Fonte: Portal Estadão
Com recursos do orçamento estadual e transferências da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CICE), o governo do Paraná pretende aplicar R$ 50 milhões por ano até 2010 na recuperação de estradas que servirão como rotas alternativas àquelas em que atualmente há cobrança de pedágio no Estado. O programa, denominado "Estradas da Liberdade", pretende atingir 1.800 quilômetros neste período, dos quais 900 quilômetros incluídos nesta malha já foram recuperados desde 2003, conforme o secretário dos Transportes do Paraná, Rogério Tizzot. O secretário ressaltou que a concepção do programa não é oferecer uma rota de fuga dos pedágios, mas sim dar opção aos motoristas para utilizar rodovias estaduais que ofereçam condições de tráfego sem a cobrança. "Entendemos que já existe um pedágio, que é a Cide, embutida no custo dos combustíveis, que deveria ser usada para recuperar e manter estradas", comentou Tizzot. O governo paranaense espera convencer a União a não licitar novas rodovias no Estado (BR 116 e 376), previstas na segunda etapa de concessões federais. Em vez disso, o Paraná sugere o uso da Cide para os investimentos rodoviários, defendendo que representaria dupla vantagem ao usuário, além de não ter de pagar pedágio. A concessão implica na criação de estruturas de arrecadação (praças de pedágio e funcionários), o que não ocorre com a Cide, que é recolhida sem ônus, argumentou o secretário. "A manutenção de praças e da estrutura (das concessionárias) consome 20% da receita e quem paga a conta é o usuário", avaliou Tizzot. "É um sistema de cobrança pouquíssimo eficiente", afirmou. Se forem lançadas novas licitações no Paraná, o governo estuda a possibilidade de disputar as concessões, disse o secretário, ressaltando que ainda não há uma conclusão jurídica ou técnica sobre a viabilidade da medida. Conforme o secretário, a transferência da Cide para o Paraná soma cerca de R$ 90 milhões por ano, que são depositados em uma conta especial. Ao mesmo tempo, o governo do Paraná trava uma discussão judicial envolvendo os pedágios, dividida em 44 ações. O Estado questiona o valor da cobrança e os benefícios relacionados, além de aditivo contratual, entre outros aspectos. Para o secretário, o tempo de concessão de uma estrada, por 25 anos, gera distorções, já que em um período tão longo haveria várias mudanças da situação, o que tenderia a favorecer as concessionárias.
Com recursos do orçamento estadual e transferências da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CICE), o governo do Paraná pretende aplicar R$ 50 milhões por ano até 2010 na recuperação de estradas que servirão como rotas alternativas àquelas em que atualmente há cobrança de pedágio no Estado. O programa, denominado "Estradas da Liberdade", pretende atingir 1.800 quilômetros neste período, dos quais 900 quilômetros incluídos nesta malha já foram recuperados desde 2003, conforme o secretário dos Transportes do Paraná, Rogério Tizzot. O secretário ressaltou que a concepção do programa não é oferecer uma rota de fuga dos pedágios, mas sim dar opção aos motoristas para utilizar rodovias estaduais que ofereçam condições de tráfego sem a cobrança. "Entendemos que já existe um pedágio, que é a Cide, embutida no custo dos combustíveis, que deveria ser usada para recuperar e manter estradas", comentou Tizzot. O governo paranaense espera convencer a União a não licitar novas rodovias no Estado (BR 116 e 376), previstas na segunda etapa de concessões federais. Em vez disso, o Paraná sugere o uso da Cide para os investimentos rodoviários, defendendo que representaria dupla vantagem ao usuário, além de não ter de pagar pedágio. A concessão implica na criação de estruturas de arrecadação (praças de pedágio e funcionários), o que não ocorre com a Cide, que é recolhida sem ônus, argumentou o secretário. "A manutenção de praças e da estrutura (das concessionárias) consome 20% da receita e quem paga a conta é o usuário", avaliou Tizzot. "É um sistema de cobrança pouquíssimo eficiente", afirmou. Se forem lançadas novas licitações no Paraná, o governo estuda a possibilidade de disputar as concessões, disse o secretário, ressaltando que ainda não há uma conclusão jurídica ou técnica sobre a viabilidade da medida. Conforme o secretário, a transferência da Cide para o Paraná soma cerca de R$ 90 milhões por ano, que são depositados em uma conta especial. Ao mesmo tempo, o governo do Paraná trava uma discussão judicial envolvendo os pedágios, dividida em 44 ações. O Estado questiona o valor da cobrança e os benefícios relacionados, além de aditivo contratual, entre outros aspectos. Para o secretário, o tempo de concessão de uma estrada, por 25 anos, gera distorções, já que em um período tão longo haveria várias mudanças da situação, o que tenderia a favorecer as concessionárias.
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