Norte e na BR-116, conforme edital que deve ser lançado nos próximos dias. O protesto foi sugerido pelo verador José Cardoso (PPS) e o documento será encaminha ao diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), José Alexandre Resende. Cardoso afirma no documento que com a definição das praças Santa Catarina deixará de ser o único Estado sem pedágios. Além disso, com o valor estipulado ANTT das tarifas quem fizer o trecho entre Barra Velha e Joinville gastará com o pedágio 33% do valor do combustível. Já um caminhão pequeno que fizesse um frente Joinville/Florianópolis - ida e volta - teria um gasto adicional de R$ 40,00 e um caminhão de quatro eixos de São João Batista ao Porto de Itajaí pagaria R$ 20,00 de tarifas. O vereador argumenta que o usuário não deve pagar pois já contribui com o IPVA, ICMS, a Cide, o DPVAT e outros impostos.

Nenhuma das concessionárias de pedágios cumpriu os contratos relativos à qualidade da malha rodoviária, em 2005.

Diretora de Qualidade de Serviços da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Denise Zaions.

A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS, avaliou como muito importante o depoimento da ex-conselheira e atual Diretora de Qualidade da AGERGS, economista DENISE ZAIONS à CPI dos Pedágios, em 13/08/2007.
A Diretora revelou que nenhuma das concessionárias de pedágios cumpriu os contratos relativos à qualidade da malha rodoviária, em 2005.
O maior problema foi verificado no Pólo de Vacaria, onde 39% da malha viária está fora dos índices estabelecidos nos contratos.
O Pólo Metropolitano vem em segundo lugar, com 34% da malha fora dos padrões; No Pólo de Caxias, a reprovação é de 30%; No Pólo de Lajeado, de 24%; No Pólo de Carazinho, reprovação de 19%; No Pólo de Santa Cruz, de 14%; No Pólo de Gramado, 13%.
No total são 457 Km reprovados e destes 332 apresentam problemas em relação ao acostamento. Não foi feito estudo para o ano de 2006, tendo em vista que o DAER não apresentou os dados de fiscalização.
Apesar da avaliação da Diretora de Qualidade, o Conselho Superior da AGERGS, não tomou providências em relação ao estudo de 2006.
Fato relevante foi a supressão de parte do Termo de Referência da AGERGS, proposto pela equipe técnica em Junho/2004, no sentido de que fossem realizados estudos com verificação dos preços de mercado e os praticados pelas concessionárias, para possível desequilíbrio dos contratos.
Com esta "mutilação", que serviu de Referência para a avaliação da Consultora Bourscheid, a análise do desequilíbrio financeiro dos contratos, foi FICTÍCIA, presa a proposta comercial e aos preços apresentados pelas concessionárias, dificultando o sistema de fiscalização.
Denise Zaions confirmou a pressão exercida por conselheiros da AGERGS, para evitar o depoimento ou comentários da servidora, na CPI dos Pedágios. A "sugestão" para que a mesma não falasse sobre o estudo realizado pela Lastran, que alterou o termo de referência, prejudicando a fiscalização da AGERGS, foi do Conselheiro Ricardo Pereira da Silva.
A diretora confirmou, também, que houve "sugestão" do Conselheiro Vilella para que fosse substituída em seu depoimento para a CPI.
Questionada, deixou claro que é fundamental para a AGERGS contar com uma legislação que permita a aplicação de sanções às concessionárias para que a instituição exerça o seu papel de fiscalização, que hoje não existe.
A respeito dos pretensos desequilíbrios apontados pelo DAER, defendeu estudo completo, através de empresas independentes, dos custos, de acordo com os valores de mercado para chegar ao verdadeiro cálculo.
A diretora admitiu como alternativa, um novo modelo, desde que sejam feitos os estudos completos e principalmente levando em consideração a produtividade de uma empresa concessionária, com taxa de retorno adequada e principalmente fiscalização constante, com revisões periódicas, levando em conta os preços dos insumos de acordo com o mercado.
Citou o exemplo dos novos editais de concessão de rodovias da União, que terão revisões periódicas nas tarifas e cuja Taxa Interna e Retorno-TIR são mais baixas do que os contratos de concessão do RS.
Afirmou que são importantes os dados relativos ao VDM e que os custos de mercado devem ser constantemente fiscalizados, pois os atuais contratos são blindados e não consideram estes dados.

