quarta-feira, 30 de abril de 2008

Assurcon afirma que é ilegal prorrogar contratos de pedágio em troca de obras

Entidade irá denunciar a ilegalidade ao Ministério Público Federal e Tribunal de Contas.
A Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas da Serra Gaúcha, Assurcon realizou na tarde desta sexta-feira uma reunião com o objetivo de discutir a proposta do governo do estado, que pretende prorrogar os contratos de pedágio das concessionárias e fechar as rotas alternativas, como prevê o programa Duplica-RS. O presidente da Assurcon-Serra informou que a governadora Yeda Crusius havia dito que a Assurcon participaria de todo o processo de revisão do sistema de pedagiamento, mas que até agora nenhuma informação oficial chegou até a entidade, apenas sabe o que saiu na imprensa. Juarez Colombo afirma que de forma alguma será aceito o fechamento dos desvios ou a prorrogação dos contratos. A deputada Marisa Formolo do PT participou do encontro. A parlamentar informou que a partir de agora será feito um grande movimento contra a prorrogação desses contratos. Para a deputada petista o governo comete uma ilegalidade ao negociar a prorrogação em troca de obras, o que segundo ela juridicamente não pode. A Assurcon irá na próxima semana procurar o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas do Estado para denunciar, segundo ela, a ilegalidade que será cometida, caso os contratos sejam prorrogados por mais 25 anos. O atual contrato vai até 2013. O Duplica-RS é um projeto do governo do estado que pretende fazer com que as concessionárias dos pedágios invistam R$ 3,5 bilhões em obras. Em contrapartida haveria a prorrogação dos contratos e o fechamento de desvios.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 26/04/2008, 00h05

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