Pólos rodoviários e Duplica-RS serão tema de reunião-almoço na CIC

O consultor de sistemas de transportes Cloraldino Soares Severo será o palestranteda reunião-almoço que a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) realiza na segunda-feira (22.09.08), com o tema A Serra gaúcha,a experiência dos pólos rodoviários e a proposta do Duplica-RS - mitos e realidades. De acordo com Severo, o tema será analisado sob o ponto de vista dos usuários, consumidores e produtores. As reuniões-almoço da CIC têm início às 12h15 e são realizadas no restaurante da entidade.Ex-ministros dos Transportes, Severo pretende mostrar as alternativas para financiar projetos rodoviários, falar sobre a experiência dos pedágios no Estado e analisar a proposta do Duplica-RS. Além disso, abordará a questão da prorrogação dos contratos de concessão de rodovias e a experiência com pedágio no pólo de Caxias do Sul. Cloraldino Soares Severo é engenheiro civil com especialização em transportes pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Na função pública,além de ministro dos Transportes, foi diretor-geral do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), presidente da Empresa Brasileira de Planejamentode Transportes, superintendente-adjunto do Instituto de Planejamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e primeiro diretor de Planejamento do DNER. Como consultor, desenvolveu trabalhos sobre concessões de rodovias e tarifas de pedágio nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo.
CIC - Assessoria de Imprensa

M A N I F E S T O da ASSURCON-SERRA às AUTORIDADES e CIDADÃOS do Rio Grande do Sul.

VERDADE do DAER x VERDADE do TCE

O DAER assumiu a iniciativa de se defender perante a opinião pública deste Estado. Está nos principais jornais o seu A Pedido – Resgate da Verdade Sobre o DAER, apoiado pelo pessoal da Casa:

Não é verdade que existe pessoal de empreiteiras trabalhando no DAER.
Não é verdade que o DAER realiza licitações.
Não é verdade que as medições são feitas ou manipuladas na sede do DAER.
Não é verdade que as medições são controladas por empreiteiras.
Não é verdade que há ingerência de empresas de consultoria nas decisões do DAER.
Não é verdade que o DAER autorizou carcaças de ônibus a trafegarem com escolares.

Concluiu, ambiguamente, com promessas de ações imediatas, diante das denúncias sobre supostas irregularidades acontecidas naquela Autarquia. Uma delas será a proposição de nova legislação ao transporte coletivo de passageiros. Este tipo de projeto de lei é o mesmo que o DAER e a Secretaria de Infra-Estrutura elaboraram com propósito subjacente de prorrogar por mais 15 anos, os prazos de contratos dos Pólos de Pedágio e assim, dispensar novas licitações.

Ressalvados alguns tópicos, a disposição dos dirigentes do DAER e de todo o quadro de servidores em seu manifesto é elogiável.

A atual administração da Autarquia tem pouca intimidade com os assuntos que estão a emergir agora. Por isso, é muito arriscado tomar posição quando o histórico da entidade, ao lado das suas boas realizações, revela que os seus dirigentes foram alvo contínuo de advertências e punições, dos julgadores de suas prestações de contas.

Quem resolver conhecer os pareceres, penalidades e decisões do TCE sobre as contas do DAER, vai se deparar com um quadro realista a dizer que é verdade sim, muita coisa.

Foi extraída de processos julgados pelo TCE, uma síntese das denúncias e confirmações de procedimentos faltosos, para confrontar as verdades de cada um - DAER e TCE:

-Contratação irregular com empresa, alterações nas quantidades e de inclusão de itens não previstos no edital;
-Termos aditivos e seus limites: Aceitação de cotação de preços superiores aos fixados pelo DAER para obras em contradição com a Lei Federal n. 8.666/93;
-Irregularidades relacionadas com a locação e manutenção de radares. Contratação considerada exorbitante pela Auditoria, com prejuízo à Autarquia;
-Receita de multas registradas por controladores eletrônicos – Aplicação incorreta de recursos em inobservância do art. 320 do CTB;
-Administração de contratos. Irrealidade dos compromissos assumidos pelo DAER, somatório dos valores globais desses pactos ultrapassam a 1 bilhão de reais, estando consignado no orçamento ao DAER, 100 milhões de reais;
-Aceitação de cotação de preços superiores aos fixados pelo próprio DAER, para obras;
-Exame da CAGE sobre o rol de contratos de obras: a) que há contratos assinados há mais de 10 anos, porém os serviços ainda não foram concluídos, sendo que alguns casos, sequer iniciados, b) os contratos antigos, comparados com os atuais valores da tabela oficial do DAER, apresentam preços superdimensionados, c) falta de programa de administração e gerenciamento desses contratos;
-Ao longo dos últimos 14 anos, o Estado contratou serviços de obras rodoviárias, gerando uma carteira de contratos superior à capacidade técnica e financeira do DAER, o qual não podendo executá-los de forma concomitante devido a insuficiência de recursos acaba por paralisar ou executar lentamente uma gama significativa dos contratos;
-Pagamento irregular de jeton;
-Pagamento indevido de diárias integrais para deslocamentos a localidades distantes até 50 km da sede, que não implicam em pernoite;
-Pagamentos de faturas realizadas sem observância do regular procedimento administrativo. Utilização de recursos vinculados sem que o normativo legal autorizasse;
-Servidora originária da Secretaria Estadual da Saúde, colocada à disposição da Auditada exercendo no entanto, suas funções na Secretaria dos Transportes desde a data da designação;
-No processo licitatório para contratação do consultor Fernando MacDowell foram desconsiderados regramentos relativos à declaração de inexigibilidade, previstos no art. 26 da LF. 8666/93;
-Servidores em desvio de função, irregularidades diversas nos registros contábeis;
-Realização de despesas sem dotação orçamentária, abandono de obras, aplicação irregular de receita de multa de trânsito;
-Desatendimento da Lei Federal n. 8987/95 quanto à obrigatoriedade da realização de certame licitatório para a concessão de serviço público com relação à concessão de linhas intermunicipais de transportes: 539 contratos firmados após a Constituição Federal de 1988 sem devido procedimento licitatório – 478 linhas exploradas por 13 empresas, sem instrumento formal;
-Falta de justificativa para a definição do número de praças de pedágios e de uniformidade na determinação do conceito de extensão teórica;
-Instalação das Praças ou barreiras de pedágios em praticamente todas as saídas de cada Pólo, com a clara finalidade de evitar uma opção voluntária do usuário;
-Omissão, no estudo técnico e econômico da necessidade de determinação de caminhos alternativos para afastar o caráter da compulsoriedade da tarifa;
-Entrega à empresa privada da atividade de elaboração dos editais, bem como do Manual de Fiscalização das concessões, atividade que deveria ser desenvolvida diretamente pelo DAER;
-Instalação de praças em rodovias de baixo fluxo de veículos com reflexo no aumento do custo relativo à cobrança da tarifa;
-Relatórios elaborados pelo DAER são simples compilações dos dados informados pelas empresas, sem qualquer avaliação dos resultados;
-Apropriação dupla de lucro pela concessionária, quando da realização de investimentos, a partir da premissa de que a própria execute ou gerencie as obras;
-Contratos de concessão com risco mínimo para as concessionárias, uma vez que havendo necessidade da realização de serviços adicionais aos previstos, estes serão custeados pelo DAER;
-Descaracterização da etapa de pré-qualificação. Forma de entrega das propostas proporcionou a elaboração por licitante após ter conhecimento de que seria o único concorrente ( licitação do PECR proc. TCE 83040200976);
-Tomada de Preços n. 20/95 para coordenação e supervisão dos projetos de engenharia econômica para os Pólos de concessão rodoviária licitados através dos Editais ns. 14 a 19/95. Empresas participantes deste certame venceram licitações para execução dos projetos de engenharia econômica o que desaconselhava concorrem nesta Tomada de Preços, a fim de evitar-se a situação de atuação ao mesmo tempo, nas funções de execução e fiscalização. Subitem n. 1.5.1 (fls. 282 a 284);
-Da CAGE relacionados ao Programa Estadual de Concessão Rodoviária. Observando-se que as propostas comerciais nos Pólos de Caxias do Sul, Lajeado e Metropolitano foram excessivamente valorados, caracterizando incompatibilidade com os projetos de Engenharia Econômica e Básico de Exploração, situação que justificaria a desclassificação das licitantes com base no subitem 9.2.7, X, do Edital de Convocação ( incompatibilidade de preço) e inciso II do artigo 48 da Lei Federal n. 8666/93. A Aceitação de proposta com valor execessivo aponta uma taxa interna de retorno dos investimentos muito acima daquela estabelecida pelo Poder Concedente (item 2, fls.206/208) Nos Pólos supracitados os preços contratados para os investimentos superaram em R$ 197,1 milhões os previstos nos respectivos projetos (itens 1 e 2, fls. 193/198);
-Modalidade de licitações: Utilização da modalidade de tomada de preços, quando deveria ser concorrência;
-Trechos de rodovias sobrepostos a trechos concedidos do PECR ou a trechos municipais com repercussão ao final do contrato;
-Alteração da taxa interna de retorno de 14% para 16% sem qualquer justificativa (PECR);
-Obras no Complexo Automotivo da GM – Contratos e falhas importantes- quantitativos 432% superiores aos orçados, 42,1% e 143% superiores, para remoção de solos moles, terraplenagem e enleivamento etc.;
-Divergências e numerações adulteradas, substituições de número de folhas originais;
-Utilização de bens para fins pessoais. Imóveis próprios do DAER e outros locados, ocupados irregularmente por servidores;
-Aquisição de helicóptero usado, com no máximo 1,200 horas de vôo por R$ 4.134.000,00. Na vistoria realizada para recebimento foram detectados inúmeras irregularidades de ordem técnica, tais como: estado de conservação, performance de operação, equipamentos embarcados e consumo de combustível que recomendavam o não atendimento aos requisitos do edital n.032/97. O bem foi adquirido;
-Contrato de locação de 20 veículos com reajuste que elevou o custo mensal da locação para patamares acima dos praticados pelo mercado e dos valores da licitação, etc.

