ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - “ASSURCON / SERRA”
Exa. Sra.
Drª Yeda Rorato Crusius
DD. Governadora do Estado do RGS
Senhora Governadora:
Percebemos pelos meios de comunicação que Vossa Excelência é informada que a única solução para equilibrar os contratos de concessões rodoviárias é prorrogá-los e fechar as vias alternativas como forma de ressarcir as concessionárias dos Pólos de Pedágios de créditos que teriam do Poder Concedente.
Mas quais seriam mesmo os “desequilíbrios econômicos financeiros” que justificariam a prorrogação dos contratos e o fechamento das vias alternativas ?
Vejamos os fatos, não são hipóteses, que só beneficiaram as concessionárias e prejudicaram o Estado RGS e os usuários de rodovias.
1. Ferindo Legislação Federal o DAER/RS fez das concessões dos Pólos uma doação graciosa e o Poder Concedente deixou de receber milhões de reais, fato declarado na CPI dos Pólos de Pedágios.
2. Fora das leis constitutivas dos Pólos foram acrescentadas 14 praças de pedágios, sendo que as mesmas só seriam instaladas se houvesse um desequilíbrio dos contratos no transcurso da concessão, declaração feita pela Direção do DAER/RS no encontro oficial de lideranças na UCS, no dia 08/04/ 1998. Fita original em poder da ASSURCON e só ultimamente conhecida e degravada. Quantos milhões o DAER/RS proporcionou a mais para as concessionárias dos Pólos?
3. O critério básico para o início da cobrança das tarifas dos pedágios era três centavos (R$ 0.03) por quilômetro por praça de pedágio, esclarecimento feito pela Direção do DAER/RS na UCS em 08/04/98, no entanto a tarifa básica foi uniformizada em três reais, causando um brutal superfaturamento desde o início da operação dos Pólos em favor das concessionárias de rodovias.
4. A taxa interna de retorno – TIR, que era prevista em 14% e nos contratos de concessões passou para 18%, com TA n° 01 se situa entre 23% e 30% , quando nos últimos contratos de concessões federais está em 8,5%. Como o Poder Concedente pode admitir isto?
5. De 2001 até final de 2004, além da inflação as concessionárias receberam mais 7%ou 8% para reequilibrar os contratos de concessão. Como podem falar em desequilíbrios contratuais?
6. Com o Termo Aditivo n° 01, o QI ( quociente de irregularidade) por quilômetro de rodovia passou de 45 para 59 irregularidades( limite do ruim), vantagem de R$ 170 milhões para as concessionárias. Deixaram de investir. Onde vai o dinheiro arrecadado?
7. Com a bidirecionalidade passaram a arrecadar 37 % a mais nas praças de pedágios ? Alguém fala disto ?
8. A partir de janeiro de 2006 as concessionárias passaram a cobrar o “eixo suspenso” dos caminhões. Quanto isto representa de arrecadação a mais nos Pólos de Pedágios ?
9. Com a implantação do “Via Fácil” nas praças de pedágios, diminuiu a mão de obra, reduziram-se os gastos operacionais, aumentou a capacidade de arrecadação e os usuários pagam R$ 48,34 pela adesão, próximo de R$ 10,00 pela manutenção e mais as tarifas mensais dos pedágios.
10. Nos Pólos de Pedágios 72% do valor arrecadado são “custos operacionais” e 28% são valores destinados para a manutenção das rodovias concedidas, enquanto que nos Pedágios Comunitários 80% do valor arrecadado é destinado para investimento nas rodovias e 20% são custos operacionais.
Onde está a verdade e a transparência dos fatos e dos números ? A ASSURCON sempre esteve e está pronta para colaborar na busca da verdade juntamente com todas as partes envolvidas.
Senhora Governadora, como prorrogar os contratos de concessão dos Pólos de Pedágios quando já foram feitas sistemáticas declarações de mais de meia centena de entidades empresariais e de transportadores de cargas, com representatividade regional e estadual em “A pedidos” em jornais de abrangência estadual ?
Como prorrogar os contratos se metade dos Deputados Estaduais e mais de 300 vereadores de todo o Estado do Rio Grande do Sul formaram “Frentes contra a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios” ?
Os COREDES possuem posição histórica favorável aos Pedágios Comunitários e pela não prorrogação dos Pólos de Pedágios.
E, nós da ASSURCON, percorremos todos os Pólos de Pedágios e a constatação é uma só: todos querem o fim dos Pólos de Pedágios, pois é uma solução pública equivocada para as rodovias do nosso Estado, única no país, copiada da Argentina e que lá o Governo teve que acabar.
Senhora Governadora Yeda Crusius, não conseguimos imaginar que Vossa Excelência vá se juntar aos demais Governadores, dando sua contribuição para aprofundar um problema do qual a sociedade clama pela sua eliminação.
