CARREATA DA VITÓRIA E DA CIDADANIA CELEBRA O FECHAMENTO DE PRAÇAS DE PEDÁGIO.

A APP de Jacarezinho e o MOVIMENTO POPULAR FIM DO PEDÁGIO têm a honra de convidar Vossa Senhoria para a carreata da vitória e da cidadania, celebrando o fechamento das Praças de Pedágio de Marques dos Reis, em nosso município, a realizar-se no dia 30 do corrente mês às 17:00 horas, com saída em frente da Catedral, indo até as supracitadas Praças. A presença de Vossa Senhoria nesta celebração deixará honrada e envaidecida a nossa comunidade. De se ver que a celebração possui, igualmente, o propósito de mostrar que nem sempre vão as leis onde querem os "reis", às vezes indo onde está o povo, o verdadeiro destinatário de seu alcance, como nesta vitória que obtivemos.
Jacarezinho/PR, 28 de junho de 2008.

A população paranaense lembra este mês os dez anos da implantação do pedágio nas estradas do Paraná.

A população paranaense lembra este mês os dez anos da implantação do pedágio nas estradas do Paraná. Para o Governo do Paraná, uma data longe de ser comemorada. Em junho de 1998, os motoristas começam a cumprir uma dura obrigação — pagar para ter o direito de trafegar por cerca de 2,5 mil quilômetros de rodovias federais e estaduais. Era o início da cobrança de pedágio em vias que antes eram públicas. “O pedágio no Paraná foi um enorme erro. Os governos estadual e federal possuíam e possuem recursos suficientes para manter todas as estradas em boas condições. Basta aplicá-los de forma eficiente e correta”, avalia o secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot. Até o final do ano passado, as seis empresas que operam nas rodovias concessionadas do Paraná arrecadaram em números corrigidos mais de R$ 6,5 bilhões. “É o resultado de um sistema concentrador, que tira de muitos para garantir o lucro para poucos”, critica o secretário. Criado por consultorias da iniciativa privada, o modelo implantado no Paraná não possui igual no país. Ficou definido que ganharia a concessão, de cada um dos seis lotes licitados, a empresa ou o consórcio que se dispusesse a cuidar do maior número de rodovias de acesso. Para isso um cardápio com mais de 2,7 mil quilômetros foi colocado à disposição dos participantes. Entretanto, apenas 300 quilômetros ou 11% do total foram arrematados nos seis lotes. “É a prova de que não houve competição na licitação. Se tivesse ocorrido disputa, hoje as concessionárias, com a mesma receita, estariam mantendo mais de 4 mil quilômetros e não apenas os 2,5 mil. O governo, à época, não deveria ter homologado essa licitação por falta de competitividade. Isso livraria os paranaenses do enorme prejuízo que estão tendo hoje”, denuncia Tizzot. Depois de seis meses de obras iniciais, as seis concessionárias começaram — em datas diferentes entre o período de 29 de maio a 25 de junho — a cobrança nas praças. Entretanto, as altas tarifas geraram, imediatamente, protestos, manifestações e uma enxurrada de ações na Justiça questionando as tarifas. Temendo o reflexo político negativo causado pelos altos valores, o então governador Jaime Lerner, que buscava a reeleição, cortou as tarifas em 50%. Estranhamente as concessionárias não foram a Justiça para garantir o retorno dos preços. Apenas requisitaram ao poder Judiciário – e conseguiram – o direito de ficar desobrigadas a executar obras. Só mantiveram a obrigação de manter as vias. Com a reeleição garantida, o golpe que desvirtuou o modelo foi dado. Foram feitas duas alterações nos contratos que aumentaram ainda mais os prejuízos causados pelo pedágio. Confeccionadas em 2000 e 2002, essas modificações recompuseram as tarifas, retiraram quase 500 quilômetros de obras, postergaram outras tantas e implantaram “degraus tarifários”, aumentos com anos pré-fixados que incidem sobre os reajustes anuais. “O pedágio que nasceu errado foi completamente deturpado por esses aditivos. O motorista continua pagando tarifa cheia, mas diversas obras foram eliminadas e outras foram jogadas para os últimos anos das concessões. O contrato ficou ainda mais benéfico para as empresas”, salienta Tizzot.
Data:28/06/2008 Autor: AEN

Movimento Fim do Pedágio confirma mais uma vitória.