Esta sinopse revela que a CAGE, o MP de Contas e os conselheiros do TCE estão atentos e têm cumprido a sua missão ao examinar o DAER.

Os dirigentes do DAER receberam advertências e penalidades pecuniárias, especialmente, por descumprimento a normas de administração financeira e orçamentária. Poucos sabem disso. Talvez a razão seja o fato de que eles pagam as multas e nada mais acontece. O surpreendente é que vários ex-dirigentes do DAER, a quem foram aplicadas penalidades, sempre voltam ao posto, são empossados por governadores como uma espécie de prêmio pela ousadia do passado. O que não se sabe é como e quem, efetivamente, pagou as multas.

O TCE anunciou, nos jornais da última semana, sua intenção de aumentar o valor das multas. De nada adiantará, se ele próprio continuar a ser complacente diante dos recursos de dirigentes do DAER e vir a reduzir o valor da penalidade pecuniária imposta, como tem sido freqüente.

As contradições das prestações de contas são estarrecedoras. De outra parte, os valores de investimentos sob a gerência do DAER, são do tamanho do Estado, cifras bilionárias. É por isso que o DAER tem de ser investigado, sempre.

Pois, se isso é assunto para CPI, a pauta ou os fatos determinados para uma cabal investigação estão, praticamente, postos.

Quanto à supostas ingerências negadas, de empresas privadas nas decisões e gestão do DAER é preciso dizer que os setores da sociedade que participam do Conselho Rodoviário do DAER, têm enviado para aquele colegiado dirigentes de concessionárias, de empreiteiras e de empresas de consultorias, que deliberam sobre contratações de obras, serviços e concessões no Conselho e aparecem como contratadas do DAER. Possuem conhecimento prévio dos projetos, investimentos e editais de licitações que são submetidos a julgamento do Colegiado. É provável que nem prestem contas dos seus mandatos às suas representadas. Não é crível que entidades de respeitabilidade, estejam de acordo com a conduta de seus representantes, especialmente quando deliberam em causa própria.

Há mais de 30 anos alguns representantes de entidades de escol, como a FIERGS, FARSUL e da Sociedade de Engenharia do RGS ocupam cadeiras no Conselho Rodoviário. Como se pode afirmar que o DAER está livre de ingerências de empresas privadas em suas decisões e gestão, ávidas por contratos bilionários daquela Autarquia.

