Para o deputado Francisco Appio, autor do requerimento de convocação da AGERGS, para esclarecer o afastamento da servidora que prestou depoimento na CPI DOS PEDÁGIOS, a oitiva do presidente Alcides Saldanha serviu para confirmar que foram subjetivas as razões do Conselho Superior da Agência.
-“A servidora foi punida, por perda de confiança dos Conselheiros, mas falou a verdade na CPI”, reconheceu Saldanha.
- “Aliás, a única punida em toda a CPI dos Pedágios foi a servidora Denise Zaions, justamente por ter denunciado que as concessionárias não cumpriram os contratos, que a AGERGS alterou o Termo de Referência, proposto pelos técnicos para o diagnóstico dos pedágios”, reclamou o parlamentar.
Na Comissão de Serviços Públicos, o presidente Alcides Saldanha confirmou que o Governo remeterá à Assembléia o Projeto de Lei para aplicação de sanções nos Pedágios. Há dez anos que AGÊNCIA foi instalada e ainda não tem mecanismos de punição dos que não cumprem contratos, registrou o deputado Francisco Appio, alertando que a iniciativa é do Executivo.
“A AGÊNCIA REGULADORA ERA A MENINA DOS OLHOS DO LEGISLATIVO, PARA PROTEGER OS USUÁRIOS E CONSUMIDORES NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PELA SUA INUTILIDADE TRANSFORMOU-SE EM MINA DE OURO PARA OS GRANDES INTERESSES, QUE UTILIZAM O DAER E A AGERGS PARA PROTEGER SEUS NEGÓCIOS. QUANTO AO CIDADÃO, USUÁRIO E CONSUMIDOR, NEM ASSENTO TEM NO CONSELHO DA AGÊNCIA. ESTÁ NA HORA DA ASSEMBLÉIA DIZER POR QUE CRIOU A AGERGS.”, concluiu o deputado ao final da reunião da Comissão de Serviços Públicos desta quinta-feira 20 de março.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br
-“A servidora foi punida, por perda de confiança dos Conselheiros, mas falou a verdade na CPI”, reconheceu Saldanha.
- “Aliás, a única punida em toda a CPI dos Pedágios foi a servidora Denise Zaions, justamente por ter denunciado que as concessionárias não cumpriram os contratos, que a AGERGS alterou o Termo de Referência, proposto pelos técnicos para o diagnóstico dos pedágios”, reclamou o parlamentar.
Na Comissão de Serviços Públicos, o presidente Alcides Saldanha confirmou que o Governo remeterá à Assembléia o Projeto de Lei para aplicação de sanções nos Pedágios. Há dez anos que AGÊNCIA foi instalada e ainda não tem mecanismos de punição dos que não cumprem contratos, registrou o deputado Francisco Appio, alertando que a iniciativa é do Executivo.
“A AGÊNCIA REGULADORA ERA A MENINA DOS OLHOS DO LEGISLATIVO, PARA PROTEGER OS USUÁRIOS E CONSUMIDORES NO PROCESSO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PELA SUA INUTILIDADE TRANSFORMOU-SE EM MINA DE OURO PARA OS GRANDES INTERESSES, QUE UTILIZAM O DAER E A AGERGS PARA PROTEGER SEUS NEGÓCIOS. QUANTO AO CIDADÃO, USUÁRIO E CONSUMIDOR, NEM ASSENTO TEM NO CONSELHO DA AGÊNCIA. ESTÁ NA HORA DA ASSEMBLÉIA DIZER POR QUE CRIOU A AGERGS.”, concluiu o deputado ao final da reunião da Comissão de Serviços Públicos desta quinta-feira 20 de março.
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