JACAREZINHO - PR
O Movimento Fim do Pedágio consegue mais uma vitória confirmada pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nesta terça-feira (24) que confirmou a decisão do juiz federal Mauro Spalding, que determinou o fechamento da praça de pedágio no entroncamento das rodovias BR-369 e BR-153, em Jacarezinho, Norte do Paraná. A decisão passa a valer um dia depois que a concessionária Econorte, que administra a praça de pedágio, receber a intimação do TRF4. A Econorte deve ser comunicada da decisão na próxima segunda ou terça-feira e terá 24 horas para cumprir a determinação. A decisão da 3ª turma do TRF4 revogou a determinação da desembargadora federal Sílvia Maria Gonçalves Goraieb, presidente do TRF4, que havia suspenso a decisão da 3ª turma do TRF4 decretando o fechamento da praça de pedágio de Jacarezinho a partir da zero hora do dia 12 de junho e multava a Econorte em R$ 20 milhões. Além disso os Desembargadores determinaram aplicar MULTA PROCESSUAL EM 1% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSIDERADAS AMBAS AS AÇÕES CAUTELARES, BEM COMO CONDENAR A EMBARGANTE A INDENIZAR A PARTE EX ADVERSA DOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA ATITUDE PROCESSUAL DELETÉRIA, QUE DESDE JÁ FIXADA EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. A presidente do Movimento Fim do Pedágio, professora Ana Lúcia Baccon, afirmou que a nova decisão da 3ª turma do TRF4 volta a fazer justiça à população de Jacarezinho. “Outros movimentos contra o pedágio podem obter a mesma vitória que conseguimos em nossa cidade. Vale a pena lutar e esperamos que justiça seja feita contra os abusos das concessionárias de pedágio”, disse Ana Lúcia Baccon. “A nossa luta já completa dois anos e quatro meses”, contabilizou Ana Lúcia. Junto com a professora Elza Felipe, ela constatou que a Econorte havia mudado o lugar da praça sem concorrência e sem licitação. “Além disso, a praça de pedágio estava separando um bairro do centro de Jacarezinho, o que é proibido pela Constituição federal”, disse Ana Lúcia. A seção regional da APP-Sindicato, da qual a professora Ana Lúcia é presidente licenciada, apresentou então um abaixo-assinado à concessionária. “Professores tinham de ir trabalhar de manhã e à tarde e pagavam quatro pedágios. Diante disso a Econorte entrou com interdito proibitório contra três professoras. E a partir desse interdito começamos a pedir documentos e descobrimos que a praça do pedágio estava ilegal”. A partir daí a Professora Ana Lúcia Baccon, entrou com um Pedido de Providências que deu origem à ação. Além de manter a decisão do juiz federal Mauro Spalding, a 3ª turma do TRF – composta pelos desembargadores Maria Lúcia Luz Leria, Carlos Eduardo Thompson Flores Lens e Luiz de Castro Lugon – ainda definiu que a Econorte só pode cobrar pedágio no trecho originalmente licitado, na BR-369 e PRs 323 e 445. A Professora Ana Lúcia acredita que desta vez, a Justiça dará a cada um o que é seu, corrigindo a injustiça posta no nosso município.

ASSURCON AFIRMA QUE ILEGALIDADE ACOMPANHA TRAJETÓRIA DO PEDÁGIO GAÚCHO

Possibilidade de criação de uma CPI para investigar o DAER anima organizações que tratam dos pedágios.
A possibilidade de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) na Assembléia Legislativa tem animado organizações que tratam do tema dos pedágios. Principalmente, no sentido de aprofundar apurações que já foram iniciadas na CPI dos Pedágios, realizada no ano passado, mas que não puderam ser verificadas no tempo de vigência da comissão. O presidente da Associação dos Usuários das Rodovias do Rio Grande do Sul (Assurcon), Juarez Colombo, relata que pelo menos 14 praças de pedágio gaúchas foram instaladas irregularmente pelo DAER. O número de praças de pedágios que deveriam ser criadas em cada pólo teve que passar pela aprovação dos deputados na Assembléia Legislativa. No entanto, conta Colombo, o DAER licitou à revelia mais praças do que a lei permitia. Um dos casos é o pólo de Caxias de Sul, que pela legislação deveria ter três praças apenas. No entanto, hoje conta com quatro, incluindo o da cidade de Farroupilha, tão criticado pelos moradores da região. A CPI dos Pedágios determinou a apuração das responsabilidades dos diretores José Luiz da Rocha Paiva e Gilberto Cunha, que estariam envolvidos nas irregularidades da implementação dos pedágios gaúchos. Coincidência ou não, dias atrás os dois diretores foram desligados pela governadora Yeda Crusius com a divulgação da fraude no Detran. A CPI também encaminhou mais investigações em relação a Eduardo Krause, responsável pelos contratos e licitações. O presidente da Assurcon denuncia outras ilegalidades. O preço inicial dos pedágios, que deveria ser de R$ 0,03 o km, já começou em R$ 0,07/ km. Colombo calcula que, se tivesse começado no valor determinado em lei e se respeitasse os reajustes pré-acordados, os pedágios concessionados deveriam custar em média R$ 4,70, mesmo valor dos pedágios comunitários. Outra lei infringida é a da distância entre as praças, que deveria ser de no mínimo 100 km. Este limite não é respeitado em diversos pólos, entre eles o de Vacaria e o de Eldorado do Sul. Em nenhum momento, critica Colombo, o Ministério Público procurou investigar as denúncias, já que o principal prejudicado é a população.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 23/06/2008, 18h07

PÓLOS DE PEDÁGIOS: Uma solução pública para as rodovias do RS eivadas de vícios e inconfessáveis interesses.