FINALMENTE, não se pode fazer de conta que nada se leu ou ouviu sobre a dadivosa e recentíssima oferta da UNIVIAS à Governadora, através do DAER. Trata-se da obra de ligação da Estrada do Mar à BR 290 (Freeway) em Osório. Foi, conforme a imprensa, de R$ 3,2 milhões, o custo daquela obra. Na cerimônia de entrega ao público, a Governadora ao ser entrevistada pelo repórter Felipe Chemalle de ZH, não conteve a sua profunda e inesperada irritação ao ser perguntada sobre a oferta graciosa da Univias. A Governadora declarou que a concessionária aplica os seus lucros a onde quer e “se a governadora pediu para resolver este problema ao DAER, o DAER foi à concessionária e a concessionária resolveu”. Simples. Mais, “segundo a direção da UNIVIAS o financiamento foi um pedido da governadora que eles resolveram atender”. Este fato inusitado foi transmitido pela Rádio Gaúcha e a sua gravação será enviada ao TCE e ao MP de Contas, que atua nesta Corte e comentado no Blog da Rasane de Oliveira, ZH.

Da Governadora também se ouviu: “sou parceira e tenho parceiros”. Esta parceria tem de ser melhor explicada. A UNIVIAS é uma das concessionárias de Pólos de Pedágios que insiste em ameaçar cobrar em juízo indenizações ao DAER, por pressuposto desequilíbrio econômico e financeiros dos seus contratos. As suspeitas são de que estariam sendo negociadas as prorrogações das concessões por mais 15 anos.

É preciso saber se a obra foi executada no trecho rodoviário do Pólo concedido ou fora dos limites da delegação feita àquela empresa, no caso a Metrovias.

A Assembléia Legislativa, o TCE, o MP de Contas e a AGERGS, certamente quererão saber: a) quem planejou a obra, valor orçado, valor efetivamente pago ou custeado pela Univias/Metrovias; b) qual a tramitação dada ao processo ou projeto da obra, no DAER, Secretaria de Infra-estrutura ou Casa Civil; c) se o Conselho Rodoviário do DAER (ou outro Conselho) foi ouvido sobre o projeto, dispensa de licitação, compensação ou doação da Univias; d) nome das autoridades da Administração que participaram das tratativas com a Univias; e) como foi formalizada a entrega da obra para integração ao patrimônio do Estado(DAER - mapa rodoviário); d) qual a justificativa ou razões da doação da Univias, etc.

Os cidadãos gaúchos, certamente aguardam respostas, sem ironias e ameaças. O assunto é sério e deve ser tratado com a responsabilidade prevista no Capítulo da Administração Pública inscrita na Constituição Federal, secundada pela Lei de Improbidade Administrativa.

Caxias do Sul, 15 de setembro de 2008

ASSOCIAÇÃO-SERRA DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS CONCEDIDAS DO RIO GRANDE DO SUL
“ASSURCON /SERRA”

