quinta-feira, 23 de agosto de 2007

ESCLARECIMENTO REFERENTE NOTA DA COLUNA FLÁVIO PEREIRA NO JORNAL O SUL DE 23.08.2007


Na sessão extraordinária da CPI dos Pedágios, convocada pelo Relator com assinaturas dos deputados que detém a maioria dos votos na Comissão, foram aprovados dois requerimentos, os outros foram prejudicados, pois não atingiram 7 votos.
Foi aprovado requerimento que incluiu o ex-ministro Cloraldino Severo, como testemunha do Programa de Concessões, pela sua experiência, conhecimento técnico, reconhecido como uma das maiores autoridades no tema. Sua vinda à CPI, por várias vezes negada pelo bloco majoritário do Relator, será de grande importância na investigação.
Também aprovado requerimento convocando o Sr. Angelo Vilarinho da Silva diretor da Sultepa empresa integrante das Concessões, que oficiou à Comissão de Valores Mobiliários, a venda de 75% das concessões.
Os nomes de Cloraldino Severo e Celso Tres já tinham sido aprovados, juntamente com o nome do Engenheiro Fernando Macdowell que foi um dos consultores do governo na época da concepção do modelo dos pólos de pedágios. Os demais foram rejeitados, pois não fomos convencidos pelo autor (que tem a maioria dos votos), de que sejam testemunhas necessárias ao inquérito. Mesmo assim, no intuito de ampliar a discussão, vamos sugerir seus nomes à Comissão de Serviços Públicos (comissão de mérito), que está debatendo alternativas para o Modelo Estadual PERC.
O mesmo procedimento será adotado em relação aos senhores Eudes Míssio (Diretor de Concessões do DAER) e Guilherme S. Vilella (AGERGS), citados em depoimentos anteriores, cujos requerimentos não aprovados pelo bloco da maioria. Se a presença destes não for aprovada no próximo requerimento, tomaremos esta iniciativa na Comissão de Serviços Públicos.
Não percamos de vista que o Relator tinha maioria na CPI para votar seus requerimentos. Não é teatro, mas trabalho sério, para investigar os nove itens que fundamentaram a CPI dos Pedágios.
É sempre saudável que as fonte sejam as mais amplas possíveis, sob pena de não expressar a verdade dos fatos. Ninguém participa de CPI por prazer ou deleite pessoal, mas por dever de estado e interesse público.
"Não somos contra concessões à iniciativa privada. Mas contra o atual modelo, (NÃO É O QUE APROVAMOS EM 1996), falta de transparência na receita, custos operacionais superestimados, falta de fiscalização, geração de carga tributária, preços abusivos e tarifa injusta com moradores das cidades sedes, que pagam tarifa cheia, apesar das pequenas distâncias, e descumprimento de algumas cláusulas contratuais. A prorrogação dos atuais contratos causará enormes prejuízos ao Estado. Em 2013 deveremos optar por outro modelo ou contrato, que atenda o interesse público".
Cordialmente
FRANCISCO APPIO
Coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.

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