1. BOURSCHEID – Engenharia e Meio Ambiente: estudos – planejamento - implantação
Em quais condições realizou todo o trabalho para o DAER/RS ? Alguém sabe?

2. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - “...as leis” ..... todas burladas pelo DAER/RS.

3. EDITAIS das concessões dos Pólos de Pedágios
Transgredida Lei Federal citada nos editais e com parecer favorável da mesma Procuradora que agora, também, é apontada na CPI do DETRAN... portanto, é nulo todo o processo de concessões rodoviárias.

4. CONTRATOS de concessões dos Pólos de Pedágios
Concretizam TODOS os interesses inconfessáveis dos envolvidos e que no Relatório Final da CPI dos Pólos de Pedágios sequer foram apontados. e muito menos ouvidos. Claro, as concessionárias só querem garantir os “contratos”.

5. TERMO ADITIVO N° 01- piorou os principais elementos que afetam os usuários, tais como, valores das tarifas e as condições das rodovias, com grandes benefícios para as concessionárias.

6. PRORROGAÇÕES DO TERMO ADITIVO Nº 01 – nem o Governo Estadual e muito menos as Concessionárias dos Pólos de Pedágios cumpriram o que assinaram, comprovado em estudo da AGERGS e declarado isto na CPI dos Pólos de Pedágios.

7. TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO – implementado, mesmo com lei que está em vigor e que proíbe tal fato, foi efetivado em 10/01/06, prorrogando todos os favorecimentos anteriores às concessionárias de rodovias e criando mais um “gancho” para se declararem “em mora” para com o Estado e requererem mais “prejuízos”.

8. RELATÓRIOS (diagnósticos) que foram realizados nestes anos de concessão:
- Da AGERGS .... mutilado por sugestão da FAURGS, em colaboração com a LASTRAN, mas aprovado pelo Conselho Superior da AGERGS por 5x2, com votos contrários de Denise Zaions e Clóvis Ingelfritz.
- Onde se encontram as planilhas de custos das concessionárias?
- Da Comissão Especial das Estradas Gaúchas – Presidente Dep. Márcio Biolchi, cujo relator era o Dep. Marco Peixoto e que adotou o levantamento mutilado da AGERGS.
- Da Comissão Especial Temporária das Rodovias Concedidas do RGS – Presidente Dep. Rossano Gonçalves - em seu relatório adotou todos os dados das anteriores, particularmente em relação a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão.
- CPI dos Pólos de Pedágios – blindou todos os mentores do Programa de Concessão Rodoviária, foi abortada em seu prazo de funcionamento e apresentado um relatório parcial que atendeu aos interessados, de modo particular quanto a possibilidade, também, de prorrogação dos contratos de concessão. O que ficou da mesma é uma grande frustração e muita coisa nebulosa não esclarecida.

9. DUPLICA / RS
A CPI do DETRAN comprovou um superfaturamento de 40% nas cobranças realizadas.
A CPI dos Pólos de Pedágios constatou que as tarifas dos pedágios estão 40% acima do admissível, portanto surperfaturadas.
A degravação das fitas originais das manifestações realizadas no dia 08 de abril de 1998, na Universidade de Caxias do Sul pelo Paiva, Míssio, Krause e Simões comprovam que houve um superfaturamento acima de 100% nas tarifas dos pedágios, desde o início das operações dos Pólos de Pedágios, favorecimentos com praças não previstas em lei e com poucas obrigações por parte das concessionárias.

O DUPLICA / RS, na questão da infra-estrutura viária, que contém a proposta de prorrogação dos contratos de concessão e outros favorecimentos mencionados pelos meios de comunicação, é o aprofundamento desta perversa e comprovada corrupção oficial, detestada pela sociedade do nosso Estado e de suas principais instituições, mas cuja estrutura se mantém intacta ao redor da Governadora, desenvolvendo ações para colocá-la em improbidade administrativa e no lamaçal da corrupção não investigada pela CPI dos Pólos de Pedágios e apontada sua origem na CPI do DETRAN.
Vão continuar insistindo na prorrogação dos contratos dos Pólos de Pedágios?

AGENOR BASSO – (54) 99.74.40.08
Secretário da ASSURCON / SERRA e
Depoente da CPI dos Pólos de Pedágios

SOS CAMINHONEIRO TENTA LOCALIZAR GUINCHO ROUBADO. CONVIAS NEGOU-SE A PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE POSSÍVEL PASSAGEM POR PEDÁGIOS!