PEDÁGIO X PROGRAMA ESTRUTURANTE DUPLICA RS

Fonte: Jornal Gazeta de Caxias
O badalado, difícil e pelo menos emblemático programa estruturante Duplica RS, que o Governo do Estado tenta impor aos gaúchos, é em princípio invasivo a futuros mandatos, depois contra os interesses da maioria dos contribuintes, pagadores diretos e até dos pagadores indiretos de impostos de nosso Estado.
Consiste, pelos dados divulgados pelo secretário de Estado e analisados pela Assurcon/Serra, num total de investimentos de 4 bilhões em Rodovias e acessos Municipais e 250 milhões em Hidrovias e 50 milhões em Aeroportos. Parece muito, mas é muito pouco, um tanto suspeito os números e muito caro aos contribuintes.
Por quê?
Porque parece arrumar o Estado, quando na verdade os números mostram que o objetivo principal, quiçá o único, é resolver o impasse ou impor a prorrogação dos contratos de pedágios, assinados em 1998 (com leizinhas até hoje ...) no Governo Britto e que vencerão em 2013.
O que chama a atenção é que a maior parte destes investimentos será realizada em rodovias federais dentro do território gaúcho, o que quer dizer que os investimentos nos pólos de concessão seriam das concessionárias que se ressarciriam cobrando a tarifa diretamente dos usuários, o que não deixa de ser uma forma de pagar 2 vezes, ou mais, os mesmos impostos já existentes para um mesmo fim.
Prorrogar um contrato mal construído, contestado, repulsivo, estranho e caro por mais 15 anos e que irá findar apenas no ainda longínquo ano de 2013, logo, fora do atual mandato do governo que hoje o negocia e propõe, é no mínimo passível de movimento de “ su co le reche “ (ou atenção em tudo – tradução não literal).
Para resumir a prorrogação proposta vai invadir outros tantos governos, que se desconhecem os eleitos e suas posições sobre matéria tão relevante.
Além disto, tais contratos são estranha e completamente diferentes dos modernos e mais baratos contratos, licitações ou leilões de trechos de pedágio que estão sendo feitos pelo Governo Federal em outros estados brasileiros, o que parece pelo menos um grande contra-senso de uma ou outra parte. Ou lá está muito barato (o que não acredito) ou aqui estão fora do preço justo, além de precipitados.
Por isto, é necessário repulsa ou mais discussão nas prováveis inconveniências das prorrogações dos atuais contratos e cláusulas desvantajosas ao interesse público.
No caso de nossa Caxias do Sul, para exemplificação, a CONVIAS receberia mais 15 anos de prazo de concessão em troca de apenas 71 milhões de investimentos que já poderiam ter sido realizados nestes já 10 anos de concessão antiga, e com o novo prazo de concessão uma receita tranqüila de penso bem além de novos 1 bilhão de reais. E prorrogação não permite a concorrência com as empresas que poderiam ou estão administrando pedágios de 0,99 – 1,23 – 2,00 por trechos iguais ou maiores do que os daqui.(?)
Como justiça, é necessário que diga que anunciam um provável pequeno desconto entre usuários de Caxias e Farroupilha. Mas não menos grave é que nas prorrogações estão incluídas e implícitas bloqueios ou fechamentos das vias alternativas ( NOSSOS SALVADORES DESVIOS) e seria, e é, mais que justo que conhecemos logo as opiniões, posições que assumem os atuais candidatos a Prefeito de nossa Caxias.
Por quê?
Pois tudo isto virá à tona logo após 5 de outubro, daqui a apenas 1 mês.

AMEAÇA DE MAIS PEDÁGIOS

O deputado Francisco Appio está alarmado com a possibilidade de ser instalada mais uma praça de pedágio na RS 122, entre Antônio Prado-Ipê e a BR 116 em Vacaria. São apenas 40 quilômetros, de responsabilidade do DAER, que não foram incluídos na concessão do Pólo de Vacaria, pois à época da implantação dos pedágios, a rodovia não estava asfaltada.
O trecho tem sido visitado por engenheiros do DAER, com medições e comentários sobre a localização da praça de cobrança. Extra-oficialmente, informa-se que será um pedágio comunitário, com a cobrança num único sentido, para conservar o trecho da rodovia que foi pavimentada há 10 anos, com recursos do BID.
O parlamentar reconhece que a estrada está esburacada e cobra do DAER sua manutenção e reparos. Os usuários não aceitam pagar mais esta taxa, alegando que os moradores de Antônio Prado e Ipê, pagam R$ 10,80 para visitar Vacaria.
Por outro lado, motoristas que deixam Vacaria e utilizam a RS 122 até Caxias do Sul pagam em duas praças R$ 21,60 (ida e volta). Se acrescentarem mais uma taxa de R$ 4,80 vão gastar R$ 26,40 para fazer 230 km, Vacaria-Caxias ida e volta.

Entenda o DUPLICA / RS com números...

ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - “ASSURCON / SERRA”
Prorrogação por mais 15 anos após 2.013, fechamento das vias alternativas e instalação de novas praças de pedágios previstas nos contratos, como é o caso da RS030.
Argumento básico para a prorrogação dos contratos através do DUPICA/RS: compensar prejuízos até hoje manifestados pelas concessionárias, mas que não se possuem dados confiáveis, para que façam as obras que seguem relacionadas abaixo e que foram divulgadas em Santa Cruz do Sul.
Critério: como as concessionárias dos Pólos de Pedágios até hoje não fizeram obras, foram somados os valores arrecadados até 2007 e os valores projetados a serem arrecadados pelo DUPLICA/RS e o que representam os “investimentos” em relação a arrecadação total.
PÓLO METROPOLITANO - Porto Alegre
Guaíba até Sentinela do Sul ........ 98 km
Obra de duplicação de 62 km de 2.008 até 2012 ao custo de R$ 194 milhões
Sentinela do Sul até Camaquã ..... 36 km
Obra de duplicação dos 36 km, de 2012 até 2014 ao custo de R$ 112 milhões
Eldorado do Sul até o entroncamento da BR/153.....205 km
Obra de duplicação de 50 km, de 2008 até 2010 ao custo de R$ 170 milhões
Gravataí até Osório na RS 030 ..... 74 km
Obra de aumento de capacidade nos 74 km, de 2008 até 2013 ...R$ 22 milhões
Viamão até Pinhal ..... 84 km
Duplicação de 01 km e aumento de capacidade em 83 km
de 2008 até 2013 ..................... ao custo de R$ 76 milhões
Total dos investimentos de 2008 até 2014..... R$ 574 milhões
Até 2007 o Pólo METROPOLITANO já arrecadou, sem correção, R$ 357.653.014,00
Arrecadação, histórica, projetada de 2008 até 2028 ................R$ 1.467.965.840,00
Portanto, somando o arrecadado, com o arrecadar 32% serão destinados para obras
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PÓLO CAXIAS DO SUL - Convias S/A
Caxias do Sul até Campestre da Serra ........ 75 km
Obra de duplicação de 2 km e aumento da capacidade em 5 km
de 2008 até 2011 ao custo de R$ 24 milhões
Caxias do Sul até Nova Petrópolis ...... 30 km
Obra de duplicação de 01 km e aumento de capacidade de 5 km
de 2008 até 2010 ao custo de R$ 13 milhões
Farroupilha até São Vendelino pela RS 122 .... 12 km
Obra de aumento de capacidade de 4km de 2008 até 2012 ... R$ 7 milhões e 300 m.
Viaduto na RS 122 – Tramontina – Km 60 208 / 2009 ao custo de R$ 10 milhões e 700 m.
Interseção na RS 122/RST 453 para Caxias do Sul / Flores da Cunha
de 2008 / 2009 ao custo de R$ 16 milhões
Duplicação da BR-116 – Marcopolo até a Av. São Leopoldo – 1,8 km ..sem data e valor
Duplicação da BR-116 – em Vila Cristina 1,2 km ... sem data e valor
Total dos investimentos de 2008 até 2011 .... R$ 71 milhões
Até 2007 a CONVIAS já arrecadou, sem correção, R$ 233.355.404,00
Arrecadação, histórica, projetada de 2008 até 2028 ...... R$ 992.194.440,00
Portanto, somando o arrecadado com o arrecadar 7% serão destinados para obras
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PÓLO DE VACARIA - Rodosul S/A
Vacaria até Campestre da Serra ..... 44 km
Obra de duplicação de 3km e aumento de capacidade de 4 km
isto de 2008 até 2017 ao custo de R$ 26 milhões
Vacaria até a divisa de Santa Catarina ..... 35 km
Obra de aumento de capacidade de 10km de 2008 até 2017,
ao custo de R$ 14 milhões
Vacaria até Lagoa Vermelha ..... 63 km
Obra de aumento de capacidade de 5 km, de 2008 até 2017 ao custo de R$ 9 milhões
Total dos investimentos de 2008 até 2017 ... R$ 49 milhões
Até 2007 a RODOSUL já arrecadou, sem correção, R$ 138.981.857,00
A arrecadação, histórica, projetada de 2008 até 2028 é de R$ 605.531.460,00
Portanto, somando o arrecadado com o arrecadar 6,5% serão destinados para obras
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PÓLO DE GRAMADO - Brita Rodovias S/A
Gramado até Taquara .... 41 km
Duplicação de 5 km, de 2008 até 2017, ao custo de 16 milhões
Gramado até Nova Petrópolis .... 31 km
Aumento da capacidade dos 31 km, de 2008 até 2017, ao custo de R$ 11 milhões
Total dos investimentos de 2008 até 2017 R$ 27 milhões
Até 2007 a BRITA RODOVIAS já arrecadou, sem correção, R$ 81.166.563,00
