Por: Marco Dziekaniak / Agência de Notícias Data: 21/02/2007 Hora: 15:14
O deputado Francisco Appio (PP) ocupou o Grande Expediente, na tarde desta quarta-feira (21), no plenário da Assembléia Legislativa, para condenar a prorrogação dos contratos de concessão de rodovias. O parlamentar registrou os pronunciamentos que fez na tribuna da Câmara dos Deputados, durante seu mandato de deputado federal, que resultou na publicação do livro “A Caixa Preta dos Pedágios”, onde analisou os dez anos do Programa de Concessões e apoiou os caminhoneiros e usuários de rodovias.
Ele questionou o modelo de pedágios vigente, em que apenas 13% do valor arrecadado seria investido na pista de rodagem, enquanto os governos ficariam com 23% das tarifas na forma de impostos. Afirmou que “o interesse público deve estar em primeiro lugar” e defendeu que “se impõe uma nova política de delegação de serviços e obras rodoviárias ao setor privado, amplamente discutida com a sociedade, pois não pode ser construída em favor de um segmento ou de modismos impostos por maiorias políticas de ocasião”.
Francisco Appio sustentou “a necessidade de criar bases duradouras para o processo de delegação de serviços e obras à iniciativa privada, para que o país encontre soluções e possa realizar as transformações exigidas na infra-estrutura rodoviária brasileira, capazes de atender às condições básicas de competitividade”. O parlamentar progressista apontou a crescente reação de indignação dos usuários com os programas de pedágio implantados, em especial quando a modicidade da tarifa é de domínio público. “Mais sérias ainda poderão ser as repercussões adversas para a economia brasileira, decorrentes dessa expansão imoderada da rede sob concessão”, alertou.
O orador do Grande Expediente fez referência à privatização de mais 3,1 mil quilômetros de rodovias e avaliou a retomada do programa de concessões em ano de eleição, em ritmo mais forte que em qualquer outra ocasião no passado. “Se for bem sucedida, fará do atual governo o maior em todos os tempos em privatização de rodovias”, frisou. Ele salientou que “com o início do processo de licitação antes das eleições, em caso de vitória, o governo poderá interpretar, por extensão, que recebeu aprovação popular para esta política”. Francisco Appio quer a revisão no atual modelo de pedágios, sustentando que o novo Programa de Concessões Rodoviárias Federais não pode ser apenas corrigido em aspectos pontuais.
Ele entende ser necessário estudos de viabilidade adequados, corretos, isentos e idôneos para esclarecer a sociedade civil e instruir a segura tomada de decisão dos gestores públicos. “É indispensável ir fundo na revisão deste modelo, sob pena de repetir erros consagrados no passado”, insistiu. Na avaliação do deputado do PP, a atual situação do tarifário cobrado pelas concessionárias causa desconforto no setor de transporte de cargas. “Os transportadores consideram as tarifas insuportáveis desde que começaram a ser cobradas na ida e na volta”. Ele apontou que “a competitividade da economia assume dimensão imprescindível no cenário do mundo globalizado”, salientando que “o transporte rodoviário de cargas e sua infra-estrutura são estratégicos, pois não tem substituto nas suas funções e o modelo de concessão vigente mostrou-se oneroso e ineficiente para os usuários”, disse.
Ao finalizar seu discurso, Francisco Appio sugeriu alguns parâmetros para as concessões na forma de delegação, seja em contrato de serviços ou obras, contrato de coleta de pedágio e manutenção ou concessão privada, pública ou público-privada. Para ele, “é preciso que ocorra ao máximo a competição pelo mercado, em licitação de projeto a projeto e não por pacotes de lotes em uma mesma ocasião”, ressaltando que o principal critério “será o menor preço nos contratos e menor valor nas tarifas de outorga”.
Em aparte, manifestaram apoio ao pronunciamento os deputados João Fischer (PP), Adilson Troca (PSDB), Marisa Formolo (PT), Jerônimo Goergen (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Heitor Schuch (PSB), Raul Carrion (PC do B) e Cassiá Carpes (PTB).