AJUDE-NOS (51.935.11222)

Criada para dar suporte às investigações sobre o furto e roubo de caminhões, a Associação das vítimas, está cobrando ações pró-ativas das autoridades, para a localização dos veículos. O deputado Francisco Appio, articula nova reunião das vítimas de furto e roubos de veículos, com Polícia Civil e Brigada Militar na Serra, para propor novas ações. Enquanto isso, o SOS Caminhoneiro amplia a divulgação dos veículos roubados e apela para que motoristas ajudem na localização. Um dos veículos procurados é um caminhão-guincho, que provavelmente venha a ser utilizado em assalto à caixa-automático.
Informações para o SOS Caminhoneiro – 51.935.11222

Foi roubado o caminhão placas IHZ 8168 - Mercedes Benz 1113, Azul, com carroceria metálica aberta com Guindaste Madal.
O caminhão foi roubado no sábado dia 10/05, às 08 horas e o motorista seqüestrado foi amarrado em uma árvore de Loreto onde permaneceu durante 06 horas.
Deputado Estadual Francisco Appio - www.appio.com.br

E... O RELATÓRIO DOS PÓLOS DOS PEDÁGIOS?

Sempre atenta ao trabalho do Daer, a Assurcon reclama que o órgão ainda não disponibilizou no seu site os relatórios técnicos dos pólos de pedágio de 2007. E olha que já se passou quase meio ano de 2008. (Pioneiro - 18 de junho de 2008).

Apesar da suspensão da decisão que proibia cobrança de pedágio em Jacarezinho, o Movimento Fim do Pedágio continua na luta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu ontem (9/6) a ordem de extinção imediata da cobrança de pedágio em Jacarezinho (PR), no entroncamento das BRs 369 e 153 e da PR 092. A medida foi tomada pela Presidência da corte, em uma suspensão de execução de liminar interposta pela Empresa Concessionária de Rodovias do Norte (Econorte), que opera na região, alegando que “de outro lado, há que ser ponderado que a cessação dos serviços de conservação dessas rodovias reflete-se diretamente na segurança dos usuários, materializado no seu direito de ir e vir sem colocar em risco a própria vida”.
A professora Ana Lúcia Baccon, presidente do Movimento Fim do Pedágio, destacou na tarde de hoje, que já acionou o Ministério Público Federal de Porto Alegre, visto que cabe recurso dessa decisão. Destacou ainda, que “a obrigação de cuidar e zelar das estradas do Paraná é do Estado e da União. O que está sendo feito com imposto que pagamos na CIDE dos combustíveis e com o IPVA? Até quando vamos ter que pagar tão caro, pelo nosso direito de ir e vir ao poder particular, diante de uma ilegalidade tão gritante?”
Destacou ainda, que o Movimento Fim do Pedágio, vai levar essa luta até o fim e que espera que a Justiça, corrija a injustiça que está posta no nosso município.

SAIU O LAUDO CONTRA A LEI 11.460

Acabou o mistério. Não se trata de indenização bilionária, como fizeram crer as concessionárias e o lobby que as defende. Por 84 dias da vigência da Lei 11.460, que isentou as placas dos veículos das cidades-sedes de praças de pedágios, o perito indicado pela Justiça Estadual, apontou perdas corrigidas de R$ 3.290.207,87.
Este valor ainda deverá ser contestado pela PGE, Procuradoria Geral do Estado, na defesa do erário público, pois há discordância quanto ao mesmo. Para o deputado Francisco Appio, os valores são ainda menores dos que foram apresentados no Laudo. “O estado não deve pagar, deve recorrer e indicar novos estudos, contestando o laudo com nova perícia, pois em 2000, todos pagavam apenas num sentido, uma única vez por dia, com tarifas 70% menores que as atuais”. O deputado Francisco Appio levará o assunto à Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios, diante da entrega do laudo pelo perito indicado, no dia de hoje à Justiça Estadual, onde a Ação tramita em Liquidação de Sentença.

MAS... E A CPI DO DAER VAI DEIXAR DE OUVIR ESSES... PRORROGAÇÃO RIMA COM CORRUPÇÃO!

Stefan Ligocki - 10/06/2008
Sem...
Em meio às graves denúncias de financiamento de partidos por meio do Detran, do Banrisul, do Daer e da CEEE, a governadora Yeda Crusius (PSDB) demitiu mais um.José Luiz da Rocha Paiva, que ocupava o cargo de diretor do Obras do Daer, teve sua exoneração publicada ontem no Diário Oficial do Estado. Rocha Paiva foi diretor-geral do Daer no governo Antonio Britto (1995-1998) e comandou a implantação do péssimo modelo de pedágios privados do Estado.
...coincidência
A direção da Assurcon estranhou a exoneração de Rocha Paiva exatamente no momento em que pipocam denúncias de desvio de recursos no Daer.
- Essa questão dos partidos financiados com dinheiro público certamente vai bater lá nas concessões rodoviárias. Não tenho dúvida - afirma o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso. Para Basso, a denúncia só reforça a necessidade de se criar a CPI do Daer na Assembléia e de se debater amplamente o Duplica RS.