PEDÁGIO: A LÓGICA ABSURDA DO EQUILÍBRIO TENDENCIOSO

Luiz Gustavo Packer Hintz - Membro do ‘Fórum Popular de Usuários de Rodovias Pedagiadas – PR’Engenheiro Civil – UELMA – Urban Management and Development – IHS

Muito se tem falado ultimamente sobre o ‘equilíbrio econômico-financeiro’ dos Contratos de Concessão previstos na 2º Etapa de Concessões de Rodovias Federais, que estão sendo levadas a cabo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, do Governo Federal. Em contrapartida, pouco se tem alertado aos usuários e consumidores que as cláusulas desses mesmos Contratos de Concessão fazem com que este assim chamado ‘equilíbrio econômico-financeiro’, como hoje se nos está apresentado, venham a nos impor de fato notório desequilíbrio econômico-financeiro para o lado dos usuários das rodovias pedagiadas. leia mais...

A AGERGS NÃO CUMPRE A SUA FINALIDADE

A CPI dos Pedágios ouviu nesta segunda-feira pela tarde a Dra. Denise Zayons que foi conselheira e é diretora de qualidade da AGERGS. Revelou, entre outros pontos, a divergência com conselheiros a propósito de uma nota aprovada pelo Conselho, com base em estudos da Lastran, alterando substancialmente as funções da Agência Reguladora. Este termo foi amplamente discutido, mas ficaram dúvidas, principalmente sobre a posição da AGERGS: ela é ou não uma agência reguladora? Ela pode ou não fiscalizar?
Ficou claro que a ausência de um instrumento de punição de sanção deixa a AGERGS sem cumprir suas finalidades.
Pela manhã, desta mesma segunda-feira, nós estivemos na Praça de Pedágio do Pólo Metropolitano, inicialmente em Eldorado do Sul, verificando o funcionamento da Praça, a obtenção da receita, cobrança dos pedágios, ficando claro o grande volume de caminhões vazios no sentido Porto Alegre/interior, com eixos suspensos, exatamente por estarem vazios para economizar pneus. Houve a manifestação contrária dos motoristas praticamente unânimes em afirmar que isso revela uma injustiça, em se tratando de eixo suspenso de caminhão vazio que paga tarifa cheia como se carregado estivesse.
Mas, foi na Praça de Pedágio de Guaiba que detectamos uma das falhas no cumprimento do contrato. Apesar de obrigadas a realizarem no programa de pesagem o controle do excesso de cargas, a plataforma existente não tem equipamento. Foi alegado ao deputado que esse equipamento está sendo usado em outra praça. Não foi possível localizar o equipamento, mas foi possível constatar, por informações locais, que raramente é usado. Há controvérsias. A concessionária afirma que não encontra respaldo na Polícia Rodoviária Federal e Estadual para realizar esse programa de verificação de peso. Por outro lado, os contratos prevêem o credenciamento de funcionários da concessionária para realizarem a pesagem, o que não está funcionando. Não é, portanto, justa a alegação da AGCR de que são os transportadores, os caminhões, empresas ou autônomos os responsáveis pelo dano a rodovia com o excesso de carga, já que não há fiscalização nesse sentido. Seria obviamente uma injustiça atribuir a todos os transportadores, sejam deste Estado ou não, a prática de transportarem cargas em excesso. O que precisa é ser cumprida a lei da balança.
Por isso, na CPI dos pedágios estamos questionando, inclusive, indagando sobre a possibilidade de diligência em outros pólos.

PERITOS DA POLÍCIA FEDERAL E INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS ACOMPANHAM DELIGÊNCIA DA CPI

Antonio Grzybovski PDT 18:10 - 11/08/2007 Publicação: Luiz Osellame Foto: Guerreiro / Ag AL
Gilmar Sossella, presidente da CPI - foto ao lado.

Peritos da Polícia Federal e do Instituto Geral de Perícias vão acompanhar a primeira deligência da CPI dos Pólos de Pedágio, que será realizada segunda-feira (13), às nove horas, junto à praça de pedágio da concessionária Metrovias, na BR 290, em Eldorado do Sul.
A informação é do presidente da CPI, deputado Gilmar Sossella (PDT), que solicitou a presença dos peritos para averiguação do sistema de controle sobre a arrecadação e fluxo de veículos nas praças de pedágio concedidas.
A ineficácia no controle oficial do poder concedente sobre a arrecadação das concessionárias, foi um dos ítens que motivou o pedido de instalação da CPI.
Além dos deputados membros da CPI e peritos convidados, técnicos do DAER e da AGERGS também deverão estar presentes.
CPI OUVE DIRETORA DA AGERGS E FAZ REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA NA QUARTA-FEIRA
A reunião da CPI dos Pólos de Pedágio desta segunda-feira (13), às 14 horas, terá o depoimento da diretora de Qualidade de Serviços da AGERGS, Denise Zaions.
Na quarta-feira, às 18hrs15min, a CPI dos Pólos de Pedágio fará a sua primeira reunião extraordinária, quando será ouvido o diretor de Concessões e Pedágios do DAER, Sérgio Simões.

