O assessor jurídico da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas da Serra (Assurcon), Marcus Gravina, quer explicações do governo estadual sobre o acordo entre o Estado e o consórcio Univias para concluir uma das alças do novo trevo entre a RS-122 e a Rota do Sol, na saída para Flores da Cunha.– Se a obra não está prevista no contrato de concessão, deveria haver uma nova licitação. Não se pode colocar o valor da obra no tal desequilíbrio econômico-financeiro que, aliás, nem sabemos se existe mesmo – argumenta Gravina.O advogado ressalta que a Assurcon não é contra a conclusão do trevo. Só teme que o acordo entre Estado e Univias seja questionado na Justiça. A entidade encaminhou pedido de explicações ao Daer, à Agergs, ao Ministério Público de Contas e à Secretaria Estadual da Transparência.Em tempo: o governo estadual sustenta que o acordo com a Univias pode ser feito sem licitação. Fonte: Jornal Pioneiro de 06.06.2009.
sábado, 6 de junho de 2009
quarta-feira, 18 de março de 2009
M A N I F E S T O TREVO JÁ!
ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS DE RODOVIAS - "ASSURCON/SERRA”
TREVO, JÁ!
ELE JÁ FOI PAGO PELA ARRECADAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRAÇA DE FARROUPILHA. ( Além da previsão do seu VDM)
TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO/DAER
A ASSURCON / SERRA declara seu irrestrito apoio, neste momento em que forte apelo da comunidade é feito para que as obras da Rótula da RS 122/RTC/453-Flores da Cunha, sejam reiniciadas e logo concluídas.
Dirige-se, publicamente, às Entidades de Classes, locais e da região, aos Poderes Públicos, representados pelos Prefeitos e Vereadores, e especialmente à Imprensa - grande responsável pelo despertar desta consciência social e de valor econômico - que tiveram esta importante iniciativa, para dizer a todos que mais esta Entidade de Usuários de Rodovias é solidária com a campanha.
Costuma-se dizer que o Trevo é uma obra de arte rodoviária. No caso é mais do que isso, trata-se de uma garantia de proteção à vida e de disciplina do trânsito seguro e da economia de tráfego, em duas importantes rodovias estaduais que se cruzam em um ponto crítico da área urbana da sede municipal de Caxias do Sul.
Se antes das obras iniciadas aquele ponto de interseção de rodovias já era tido como de alto risco, como está hoje aquele canteiro de obras, escavado e abandonado, elevou o grau de previsíveis acidentes graves.
Sobre o custo financeiro da obra, deve ser relembrado o fato de que a praça de pedágio em Forqueta/Farroupilha, foi declarada ilegal em primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do nosso Estado, e só permaneceu lá, por que houve um malsinado acordo patrocinado pelo governo e aprovado pela Assembléia Legislativa, que fez esquecer a decretação do seu desaparecimento mudando o seu destino, que teria a sua confirmação nos Tribunais Superiores. Trata-se do Termo Adivo n. 1.
Evocou-se este episódio, porque a existência de tal praça em condições ainda nebulosas, autoriza a se afirmar que a arrecadação de tarifa de pedágio havida naquelas cancelas, até esta data supera todas expectativas de gastos de serviços que já foram prestados, dos que ainda são devidos pela concessionária em razão da má qualidade de conservação dos trechos sob sua responsabilidade e de obras que se fazem necessárias, embora não previstas no contrato de concessão que não soube preservar a supremacia do interesse público.
Os usuários da RS 122 do Pólo de Caxias do Sul - praça de Farroupilha- é , forçosa e igualmente pagador de pedágio na localidade de Rincão do Cascalho explorado diretamente pelo Estado/DAER no chamado Pedágio Comunitário.
Com as obras quase concluídas na RS 122 – contorno Bom Princípio, e a sua arrecadação atual desviada para o caixa único do Governo do Estado é fácil admitir que o Trevo de Flores da Cunha, como a elevada prevista para Farroupilha, entroncamento/Tramontina, têm garantia de fonte de custeio permanente.
Assim , não existem mais justificativas que sejam admissíveis para atrasar a realização do TREVO que a todos une para que seja imediatamente realizado.
Caxias do Sul, 16 de março de 2009
Juarez Colombo (54) 99.74.07.05
Presidente da ASSURCON / SERRA
TREVO, JÁ!
ELE JÁ FOI PAGO PELA ARRECADAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRAÇA DE FARROUPILHA. ( Além da previsão do seu VDM)
TRÂNSITO EM CONDIÇÕES SEGURAS É UM DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO/DAER
A ASSURCON / SERRA declara seu irrestrito apoio, neste momento em que forte apelo da comunidade é feito para que as obras da Rótula da RS 122/RTC/453-Flores da Cunha, sejam reiniciadas e logo concluídas.