LIDERANÇAS TRABALHAM DE FORMA DETERMINADA EM BUSCA DA MOBILIZAÇÃO GERAL DE ENTIDADES NO RIO GRANDE DO SUL CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS

Texto Stefan Ligocki - 07/06/2008 - Pioneiro - Fotos Idair Moschen

Reação
Reunidos na noite de quinta-feira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, deputados estaduais, vereadores, prefeitos, empresários da área de transportes e integrantes da Assurcon reafirmaram a posição contrária à prorrogação dos contratos dos pedágios privados. Segundo o presidente da Assurcon, Juarez Colombo, uma comissão foi formada para debater os próximos passos para impedir a continuidade das concessões.
- Se o Duplica RS passar, menos de 5% da arrecadação das concessionárias vai ser investida nas estradas. Isso não pode ser aprovado - protesta Colombo.

Análise ampla
Apesar de preferir não emitir opinião sobre o Duplica RS, o ex-governador Germano Rigotto (PMDB) defende um amplo debate com a sociedade no que diz respeito à possibilidade de prorrogação dos contratos dos pedágios privados. Rigotto também acha que é obrigação dos deputados estaduais debater o programa.
- Creio que seria um erro do governo Yeda não enviar esse projeto para a Assembléia discutir. Mas tenho informação que a governadora vai mandar - afirma.
Há deputados estaduais dizendo que já que a governadora Yeda pariu o Duplica RS, que agora o embale. Ou seja: ela que assuma sozinha o ônus da má repercussão da prorrogação das concessões rodoviárias.

AUTORIDADES DE TODO O ESTADO DISCUTEM A PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS. LIDERANÇAS SÃO CONTRÁRIAS A MANUTENÇÃO DOS CONTRATOS DE CONCESSÕES DAS ESTRADAS

