Hora de discutir o duplica RS

Stefan Ligocki - 27/10/2008 Jornal Pioneiro
Passado o segundo turno da eleição municipal, a Assembléia Legislativa deve se debruçar sobre um tema polêmico, cujo debate vinha sendo adiado por conta da disputa eleitoral: a prorrogação dos contratos dos pedágios embutida no Duplica RS. Circula com força no Legislativo gaúcho a informação de que o governo Yeda Crusius (PSDB) vai enviar o projeto do Duplica RS para a Casa até a segunda quinzena de novembro. Nas últimas semanas, Yeda e integrantes da cúpula do Piratini, como o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, têm se reunido com bancadas governistas para tentar obter apoio dos deputados ao Duplica RS. Há quem diga que, para conseguir a adesão de sua base para tão polêmica matéria, o Piratini tem se comprometido a incluir, entre as obras do Duplica RS, a reforma de estradas da base dos parlamentares. Em troca, eles aprovariam a contestada prorrogação das concessões rodoviárias. Boataria à parte, o fato é que nem mesmo a oposição é contrária ao Duplica RS, desde que o tema pedágios esteja fora do pacote. - Temos que retirar do Duplica RS essa questão da prorrogação das concessões - argumenta a deputada Marisa Formolo (PT). Nas próximas semanas, nos bastidores ou publicamente, o debate em torno do Duplica RS deve ganhar fôlego. Ninguém questiona a importância das melhorias que o governo estadual quer fazer nas castigadas estradas gaúchas. Porém, o desafio da governadora será convencer os deputados e a sociedade de que realmente não há outra opção para se obter essas melhorias que não seja a prorrogação das concessões.
Em meio ao debate sobre o Duplica RS, cresce na Assembléia o movimento para a criação da CPI do Daer. Ex-presidente da CPI dos Pedágios, o deputado Gilmar Sossella (PDT) está à caça de apenas mais uma assinatura para poder instalar a comissão. O pedetista já tem 18 adesões.
Sossella acredita que o recente parecer do Ministério Público de Contas, que apontou irregularidades na fiscalização de rodovias pedagiadas pelo Daer, reforça a necessidade de criação da CPI para investigar o órgão. É assim que pretende obter a 19ª assinatura.

Corte Federal suspende cobrança de pedágio no Paraná

A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª região, por 13x2 votos, deu provimento ao agravo do Ministério Público Federal do Paraná, para manter a liminar concedida pelo Justiça Federal do Paraná, que mandou cessar a cobrança de pedágio na praça do município de Jacarezinho.
A decisão se baseou na ilegalidade da mudança do local da praça de pedágio, que ocorreu após a assinatura do contrato de concessão.
Também se baseou no fato de que a referida praça dividia a sede do município de um distrito

O deputado Sossella, presidente da extinta CPI dos Pólos de Pedágio, vibrou com a decisão pois o precedente pode ser aplicado em várias concessões do programa gaúcho de concessões de rodovias.
Na foto, Sossella lê o acórdão proferido pelo pleno do TRF4, na tarde quinta-feira (23), trazido pela professora Ana Lúcia Pereira, líder do movimento “Fim do Pedágio” que veio de Jacarezinho para acompanhar o julgamento.
A partir da publicação da decisão no Diário Oficial, as cancelas da praça de pedágio de Jacarezinho deverão ser abertas e o pagamento de pedágio suspenso.

Fonte: ClicErechim

Paulo Feijó afirma que o DAER custa muito à sociedade gaúcha

Em entrevista à Rádio São Francisco SAT de Caxias do Sul e integrante da Rede Sul de Rádio na manhã desta segunda-feira (20/10), o Vice-governador do Rio Grande do Sul disse que é preciso uma mudança radical na estrutura administrativa do Departamento Atônomo de Estradas de Rodagem. Paulo Feijó afirmou que o DAER precisa atender o desejo dos seus clientes, os gaúchos.
A declaração de Paulo Feijó (foto) sobre o DAER reflete a atual situação das estradas gaúchas com inúmeras reclamações por todo o Estado. Segundo ele, é preciso atenção do governo pois o Departamento de Estradas de Rodagem recebe uma boa quantia em recursos, que no final das contas não estão sendo aplicados na conservação das rodovias gaúchas. Mesmo tendo uma postura crítica, Feijó disse que não é momento para pensar no fechamento do Departamento. Conforme o Vice-governador é preciso realmente atender as necessidades daqueles que estão pagando seus impostos e precisam de boas estradas. Durante a entrevista, Feijó também disse estar preocupado com o financiamento realizado entre o governo gaúcho e o banco mundial (BIRD). Afirmou que a crise financeira global irá interferir no processo. Por fim, Feijó disse que sua participação nas decisões de Estado é muito pequena e a relação particular com a governadora Yeda Crusius tem caráter apenas formal. "A mesma de sempre. Uma relação só formal nada mais que isso como desde a nossa campanha eleitoral. Agora a relação do dia-a-dia e minha participação nas atividades do governo é mínima", completou.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 20/10/2008, 09h22

NOTA DO FÓRUM PELA SENTENÇA QUE FECHA A PRAÇA DE PEDÁGIO DE JACAREZINHO

O Fórum Popular Contra o Pedágio e as demais entidades congêneres que a ele compõe, regozijam-se pela decisão da Corte Especial do TRF4 que no no dia de hoje em plenária derrubou a decisão da Desembargadora federal Silvia Maria Gonçalves Goreieb, que suspendia a decisão da 3° turma, onde determinava a desativação da praça de pedágio no Município de Jacarezinho e, conseqüentemente, a extinção da cobrança.
Decisões justas e enérgicas, como a presente, faz-nos crer na solução deste malfadado modelo de pedágio que vem assolando a população brasileira. Ressaltamos a participação, da Professora Ana Lucia Baccon do Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho, do Ministério Público Federal, bem como de outros entes e cidadãos que postularam ações e, caminham pela senda de uma sociedade livre, como garantida pela carta constitucional.
A data de hoje é para ser memorada como um marco de cidadania e justiça.

Atenciosamente.

Acir Mezzadri

CPI à vista

Um parecer do procurador Geraldo da Camino, do Ministério Público de Contas (MPC), fez despertar um tema que até então andava adormecido na Assembléia Legislativa: a criação de uma CPI para investigar o Daer. Ex-presidente da CPI dos Pedágios, o deputado Gilmar Sossella (PDT) usou a tribuna ontem para pedir a investigação imediata do Daer em relação ao Programa de Concessão de Rodovias do Estado. Motivado pelo parecer de Camino, que apontou falhas de fiscalização das rodovias pedagiadas e sugeriu providências ao TCE, Sossella defendeu a criação da CPI do Daer. - Precisamos de respostas mais claras, mais efetivas com relação a esse tema, porque não estamos satisfeitos com o que se anuncia com relação à prorrogação dos contratos de pedágio. Faltam ainda seis anos, poderíamos discutir melhor com a sociedade - afirmou Sossella. O pedetista acrescentou que faltaria apenas uma assinatura para instalar a CPI. Após o segundo turno da eleição, no domingo, a questão deve pautar vários debates na Assembléia.
A propósito - Competência
Se o Daer mal consegue cuidar das maltratadas rodovias não-concedidas, teria reais condições de fiscalizar as concedidas?
Fonte: Jornal Pioneiro de 23 de outubro de 2008.

Cloraldino Severo critica proposta de prorrogação dos contratos de pedágios

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC - 26/9/2008
Ministro dos Transportes no governo do presidente João Figueiredo e hoje consultor em sistemas de transportes, Cloraldino Severo tem se dedicado a estudar a experiência dos pólos rodoviários e a proposta de prorrogação dos contratos do plano de concessão de rodovias no Rio Grande do Sul. Severo foi o palestrante da reunião-almoço que a Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) realizou na segunda-feira (22). Ao defender outro modelo de pedágio e concessões no Estado, Severo afirmou que o atual plano é inaceitável e listou 11 problemas nos contratos. Entre os principais estão tarifas “muito altas e despropositadas”, que, segundo Severo, foram fixadas ilegalmente pelo Daer, licitações eivadas de vícios e irregularidades, omissão sistemática da fiscalização e da regulação do Estado, serviços e investimentos contratados e não-realizados e fraude aos consumidores nos reajustes e revisões de tarifas. “Este modelo é insólito, impróprio, disparatado e lesivo à economia popular”, criticou o ex-ministro. Cloraldino Severo também comparou o programa estadual de concessões rodoviárias e o programa federal, a partir de análise fornecida pela Associação Brasileira de Concessão de Rodovias. Segundo ele, as diferenças entre os dois programas são significativas, especialmente na composição e no valor das tarifas. “A prorrogação é um escândalo, existem diversas outras soluções”, reiterou. Severo alerta para o fato de a prorrogação dos pólos rodoviários aparecer de forma subjetiva no Programa Duplica-RS do governo do Estado.