A caravana vem aí. Vai soar suas trombetas dia 15, para proclamar o DUPLICA RS, projeto do Palácio Piratini. Alguém há de indagar e os cães, qual será o papel deles.
Bem, os cães serão substituídos pelos otários de sempre. Estão sendo chamados a participar de um Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional promovido pela Assembléia Legislativa, com direito a falar por 3 minutos, desde que se disponham a ouvir, demoradamente, as propostas, geralmente superficiais, mas irrecusáveis segundo os emissários palacianos. O que a Caravana espera dos ingênuos é que aprovem, incondicionalmente, a dourada proposta da Administração. Não importa se a conta será paga pelos usuários e por vários governos, que irão propor aumentos dos impostos.
O Duplica RS é um conjunto de obras rodoviárias importantes à economia do Estado, mas em maior número e volume financeiro, a serem realizadas em trechos de rodovias pedagiadas. Acontece que é intenção investir altas somas do erário estadual em rodovias federais delegadas ao DAER por convênio com a União, que compõem os Pólos de Concessão Estadual. Parte destes recursos provém da CIDE. Os do Estado virão de empréstimo contraído no exterior. Falou-se muito dele na mídia local e de todo o país.
Algumas destas obras serão, parcialmente, da conta das concessionárias. No caso do Pólo de Caxias do Sul a previsão é de pouco mais de 70 milhões de reais, por mais 15 anos. Uma insignificância, se considerarmos 5.460 dias de cobrança de altas tarifas.
A equação ou dilema criado, astuciosamente, se fixa em um ponto: a PRORROGAÇÃO dos prazos dos contratos de concessão por mais 15 anos. Isso daqui 5 anos, quando estariam extintos os 15 anos iniciais.
Esta é a contrapartida que será apresentada. Altera substancialmente o objeto dos contratos iniciais de cada um dos Pólos em troca de mais 15 anos de arrecadação de pedágio.
A Zero Hora do último domingo, coluna de Rosane de Oliveira, informa que “o Ministério Público Estadual fará tudo o que for possível para impedir a prorrogação dos contratos de pedágio. A Avaliação é de que prorrogar significa desrespeitar a Lei das licitações”.
O vulto das alterações propostas aos contratos iniciais, que não constaram dos editais de licitação e dos contratos, é de tal natureza, que obriga submeter as obras e serviços do Duplica RS à nova concorrência. De outra forma ficaria explícito o caráter fraudulento, violador das leis, de licitação e de concessão de serviços públicos.
A intenção não é mais da Governadora ou Diretor do DAER assinarem a prorrogação, solitariamente. O risco de improbidade administrativa é latente. Importa a cumplicidade da Assembléia Legislativa. A impressão que se tem é a de que consultores ou lobistas, em sintonia com a Secretaria de Infra-Estrutura e a serviço de grandes grupos econômicos, colocaram nas mãos do nosso Poder Legislativo um bajulado processo “democrático”, “republicano” de uma “sociedade convergente”, com seu próprio Fórum de deliberações paralelo à Assembléia Legislativa.
Esta sociedade convergente só será procurada quando interessar aos deputados dos partidos políticos apaniguados do Governo, para encorajar o cometimento de alguma inconstitucionalidades patrocinada, guarnecidos por cidadãos desinformados e induzidos a aceitar , prorrogações ilegais, agora e outras coisas mais no futuro. Autêntica, massa de manobra. Uma discutível ONG, facilmente manipulada por seletos deputados.
O Fórum há de servir para os defensores do Duplica RS, se obtiverem a aprovação cega dos participantes do FDDR, ou das suas assembléias nas Regiões Funcionais.
Com este falso diploma, irão espezinhar a oposição na Assembléia e, pretensamente oferecer em juízo um atestado de convalidação popular a uma prorrogação ilegal dos prazos de contratos das concessões do PECR-RS. protegê-la da declaração de nulidade.
Provavelmente, ouviremos outra vez de um Ministro relator, que tendo a Governadora encaminhado o projeto de lei, a Assembléia Legislativa, que representa o povo do Rio Grande do Sul, aprovado e o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional votado a favor da prorrogação dos contratos, só restaria acatar este grande acordo da sociedade rio-grandense e mandar arquivar o processo, sem julgamento do mérito.
Há uma corrente forte de opinião de deputados contrários à prorrogação dos contratos, sem que antes possam discutir um projeto de lei adequado, que inclua a abertura de licitação. Contudo, não serão suficientes para enfrentar a oportunista e possessiva CARTA COMPROMISSO imposta pela Governadora, aos partidos cooptados, sob pena de perda de secretarias e demissões de cargos em comissão de cabos eleitorais e de familiares.
Seria inevitável uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e a responsabilização de todos que derem causa a uma educativa Ação de Improbidade Administrativa.
Está cada vez mais difícil identificar a onde termina a atribuição do Executivo e começa a intromissão da Assembléia Legislativa. Esta tem a incumbência de fiscalizar os atos da Administração e quando é chamada a investigar irregularidades nas CPIs se omite, ou pior, blinda os órgãos de governo e os seus servidores, negando voto para a convocação dos suspeitos, indiciados ou de meras de testemunhas.
Não serão esquecidos, a fraqueza e o descumprimento do dever não correspondido aos mandatos conferidos a alguns deputados que atuaram nas CPIs dos Pedágios e do DETRAN.
O Duplica RS com as prorrogações dos prazos contratuais do PECR tem tudo para ser apontado no futuro, como o escândalo do conto do “bilhete premiado”, mas que terá enchido as burras de alguém.