Na noite desta quinta-feira, dia 05, a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul promoveu uma reunião para debater a possibilidade de prorrogação dos contratos de concessão das rodovias estaduais à empresas privadas. Compuseram a mesa: o vice-prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho, o presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo/PSB, o prefeito de Farroupilha, Bolivar Pasqual/PMDB, os deputados estaduais Marisa Formolo/PT e Francisco Appio/PP, o presidente da ASSURCON-Serra e RS, Juarez Colombo, o secretário executivo do COREDE-Serra, José Adamolli, o presidente do Sindicato dos Representantes Comerciais do Paraná e vice-presidente da Federação do Comércio do PR, Paulo César Nauiack e o diretor de Infra-Estrutura da CIC de Caxias do Sul, José Gustavo Bergonsi.
Participaram da reunião a Vereadora Geni Peteffi/PMDB, e os Vereadores Francisco Spiandorello/PSDB, Mauro Pereira/PMDB, Pedro Incerti/PDT, Renato Oliveira/PC do B, Getulio Demori/PP e Guiovane Maria/PT, além de parlamentares de Farroupilha, São Marcos, Viamão, Rio Pardo e Vacaria.
O primeiro a se manifestar foi o vice-prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa Velho/PDT, que afirmou não entender as motivações da prorrogação de um contrato que expira em 06 anos por mais 15 anos. “São 21 anos isso é comprometer seis mandatos”, reforçou. “Há 10 anos a ASSURCON foi criada nesta Casa contra os pedágios e não contra as prorrogações, pois nunca imaginávamos que loucos pensassem nisso”, declarou Barbosa Velho.
O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Edio Elói Frizzo, que também preside a Frente Gaúcha de Vereadores Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio declarou: "Já que a Governadora não se sensibiliza e não vem a Caxias dialogar conosco, então só nos resta a mobilização. Nós queremos melhores estradas sim, mas a exploração neste Estado está demais, essa tarifa é um assalto. Cada vez mais se justifica a abertura de uma CPI no DAER. E no momento em que os caminhoneiros fecharem conosco, eles vão sentir a força deste movimento. Eles prometem parar este Rio Grande".
Para o Prefeito de Farroupilha, Bolivar Pasqual, que também preside a AMESNE, a maior preocupação é com relação a prorrogação dos contratos de pedágios. "Vocês conhecem a nossa posição de enfrentamento contra o poderio. Apoiamos essa luta que está sendo movida aqui. Contem comigo, pois juntos podemos enfrentar tudo isto de uma forma muito concreta", opinou Pasqual.
O Presidente da Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado do RS, Paulo Caleffi, fez o discurso mais contundente da noite. "A Governadora fez um pronunciamento, em 16 de maio, reclamando da imprensa que não estaria dando cobertura para seus atos. Ela se referia a época a divulgação dos chamados Programas Estruturantes. E ao tomarmos conhecimento deste programa decidimos que, através de meios legais, vamos impedir que algo de errado seja feito. Nós é que pagamos a conta com nossos impostos, portanto não se faz caridade com o chapéu alheio. Agendamos então para o dia 23 de maio uma reunião com a Governadora, ela nos recebeu e falou do Duplica RS. O que ouvimos não nos satisfez. Resolvemos então entregar um documento protocolado com as nossas colocações, e fomos claros dizendo que somos contra ao modelo que aí está, pois não nos serve e fere as leis. Ontem, houve outra reunião com a Governadora, e foi novamente decepcionante o que se ouviu. Temos que conscientizar todos os que pagam a conta: que é o povo gaúcho, os empresários e os usuários das rodovias. O povo gaúcho precisa saber que está na hora de dizer não, ou perdemos a capacidade de nos organizarmos enquanto sociedade? Nenhum governante pode pensar que o povo é capacho. O Estado precisa saber que o povo gaúcho não aceita mais ser logrado. Nós temos o direito de fazer a nossa revolução", conclamou Caleffi.
O deputado estadual, Francisco Appio/PP afirmou ser preciso corrigir um modelo errado, em que jamais foi possível imaginar que a sociedade perderia o controle sobre ele. "Empreiteira não tem partido, não tem governo e não tem escrúpulos. O que está fazendo este Daniel Andrade (secretário de Infra-Estrutura e Logística do RS) é crime de responsabilidade. Como ele pode vir a opinião pública dizer que o Estado deve 1 milhão de reais, ele tem obrigação de proteger o erário público. A CPI do DAER deve sair para finalmente abrir a chamada 'Caixa Preta'. Este modelo precisa ser encerrado, se não pudermos denunciar agora ele deve ser encerrado. Nem mesmo os deputados acreditam que a Governadora possa mandar um projeto de prorrogação dos contratos de pedágios para a Assembléia", discursou Appio.
O presidente da ASSURCON-Serra e do RS, Juarez Colombo, reforçou que nesse processo de mobilização é fundamental a representação dos setores de transportes. "Hoje, trabalhamos para a criação de um movimento nacional junto com os estados de SC, PR e SP. O que se diz aqui é que há um desequilíbrio financeiro, é mentira. O que o governo quer é prorrogar a agonia do povo gaúcho. Eles pretendem mudar retornos e instalar novas praças de pedágio. Devem fechar o retorno de Forqueta e do bairro Industrial em Farroupilha, que eles chamam de rota de fuga e nós de vias alternativas. (...) E o que significa o Duplica RS para a Serra Gaúcha? Investimentos em infra-estrutura de 41 milhões de reais, enquanto a arrecadação poderá ultrapassar os 800 milhões de reais chegando alcançar até 1 bilhão de reais", declarou Colombo.
A deputada estadual, Marisa Formolo/PT, disse ser sabido que as concessões de rodovias públicas é o ramo de atividade mais lucrativa no país, as concessionárias ganham muito mais que os bancos. "Estou aqui para tentar trazer informações para provar que é mentira que precisamos de recursos para melhorar os acessos aos municípios. O IPVA rendeu 900 milhões de reais em 2007. Em 10 anos serão 10 bilhões de reais, aproximadamente. Por lei, metade deste valor fica com os municípios para investimentos em estradas e acessos. Então, para que sacrificar o RS até 2028? Por falta de dinheiro? Outros dados: a CIDE arrecadada no Estado em 10 anos será de 1 bilhão e 300 milhões de reais. A pergunta: Será que é por falta de dinheiro que é preciso prorrogar?", discursou Marisa.
O diretor de infra-estrutura da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias, José Gustavo Bergonsi, destacou que em Caxias do Sul a cada 15 pessoas é aberto um CNPJ, o que credencia a entidade a falar sobre o assunto. "Não conheço empresa concessionária falida. Quando tivemos uma reunião com representantes das concessionárias pedimos a eles que nos posicionassem sobre os pedágios e o modelo que aí está. Aproveitamos para oferecer ajuda na administração dos serviço já que eles se queixam tanto de déficit. Se a atividade não é lucrativa como eles dizem, poderiam deixar outros administrarem", ironizou Bergonsi.
Para o secretário executivo do COREDE-Serra, José Adamolli, a luta é pela não prorrogação dos pedágios, não ao fechamento as rotas alternativas e não a manutenção deste modelo. "Na praça de pedágio comunitário em Portão 13,1% do que é arrecadado equivale ao custo operacional e 86,9% volta para ser aplicado na rodovia. Aqui na Serra é arrecadado 40 milhões de reais em receitas e não é feito nada. Lembrem-se essa é uma luta coletiva e supra partidária", reforçou Adamolli.
Ao final da reunião, os participantes tiveram três minutos para expressarem suas idéias sobre o assunto.