REUNIÃO DA FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS

Clique aqui >>>>>>>>>>Conheça a Frente Gaúcha de Vereadores

Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores,

Convidamos os Vereadores integrantes da Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Pedágios para reunião de trabalho a ser realizada, em Porto Alegre, no dia 13 de agosto de 2007, às 13:30 horas, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul. O encontro acontecerá na Sala Maurício Cardoso – 4° Andar.

PAUTA:
1. A CPI dos Pólos de Pedágios;
2. Novas Ações da FGVCPCP;
3. Definição das novas coordenações regionais;

COORDENAÇÃO ESTADUAL
Contato: 54 3218.1623 - e-mail: forum.pedagios@camaracaxias.rs.gov.br
FAVOR CONFIRMAR A PRESENÇA!

9 Pontos comprovados pela Frente Parlamentar

Após a sessão ordinária que reabriu as atividades de plenário da CPI dos Pedágios com o depoimento do presidente da AGCR, Marcos Picarelli Ferreira, o deputado Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, resgatou os nove pontos, que foram comprovados:
1. Houve clonagem de notas fiscais de uma das fornecedoras do pólo Metropolitano.
"A investigação é da receita federal, que vai auditar as duas empresas denunciadas".
2. O atendimento ao usuário não é fator do não equilíbrio, alegado pelas concessionárias.
"Ele é obrigatório desde a implantação em 1996, socorro mecânico e médico".
3. Estado notificado em mora pelas concessionárias, por não cumprimento dos contratos.
"Não existe nenhuma Ação Judicial. Os números são de responsabilidade do DAER".
4. As estatísticas das planilhas do DAER podem não corresponder com a realidade.
"Confirmadas irregularidades nas informações e divergências até mesmo no total arrecadado".
5. AGCR – Associação das Concessionárias, não aceita fiscalização da Agência Reguladora-AGERGS.
"A tese é contrária ao interesse público, por ser concessão. Agência fiscaliza, mas não multa".
6. Concessionárias não cumprem os contratos na cláusula das balanças e controle do peso.
"Apenas um Pólo tem balança móvel, nunca aplicou sanções, por excesso de cargas".
7. Preços dos pedágios subiram em média 198 % nos últimos nove anos.
"Sem aumento do volume de tráfego, a elevação da receita deve-se à cobrança bidirecional".
8. Gastos com consultorias (propaganda/jurídica/tributária) superam 34 milhões de reais.
"Requisitamos notas fiscais, pois são despesas absurdas, pagas pelos usuários das rodovias".
9. Contratos exigiam serviços de restauração até seis meses antes do início da cobrança.
"Apenas o Pólo de Vacaria cumpriu esta cláusula. Os outros ficaram inadimplentes e ainda reclamaram reajuste em 1998, não concedido".
Comentário do deputado Francisco Appio, ao final dos depoimentos. "Está cada vez mais claro que o poder concedente e os usuários perderam o controle e a confiança neste Modelo por Pólos. Não há transparência nos custos. Desconfiamos dos valores informados sobre conservação, manutenção e investimento. Somos obrigados a pagar pedágios como "preços públicos", sem a correspondente prestação de serviços e pior, a pagar advogados para defenderem "o grande negócio" contra qualquer ação ou denúncia que fazemos, bem como financiar a propaganda para defender "o grande negócio". Ainda bem que aumentou o número de parlamentares que não aceitam a prorrogação destes contratos. Admitem pedágios nas estradas gaúchas, mas não aprovam este modelo", afirmou o coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.

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FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Azeredo, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.

