STJ mantém decisão que condena falta de vias alternativas na BR 116
Daniel Germano PP 18:44 - 08/10/2007
O deputado estadual Francisco Appio (PP) leu nesta segunda-feira (08), na CPI dos Pedágios, o resumo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém a decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região considerando irregular a cobrança de pedágio na BR 116, entre o município de Nova Petrópolis e a divisa com Santa Catarina, devido à falta de vias alternativas.
Segundo Appio, que preside a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios no Legislativo gaúcho, o posicionamento da Justiça evidencia a gravidade dos prejuízos causados aos usuários pela ausência das chamadas rotas de fuga. “O STJ corroborou a decisão do TRF justamente por entender que não se pode cobrar pedágio sem dar alternativas”, disse. O processo ainda retornará ao TRF para ajustes.
Daniel Germano PP 18:44 - 08/10/2007
O deputado estadual Francisco Appio (PP) leu nesta segunda-feira (08), na CPI dos Pedágios, o resumo de um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que mantém a decisão do Tribunal Federal Regional da 4ª Região considerando irregular a cobrança de pedágio na BR 116, entre o município de Nova Petrópolis e a divisa com Santa Catarina, devido à falta de vias alternativas.
Segundo Appio, que preside a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Pedágios no Legislativo gaúcho, o posicionamento da Justiça evidencia a gravidade dos prejuízos causados aos usuários pela ausência das chamadas rotas de fuga. “O STJ corroborou a decisão do TRF justamente por entender que não se pode cobrar pedágio sem dar alternativas”, disse. O processo ainda retornará ao TRF para ajustes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário