sexta-feira, 7 de março de 2008

Deputados conhecem detalhes de sentença milionária contra concessionária de pedágio

Deputados gaúchos que lutam por um novo modelo de pedágio no Rio Grande do Sul, ganharam um importante aliado para a causa. O juiz federal Mauro Spalding, da Comarca de Jacarezinho, no Estado do Paraná, proferiu sentença favorável a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, contra a cobrança de pedágio em tres praças na região norte daquele estado.
A ação do Ministério Público foi baseada em denúncias da Associação dos Professores do Estado do Paraná, que criou um movimento denominado Fim dos Pedágios.
Liderado pela professora Ana Lúcia Baccon, o grupo investigou e descobriu irregularidades na concessão e funcionamento de tres praças de pedágio, instaladas na BR 153 e BR 369.
Através de um termo aditivo sem concorrência e licitação, a concessionária de pedágio teve a permissão do Estado do Paraná, para alterar sua localização e acrescentou 51,6 quilômetros no trecho pedagiado. A mudança prejudicou os moradores de Jacarezinho, que pagam pedágio para se locomover dentro do próprio município, situado em um entroncamento rodoviário.
Na sentença, proferida na última sexta-feira (1), a Justiça Federal determina a desativação, em dez dias, das tres praças de pedágio, restituição a todos usuários que pagaram pedágio, além do pagamento de multa na ordem de R$20 milhões por parte da concessionária. Este valor é pela não colocação de placas de instrução aos usuários, sobre a guarda dos comprovantes de pagamento das tarifas. Caso as praças não sejam desativadas, a magistrado determina multa diária de R$100 mil a partir da próxima semana.
Os deputados Gilmar Sossella (PDT), Paulo Azeredo (PDT), Álvaro Boésio (PMDB), Marisa Formolo (PT) e assesores do deputado Miki Breier (PSB), se reuniram com as líderes do movimento paranaenses, professoras Ana Lúcia Baccon e Elza Felipe. Aproveitaram para conhecer detalhes da investigação inicial dos professores paranaenses.
O deputado Gilmar Sossella, que iniciou a coleta de assinaturas para instlação da CPI dos Pedágios/Daer, informa que a reunião foi proveitosa e que a sentença da Justiça Federal do Paraná apresenta elementos que fundamentam ainda mais a necessidade de uma nova CPI para investigar o Programa Estadual de Concessão Rodoviária.
Sossella alerta para que todos os usuários de rodovias pedagiadas no Rio Grande do Sul guardem seus comprovantes de pagamento, pois destaca que a cobrança de pedágio está sob questionamento permanente.


Texto e fotos: Antonio Grzybovski

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