ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - ASSURCON / SERRA e RS
AGÊNCIAS REGULADORAS
Uma solução ou um problema ?
A Revista Veja e alguns jornais, neste final de semana – 25/02/07 - deram pequenas manchetes para mais um dos graves problemas deste nosso Brasil: as AGENCIAS REGULADORAS.
“Nova boquinha: um novo objeto do desejo dos partidos no rateio de cargos do governo são as diretorias das agências reguladoras – Jornal “O Sul” 25/02/07 – Jornalista Tales Faria”
“Veja : Agências à deriva
Durante 98 dias do ano passado uma das seis agências reguladoras do país ficou sem diretor. A conclusão é de um estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e mostra a despreocupação do governo com esses órgãos.”
Nós usuários estamos preocupados, pois as “agências reguladoras” foram sendo criadas no Brasil dentro de um contexto em que privatizar serviços públicos demonstrava ser uma necessidade para a “modernização da administração pública”, evidência esta para os dirigentes públicos da época e que permanece viva até hoje na linha de ação de alguns partidos políticos. Assim sendo, o Poder Público em suas diferentes esferas, não teria mais ingerência direta nas áreas privatizadas, ficando as concessionárias livres para agirem sob a lei dos mercados ou seja, da “oferta e da procura”, na estrita visão do interesse comercial das mesmas, pouco olhando para a condição dos usuários, mas buscando garantir sempre o “equilíbrio econômico financeiro das concessionárias'.
Este fato é uma realidade na Lei Federal n/ 8.987 / 95 – Lei de permissões e concessões.
Tanto a referida Lei, como os contratos, mencionam a necessidade da modicidade das tarifas para os usuários, mas esta não é garantida na prática e os valores das tarifas estão várias vezes acima da inflação do período da concessão..
Buscando estabelecer um equilíbrio entre o Poder Concedente, as concessionárias e os usuários, os Governos criaram as denominadas AGÊNCIAS REGULADORAS, cabendo às mesmas, a missão de não permitir “desequilíbrios” para nenhuma das partes. Pois o que se constata em relação a estas Agências Reguladoras são graves distorções.
As regras para a composição dos Conselhos Superiores das Agências Reguladoras são um verdadeiro labirinto, conhecido de poucos. A composição que deveria ser tripartite ou seja, Poder Concedente, concessionárias e usuários, na prática é uma ficção.
Estamos diante de mais um instrumento para grupos terem garantidos e oficializados seus interesses econômicos, pouco se interessando com o que acontece socialmente em relação ao custo Brasil ou ao custo social.
Prezado leitor, ganhe um tempo para o bem da sociedade e verifique a atual composição das Agências Reguladoras. Comprove as distorções que afirmamos.
As concessionárias, amparadas em seu imenso poder econômico, sistematicamente, estão “capturando / cooptando” seus membros que ficam agindo claramente a favor dos interesses econômicos das mesmas e sob a esfera de influências nebulosas.
“Conceder mais independência às agências reguladoras” ou continuar fazendo a composição dos seus Conselhos Superiores, sem que seja realizada uma alteração na forma de indicação dos mesmos é estabelecer um governo paralelo com imenso campo para todo o tipo de ação nefasta contra a sociedade, particularmente em relação ao setor produtivo do nosso país.
Tomemos como exemplo as concessões rodoviárias.
Os empresários fazem um esforço hercúleo para tornar seus produtos competitivos com o mundo, todavia, saem da fábrica e a cada praça de pedágio vão agregando custos, limitando seu poder de competição ou até, inviabilizando sua comercialização.
É urgente a necessidade de reformulação das Agências Reguladoras, tendo como uma das questões principais, a garantia da verdadeira participação dos usuários, pois são eles que tudo pagam.
A liberdade de decidir das Agências Reguladoras precisa de freios, pois o Brasil, em todas as esferas de poder, se encontra subjugado pelo jogo inescrupuloso do “toma-lá-dá-cá” e da distorcida expressão de São Francisco, amigo íntimo de todo tipo de bicho e que afirma que é “dando que se recebe.”
