Após a sessão ordinária que reabriu as atividades de plenário da CPI dos Pedágios com o depoimento do presidente da AGCR, Marcos Picarelli Ferreira, o deputado Francisco Appio, coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios, resgatou os nove pontos, que foram comprovados:
1. Houve clonagem de notas fiscais de uma das fornecedoras do pólo Metropolitano.
"A investigação é da receita federal, que vai auditar as duas empresas denunciadas".
2. O atendimento ao usuário não é fator do não equilíbrio, alegado pelas concessionárias.
"Ele é obrigatório desde a implantação em 1996, socorro mecânico e médico".
3. Estado notificado em mora pelas concessionárias, por não cumprimento dos contratos.
"Não existe nenhuma Ação Judicial. Os números são de responsabilidade do DAER".
4. As estatísticas das planilhas do DAER podem não corresponder com a realidade.
"Confirmadas irregularidades nas informações e divergências até mesmo no total arrecadado".
5. AGCR – Associação das Concessionárias, não aceita fiscalização da Agência Reguladora-AGERGS.
"A tese é contrária ao interesse público, por ser concessão. Agência fiscaliza, mas não multa".
6. Concessionárias não cumprem os contratos na cláusula das balanças e controle do peso.
"Apenas um Pólo tem balança móvel, nunca aplicou sanções, por excesso de cargas".
7. Preços dos pedágios subiram em média 198 % nos últimos nove anos.
"Sem aumento do volume de tráfego, a elevação da receita deve-se à cobrança bidirecional".
8. Gastos com consultorias (propaganda/jurídica/tributária) superam 34 milhões de reais.
"Requisitamos notas fiscais, pois são despesas absurdas, pagas pelos usuários das rodovias".
9. Contratos exigiam serviços de restauração até seis meses antes do início da cobrança.
"Apenas o Pólo de Vacaria cumpriu esta cláusula. Os outros ficaram inadimplentes e ainda reclamaram reajuste em 1998, não concedido".
Comentário do deputado Francisco Appio, ao final dos depoimentos. "Está cada vez mais claro que o poder concedente e os usuários perderam o controle e a confiança neste Modelo por Pólos. Não há transparência nos custos. Desconfiamos dos valores informados sobre conservação, manutenção e investimento. Somos obrigados a pagar pedágios como "preços públicos", sem a correspondente prestação de serviços e pior, a pagar advogados para defenderem "o grande negócio" contra qualquer ação ou denúncia que fazemos, bem como financiar a propaganda para defender "o grande negócio". Ainda bem que aumentou o número de parlamentares que não aceitam a prorrogação destes contratos. Admitem pedágios nas estradas gaúchas, mas não aprovam este modelo", afirmou o coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.
1. Houve clonagem de notas fiscais de uma das fornecedoras do pólo Metropolitano.
"A investigação é da receita federal, que vai auditar as duas empresas denunciadas".
2. O atendimento ao usuário não é fator do não equilíbrio, alegado pelas concessionárias.
"Ele é obrigatório desde a implantação em 1996, socorro mecânico e médico".
3. Estado notificado em mora pelas concessionárias, por não cumprimento dos contratos.
"Não existe nenhuma Ação Judicial. Os números são de responsabilidade do DAER".
4. As estatísticas das planilhas do DAER podem não corresponder com a realidade.
"Confirmadas irregularidades nas informações e divergências até mesmo no total arrecadado".
5. AGCR – Associação das Concessionárias, não aceita fiscalização da Agência Reguladora-AGERGS.
"A tese é contrária ao interesse público, por ser concessão. Agência fiscaliza, mas não multa".
6. Concessionárias não cumprem os contratos na cláusula das balanças e controle do peso.
"Apenas um Pólo tem balança móvel, nunca aplicou sanções, por excesso de cargas".
7. Preços dos pedágios subiram em média 198 % nos últimos nove anos.
"Sem aumento do volume de tráfego, a elevação da receita deve-se à cobrança bidirecional".
8. Gastos com consultorias (propaganda/jurídica/tributária) superam 34 milhões de reais.
"Requisitamos notas fiscais, pois são despesas absurdas, pagas pelos usuários das rodovias".
9. Contratos exigiam serviços de restauração até seis meses antes do início da cobrança.
"Apenas o Pólo de Vacaria cumpriu esta cláusula. Os outros ficaram inadimplentes e ainda reclamaram reajuste em 1998, não concedido".
Comentário do deputado Francisco Appio, ao final dos depoimentos. "Está cada vez mais claro que o poder concedente e os usuários perderam o controle e a confiança neste Modelo por Pólos. Não há transparência nos custos. Desconfiamos dos valores informados sobre conservação, manutenção e investimento. Somos obrigados a pagar pedágios como "preços públicos", sem a correspondente prestação de serviços e pior, a pagar advogados para defenderem "o grande negócio" contra qualquer ação ou denúncia que fazemos, bem como financiar a propaganda para defender "o grande negócio". Ainda bem que aumentou o número de parlamentares que não aceitam a prorrogação destes contratos. Admitem pedágios nas estradas gaúchas, mas não aprovam este modelo", afirmou o coordenador da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágios.
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FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Azeredo, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.
FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS
Adão Villaverde, Adroaldo Loureiro, Álvaro Boessio, Cassiá Carpes, Coffy Rodrigues, Daniel Bordignon, Dionilso Marcon, Elvino Bohn Gass, Francisco Appio, Gerson Burmann, Gilmar Sossella, Giovani Cherini, Heitor Schuch, João Fischer, Kalil Sehbe, Kelly Moraes, Leila Fetter, Marisa Formolo, Marquinho Lang, Miki Breier, Nélson Härter, Paulo Azeredo, Paulo Borges, Raul Carrion, Raul Pont, Ronaldo Zülke e Stela Farias.
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