A FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PEDÁGIOS, avaliou como muito importante o depoimento da ex-conselheira e atual Diretora de Qualidade da AGERGS, economista DENISE ZAIONS à CPI dos Pedágios, em 13/08/2007.
A Diretora revelou que nenhuma das concessionárias de pedágios cumpriu os contratos relativos à qualidade da malha rodoviária, em 2005.
O maior problema foi verificado no Pólo de Vacaria, onde 39% da malha viária está fora dos índices estabelecidos nos contratos.
O Pólo Metropolitano vem em segundo lugar, com 34% da malha fora dos padrões; No Pólo de Caxias, a reprovação é de 30%; No Pólo de Lajeado, de 24%; No Pólo de Carazinho, reprovação de 19%; No Pólo de Santa Cruz, de 14%; No Pólo de Gramado, 13%.
No total são 457 Km reprovados e destes 332 apresentam problemas em relação ao acostamento. Não foi feito estudo para o ano de 2006, tendo em vista que o DAER não apresentou os dados de fiscalização.
Apesar da avaliação da Diretora de Qualidade, o Conselho Superior da AGERGS, não tomou providências em relação ao estudo de 2006.
Fato relevante foi a supressão de parte do Termo de Referência da AGERGS, proposto pela equipe técnica em Junho/2004, no sentido de que fossem realizados estudos com verificação dos preços de mercado e os praticados pelas concessionárias, para possível desequilíbrio dos contratos.
Com esta "mutilação", que serviu de Referência para a avaliação da Consultora Bourscheid, a análise do desequilíbrio financeiro dos contratos, foi FICTÍCIA, presa a proposta comercial e aos preços apresentados pelas concessionárias, dificultando o sistema de fiscalização.
Denise Zaions confirmou a pressão exercida por conselheiros da AGERGS, para evitar o depoimento ou comentários da servidora, na CPI dos Pedágios. A "sugestão" para que a mesma não falasse sobre o estudo realizado pela Lastran, que alterou o termo de referência, prejudicando a fiscalização da AGERGS, foi do Conselheiro Ricardo Pereira da Silva.
A diretora confirmou, também, que houve "sugestão" do Conselheiro Vilella para que fosse substituída em seu depoimento para a CPI.
Questionada, deixou claro que é fundamental para a AGERGS contar com uma legislação que permita a aplicação de sanções às concessionárias para que a instituição exerça o seu papel de fiscalização, que hoje não existe.
A respeito dos pretensos desequilíbrios apontados pelo DAER, defendeu estudo completo, através de empresas independentes, dos custos, de acordo com os valores de mercado para chegar ao verdadeiro cálculo.
A diretora admitiu como alternativa, um novo modelo, desde que sejam feitos os estudos completos e principalmente levando em consideração a produtividade de uma empresa concessionária, com taxa de retorno adequada e principalmente fiscalização constante, com revisões periódicas, levando em conta os preços dos insumos de acordo com o mercado.
Citou o exemplo dos novos editais de concessão de rodovias da União, que terão revisões periódicas nas tarifas e cuja Taxa Interna e Retorno-TIR são mais baixas do que os contratos de concessão do RS.
Afirmou que são importantes os dados relativos ao VDM e que os custos de mercado devem ser constantemente fiscalizados, pois os atuais contratos são blindados e não consideram estes dados.
A Diretora revelou que nenhuma das concessionárias de pedágios cumpriu os contratos relativos à qualidade da malha rodoviária, em 2005.
O maior problema foi verificado no Pólo de Vacaria, onde 39% da malha viária está fora dos índices estabelecidos nos contratos.
O Pólo Metropolitano vem em segundo lugar, com 34% da malha fora dos padrões; No Pólo de Caxias, a reprovação é de 30%; No Pólo de Lajeado, de 24%; No Pólo de Carazinho, reprovação de 19%; No Pólo de Santa Cruz, de 14%; No Pólo de Gramado, 13%.
No total são 457 Km reprovados e destes 332 apresentam problemas em relação ao acostamento. Não foi feito estudo para o ano de 2006, tendo em vista que o DAER não apresentou os dados de fiscalização.
Apesar da avaliação da Diretora de Qualidade, o Conselho Superior da AGERGS, não tomou providências em relação ao estudo de 2006.
Fato relevante foi a supressão de parte do Termo de Referência da AGERGS, proposto pela equipe técnica em Junho/2004, no sentido de que fossem realizados estudos com verificação dos preços de mercado e os praticados pelas concessionárias, para possível desequilíbrio dos contratos.
Com esta "mutilação", que serviu de Referência para a avaliação da Consultora Bourscheid, a análise do desequilíbrio financeiro dos contratos, foi FICTÍCIA, presa a proposta comercial e aos preços apresentados pelas concessionárias, dificultando o sistema de fiscalização.
Denise Zaions confirmou a pressão exercida por conselheiros da AGERGS, para evitar o depoimento ou comentários da servidora, na CPI dos Pedágios. A "sugestão" para que a mesma não falasse sobre o estudo realizado pela Lastran, que alterou o termo de referência, prejudicando a fiscalização da AGERGS, foi do Conselheiro Ricardo Pereira da Silva.
A diretora confirmou, também, que houve "sugestão" do Conselheiro Vilella para que fosse substituída em seu depoimento para a CPI.
Questionada, deixou claro que é fundamental para a AGERGS contar com uma legislação que permita a aplicação de sanções às concessionárias para que a instituição exerça o seu papel de fiscalização, que hoje não existe.
A respeito dos pretensos desequilíbrios apontados pelo DAER, defendeu estudo completo, através de empresas independentes, dos custos, de acordo com os valores de mercado para chegar ao verdadeiro cálculo.
A diretora admitiu como alternativa, um novo modelo, desde que sejam feitos os estudos completos e principalmente levando em consideração a produtividade de uma empresa concessionária, com taxa de retorno adequada e principalmente fiscalização constante, com revisões periódicas, levando em conta os preços dos insumos de acordo com o mercado.
Citou o exemplo dos novos editais de concessão de rodovias da União, que terão revisões periódicas nas tarifas e cuja Taxa Interna e Retorno-TIR são mais baixas do que os contratos de concessão do RS.
Afirmou que são importantes os dados relativos ao VDM e que os custos de mercado devem ser constantemente fiscalizados, pois os atuais contratos são blindados e não consideram estes dados.
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