ENTIDADES TÊM MUNIÇÃO CONTRA PEDÁGIOS

15/7/2008 - Patrícia Comunello
Pesquisa para saber a opinião dos gaúchos sobre os pedágios e a qualidade das estradas. Medida jurídica para barrar a proposta de prorrogação das atuais concessões, que vencem em 2013, cuja intenção foi embutida no Programa Duplica RS, do governo estadual. A munição do setor de transporte de cargas e de passageiros do Estado já está definida e começa a ser colocada em prática. A estratégia foi acertada em reunião fechada, durante a 10ª Transpo-Sul, em Porto Alegre, entre a direção da Federação das Empresas de Transporte de Carga no Estado do Rio Grande do Sul (Fetransul), Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Estado do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina (Fecam) e Federação dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros do Estado (Fecavergs). Os segmentos, que somam 4,5 mil empresas, mais de 400 mil trabalhadores, 200 mil caminhoneiros autônomos e 20 mil taxistas, defendem que qualquer mudança no rumo dos pedágios ocorra em nova licitação. O presidente da Fetransul, Paulo Vicente Caleffi, antecipa, nesta entrevista, as ações das entidades, e recomenda paciência à governadora Yeda Crusius. "Não custa esperar e corrigir os erros na hora certa".
Jornal do Comércio - O que o setor de transportes pretende fazer para evitar a prorrogação dos contratos dos pólos de pedágios?
Paulo Vicente Caleffi - Serão três frentes. Já contratamos uma pesquisa de opinião pública em todo o Estado para saber como os usuários das rodovias avaliam as concessões e a qualidade das estradas. Queremos dimensionar o custo e o benefício. Paralelamente, vamos encomendar um estudo jurídico sobre a legalidade da prorrogação dos atuais contratos. Outra etapa é uma campanha institucional. Mas que só será feita se o governo levar em frente a prorrogação. Não custa esperar e corrigir os erros. A governadora deveria agüentar mais um pouquinho (até o fim das atuais concessões, em 2013).
JC - Por que a prorrogação não seria legal?
Caleffi - O governo está incluindo no pacote de obras as rodovias federais sob sua responsabilidade, além de novas estradas estaduais. Queremos saber se isso é possível. O pedido de prorrogação altera o objeto inicial da licitação para as concessões, que tinha trechos e rodovias específicas.
JC - Qual vai ser o argumento em eventual medida jurídica?
Caleffi - A alteração do objeto da licitação é uma via. Na primeira licitação, cujo contrato se encerra em 2013, estavam em jogo as atuais estradas, além de assegurar que tudo que foi investido deve reverter em benefício do Estado. Com a prorrogação, o Estado abre mão do seu direito. Achamos que deve ser feita nova licitação, contemplando novos trechos e novas exigências, como a duplicação.
JC - Quando as entidades devem ingressar com a medida?
Caleffi - Estamos aguardando que o Estado formalize a proposta, deixando clara a intenção de prorrogar. Até que isso não ocorra estamos nos prevenindo. Aparentemente, o governo parece ter recuado em enviar a proposta do Duplica RS para a Assembléia Legislativa antes das eleições. Para os transportadores, esse recuo evidencia que há dúvida sobre a aceitação do eleitorado. Mas não vamos silenciar. Agiremos de todas as maneiras para evitar que a população e as empresas sejam mais uma vez oneradas sem rodovias de qualidade.
JC - As entidades distribuíram panfleto na 10ª Transpo-Sul criticando o modelo dos pólos de pedágios. Como está a recepção na categoria?
Caleffi - A categoria está muito unida e também teremos apoio dos transportadores de cargas líquidas. Todos estão muito apreensivos com o futuro do Duplica RS e sobre como será a posição dos deputados. Por enquanto, a prorrogação é só notícia, não vimos oficialmente nenhuma proposta. Estamos nos precavendo para fatos futuros.
JC - O secretário de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, diz que o setor não entendeu a proposta do Duplica RS, que serviria para corrigir problemas passados e impedir o apagão nas estradas.
Caleffi - Sou transportador. Se o Estado perder competitividade, eu perco. Acumulamos dez anos de concessão mal feita. Prorrogar é manter o que está ruim. No País, há estradas melhor pedagiadas e com custo menor. Pagamos mais caro e com benefício menor.
JC - Quais pedágios no País são modelos para o setor?
Caleffi - Nossa referência é o pedágio comunitário da RS-122, mesmo que a arrecadação seja da área privada. Mas tivemos duplicação da rodovia e pagamos pedágio em um só sentido. Nos demais, não vemos obras. Todas as concessões em São Paulo podem ser exemplo de qualidade e preço. Temos estudo sobre os preços, mas não vamos divulgar agora. É nossa bala na agulha.
JC - O que as entidades querem que o Estado faça?
Caleffi - Que espere o fim das atuais concessões e depois abra nova licitação. O secretário Daniel Andrade diz que os pedágios comunitários não oferecem serviços, como ambulâncias, que seria um problema. Sabemos que quem faz o atendimento distante 20 quilômetros das rodovias são ambulâncias do Samu. Mais: estrada boa não tem acidente.
JC - Existe alguma chance de o setor vir a apoiar a prorrogação?
Caleffi - Falta transparência no processo e na prestação de contas das concessões. Queremos saber quanto se arrecada e quanto se gasta. Estamos pedindo que se torne pública a arrecadação e os investimentos. Se isso for transparente, até poderíamos nos convencer. Já solicitamos os dados em duas reuniões com o governo e nada foi disponibilizado. Como saberemos se falta dinheiro ou se é mal aplicado? Não cobramos, por exemplo, duplicação das rodovias, pois não estava previsto no atual contrato.
JC - O governo promete implantar mais pedágios comunitários com o Duplica RS. Não é o que setor quer?
Caleffi - Sim, é o que queremos, mas o governo coloca pedágios comunitários onde não há razão, como na rodovia entre Mostardas e São José do Norte, onde o fluxo é muito baixo. Não passa ninguém.