Fonte: CMV

Entidades vão mobilizar comunidade gaúcha contra prorrogação dos pedágios

Representantes de entidades da serra gaúcha se reuniram na noite desta quinta-feira na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para avaliarem a proposta do governo do estado que pretende prorrogar os contratos de pedágio em troca de obras. Participaram do encontro a Associação dos Usuários de Rodovias Concedidas (Assurcon); Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede), representantes da Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratatos, além de outras lideranças do município. No encontro foi tirada uma posição sobre a proposta da governadora Yeda Crusius do projeto Duplica-RS, que prevê além da prorrogação dos contratos o fechamento dos desvios. O presidente da Assurcon Juarez Colombo diz que a objetivo é fazer com que todas as entidades do Rio Grande do Sul se envolvam na mobilização e manifestem contrariedade a esse projeto, que chamou de estratégia para enganar mais uma vez o povo gaúcho. Informa que vai enviar uma série de dados ao governo do estado mostrando que as concessionárias, desde que começaram a cobrar as tarifas já teriam arrecado R$ 2,3 bilhões. Esse valor, segundo ele estaria bem acima do calculado inicialmente. Juarez Colombo destaca ainda que a contrapartida das concessionárias em investimentos em obras novas nesse período foi muito pífio.

Movimento Fim do Pedágio está no aguardo de que se cumpra a sentença da Justiça Federal de Jacarezinho

Na tarde do dia 04/06 foi publicado no Diário do Tribunal Regional Federal (TRF4) de Porto Alegre que julgou improcedente o pedido da concessionária-ré especificamente quanto à sua obrigação de suspender a arrecadação na praça de pedágio em Jacarezinho. O Desembargador Dr. Lugon, deu o voto de vista destacando que “tanto a Administração, em áreas federal, estadual e municipal, quanto a concessionária deveriam ter tomado imediatas medidas para a cessação da cobrança do pedágio em relação à via pública a que se refere o aditivo mangrado de nulidade. Melhor que seja a boa-vontade, não se logra vislumbrar chance qualquer de conciliar tais atitudes com os princípios da ética”. Destaca também que a concessionária deve alertar os usuários quanto ao fato de estar a cobrança sub judice, aconselhando-os a que conservem os comprovantes de pagamento para posterior eventual devolução, a depender do julgamento definitivo.
O Juiz Federal de Jacarezinho, Dr. Mauro Spalding destacou que “foram concedidos 10 dias para a concessionária-ré desativar a praça de arrecadação de pedágio em Jacarezinho-PR. Da referida sentença a destinatária da ordem foi intimada em 03/03/2008, segunda-feira. Conseguiram, em medida cautelar no TRF da 4ª Região, a suspensão da sentença em sede de liminar aos 06/03/2008... Portanto, já transcorreram 3 (três) dias, dos 10 (dez) concedidos na sentença para o cumprimento da decisão (de 03/03/2008 a 06/03/2008)... Intime-se a ECONORTE para que, nos remanescentes 7 (sete) dias (contados de sua nova intimação), cesse a cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada no Município de Jacarezinho-PR, incidindo-se a multa cominatória já fixada na sentença em caso de descumprimento. Aguarde-se o decurso de prazo para contra-razões e, oportunamente, venham-me conclusos os autos".
Portanto, a professora Ana Lúcia Pereira Baccon e o Movimento Fim do Pedágio, aguardam esperançosamente que a Justiça vai manter a sentença da Justiça Federal de Jacarezinho e que se corrija de fato a injustiça que está posta em nosso município.

Fonte: Ana Lúcia Baccon - Jacarezinho - PR

QUEREM MAIS "O QUE"?.... PARA "QUEM"? NÃO A PRORROGAÇÃO

Fraudando lei federal o DAER fez uma doação graciosa para as concessionárias de rodovias e o Estado (nós) fomos lesados em milhões ( 250 a 300 milhões).
Fora das leis instituidoras dos Pólos de Pedágios acrescentaram 14 praças de pedágios. Quantos milhões o DAER proporciona a mais para as concessionárias dos Pólos?
O critério básico das tarifas de pedágios era R$ 0,03 (três centavos) por quilômetro. O DAER uniformizou em três reais, causando um brutal superfaturamento até hoje. Quantos milhões a mais as concessionárias arrecadaram e irão arrecadar até 2013?
De 2001 até fim 2004, além da inflação, as concessionárias receberam a mais 7% ou 8%. Onde está o desequilíbrio ou prejuízo dos contratos de concessão?
Com a bidirecionalidade passaram a arrecadar 37% a mais nas praças de pedágios. Alguma vez falam disto?
Com o Termo Aditivo n°01, o QI – quociente de irregularidade, passou de 45 para 59, ou seja, no limite do estado ruim das rodovias, dando uma vantagem anual de R$ 170 milhões para as concessionárias. Para onde vai este dinheiro?
A TIR – taxa interna de retorno, prevista para 14%, passou para 18% e com o TA 01 se situa entre 23% e 30%. Como podem falar em prejuízos e o Governo aceitar?
A partir de 2006 passaram a cobrar o “eixo suspenso”. Quanto isto representa a mais na arrecadação nos Pólos de Pedágios?
Com a implantação do “Via Fácil”, diminuíram a mão de obra, reduziram os custos operacionais, aumentaram a capacidade de arrecadação e os usuários pagam R$ 48,34 pela adesão, próximo de R$ 10,00 pela manutenção do chip e mais as tarifas mensais de pedágios. Isto se chama maximização do lucro!!!
As concessionárias dizem que ainda estamos devendo para elas R$ 650 milhões e que nos últimos dias aumentaram para mais de um bilhão. Dá para aceitarmos isto??? ... mais 15 anos para as concessionárias arrecadarem acima de 10 bilhões, para compensarem os “prejuízos”? É clara a improbidade administrativa.

