A VERDADE PODE DEMORAR, MAS APARECE.

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS - “ASSURCON/SERRA”
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - “ASSURCON/RS”

A VERDADE
pode demorar, mas aparece.

A ASSURCON/SERRA conseguiu uma fita original, gravada no Encontro Regional promovido pelo COREDE/SERRA, na Universidade de Caxias do Sul, no dia 8 de abril de 1998, com a presença do DAER/RS, Convias S/A, lideranças da Região Serrana, três meses ANTES de entrarem em operação os pólos de pedágio. A região estava profundamente apreensiva com o que poderia ocorrer com a instalação e funcionamento dos pólos.

As preocupações se confirmaram e, o pior, as irregularidades apontadas também.

Quando a ASSURCON/SERRA, na CPI dos Pólos de Pedágio, através do seu secretário, apontou uma a uma as irregularidades e pediu para o relator Berfran Rosado chamar para depor os altos dirigentes do DAER/RS, estava perfeitamente certa, mas o relator os preservou.
Na degravação que foi realizada com a importante colaboração da atual direção da Câmara de Vereadores, o diretor-geral do DAER/RS afirma que o critério adotado na licitação dos pólos de pedágio foi estabelecido por eles, transgredindo a legislação federal citada no próprio edital pelo DAER/RS, que é o inciso II, do artigo 15, da Lei n° 8.987/95.
A conseqüência disso é que as concessionárias de rodovias receberam graciosamente as concessões e o Rio Grande do Sul ficou lesado em centenas de milhões de reais. O processo de licitação é todo nulo. A Associação dos Usuários de Rodovias denunciou isso na CPI dos Pólos de Pedágio, mas para o relator passou como fato normal.
Na degravação, os dirigentes do DAER/RS afirmam e reafirmam que o critério para a cobrança das tarifas dos pedágios tinha como base o valor de três centavos por quilômetro rodado, todavia uniformizaram a cobrança básica em R$3,00 (três reais), independente da quilometragem, causando uma brutal distorção e um superfaturamento direto em favor das concessionárias de rodovias.
Os pólos de pedágio arrecadaram, até o ano de 2007, mais de R$1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões reais). Numa análise não aprofundada, a ASSURCON conclui que no mínimo um terço do referido valor é superfaturamento das tarifas.
O que fez o relator da CPI e os demais seis deputados? Um relatório parcial e não permitiram que a CPI fosse prorrogada. Tinha que ser terminada sem ouvir os cabeças de toda essa verdadeira trama contra a sociedade do Rio Grande do Sul.
Mas a degravação da supracitada fita nos traz uma outra afirmação extremamente grave dos dirigentes do DAER/RS, além das já citadas, que é a referência em contrato ao mês de fevereiro de 1996 como base de cálculo para as tarifas dos pedágios. Afirmam que tal referência é tão somente para fins de facilitar para as concessionárias dos pólos de pedágio o recebimento de financiamento junto às instituições financeiras e precaver-se de possíveis turbulências econômicas.
Qual é o valor que estão negociando junto ao Governo do Estado, tendo por base este fato? Milhões, inclusive com a Fundação Getúlio Vargas a fazer cálculos, sem a participação dos usuários de rodovias.
A degravação nos traz outra afirmação dos dirigentes do DAER/RS que nos deixa perplexos, que são as praças de pedágio acrescentadas nos contratos, mas não previstas nas leis aprovadas pela Assembléia Legislativa para cada pólo de pedágio. Afirma o assessor jurídico DAER/RS/AGERGS, Dr. Krause, que as referidas praças de pedágio não previstas em lei seriam instaladas caso houvesse um desequilíbrio no contrato de concessão durante o período dos 15 anos.
A ASSURCON denunciou na CPI a existência de 14 praças de pedágio fora das respectivas leis instituidoras dos pólos de pedágio. Por acaso os deputados que trabalharam por dentro para acabar com a CPI dos Pólos de Pedágio ouviram os dirigentes responsáveis por este fato?
As concessionárias, com respaldo do DAER/RS, imediatamente instalaram praças não previstas em lei, como a que está entre Caxias e Farroupilha, ao sul de Porto Alegre, Gramado, Carazinho, Lajeado...
A conseqüência de tudo isto é vermos as concessionárias dos pólos de pedágio cobrarem do Estado R$650.000.000,00 (seiscentos e cinqüenta milhões de reais) de praças de pedágio não instaladas, atrasados de fevereiro de 1996, rotas de “fuga”, alterações financeiras e por aí vai.
Será que a governadora, que está profundamente empenhada em corrigir as distorções presentes no Estado, não teria nada a perguntar para quem continua no DAER/RS ou junto ao seu governo sobre o que afirmaram perante grande número de lideranças da SERRA em encontro oficial?
Será que os deputados da CPI dos Pólos de Pedágio, que barraram a busca da verdade dos fatos, continuam convictos de que atenderam aos anseios dos gaúchos?
Uma nova CPI, agora só do DAER/RS, é inevitável, pois fomos traídos na expectativa de vermos esclarecidos os fatos obscuros relacionados com a concessão dos pólos de pedágio. Ficou a desilusão de um trabalho de oito anos, de mais de 10 mil assinaturas, várias tentativas de esclarecimento serem frustradas pela ação dos deputados que abortaram a CPI.
A degravação confirma todas as denúncias de irregularidades feitas pela ASSURCON, que continuam presentes e agora respaldadas através de um relatório que não as relaciona, não aponta os responsáveis, nem ouviu os principais autores.
Não há como ficarmos de espectadores. Ainda há tempo para que o Governo recomponha as irregularidades praticadas e o direito da sociedade de não continuar sendo lesada.

AGENOR BASSO – (54)9974-4008
Secretário da ASSURCON/SERRA e da
ASSURCON/RS