quinta-feira, 27 de março de 2008

Excepcional negócio das concessões de rodovias no país e, especialmente, no estado do Rio Grande do Sul.

O SR. PRESIDENTE (Miki Breier – PSB) – Por solicitação do deputado Gilmar Sossella, concedo a palavra a S. Exa. para uma comunicação de líder.
O SR. GILMAR SOSSELLA (PDT) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados:
Venho à tribuna tratar de um tema que tem sido recorrente nesta Casa e, inclusive, foi objeto do pronunciamento do deputado Francisco Appio há pouco. Refiro-me à não-prorrogação dos contratos de pedágios.
Trago, com toda a lealdade, confiança e companheirismo, que temos aqui, deputado Nelson Marchezan Jr. e todos os colegas, uma matéria publicada na revista Exame e reproduzida na página 11 do jornal Correio do Povo, na coluna Panorama Econômico, de Denise Nunes. Diz a matéria: E eles reclamam. As concessionárias de rodovias lideram o ‘ranking’ de rentabilidade elaborado pela Austin Rating, baseado em 672 empresas de capital aberto de 28 setores. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido do setor foi de 33,9%.
Fomos buscar esse estudo da revista Exame na Internet e gostaríamos de continuar a comentar essa matéria. Sobre a rentabilidade de 28 setores da economia, os dados afirmam que o setor mais rentável é o de administração e concessão de rodovias. O petróleo e o gás estão em nona colocação, e o setor financeiro, que todos dizemos ser o vilão, ficou na 14ª posição em rentabilidade sobre o patrimônio líquido, com 12,5%.
De acordo com o levantamento da Austin Rating, entre os 28 setores da atividade econômica considerados, o que apresentou maior rentabilidade em relação ao patrimônio líquido das companhias foi o de administração e concessão de rodovias. Seu estudo, apurado entre janeiro e setembro do ano passado, apontou que a rentabilidade foi de 33,9%. O cálculo baseia-se nos dados dos balanços das companhias do segmento cujas ações estão listadas na Bolsa de Valores.
Para o estudo, parte dos resultados podem ser atribuídos à privatização das principais rodovias estaduais, ocorrida na metade da década passada. A maior parte dessas rodovias estava em condições de uso relativamente boas, não precisavam de grandes investimentos. O fato de o preço por quilômetro ser um dos maiores do mundo torna natural que os índices de rentabilidade sejam elevados, concluiu o relatório.
A principal empresa do segmento listada na Bovespa é a Companhia de Concessões Rodoviárias – CCR –, cujo lucro líquido, no ano passado, ultrapassou 583 milhões de reais, valor 6% maior que em 2006.
Queremos, mais uma vez, deixar bem claro a todos os colegas que não somos contrários aos pedágios, caso alguém queira assim pensar. O deputado Gilmar Sossella e os deputados que fazem parte da frente parlamentar contra a prorrogação das concessões de rodovias não são contrários aos pedágios. É esse modelo que penaliza.
Deputados, sempre dissemos que os pedágios têm alta rentabilidade. E não foi apenas o deputado Gilmar Sossella e os deputados do PT, do PMDB e do PP que disseram. Está aqui um estudo da revista Exame afirmando que a primeira no ranking das empresas mais rentáveis é a de concessão de rodovias. Os bancos, que sempre foram os vilões, aparecem em 14ª posição; petróleo e gás aparecem na nona posição.
Sempre dizíamos e estamos afirmando que a maior rentabilidade, deputada Marisa Formolo, vai para as concessões de rodovias, o que mais uma vez comprova que a CPI dos Pedágios estava no caminho certo. E queremos que ela continue, sim. Estamos reapresentando a CPI com uma nova roupagem, incluindo a questão dos pedágios, que ficou pendente, e a questão em que V. Exa. tem muito interesse, deputado Nelson Marchezan Jr., que se refere à relação das concessionárias com o DAER.
Queremos dizer que o governo que está aí, legitimamente eleito, se quiser que faça uma nova licitação, não precisa prorrogar este modelo. Há uma nova realidade. A taxa Selic, como já dissemos aqui, quando foram implantadas as concessões, justiça seja feita, era de 29%, deputado Miki Breier, e hoje é de 11,25%. O custo da manutenção das rodovias caiu 22% nesses 10 anos.
Prorrogar a concessão, deputada Marisa Formolo, é justamente penalizar ainda mais os setores produtivos do Rio Grande do Sul. Se o governo for sério – e espero que seja –, que faça, então, nova licitação, que não prorrogue. O ano de 2013 está logo adiante.
A ministra Dilma Rousseff, do governo federal, abortou um leilão cinco vezes. No último que aconteceu, depois de vários estudos e reestudos, implantou pedágios a 94 centavos nas rodovias federais. O mais caro custa 2 reais e 94 centavos, na BR-116.
Se o governo, que está instalado democraticamente, que foi eleito, quiser, que faça um novo leilão. Se entender que a forma de fazer a manutenção das rodovias é a concessão, que seja, então, através de um novo edital. Nós, do PDT, defendemos logicamente os pedágios comunitários, que são menos onerosos, que são fiscalizados pela sociedade e pelos Coredes – Conselhos Regionais de Desenvolvimento –, que é o meio democrático pelo qual as pessoas – vereadores, prefeitos, entidades, sindicatos, cooperativas, usuários das rodovias – participam.
Esta é, portanto, uma opinião pessoal. Agora, o governo que está aí e que democraticamente foi eleito que faça isso efetivamente através de um novo leilão.
Fonte: Dep. Gilmar Sossella

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