AGORA, a Governadora e seu Secretário querem dar um verdadeiro prêmio para tantos absurdos acima relacionados e só possuem uma solução para a “modernidade” da infra-estrutura do nosso Estado que coincide com o mais desejado SONHO DAS CONCESSIONÁRIAS e que é a ÚNICA coisa que os usuários de rodovias são visceralmente contra: NÃO A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PÓLOS DE PEDÁGIOS.

Desafio: pegue uma calculadora comercial e tente fazer o cálculo de quanto as concessionárias dos Pólos de Pedágios já ganharam a mais e que nós, usuários, somos credores, tendo por base os itens acima.
PRORROGAÇÃO rima com CORRUPÇÃO e
FECHAMENTO DE VIA ALTERNATIVA com IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Agenor Basso
Secretário da ASSURCON

VERGONHOSAS MIGALHAS - Frente Parlamentar quer informações sobre o Duplica RS

A Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio intensifica a mobilização e vai pedir informações sobre o projeto Duplica RS. A informação é do deputado Gilmar Sossella (PDT) que participou da reunião do grupo de deputados nesta quarta-feira (4).

Conforme Sossella, a Frente Parlamentar quer receber informações oficiais sobre o programa que propõe “migalhas” de investimentos das concessionárias em troca da prorrogação dos contratos de concessão dos 1.718 quilômetros de rodovias no Rio Grande do Sul.

Sossella sugeriu que a Frente Parlamentar encaminhe pedido à ministra Dilma Rousseff, para que o Governo Federal reassuma, ao final dos atuais contratos, as rodovias federais sob administração do Estado, concedidas à iniciativa privada para exploração de pedágio.
Foto: Marco Couto

REAÇÃO CONTRÁRIA AO PROCESSO DE PRORROGAÇÃO DOS PEDÁGIOS DO MODELO EXPLORADOR ATÉ 2028

Stefan Ligocki - 05/06/2008
Reações ao Duplica RS
Preocupados com a provável prorrogação das concessões rodoviárias no Estado, entidades da Serra e políticos contrários ao modelo gaúcho de pedágios privados se mobilizam para tentar convencer a governadora Yeda Crusius (PSDB) de que esse não é o melhor caminho.

Ontem, na Assembléia, deputados da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos dos Pedágios Privados se reuniram e decidiram pedir informações à governadora sobre o Duplica RS. Na Assembléia, voltou-se a falar sobre a CPI do Daer por conta da falta de informações.

Hoje, às 19h, na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, haverá uma reunião para tratar do tema. O encontro está sendo organizado por várias entidades, entre elas a Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon) e o Corede-Serra. No encontro, as entidades vão definir o próximo passo, que pode ser a elaboração de um documento ao Estado ou mesmo uma manifestação contrária à prorrogação mais contundente.

- A governadora tem que ouvir os usuários. Nós queremos colaborar, mas ainda não tivemos chance - afirma o secretário-geral da Assurcon, Agenor Basso.

A Assurcon tem razão quando fala em falta de diálogo. A Serra, uma das regiões que mais serão impactadas pelo Duplica RS, ainda aguarda a presença de Yeda para debater o programa. Enquanto não se fizer presente, o desgaste do governo em relação aos pedágios só se ampliará.

REUNIÃO GERAL EM CAXIAS DO SUL NO DIA 05 DE JUNHO DE 2008

Atenção!!!

Reunião com lideranças estaduais para discutir a possibilidade de PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DOS PÓLOS DE PEDÁGIOS no Rio Grande do Sul.

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Caxias do Sul - Rua Alfredo Chaves, 1323 - Em Caxias do Sul.
DIA: 05 DE JUNHO DE 2008, QUINTA-FEIRA, 19 HORAS.
CONVIDADOS: Usuários, Federações, Sindicatos, Prefeitos, Vereadores, COREDE, CICS, Associações.

Contamos com a atenção de todos,


ASSURCON, FRENTE GAÚCHA DE VEREADORES, FRENTE PARLAMENTAR CONTRA A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS DE PEDÁGIOS, FEDERAÇÕES DE TRANSPORTADORES, FEDERAÇÕES DE TRABALHADORES, SINDICATOS e COREDE

Informações: 54 91141131