Não existe função mais cobiçada neste país do que ser membro do Conselho Superior de uma Agência Reguladora, fazendo parte de um pequeno grupo, que decide sobre valores extratosféricos, com base em planilhas de custos apresentadas pelas concessionárias e que, na prática, simplesmente é impossível de verificar a veracidade do que consta em todos os ítens apresentados pois, de fato, o Poder concedente não fiscaliza e as Agências Reguladoras mão possuem condições de fazer o mesmo.
Na área do transporte rodoviário, as concessionárias estão impacientes para “bordarem” o país com praças de pedágios, pois não existe no Brasil negócio mais lucrativo, até os bancos já começam a arregalar os olhos e se manifestam interessados em participar do “negócio-da-china”.
Os contratos de concessão são uma indecência e a ação das concessionárias, principalmente de rodovias, deletéria para os caminhoneiros, para os usuários e especialmente para o setor produtivo do nosso país, pois a nossa economia circula sobre rodas e os custos dos pedágios existentes já são uma carga insuportável.
É um verdadeiro pesadelo para os usuários de rodovias saber que na ANTT estão em andamento concessões rodoviárias que irão favorecer os mesmos grupos econômicos que já possuem outras concessões, no mínimo por um quarto de século e que serão um verdadeiro torniquete, estrangulando a economia do país, pois o lucro das concessionárias estará garantido em contratos leoninos e com o tranqüilo respaldo das Agencias Reguladoras.
O Governo Federal precisa reavaliar esta realidade em relação às AGÊNCIAS REGULADORAS para que não se estratifique em nosso meio mais um instrumento de distorções econômicas e de manipulações políticas.
JUAREZ COLOMBO AGENOR BASSO
Pres. da ASSURCON /SERRA e RGS Secr. da ASSURCON / SERRA e RGS
(54) 99.74.07.05 (54) 99.74.40.08
guicolombo@hotmail.com abasso@caxias.rs.gov.br ou agenor@basso.inf.br
AGÊNCIAS REGULADORAS
Uma solução ou um problema ?
A Revista Veja e alguns jornais, neste final de semana – 25/02/07 - deram pequenas manchetes para mais um dos graves problemas deste nosso Brasil: as AGENCIAS REGULADORAS.
“Nova boquinha: um novo objeto do desejo dos partidos no rateio de cargos do governo são as diretorias das agências reguladoras – Jornal “O Sul” 25/02/07 – Jornalista Tales Faria”
“Veja : Agências à deriva
Durante 98 dias do ano passado uma das seis agências reguladoras do país ficou sem diretor. A conclusão é de um estudo da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib) e mostra a despreocupação do governo com esses órgãos.”
Nós usuários estamos preocupados, pois as “agências reguladoras” foram sendo criadas no Brasil dentro de um contexto em que privatizar serviços públicos demonstrava ser uma necessidade para a “modernização da administração pública”, evidência esta para os dirigentes públicos da época e que permanece viva até hoje na linha de ação de alguns partidos políticos. Assim sendo, o Poder Público em suas diferentes esferas, não teria mais ingerência direta nas áreas privatizadas, ficando as concessionárias livres para agirem sob a lei dos mercados ou seja, da “oferta e da procura”, na estrita visão do interesse comercial das mesmas, pouco olhando para a condição dos usuários, mas buscando garantir sempre o “equilíbrio econômico financeiro das concessionárias'.
Este fato é uma realidade na Lei Federal n/ 8.987 / 95 – Lei de permissões e concessões.
Tanto a referida Lei, como os contratos, mencionam a necessidade da modicidade das tarifas para os usuários, mas esta não é garantida na prática e os valores das tarifas estão várias vezes acima da inflação do período da concessão..
Buscando estabelecer um equilíbrio entre o Poder Concedente, as concessionárias e os usuários, os Governos criaram as denominadas AGÊNCIAS REGULADORAS, cabendo às mesmas, a missão de não permitir “desequilíbrios” para nenhuma das partes. Pois o que se constata em relação a estas Agências Reguladoras são graves distorções.
