ASSURCON AFIRMA QUE ILEGALIDADE ACOMPANHA TRAJETÓRIA DO PEDÁGIO GAÚCHO

Possibilidade de criação de uma CPI para investigar o DAER anima organizações que tratam dos pedágios.
A possibilidade de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) na Assembléia Legislativa tem animado organizações que tratam do tema dos pedágios. Principalmente, no sentido de aprofundar apurações que já foram iniciadas na CPI dos Pedágios, realizada no ano passado, mas que não puderam ser verificadas no tempo de vigência da comissão. O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Juarez Colombo, relata que pelo menos 14 praças de pedágio gaúchas foram instaladas irregularmente pelo DAER. O número de praças de pedágios que deveriam ser criadas em cada pólo teve que passar pela aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa. No entanto, conta Colombo, o DAER licitou à revelia mais praças do que a lei permitia. Um dos casos é o pólo de Caxias de Sul, que pela legislação deveria ter três praças apenas. No entanto, hoje conta com quatro, incluindo o da cidade de Farroupilha, tão criticado pelos moradores da região. A CPI dos Pedágios determinou a apuração das responsabilidades dos diretores José Luiz da Rocha Paiva e Gilberto Cunha, que estariam envolvidos nas irregularidades da implementação dos pedágios gaúchos. Coincidência ou não, dias atrás os dois diretores foram desligados pela governadora Yeda Crusius com a divulgação da fraude no Detran. A CPI também encaminhou mais investigações em relação a Eduardo Krause, responsável pelos contratos e licitações. O presidente da Assurcon denuncia outras ilegalidades. O preço inicial dos pedágios, que deveria ser de R$ 0,03 o km, já começou em R$ 0,07/ km. Colombo calcula que, se tivesse começado no valor determinado em lei e se respeitasse os reajustes pré-acordados, os pedágios concessionados deveriam custar em média R$ 4,70, mesmo valor dos pedágios comunitários. Outra lei infringida é a da distância entre as praças, que deveria ser de no mínimo 100 km. Este limite não é respeitado em diversos pólos, entre eles o de Vacaria e o de Eldorado do Sul. Em nenhum momento, critica Colombo, o Ministério Público procurou investigar as denúncias, já que o principal prejudicado é a população.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 23/06/2008, 18h07