Estamos à disposição de Vossa Excelência para colaborar na busca de uma solução que seja socialmente justa.
Atenciosamente,
Mas quais seriam mesmo os “desequilíbrios econômicos financeiros” que justificariam a prorrogação dos contratos e o fechamento das vias alternativas ?
Vejamos os fatos, não são hipóteses, que só beneficiaram as concessionárias e prejudicaram o Estado RGS e os usuários de rodovias.
1. Ferindo Legislação Federal o DAER/RS fez das concessões dos Pólos uma doação graciosa e o Poder Concedente deixou de receber milhões de reais, fato declarado na CPI dos Pólos de Pedágios.
2. Fora das leis constitutivas dos Pólos foram acrescentadas 14 praças de pedágios, sendo que as mesmas só seriam instaladas se houvesse um desequilíbrio dos contratos no transcurso da concessão, declaração feita pela Direção do DAER/RS no encontro oficial de lideranças na UCS, no dia 08/04/ 1998. Fita original em poder da ASSURCON e só ultimamente conhecida e degravada. Quantos milhões o DAER/RS proporcionou a mais para as concessionárias dos Pólos?
3. O critério básico para o início da cobrança das tarifas dos pedágios era três centavos (R$ 0.03) por quilômetro por praça de pedágio, esclarecimento feito pela Direção do DAER/RS na UCS em 08/04/98, no entanto a tarifa básica foi uniformizada em três reais, causando um brutal superfaturamento desde o início da operação dos Pólos em favor das concessionárias de rodovias.
4. A taxa interna de retorno – TIR, que era prevista em 14% e nos contratos de concessões passou para 18%, com TA n° 01 se situa entre 23% e 30% , quando nos últimos contratos de concessões federais está em 8,5%. Como o Poder Concedente pode admitir isto?
5. De 2001 até final de 2004, além da inflação as concessionárias receberam mais 7%ou 8% para reequilibrar os contratos de concessão. Como podem falar em desequilíbrios contratuais?
6. Com o Termo Aditivo n° 01, o QI ( quociente de irregularidade) por quilômetro de rodovia passou de 45 para 59 irregularidades( limite do ruim), vantagem de R$ 170 milhões para as concessionárias. Deixaram de investir. Onde vai o dinheiro arrecadado?
7. Com a bidirecionalidade passaram a arrecadar 37 % a mais nas praças de pedágios ? Alguém fala disto ?
8. A partir de janeiro de 2006 as concessionárias passaram a cobrar o “eixo suspenso” dos caminhões. Quanto isto representa de arrecadação a mais nos Pólos de Pedágios ?
9. Com a implantação do “Via Fácil” nas praças de pedágios, diminuiu a mão de obra, reduziram-se os gastos operacionais, aumentou a capacidade de arrecadação e os usuários pagam R$ 48,34 pela adesão, próximo de R$ 10,00 pela manutenção e mais as tarifas mensais dos pedágios.
10. Nos Pólos de Pedágios 72% do valor arrecadado são “custos operacionais” e 28% são valores destinados para a manutenção das rodovias concedidas, enquanto que nos Pedágios Comunitários 80% do valor arrecadado é destinado para investimento nas rodovias e 20% são custos operacionais.
Onde está a verdade e a transparência dos fatos e dos números ? A ASSURCON sempre esteve e está pronta para colaborar na busca da verdade juntamente com todas as partes envolvidas.
Senhora Governadora, como prorrogar os contratos de concessão dos Pólos de Pedágios quando já foram feitas sistemáticas declarações de mais de meia centena de entidades empresariais e de transportadores de cargas, com representatividade regional e estadual em “A pedidos” em jornais de abrangência estadual ?
Como prorrogar os contratos se metade dos Deputados Estaduais e mais de 300 vereadores de todo o Estado do Rio Grande do Sul formaram “Frentes contra a prorrogação dos contratos de concessão dos Pólos de Pedágios” ?
Os COREDES possuem posição histórica favorável aos Pedágios Comunitários e pela não prorrogação dos Pólos de Pedágios.
E, nós da ASSURCON, percorremos todos os Pólos de Pedágios e a constatação é uma só: todos querem o fim dos Pólos de Pedágios, pois é uma solução pública equivocada para as rodovias do nosso Estado, única no país, copiada da Argentina e que lá o Governo teve que acabar.
Senhora Governadora Yeda Crusius, não conseguimos imaginar que Vossa Excelência vá se juntar aos demais Governadores, dando sua contribuição para aprofundar um problema do qual a sociedade clama pela sua eliminação.
Estamos à disposição de Vossa Excelência para colaborar na busca de uma solução que seja socialmente justa.
Atenciosamente,
Juarez Colombo (54) 99.74.07.05 / Agenor Basso (54) 99.74.40.08
Presidente / Secretário
E-mail: guicolombo@hotmail.com / E-mail: agenor@basso.inf.br
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