Marcus Vinicius Gravina
Advogado OAB-RS 4.949
Bem, os cães serão substituídos pelos otários de sempre. Estão sendo chamados a participar de um Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional promovido pela Assembléia Legislativa, com direito a falar por 3 minutos, desde que se disponham a ouvir, demoradamente, as propostas, geralmente superficiais, mas irrecusáveis segundo os emissários palacianos. O que a Caravana espera dos ingênuos é que aprovem, incondicionalmente, a dourada proposta da Administração. Não importa se a conta será paga pelos usuários e por vários governos, que irão propor aumentos dos impostos.
O Duplica RS é um conjunto de obras rodoviárias importantes à economia do Estado, mas em maior número e volume financeiro, a serem realizadas em trechos de rodovias pedagiadas. Acontece que é intenção investir altas somas do erário estadual em rodovias federais delegadas ao DAER por convênio com a União, que compõem os Pólos de Concessão Estadual. Parte destes recursos provém da CIDE. Os do Estado virão de empréstimo contraído no exterior. Falou-se muito dele na mídia local e de todo o país.
Algumas destas obras serão, parcialmente, da conta das concessionárias. No caso do Pólo de Caxias do Sul a previsão é de pouco mais de 70 milhões de reais, por mais 15 anos. Uma insignificância, se considerarmos 5.460 dias de cobrança de altas tarifas.
A equação ou dilema criado, astuciosamente, se fixa em um ponto: a PRORROGAÇÃO dos prazos dos contratos de concessão por mais 15 anos. Isso daqui 5 anos, quando estariam extintos os 15 anos iniciais.
Esta é a contrapartida que será apresentada. Altera substancialmente o objeto dos contratos iniciais de cada um dos Pólos em troca de mais 15 anos de arrecadação de pedágio.
A Zero Hora do último domingo, coluna de Rosane de Oliveira, informa que “o Ministério Público Estadual fará tudo o que for possível para impedir a prorrogação dos contratos de pedágio. A Avaliação é de que prorrogar significa desrespeitar a Lei das licitações”.
O vulto das alterações propostas aos contratos iniciais, que não constaram dos editais de licitação e dos contratos, é de tal natureza, que obriga submeter as obras e serviços do Duplica RS à nova concorrência. De outra forma ficaria explícito o caráter fraudulento, violador das leis, de licitação e de concessão de serviços públicos.
A intenção não é mais da Governadora ou Diretor do DAER assinarem a prorrogação, solitariamente. O risco de improbidade administrativa é latente. Importa a cumplicidade da Assembléia Legislativa. A impressão que se tem é a de que consultores ou lobistas, em sintonia com a Secretaria de Infra-Estrutura e a serviço de grandes grupos econômicos, colocaram nas mãos do nosso Poder Legislativo um bajulado processo “democrático”, “republicano” de uma “sociedade convergente”, com seu próprio Fórum de deliberações paralelo à Assembléia Legislativa.
Esta sociedade convergente só será procurada quando interessar aos deputados dos partidos políticos apaniguados do Governo, para encorajar o cometimento de alguma inconstitucionalidades patrocinada, guarnecidos por cidadãos desinformados e induzidos a aceitar , prorrogações ilegais, agora e outras coisas mais no futuro. Autêntica, massa de manobra. Uma discutível ONG, facilmente manipulada por seletos deputados.
O Fórum há de servir para os defensores do Duplica RS, se obtiverem a aprovação cega dos participantes do FDDR, ou das suas assembléias nas Regiões Funcionais.
Com este falso diploma, irão espezinhar a oposição na Assembléia e, pretensamente oferecer em juízo um atestado de convalidação popular a uma prorrogação ilegal dos prazos de contratos das concessões do PECR-RS. protegê-la da declaração de nulidade.
Provavelmente, ouviremos outra vez de um Ministro relator, que tendo a Governadora encaminhado o projeto de lei, a Assembléia Legislativa, que representa o povo do Rio Grande do Sul, aprovado e o Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional votado a favor da prorrogação dos contratos, só restaria acatar este grande acordo da sociedade rio-grandense e mandar arquivar o processo, sem julgamento do mérito.
Há uma corrente forte de opinião de deputados contrários à prorrogação dos contratos, sem que antes possam discutir um projeto de lei adequado, que inclua a abertura de licitação. Contudo, não serão suficientes para enfrentar a oportunista e possessiva CARTA COMPROMISSO imposta pela Governadora, aos partidos cooptados, sob pena de perda de secretarias e demissões de cargos em comissão de cabos eleitorais e de familiares.
Seria inevitável uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e a responsabilização de todos que derem causa a uma educativa Ação de Improbidade Administrativa.
Está cada vez mais difícil identificar a onde termina a atribuição do Executivo e começa a intromissão da Assembléia Legislativa. Esta tem a incumbência de fiscalizar os atos da Administração e quando é chamada a investigar irregularidades nas CPIs se omite, ou pior, blinda os órgãos de governo e os seus servidores, negando voto para a convocação dos suspeitos, indiciados ou de meras de testemunhas.
Não serão esquecidos, a fraqueza e o descumprimento do dever não correspondido aos mandatos conferidos a alguns deputados que atuaram nas CPIs dos Pedágios e do DETRAN.
O Duplica RS com as prorrogações dos prazos contratuais do PECR tem tudo para ser apontado no futuro, como o escândalo do conto do “bilhete premiado”, mas que terá enchido as burras de alguém.
Marcus Vinicius Gravina
Advogado OAB-RS 4.949
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