DEPUTADOS VÃO SOLICITAR PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE LEGALIDADE DO DUPLICA RS

Denise Ritter MTB 5584 PT 17:55 - 02/07/2008.
O Ministério Público Estadual e Federal serão impelidos a emitir pareceres sobre a legalidade do Projeto Duplica RS, do governo estadual, que prevê a prorrogação dos contratos de concessão dos pólos rodoviários no Rio Grande do Sul até 2026. Nesta quinta-feira (3), deputados que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios e lideranças políticas e populares visitam o procurador-chefe da República Humberto Jacques de Medeiros, às 10h, e o procurador-geral de Justiça Mauro Renner, às 11h, para encaminhar a solicitação.O encontro será acompanhado pela deputada Marisa Formolo (PT), que integra a Frente e é autora do projeto que institui o controle on-line nas praças. Do Ministério Público Federal será cobrado um posicionamento em relação à necessidade de anuência da União ao Duplica RS, uma vez que sete dos oito pólos rodoviários em operação no estado abrangem rodovias federais – com exceção do pólo de Gramado. Além disso, há dúvidas sobre a aplicabilidade do projeto no pólo de Pelotas.A situação deste pólo é peculiar, na medida em que ele foi repassada à União, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, mas concedido a partir de uma licitação que obedeceu regras estaduais. O resultado é que a validade do atual contrato encerra em 2025, enquanto nos demais pólos terminaria em 2013. E o valor da tarifa cobrada para veículos de passeio, de R$ 6, é superior às demais praças, de R$ 5,40.A comitiva também vai solicitar informações sobre o exame de três relatórios da CPI dos Pedágios, instalada na Assembléia Legislativa em 2007. Além do oficial, foram apresentados ao MPE e MPF relatórios paralelos pelo PT, pelo PDT e pelo presidente da Frente Parlamentar, deputado Francisco Áppio. Integram a comitiva a deputada Marisa Formolo e demais integrantes da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Pedágios, além de seu presidente, Francisco Áppio; o representante da Frente de Vereadores Contra a Prorrogação dos Pedágios, vereador Eloi Frizzo, de Caxias; o ex-ministro Cloraldino Severo, da Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas; o representante do Corede Serra, José Antônio Adamoli; o presidente do Sindicato dos Transportadores de Carga, Sérgio Neto e o vereador Ivan Duarte, representando o Pólo de Pelotas.