PEDÁGIO COMUNITÁRIO: "UM ESPINHO-NO-PÉ DAS CONCESSIONÁRIAS"

PEDÁGIO COMUNITÁRIO
“ um espinho-no-pé das concessionárias de rodovias”
Após a Constituição de 1988, com a extinção do Fundo Rodoviário Nacional - FRN, passamos a ouvir que o Estado não possuía dinheiro para as estradas e que a solução era fazer a concessão das mesmas para as empreiteiras.
O Governador Alceu Collares, preocupado em dar uma solução que fosse socialmente correta, enviou agentes públicos para a Europa a fim de verificarem como estavam procedendo com as concessões rodoviárias naqueles países.
Ao retornarem sugeriram a implantação de um MODELO de cobrança de pedágio, através do qual, o Poder Público Estadual fica com a PARTE TÉCNICA (existe o DAER/RS e existia o DNER em nível Federal...) ou seja, os PROJETOS e a FISCALIZAÇÃO são de responsabilidade do Estado e os valores arrecadados através das tarifas dos pedágios são depositados numa CONTA ESPECÍFICA para o trajeto da estrada onde se localiza a praça de pedágio, valores estes controlados, quanto a definição de prioridades para sua aplicação, pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs.
As empreiteiras são contratadas mediante licitação para realizarem as OBRAS e não para receberem as estradas e ficarem cobrando pedágios durante décadas. As empreiteiras possuem pavor deste fato e de quem fala nisto.
A implantação deste MODELO DE PEDÁGIO é feita mediante DECRETO e não através de alguma lei, pois é uma questão administrativa, nada mais do que isto. Mais de 70% dos valores arrecadados são destinados para OBRAS. O exemplo mais visível é o Pedágio Comunitário de Portão: a estrada foi duplicada, foram feitas elevadas, pontes e novos trechos desviando áreas urbanas.
Quando o Governo, conjuntamente com os Conselhos Regionais de Desenvolvimento – COREDEs, concluírem que foram atingidos os objetivos propostos, podem ser suspensas as cobranças das tarifas ou melhorados novos trechos de rodovias, introduzidos outros, sem problema nenhum ou até transferida a praça de pedágios. Não existe o problema de ter que discutir contratos, ampliação de prazos, aumento de tarifas ou as sistemáticas ameaças de quebras de contratos e as extratosféricas indenizações. O PODER PÚBLICO ESTÁ LIVRE e a SOCIEDADE TAMBÉM.
Esta solução simples, mas objetiva e módica quanto as tarifas é ACEITA POR TODOS e, ao natural, passamos a denominá-la de PEDÁGIO COMUNITÁRIO. Os valores das tarifas são MENOS DA METADE dos Pólos de Pedágios.
O Pedágio Comunitário é o “espinho-no-pé” das concessionárias do RGS. Várias vezes tentaram acabar com o mesmo, se propondo a assumir as praças dando algumas “benesses” de retorno. A nossa reação contrária sempre foi pronta e imediata. NINGUÉM FALA MAIS NISSO.
Resumindo:
Pedágio Comunitário segue MODELO de primeiro mundo
Implantado mediante DECRETO
Tem como objetivo fazer OBRAS e, também, manutenção e conservação de rodovias
Ao Estado cabe a parte TÉCNICA – projetos e fiscalização
Aos COREDEs o controle social da aplicação do dinheiro
As empreiteiras são CONTRATADAS mediante LICITAÇÃO
O valor das TARIFAS é menos da metade dos Pólos de Pedágios
O Estado fica LIVRE para realizar obras de interesse público sem ter que discutir contratos
Os PRAZOS ficam por conta do INTERESSE PÚBLICO
Este MODELO de pedágio não interessa para as concessionárias e nem para os agentes públicos sintonizados com as mesmas.
As concessões rodoviárias em nosso país estão voltadas para enriquecer empreiteiras, tornar os usuários reféns, aumentar o custo Brasil encarecendo os produtos do já sacrificado empresariado e deixar o Poder Público embretado por um lado e, também, mais uma vez, sugando o dinheiro dos brasileiros pelo outro. É uma torpeza o que acontece com as CONCESSÕES RODOVIÁRIAS no Brasil.
O PEDÁGIO COMUNITÁRIO é o contraponto que interessa para os USUÁRIOS DE RODOVIAS do RGS e do Brasil, mas sua ampliação não interessa para os poderosos interesses das concessionárias.
As concessionárias querem assumir as estradas por décadas, mediante contratos leoninos, estrangular os usuários de rodovias com tarifas cada vez mais caras e não lhe dando qualquer opção a vias alternativas, entupir os meios de comunicação com propaganda e usar todos os meios judiciais para calar possíveis manifestações contrárias, mesmo que pacíficas. Este é o “MODELO” de concessões rodoviárias do Brasil. A primeira fase está implantada. A segunda está em andamento e querem realizá-la por “leilão”(!!!). Pobre Brasil!!! ... cada vez mais na mão de grupos econômicos.
As concessionárias de rodovias fogem do PEDÁGIO COMUNITÁRIO como o DIABO foge da cruz.
À sociedade organizada cabe mudar esta situação, divulgando que existe uma opção que interessa para nós usuários e que interessa para o Brasil e que é o PEDÁGIO COMUNITÁRIO.
Cada um de nós dê sua contribuição, o resultado final será infinitamente grande. O imenso mar é feito de gotas de água, juntas formam um oceano.
Vamos ao trabalho !
AGENOR BASSO
Secretário da ASSURCON / SERRA e RS
(54) 99.74.40.08