O engenheiro Sérgio Simões, superintendente do departamento de Concessões e Pedágio do DAER, não convenceu o deputado Gilmar Sossella (PDT), quanto ao critério utilizado pelo DAER, para contemplar a melhor proposta no processo de licitação do Programa de Concessão Rodoviária.
Sossella baseou-se na Lei das Concessões, que prevê o maior lance ou, no caso, a menor tarifa de pedágio, para discordar do ítem estranho ao processo, utilizado para conceder 1.788 km de rodovias às concessionárias da iniciativa privada.
A não aplicação de multas por parte do DAER às concessionárias pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, fez com que o deputado Sossella fizesse um desabafo durante o interrogatório na reunião da CPI dos Pólos de Pedágio.
"Sendo assim, parece que o descumprimento de contrato só é considerado quando prejudicial ao Estado e ao usuário", disse Sossella.
Conforme o deputado, as multas deixaram de ser aplicadas quando constatado o não cumprimento do contrato no ítem qualidade. Na avaliação objetiva remetida pelo DAER à AGERGS, 457 km de rodovias concedidas foram reprovados, sendo que 332 km apresentaram acostamento irregular, 74 km foram reprovados no quociente de irregularidade (trepidação), e 95 km tiveram trilho de roda acentuado.
Sossella baseou-se na Lei das Concessões, que prevê o maior lance ou, no caso, a menor tarifa de pedágio, para discordar do ítem estranho ao processo, utilizado para conceder 1.788 km de rodovias às concessionárias da iniciativa privada.
A não aplicação de multas por parte do DAER às concessionárias pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, fez com que o deputado Sossella fizesse um desabafo durante o interrogatório na reunião da CPI dos Pólos de Pedágio.
"Sendo assim, parece que o descumprimento de contrato só é considerado quando prejudicial ao Estado e ao usuário", disse Sossella.
Conforme o deputado, as multas deixaram de ser aplicadas quando constatado o não cumprimento do contrato no ítem qualidade. Na avaliação objetiva remetida pelo DAER à AGERGS, 457 km de rodovias concedidas foram reprovados, sendo que 332 km apresentaram acostamento irregular, 74 km foram reprovados no quociente de irregularidade (trepidação), e 95 km tiveram trilho de roda acentuado.
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