Deputados conhecem detalhes de sentença milionária contra concessionária de pedágio

Deputados gaúchos que lutam por um novo modelo de pedágio no Rio Grande do Sul, ganharam um importante aliado para a causa. O juiz federal Mauro Spalding, da Comarca de Jacarezinho, no Estado do Paraná, proferiu sentença favorável a uma ação civil pública do Ministério Público Federal, contra a cobrança de pedágio em tres praças na região norte daquele estado.
A ação do Ministério Público foi baseada em denúncias da Associação dos Professores do Estado do Paraná, que criou um movimento denominado Fim dos Pedágios.
Liderado pela professora Ana Lúcia Baccon, o grupo investigou e descobriu irregularidades na concessão e funcionamento de tres praças de pedágio, instaladas na BR 153 e BR 369.
Através de um termo aditivo sem concorrência e licitação, a concessionária de pedágio teve a permissão do Estado do Paraná, para alterar sua localização e acrescentou 51,6 quilômetros no trecho pedagiado. A mudança prejudicou os moradores de Jacarezinho, que pagam pedágio para se locomover dentro do próprio município, situado em um entroncamento rodoviário.
Na sentença, proferida na última sexta-feira (1), a Justiça Federal determina a desativação, em dez dias, das tres praças de pedágio, restituição a todos usuários que pagaram pedágio, além do pagamento de multa na ordem de R$20 milhões por parte da concessionária. Este valor é pela não colocação de placas de instrução aos usuários, sobre a guarda dos comprovantes de pagamento das tarifas. Caso as praças não sejam desativadas, a magistrado determina multa diária de R$100 mil a partir da próxima semana.
Os deputados Gilmar Sossella (PDT), Paulo Azeredo (PDT), Álvaro Boésio (PMDB), Marisa Formolo (PT) e assesores do deputado Miki Breier (PSB), se reuniram com as líderes do movimento paranaenses, professoras Ana Lúcia Baccon e Elza Felipe. Aproveitaram para conhecer detalhes da investigação inicial dos professores paranaenses.
O deputado Gilmar Sossella, que iniciou a coleta de assinaturas para instlação da CPI dos Pedágios/Daer, informa que a reunião foi proveitosa e que a sentença da Justiça Federal do Paraná apresenta elementos que fundamentam ainda mais a necessidade de uma nova CPI para investigar o Programa Estadual de Concessão Rodoviária.
Sossella alerta para que todos os usuários de rodovias pedagiadas no Rio Grande do Sul guardem seus comprovantes de pagamento, pois destaca que a cobrança de pedágio está sob questionamento permanente.

Texto e fotos: Antonio Grzybovski