A arrecadação, histórica, projetada de 2008 até 2028 é de R$ 300.144.280,00
Portanto, somando o arrecadado com o arrecadar 7,5% serão destinados para obras
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PÓLO CARAZINHO - Coviplan S/A
Carazinho até Passo Fundo .... 40 km
Duplicação de 6 km e aumento da capacidade de 5km, de 2008 até 2017,
ao custo de R$ 29 milhões
Carazinho a Panambi ..... 53 km
Aumento da capacidade de 5 km, de 2008 até 2017, ao custo de R$ 7 milhões
Carazinho a Sarandi....... 45 km
Duplicação de 3km, aumento da capacidade de 5 km
de 2008 até 2017, ao custo de R$ 18 milhões
Carazinho a Soledade.... 74 km
Duplicação de 5 km, aumento da capacidade de mais 5km
de 2008 até 2017, ao custo de R$ 26 milhões
Passo Fundo a Tio Hugo .... 39 km
Duplicação de 3km, aumento da capacidade de 5km
de 2008 até 2017, ao custo de R$ 20 milhões
Total dos investimentos de 2008 até 2017 é de R$ 100 milhões
Até 2007 a COVIPLAN já arrecadou, sem correção, R$ 218.433.652,00
A arrecadação, histórica, projetada de 2008 até 2028 é de R$ 869.298.500,00
Portanto, somando o arrecadado com o arrecadar 9,2% serão destinados para obras
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PÓLO SANTA CRUZ - Santa Cruz Rodovias S/A
Santa Cruz a Pantano Grande ..... 59 km
Obra de aumento da capacidade de 5km, de 2008 até 2017, por R$ 20 milhões
Santa Cruz até a Tabaí...... 77 km
Aumento da capacidade em 7 km, de 2008 até 2017, ao custo de R$ 20 milhões
Santa Cruz até Paraíso do Sul..... 72 km
Aumento da capacidade em 4km, de 2008 até 2017, ao custo de R$ 12 milhões
Total dos investimentos de 2008 até 2017 R$ 52 milhões
Até 2007 a SANTA CRUZ RODVIAS já arrecadou, sem correção, R$ 181.109.518,00
A arrecadação, histórica, projetada de 2008 até 2028 é de R$ 684.330.120,00
Portanto, somando o arrecadado com o arrecadar 6% serão destinados para obras
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PÓLO LAJEADO - Sulvias S/A
Estrela até a Tabaí ..... 40 km
Duplicação de 33km, de 2008 até 2011, ao custo de R$ 112 milhões
Lajeado até Soledade..... 99 km
Duplicação de 9km e aumento de capacidade de 31km, de 2009 até 2011
ao custo de R$ 70 milhões
Lajeado até Soledade .... 99km após 2011
Duplicação de 51km, de 2012 até 2017, ao custo de R$ 222 milhões
Lajeado a Guaporé .... 88km
Duplicação de 11km e aumento de capacidade de 5km, de 2008 até 2017
ao custo de R$ 78 milhões
Lajeado a Venâncio Aires .... 29 km
Aumento da capacidade de 2 km, de 2008 até 2011, ao custo de R$ 8 milhões
Total dos investimentos de 2008 até 2017 é de R$ 490 milhões
Até 2007 a SULVIAS já arrecadou, sem correção, R$ 410.761.155,00
A arrecadação, histórica, projetada de 2008 até 2028 é de R$ 1.521.528.060,00
Portanto, somando o arrecadado com o arrecadar 25% serão destinados para obras
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SÍNTESE GERAL
Valores, sem correção, já arrecadados até 2007........................ R$ 1.621.461.159,00
Valores da arrecadação, sem correção, se houver a prorrogação R$ 6.440.992.720,00
Soma do item “1” com o “2”, arrecadação histórica de .......... R$ 8.062.453.879,00
isto se continuarmos por 20 anos com o mesmo número de veículos e se as vias alternativas permanecerem abertas, caso contrário irá além dos 15 bilhões, valores de hoje.
Soma total dos valores dos investimentos do DUPLICA/RS até 2017, sem correção...... R$ 1.363.000.000,00 ..... portanto, em média, 16% da arrecadação será para obras
e mais de 80% serão custos. Dá para admitir que se prorroguem os contratos dos Pólos de Pedágios através do DUPLICA/RS?
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CONCLUSÃO
Os Pólos de Pedágios tem como custos mais de 80% da arrecadação
Os Pedágios Comunitários possuem um custo médio de 15%
Os Pólos de Pedágios investem menos de 20% nas rodovias
Os Pedágios Comunitários possuem 85% da arrecadação para obras
Pergunta: por que para ter um benefício (estradas boas) se teima em pagar mais, se
os usuários de rodovias podem pagar menos?
O Governo Estadual quer duplicar o que mesmo?
E os Deputados vão aprovar uma improbidade administrativa evidente?
Agenor Basso – (54)) 99.74.40.08