CPI ESTUDA PEDIR A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA SULTEPA

Marcos Picareli

Fonte do Texto: Stefan Ligocki - 07/08/2007 - Jornal Pioneiro
Denúncia na CPI
Anotícia que causou mais impacto na sessão da CPI dos Pedágios de ontem não surgiu a partir do depoimento do presidente da AGCR, Marcos Picarelli. O que chamou mesmo a atenção foi a denúncia feita pelo deputado Dionilso Marcon (PT) de que a construtora Sultepa, ligada ao Consórcio Univias, estaria envolvida numa fraude com notas fiscais.Segundo Marcon, a loja de materiais de construção Casa de Campo, de Eldorado do Sul, teria supostamente emitido uma nota fiscal, no valor de R$ 10,2 mil, em favor da Sultepa para uma compra que não teria ocorrido. A Receita Federal teria flagrado a operação supostamente iregular.- Há fortes indícios de clonagem de nota. Tudo indica que isso foi feito para aumentar, de forma fraudulenta, os custos das concessionárias e elevar o preço das tarifas. As empresas estão querendo mostrar que gastam mais do que na realidade gastam - acusou Marcon.O assessor jurídico da AGCR, Paulo Oiama, admitiu que houve uma irregularidade, mas que ela já foi resolvida junto à Receita. Ele disse ainda que não houve qualquer clonagem de nota fiscal e que a denúncia seria um factóide. Mesmo assim, a CPI estuda pedir a quebra do sigilo fiscal da Sultepa.
Picarelli sob pressão
Foi bastante tenso o depoimento concedido ontem pelo presidente da Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR), Marcos Picarelli (foto), à CPI dos Pedágios. Durante seis horas, Picarelli foi interpelado sobre o desequilíbrio econômico-financeiro das concessões e os motivos pelos quais os usuários não vêem obras significativas nas estradas pedagiadas. Ele repassou uma penca de números aos parlamentares, mas acabou provocando mais indignação do que exatamente esclarecimentos.- Se o desvio de Farroupilha não existisse, a receita do pólo de Caxias aumentaria, podendo a concessionária executar mais obras na região e os municípios terem um retorno de imposto maior - disse Picarelli, ao responder uma denúncia da Assurcon de que haveria diferenças entre as receitas declaradas e realizadas pela Concessionária Convias.Em certo momento, o deputado Paulo Azeredo (PDT) irritou-se e fez a pergunta que não quer calar: por que as concessionárias querem a prorrogação se o negócio dá tanto prejuízo? Picarelli limitou-se a dizer que o desequilíbrio só vai acabar se houver a prorrogação ou o pagamento de uma indenização de R$ 650 milhões às empresas.
Outra conta
Não foram só as notas da Sultepa que provocaram polêmica na CPI dos Pedágios.A deputada Marisa Formolo (PT) requisitou a Marcos Picarelli cópias das notas fiscais de prestação de serviços às concessionárias. As empresas alegam que os serviços teriam gerado os seus contestados desequilíbrios econômicos-financeiros. Dados do Daer apontam que as concessionárias Convias, Metrovias e Sulvias, todas do Consórcio Univias, gastaram juntas R$ 4.677.147,10, enquanto os outros quatro pólos tiveram despesas de "apenas" R$ 952.211,00.
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Em tempo: ainda que as estradas administradas pelo Consórcio Univias sejam as mais movimentadas do Estado, o que demandaria mais investimentos das concessionárias, chama a atenção a discrepância levantada pela deputada Marisa.
Sem acordo
Marcos Picarelli negou ontem o suposto acordo pré-eleitoral envolvendo a compra do Consórcio Univias pelo grupo Bertin-Equipav, o qual garantiria a prorrogação dos contratos.- O contrato foi firmado em 27 de setembro de 2006. Em 1º de outubro, conforme pesquisas, Germano Rigotto (PMDB) liderava o pleito. Os candidatos Yeda Crusius (PSDB) e Olívio Dutra (PT) brigavam pela outra vaga ao 2º turno. Então eu pergunto: acordo com quem? Com os três candidatos? - perguntou.
O relator da CPI dos Pedágios, Berfran Rosado (PPS), agendou para a próxima segunda-feira, às 9h30min, a primeira vistoria de rodovias concedidas pela comissão. O pólo a ser visitado será o de Eldorado do Sul, na BR-290. Devem participar deputados e técnicos da CPI, do TCE e do Ministério Público, além de representantes do Daer e da Agergs.

