Prorrogação dos pedágios no RS gera novo embate.
Reportagem: Raquel Casiraghi
Porto Alegre (RS) – Os investimentos de R$ 3,6 bilhões previstos no Duplica RS para melhoria e expansão das rodovias gaúchas já gera críticas em relação ao programa. Isso porque o governo pretende garantir parte dos recursos com a prorrogação, por mais 15 anos, das concessões dos pedágios.
O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo, adianta que a tentativa do governo é ilegal, pois a prorrogação não é prevista nos contratos firmados em 1998. No entanto, Colombo avalia que o problema maior está em prorrogar o atual modelo de pedágio, em que as tarifas são altas e as concessionárias aplicam apenas 30% do que arrecadam em melhorias e ampliação de rodovias. "Ou seja, é muito lucro para pouco serviço. É muito custo para o gaúcho para pouco retorno", afirma.
Colombo defende que o atual sistema de pedágio seja substituído pelo pedágio comunitário, como já ocorre nas praças de Campo Bom, Passo Fundo e Portão. No modelo comunitário, o pedágio é administrado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e fiscalizado pelas comunidades através dos Coredes. As tarifas chegam a ser 50% mais baratas do que nos pedágios concessionados e o dinheiro arrecadado é direcionado à manutenção da rodovia. "As concessionárias deverão aplicar R$ 1,5 bilhão nas rodovias. E deverão arrecadar nesses 15 anos de prorrogação, no mínimo, R$ 10 bilhões. Ou seja, vão investir apenas 15% no máximo. Com a proibição das vias alternativas e com a criação de novas praças de pedágio, poderão lucrar até R$ 15 bilhões. Até mesmo pelo aumento no fluxo de carros. E nós vamos pagar sem ter retorno. Se fosse pedágio comunitário, caso as concessionárias arrecadassem os R$ 10 bilhões, R$ 8 bilhões voltariam para as rodovias. Poderíamos duplicar o Estado inteiro", diz.
Outro problema do Duplica RS, levantado pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios da Assembléia Legislativa, é a operacionalização do programa. A governadora Yeda Crusius planeja obras para até 2017, sendo que o mandato termina em 2010. Os contratos de concessão dos pedágios, que a governadora pretende prorrogar, valem até 2013, três anos após o final do seu governo.
Na tentativa de se adiantar ao debate, tramita na Assembléia projeto que convoca o plebiscito sobre a prorrogação das concessões de pedágio. A proposta deve ser avaliada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelos deputados em plenário.
Reportagem: Raquel Casiraghi
Porto Alegre (RS) – Os investimentos de R$ 3,6 bilhões previstos no Duplica RS para melhoria e expansão das rodovias gaúchas já gera críticas em relação ao programa. Isso porque o governo pretende garantir parte dos recursos com a prorrogação, por mais 15 anos, das concessões dos pedágios.
O presidente da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon), Juarez Colombo, adianta que a tentativa do governo é ilegal, pois a prorrogação não é prevista nos contratos firmados em 1998. No entanto, Colombo avalia que o problema maior está em prorrogar o atual modelo de pedágio, em que as tarifas são altas e as concessionárias aplicam apenas 30% do que arrecadam em melhorias e ampliação de rodovias. "Ou seja, é muito lucro para pouco serviço. É muito custo para o gaúcho para pouco retorno", afirma.
Colombo defende que o atual sistema de pedágio seja substituído pelo pedágio comunitário, como já ocorre nas praças de Campo Bom, Passo Fundo e Portão. No modelo comunitário, o pedágio é administrado pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) e fiscalizado pelas comunidades através dos Coredes. As tarifas chegam a ser 50% mais baratas do que nos pedágios concessionados e o dinheiro arrecadado é direcionado à manutenção da rodovia. "As concessionárias deverão aplicar R$ 1,5 bilhão nas rodovias. E deverão arrecadar nesses 15 anos de prorrogação, no mínimo, R$ 10 bilhões. Ou seja, vão investir apenas 15% no máximo. Com a proibição das vias alternativas e com a criação de novas praças de pedágio, poderão lucrar até R$ 15 bilhões. Até mesmo pelo aumento no fluxo de carros. E nós vamos pagar sem ter retorno. Se fosse pedágio comunitário, caso as concessionárias arrecadassem os R$ 10 bilhões, R$ 8 bilhões voltariam para as rodovias. Poderíamos duplicar o Estado inteiro", diz.
Outro problema do Duplica RS, levantado pela Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios da Assembléia Legislativa, é a operacionalização do programa. A governadora Yeda Crusius planeja obras para até 2017, sendo que o mandato termina em 2010. Os contratos de concessão dos pedágios, que a governadora pretende prorrogar, valem até 2013, três anos após o final do seu governo.
Na tentativa de se adiantar ao debate, tramita na Assembléia projeto que convoca o plebiscito sobre a prorrogação das concessões de pedágio. A proposta deve ser avaliada em breve pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelos deputados em plenário.
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