As regras para a composição dos Conselhos Superiores das Agências Reguladoras são um verdadeiro labirinto, conhecido de poucos. A composição que deveria ser tripartite ou seja, Poder Concedente, concessionárias e usuários, na prática é uma ficção.
Estamos diante de mais um instrumento para grupos terem garantidos e oficializados seus interesses econômicos, pouco se interessando com o que acontece socialmente em relação ao custo Brasil ou ao custo social.
Prezado leitor, ganhe um tempo para o bem da sociedade e verifique a atual composição das Agências Reguladoras. Comprove as distorções que afirmamos.
As concessionárias, amparadas em seu imenso poder econômico, sistematicamente, estão “capturando / cooptando” seus membros que ficam agindo claramente a favor dos interesses econômicos das mesmas e sob a esfera de influências nebulosas.
“Conceder mais independência às agências reguladoras” ou continuar fazendo a composição dos seus Conselhos Superiores, sem que seja realizada uma alteração na forma de indicação dos mesmos é estabelecer um governo paralelo com imenso campo para todo o tipo de ação nefasta contra a sociedade, particularmente em relação ao setor produtivo do nosso país.
Tomemos como exemplo as concessões rodoviárias.
Os empresários fazem um esforço hercúleo para tornar seus produtos competitivos com o mundo, todavia, saem da fábrica e a cada praça de pedágio vão agregando custos, limitando seu poder de competição ou até, inviabilizando sua comercialização.
É urgente a necessidade de reformulação das Agências Reguladoras, tendo como uma das questões principais, a garantia da verdadeira participação dos usuários, pois são eles que tudo pagam.
A liberdade de decidir das Agências Reguladoras precisa de freios, pois o Brasil, em todas as esferas de poder, se encontra subjugado pelo jogo inescrupuloso do “toma-lá-dá-cá” e da distorcida expressão de São Francisco, amigo íntimo de todo tipo de bicho e que afirma que é “dando que se recebe.”
Não existe função mais cobiçada neste país do que ser membro do Conselho Superior de uma Agência Reguladora, fazendo parte de um pequeno grupo, que decide sobre valores extratosféricos, com base em planilhas de custos apresentadas pelas concessionárias e que, na prática, simplesmente é impossível de verificar a veracidade do que consta em todos os ítens apresentados pois, de fato, o Poder concedente não fiscaliza e as Agências Reguladoras mão possuem condições de fazer o mesmo.
Na área do transporte rodoviário, as concessionárias estão impacientes para “bordarem” o país com praças de pedágios, pois não existe no Brasil negócio mais lucrativo, até os bancos já começam a arregalar os olhos e se manifestam interessados em participar do “negócio-da-china”.
Os contratos de concessão são uma indecência e a ação das concessionárias, principalmente de rodovias, deletéria para os caminhoneiros, para os usuários e especialmente para o setor produtivo do nosso país, pois a nossa economia circula sobre rodas e os custos dos pedágios existentes já são uma carga insuportável.
É um verdadeiro pesadelo para os usuários de rodovias saber que na ANTT estão em andamento concessões rodoviárias que irão favorecer os mesmos grupos econômicos que já possuem outras concessões, no mínimo por um quarto de século e que serão um verdadeiro torniquete, estrangulando a economia do país, pois o lucro das concessionárias estará garantido em contratos leoninos e com o tranqüilo respaldo das Agencias Reguladoras.
O Governo Federal precisa reavaliar esta realidade em relação às AGÊNCIAS REGULADORAS para que não se estratifique em nosso meio mais um instrumento de distorções econômicas e de manipulações políticas.
JUAREZ COLOMBO AGENOR BASSO
Pres. da ASSURCON /SERRA e RGS Secr. da ASSURCON / SERRA e RGS
(54) 99.74.07.05 (54) 99.74.40.08
guicolombo@hotmail.com abasso@caxias.rs.gov.br ou agenor@basso.inf.br
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