CONCESSÕES RODOVIÁRIAS NO BRASIL: INSTRUMENTO DE CORRUPÇÃO

O título parece que ultrapassa o bom senso e adentra ao campo das manifestações desequilibradas e sem base para tanto, só que a realidade dos fatos confirma totalmente a premissa.
O Brasil vive uma verdadeira explosão de denúncias de corrupção em todas as esferas de poder. A maior parte das ações de corrupção se relacionam com desvios de valores monetários públicos, superfaturamento de obras, licitações fraudulentas e todo o tipo de camaleônicas maneiras de lesar os cidadãos.
Todavia, uma das mais deletérias formas de lesar o Brasil, a economia do país, os cidadãos usuários de rodovias está sendo praticada através das CONCESSÕES RODOVIÁRIAS.
O primeiro ato pensadamente lesivo contra a Nação Brasileira foi quando acabaram com o Fundo Rodoviário Nacional – FRN, em 1988, pois os corruptos e corruptores precisavam do mote e do fato: “O GOVERNO NÃO TEM DINHEIRO”. Conseguiram !
O segundo ato foi infiltrar agentes em todas as esferas de poder para que, agindo oficialmente, fizessem as DOAÇÕES DE ESTRADAS PÚBLICAS em boas condições, através de licitações nebulosas, com longos e leoninos contratos. Conseguiram !
O terceiro ato foi a escolha de um MODELO de concessão rodoviária que tornasse os usuários de rodovias cativos, sem vias alternativas, sem critério de distanciamento das praças de pedágios, não importando que dividam comunidades, com lucros garantidos, com reajustes das tarifas acima da inflação, sem a obrigação de fazer realmente obras, mas deixando isto para o Governo e, desta maneira, estratificando a malha rodoviária só mantendo as rodovias. Conseguiram !
O quarto ato, para firmar e aprofundar o controle sobre a sociedade brasileira através das tarifas, contribuem para prefeituras, para os meios de comunicação, com taxas de fiscalização para órgãos públicos e indiretamente para campanhas de toda ordem, buscando cooptar setores chaves da sociedade. Estão mais firmes do que nunca !
O quinto ato é consequência natural dos anteriores ou seja, AMPLIAR AS DOAÇÕES DE RODOVIAS, com praticamente o mesmo número de empreiteiras, mas com um número de usuários contribuintes cativos CADA VEZ MAIOR, sem precisar construir novas estradas. Estão sendo liberados mais sete trechos das principais rodovias para serem pedagiadas.
O que faz o Ministro dos Transportes ? ..... fica contente ! ... poderá cumprir sua missão....!
O que faz a ANTT ? .... faz “leilão” de rodovias!!! .... que maravilha .....!
O que faz TCU ? .... libera os editais ! ........ e tem escolha ?
O que fazem os Deputados ? ... batem palmas, junto com as empreiteiras !
O que fez o FHC e o que faz o Presidente Lula ?... diz que “não tem dinheiro”, deixa as estradas ficarem péssimas e assim tem o argumento para doar mais estradas para concessionárias.
E os usuários de rodovias, o custo Brasil, a ampliação da malha rodoviária, o direito a vias alternativas, a modicidade das tarifas e o pagamento de pedágios cumulativos, como fica tudo isto?
Imaginem só, depois de empreiteiras, mancomunadas com agentes infiltrados, terem passado “anos” preparando e montando o “PEDAGIODUTO”, agora, vão se preocupar com os otários e os inocentes úteis ? O negócio é AMPLIAR o mercado da doação de rodovias, o resto é conversa mole!
Empresários, usuários de rodovias e cidadãos conscientes reajamos ou seremos vergados pelo peso das tarifas dos pedágios pagos durante décadas, portanto, digamos:
NÃO para novas concessões rodoviárias. NÃO a prorrogação de contratos. RESPEITEM o povo e a economia deste nosso BRASIL.
AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS

CONCESSÕES DE RODOVIAS NÃO CONSTA DO PROGRAMA QUE ELEGEU LULA

O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR), vice-presidente do Parlamento do Mercosul, criticou nesta sexta-feira (27/7) o processo de concessão de rodovias federais, lançado este ano pelo governo Lula. Dr. Rosinha observa que a concessão de rodovias à iniciativa privada não consta do programa de governo que levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. "Lula foi reeleito com um programa que se contrapôs às privatizações defendidas pelo PSDB", lembra o deputado petista. "A proposta de privatizar estradas não consta do programa de governo do PT e vai contra a própria história do partido." LEIA MAIS...

AGÊNCIAS REGULADORAS - UMA SOLUÇÃO OU UM PROBLEMA?

A Revista Veja e alguns jornais, neste final de semana – 25/02/07 - deram pequenas manchetes para mais um dos graves problemas deste nosso Brasil: as AGENCIAS REGULADORAS.“Nova boquinha: um novo objeto do desejo dos partidos no rateio de cargos do governo são as diretorias das agências reguladoras – Jornal “O Sul” 25/02/07 – Jornalista Tales Faria”.
Veja o restante do assunto clicando aqui!