Dirige-se, publicamente, às Entidades de Classes, locais e da região, aos Poderes Públicos, representados pelos Prefeitos e Vereadores, e especialmente à Imprensa - grande responsável pelo despertar desta consciência social e de valor econômico - que tiveram esta importante iniciativa, para dizer a todos que mais esta Entidade de Usuários de Rodovias é solidária com a campanha.
Costuma-se dizer que o Trevo é uma obra de arte rodoviária. No caso é mais do que isso, trata-se de uma garantia de proteção à vida e de disciplina do trânsito seguro e da economia de tráfego, em duas importantes rodovias estaduais que se cruzam em um ponto crítico da área urbana da sede municipal de Caxias do Sul.
Se antes das obras iniciadas aquele ponto de interseção de rodovias já era tido como de alto risco, como está hoje aquele canteiro de obras, escavado e abandonado, elevou o grau de previsíveis acidentes graves.
Sobre o custo financeiro da obra, deve ser relembrado o fato de que a praça de pedágio em Forqueta/Farroupilha, foi declarada ilegal em primeira e segunda instâncias do Poder Judiciário do nosso Estado, e só permaneceu lá, por que houve um malsinado acordo patrocinado pelo governo e aprovado pela Assembléia Legislativa, que fez esquecer a decretação do seu desaparecimento mudando o seu destino, que teria a sua confirmação nos Tribunais Superiores. Trata-se do Termo Adivo n. 1.
Evocou-se este episódio, porque a existência de tal praça em condições ainda nebulosas, autoriza a se afirmar que a arrecadação de tarifa de pedágio havida naquelas cancelas, até esta data supera todas expectativas de gastos de serviços que já foram prestados, dos que ainda são devidos pela concessionária em razão da má qualidade de conservação dos trechos sob sua responsabilidade e de obras que se fazem necessárias, embora não previstas no contrato de concessão que não soube preservar a supremacia do interesse público.
Os usuários da RS 122 do Pólo de Caxias do Sul - praça de Farroupilha- é , forçosa e igualmente pagador de pedágio na localidade de Rincão do Cascalho explorado diretamente pelo Estado/DAER no chamado Pedágio Comunitário.
Com as obras quase concluídas na RS 122 – contorno Bom Princípio, e a sua arrecadação atual desviada para o caixa único do Governo do Estado é fácil admitir que o Trevo de Flores da Cunha, como a elevada prevista para Farroupilha, entroncamento/Tramontina, têm garantia de fonte de custeio permanente.
Assim , não existem mais justificativas que sejam admissíveis para atrasar a realização do TREVO que a todos une para que seja imediatamente realizado.
Caxias do Sul, 16 de março de 2009
Juarez Colombo (54) 99.74.07.05
Presidente da ASSURCON / SERRA
sábado, 14 de fevereiro de 2009
Descumprimento de Obrigação do Governo do Estado do RS Duplica RS – Projeto de Lei 279/2008
Descumprimento de Obrigação do Governo do Estado do RS Duplica RS – Projeto de Lei 279/2008
Parte da indignação dos que são hoje contra o Projeto de Lei 279/2008 está no seguinte fato:
A Administração do Estado, induzida pela Secretaria de Infra-Estrutura, elaborou -intramuros - a reformulação do Programa Estadual de Concessão Rodoviária aprovado e contratado em 1996.
Preparou a minuta do projeto de lei e convenceu a Governadora, de que ela não precisaria consultar a ninguém mais. Assim, foi enviado o projeto à Assembléia Legislativa.
Acontece que veio à tona a existência de um Convênio de Delegação celebrado entre a União, representada pelo Ministério dos Transportes e o Estado do Rio Grande do Sul.
Os Convênios de Delegação foram firmados tendo em vista cada um dos Pólos do PECR-RS. Desta forma o Pólo de Caxias do Sul teve o seu próprio Convênio. Os termos conveniais foram iguais a todos, diferindo apenas na conformação física dos trechos rodoviários federais delegados e os de rodovias estaduais de cada Pólo.
Ninguém está lembrando que em dezembro de 1998 a União e o Estado-RS celebraram um TERMO ADITIVO aos Convênios de 1996.
O Termo Aditivo número 1 teve por objeto alterar a redação da Cláusula Quarta, Cláusula Nona e da Cláusula Décima dos Convênios de Delegação de 1996.
Uma das alterações substanciais consiste em que no primeiro Convênio a Cláusula Quarta, inc. VIII dizia, simplesmente, que incumbia ao Estado do RS: “ submeter ao Ministério dos Transportes qualquer alteração do programa inicial” (referindo-se ao PECR-RS).