O deputado Francisco Appio (PP) ocupou o Grande Expediente, na tarde desta quarta-feira (21), no plenário da Assembléia Legislativa, para condenar a prorrogação dos contratos de concessão de rodovias. O parlamentar registrou os pronunciamentos que fez na tribuna da Câmara dos Deputados, durante seu mandato de deputado federal, que resultou na publicação do livro “A Caixa Preta dos Pedágios”, onde analisou os dez anos do Programa de Concessões e apoiou os caminhoneiros e usuários de rodovias.
Ele questionou o modelo de pedágios vigente, em que apenas 13% do valor arrecadado seria investido na pista de rodagem, enquanto os governos ficariam com 23% das tarifas na forma de impostos. Afirmou que “o interesse público deve estar em primeiro lugar” e defendeu que “se impõe uma nova política de delegação de serviços e obras rodoviárias ao setor privado, amplamente discutida com a sociedade, pois não pode ser construída em favor de um segmento ou de modismos impostos por maiorias políticas de ocasião”.
Francisco Appio sustentou “a necessidade de criar bases duradouras para o processo de delegação de serviços e obras à iniciativa privada, para que o país encontre soluções e possa realizar as transformações exigidas na infra-estrutura rodoviária brasileira, capazes de atender às condições básicas de competitividade”. O parlamentar progressista apontou a crescente reação de indignação dos usuários com os programas de pedágio implantados, em especial quando a modicidade da tarifa é de domínio público. “Mais sérias ainda poderão ser as repercussões adversas para a economia brasileira, decorrentes dessa expansão imoderada da rede sob concessão”, alertou.
O orador do Grande Expediente fez referência à privatização de mais 3,1 mil quilômetros de rodovias e avaliou a retomada do programa de concessões em ano de eleição, em ritmo mais forte que em qualquer outra ocasião no passado. “Se for bem sucedida, fará do atual governo o maior em todos os tempos em privatização de rodovias”, frisou. Ele salientou que “com o início do processo de licitação antes das eleições, em caso de vitória, o governo poderá interpretar, por extensão, que recebeu aprovação popular para esta política”. Francisco Appio quer a revisão no atual modelo de pedágios, sustentando que o novo Programa de Concessões Rodoviárias Federais não pode ser apenas corrigido em aspectos pontuais.
Ele entende ser necessário estudos de viabilidade adequados, corretos, isentos e idôneos para esclarecer a sociedade civil e instruir a segura tomada de decisão dos gestores públicos. “É indispensável ir fundo na revisão deste modelo, sob pena de repetir erros consagrados no passado”, insistiu. Na avaliação do deputado do PP, a atual situação do tarifário cobrado pelas concessionárias causa desconforto no setor de transporte de cargas. “Os transportadores consideram as tarifas insuportáveis desde que começaram a ser cobradas na ida e na volta”. Ele apontou que “a competitividade da economia assume dimensão imprescindível no cenário do mundo globalizado”, salientando que “o transporte rodoviário de cargas e sua infra-estrutura são estratégicos, pois não tem substituto nas suas funções e o modelo de concessão vigente mostrou-se oneroso e ineficiente para os usuários”, disse.
Ao finalizar seu discurso, Francisco Appio sugeriu alguns parâmetros para as concessões na forma de delegação, seja em contrato de serviços ou obras, contrato de coleta de pedágio e manutenção ou concessão privada, pública ou público-privada. Para ele, “é preciso que ocorra ao máximo a competição pelo mercado, em licitação de projeto a projeto e não por pacotes de lotes em uma mesma ocasião”, ressaltando que o principal critério “será o menor preço nos contratos e menor valor nas tarifas de outorga”.
Em aparte, manifestaram apoio ao pronunciamento os deputados João Fischer (PP), Adilson Troca (PSDB), Marisa Formolo (PT), Jerônimo Goergen (PP), Álvaro Boessio (PMDB), Heitor Schuch (PSB), Raul Carrion (PC do B) e Cassiá Carpes (PTB).
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