1. BOURSCHEID – Engenharia e Meio Ambiente: estudos – planejamento - implantaçãoEm quais condições realizou todo o trabalho para o DAER/RS ? Alguém sabe?
2. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - “...as leis” ..... todas burladas pelo DAER/RS.
3. EDITAIS das concessões dos Pólos de Pedágios
Transgredida Lei Federal citada nos editais e com parecer favorável da mesma Procuradora que agora, também, é apontada na CPI do DETRAN... portanto, é nulo todo o processo de concessões rodoviárias.
4. CONTRATOS de concessões dos Pólos de Pedágios
Concretizam TODOS os interesses inconfessáveis dos envolvidos e que no Relatório Final da CPI dos Pólos de Pedágios sequer foram apontados. e muito menos ouvidos. Claro, as concessionárias só querem garantir os “contratos”.
5. TERMO ADITIVO N° 01- piorou os principais elementos que afetam os usuários, tais como, valores das tarifas e as condições das rodovias, com grandes benefícios para as concessionárias.
6. PRORROGAÇÕES DO TERMO ADITIVO Nº 01 – nem o Governo Estadual e muito menos as Concessionárias dos Pólos de Pedágios cumpriram o que assinaram, comprovado em estudo da AGERGS e declarado isto na CPI dos Pólos de Pedágios.
7. TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO – implementado, mesmo com lei que está em vigor e que proíbe tal fato, foi efetivado em 10/01/06, prorrogando todos os favorecimentos anteriores às concessionárias de rodovias e criando mais um “gancho” para se declararem “em mora” para com o Estado e requererem mais “prejuízos”.
8. RELATÓRIOS (diagnósticos) que foram realizados nestes anos de concessão:
- Da AGERGS .... mutilado por sugestão da FAURGS, em colaboração com a LASTRAN, mas aprovado pelo Conselho Superior da AGERGS por 5x2, com votos contrários de Denise Zaions e Clóvis Ingelfritz.
- Onde se encontram as planilhas de custos das concessionárias?
- Da Comissão Especial das Estradas Gaúchas – Presidente Dep. Márcio Biolchi, cujo relator era o Dep. Marco Peixoto e que adotou o levantamento mutilado da AGERGS.
- Da Comissão Especial Temporária das Rodovias Concedidas do RGS – Presidente Dep. Rossano Gonçalves - em seu relatório adotou todos os dados das anteriores, particularmente em relação a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão.
- CPI dos Pólos de Pedágios – blindou todos os mentores do Programa de Concessão Rodoviária, foi abortada em seu prazo de funcionamento e apresentado um relatório parcial que atendeu aos interessados, de modo particular quanto a possibilidade, também, de prorrogação dos contratos de concessão. O que ficou da mesma é uma grande frustração e muita coisa nebulosa não esclarecida.
9. DUPLICA / RS
A CPI do DETRAN comprovou um superfaturamento de 40% nas cobranças realizadas.
A CPI dos Pólos de Pedágios constatou que as tarifas dos pedágios estão 40% acima do admissível, portanto surperfaturadas.
A degravação das fitas originais das manifestações realizadas no dia 08 de abril de 1998, na Universidade de Caxias do Sul pelo Paiva, Míssio, Krause e Simões comprovam que houve um superfaturamento acima de 100% nas tarifas dos pedágios, desde o início das operações dos Pólos de Pedágios, favorecimentos com praças não previstas em lei e com poucas obrigações por parte das concessionárias.
O DUPLICA / RS, na questão da infra-estrutura viária, que contém a proposta de prorrogação dos contratos de concessão e outros favorecimentos mencionados pelos meios de comunicação, é o aprofundamento desta perversa e comprovada corrupção oficial, detestada pela sociedade do nosso Estado e de suas principais instituições, mas cuja estrutura se mantém intacta ao redor da Governadora, desenvolvendo ações para colocá-la em improbidade administrativa e no lamaçal da corrupção não investigada pela CPI dos Pólos de Pedágios e apontada sua origem na CPI do DETRAN.
Vão continuar insistindo na prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios?
AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON / SERRA e
Depoente da CPI dos Pólos de Pedágios
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