Movimento Fim do Pedágio aguarda decisão judicial

Na última quarta-feira (07/05/08) a professora Ana Lúcia Baccon esteve novamente em Porto Alegre, no Tribunal Federal da 4ª Região, representando o Movimento Fim do pedágio para levar um memorial sobre o caso, dando seqüência, na luta para que a Justiça corrija a injustiça que está posta em nosso município. O Movimento Fim do Pedágio, aguarda a decisão TRF4 em relação à medida cautelar inominada pleiteada pela Econorte, depois que a justiça Federal de Jacarezinho determinou a suspensão da cobrança de pedágio na praça de Jacarezinho. Segundo a Presidente do Núcleo Sindical da APP e coordenadora do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, Ana Lúcia Baccon a decisão da justiça corrige uma injustiça cometida à população paranaense. Depois de muita luta conseguimos vencer uma importante batalha. A sentença foi dada na ação civil pública n° 2007.70.13.002434-3 ajuizada pelo Ministério Público Federal. O Ministério público foi provocado por pedido de providências oficial protocolado pela APP representando o Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho. Outras seis ações sobre o Pedágio de Jacarezinho foram julgadas conjuntamente. Desde o início de 2006, o Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho tem se reunido na APP para suspender a cobrança de pedágio no município. Em um primeiro momento, o movimento solicitou a Econorte a isenção da cobrança para 11 mil veículos emplacados em Jacarezinho. Como não houve o atendimento, o Movimento, liderado pela presidente do NS da APP de Jacarezinho, Ana Lúcia Baccon solicitou providências ao Ministério Público. O pedido teve como ponto de partida as irregularidades no Termo Aditivo do contrato, entre a concessionária e o governo da época (Jaime Lerner) que transferiu a praça de pedágio de Andirá para Jacarezinho e incorporou mais 51,6 kms da BR 153 sem licitação e concorrência. A professora Ana Lúcia, destaca que a vitória do Movimento com a sentença, deve ser escrito com V maiúsculo, visto que a mesma servirá de jurisprudência, para outros Estados do Brasil. Destaca também, que infelizmente, a justiça no Brasil, é morosa, mas que o “Movimento Fim do Pedágio” continua firme e convicto que a Justiça vai corrigir essa injustiça, pois “não se pode mais aceitar que as grandes empresas ajam de forma desrespeitosa à Constituição e ao ordenamento jurídico vigente e o Estado - juiz tem o dever de buscar a justiça”.

Fonte: Ana L. Baccon