M O R D A Ç A

Juarez Colombro - Pres. da Assurcon

“Objeto com que se tapa a boca de alguém a fim de que não fale”. (Aurélio)
Os deputados que não quiseram a CPI e só fazem parte dela para embaraçar sua finalidade, encontraram uma maneira de aplicar uma mordaça em um cidadão gaúcho, de reputação inatacável. Não querem que o Eng° Cloraldino Severo, ex-Ministro dos Transportes, fale tudo o que sabe sobre a obscura criação ou anteprojeto do Programa Estadual de Concessão Rodoviária e da sua implantação seguida da licitação e contratos. É exatamente isso que estão sendo investigados pela CPI dos Pedágios, na Assembléia Legislativa.Por serem uma maioria, embora escassa, um voto somente, têm rejeitado o seu nome toda vez que é apresentado para ser ouvido como testemunha naquela Comissão.O eng. Cloraldino Severo até chegar ao posto de Ministro dos Transportes prestou seus relevantes serviços no setor dos transportes. Passou pelo DAER no início de carreira. Isso é importante neste momento, por que as supostas irregularidades ou ilegalidades cometidas, que são os fatos determinados da CPI, aconteceram na intimidade daquele Órgão Rodoviário, que ele bem conhece. Talvez se esteja impedindo o ex-ministro de dar uma de suas maiores contribuições: a da revitalização dos valores éticos nas relações profissionais e a obediência aos princípios da legalidade e da moralidade da administração pública. Quem não quer ouvi-lo sabe que ele revelará a paternidade do programa dos pedágios. Trata-se de uma encomenda ou de “um prato feito”. O ex-ministro foi escolhido astuciosamente, contando com o seu prestígio de homem público correto e de autoridade da área, para ser seu intermediário ou apresentador perante o Governador do Estado. Além de não aceitar a missão, condenou o projeto por julga-lo nocivo ao interesse público.
Deixem o Eng. Cloraldino Severo falar. O que ele tem a dizer será uma aula de história política contemporânea de nosso Estado. Vamos ver a confirmação de que o DAER, jamais se submeteu a Governador e tampouco seus diretores foram escolhidos e nomeados por eles. É voz corrente que a indicação de diretores do DAER, sempre teve entre eles engenheiros de fora indicados por lideranças de empresas prestadoras de serviços àquela autarquia. Chamou a atenção de quem consultou o site do TSE sobre a última eleição, o número de empresas que contratam algum tipo de serviço com o DAER, e que se constituíram na maior fonte de doações em dinheiro para a campanha eleitoral, diga-se, legalmente. Alguns deputados da CPI dos Pedágios, titulares e suplentes, também receberam ajuda de campanha de empresas concessionárias do Programa Estadual de Concessão Rodoviária e da empresa de engenharia que elaborou e coordenou o programa dos pedágios. Isso está comprovado no relatório de prestação de contas de candidatos ao Tribunal Eleitoral do Estado publicado no site: www.tse.gov.br. Este fato provocou a desconfiança de um lado e legítimo interesse da ASSURCON-SERRA, que poderá levar esta delicada situação criada e comprometedora ao exame da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa, antes da elaboração e votação do Relatório da CPI.
A reiterada recusa dos deputados da submissa ala governamental na Assembléia, em ouvir nomes indicados à CPI por entidades sociais e empresariais de usuários do PECR, certamente provocará outras contundentes reações de repúdio próprias, em um regime republicano.

LEILÃO DE RODOVIAS SERÁ NO DIA 09 DE OUTUBRO NA BOVESPA

SE ALGO NÃO ACONTECER, O GOVERNO LULA LEVARÁ A MARCA DE MAIOR PRIVATIZADOR DE RODOVIAS PÚBLICAS.

26/07/2007 12:48 - Agencia Estado
O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, anunciou que o leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais será realizado no dia 9 de outubro, às 14 horas, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). "Já reservamos o espaço previamente", disse Nascimento.Ontem, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a dar prosseguimento ao processo de licitação e publicar a nova versão do edital, que foi concluída pelo governo, em maio passado.

Segundo o diretor-geral da Agência nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Rezende, o edital deverá ser publicado dentro de duas semanas. O TCU não determinou alterações na taxa interna de retorno (TIR) das concessões, que ficará em 8,95%.