Houve um incidente nas relações contratuais entre o Estado e a União e disso resultou o Termo Aditivo n.1 dos Convênios de Delegação, de 1998.
Este veio para dissipar dúvidas sobre as condições de submissão ao Ministério dos Transportes: qualquer alteração teria de ser prévia e com a, igualmente prévia, aprovação da AGERGS.
Veja como ficou redigida tal obrigação do Estado do RS, no inciso I, do item 3 da Cláusula Quarta do Convênio de Delegação:
“ I – aprovar ou desaprovar, previamente, propostas de alteração do projeto básico de exploração, alteração do Sistema Tarifário, alteração dos critérios de Revisão das tarifas básicas, alteração dos encargos da Concessionária e alteração do cronograma físico-financeiro de obras, referentes ao Programa inicial aprovado pelo DELEGANTE e as disposições ínsitas no contrato de concessão, devendo tais propostas virem devidamente instruídas com aprovação prévia da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos do Rio Grande do Sul, AGERGS, criada pela Lei Estadual n.10.931/97” (g.n)
As alterações promovidas pelo Termo Aditivo n. 1 do Convênio de Delegação não ficaram só nisso. Referem-se a outras alterações impondo, sempre, a necessidade de estudos prévios, demonstração da necessidade econômico-financeira que assegurem o cumprimento de metas a serem atingidas pelo programa inicial, após aprovação da proposta pelo Ministério dos Transportes na forma do Termo Aditivo do dia 16 de dezembro de 1998.
Alguém precisa lembrar os nossos deputados que o Estado não pode legislar sobre rodovias federais. Esta competência é privativa da União. As alterações que tanto se discutem dizem respeito a Convênio de Delegação, jamais poderá ser imposta por lei estadual, subjugando-se o Ministério dos Transportes.
Todos neste Estado que têm algum interesse neste assunto sabem que o Governo não cumpriu a sua obrigação celebrada através de Convênio de Delegação. O Ministro dos Transportes disse, claramente, a Governadora que não foi informado das alterações transformadas em projeto de lei e tampouco deu sua anuência.
O presidente da AGERGS, declarou o mesmo: não foi consultado pelo Poder Concedente estadual (DAER), Secretário de Infra-Estrutura ou pela Governadora.
Fonte: Marcus Gravina - Advogado - ASSURCON
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009
Assurcon e o trevo de R$ 13 milhões... Eta faturamento exagerado aí... Quem está fazendo o trevo é da sociedade de exploradores de pedágios. Vergonha!
Presidente da Associação dos Usuários das Rodovias Concedidas do Estado (Assurcon), Juarez Colombo se diz preocupado com a indefinição em torno de quem pagará a obra do novo trevo entre a RS-122 e a Rota do Sol:
– Se a Convias diz que não vai pagar, quem vai pagar? Vai sobrar para os usuários de novo?Colombo diz que o assunto será discutido pela Assurcon. Ontem, a coluna tentou falar com o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, sobre a questão, mas não obteve retorno às ligações.
– Se a Convias diz que não vai pagar, quem vai pagar? Vai sobrar para os usuários de novo?Colombo diz que o assunto será discutido pela Assurcon. Ontem, a coluna tentou falar com o secretário estadual de Infra-estrutura e Logística, Daniel Andrade, sobre a questão, mas não obteve retorno às ligações.
CARTA AO PIONEIRO DE 29 DE JANEIRO DE 2009.
Pedágios
Deixo aqui a minha indignação com os pedágios cobrados no Rio Grande do Sul. Acabei de chegar de férias, fui visitar meus pais em Minas Gerais, e a partir de Santa Catarina a BR-116 foi privatizada há pouco tempo. Há vários pedágios, ao preço de R$ 1,20. Paguei sem reclamar, pois se percebe as melhorias nas estradas.Então voltei ao RS, e até chegar a Caxias paguei três pedágios de R$ 6 cada. E aqui não se percebe estradas melhores. Confesso que fiquei muito indignado. É um absurdo, quando as autoridades vão fazer alguma coisa para mudar esse cenário?
Otávio Júnior - Caxias do Sul
Deixo aqui a minha indignação com os pedágios cobrados no Rio Grande do Sul. Acabei de chegar de férias, fui visitar meus pais em Minas Gerais, e a partir de Santa Catarina a BR-116 foi privatizada há pouco tempo. Há vários pedágios, ao preço de R$ 1,20. Paguei sem reclamar, pois se percebe as melhorias nas estradas.Então voltei ao RS, e até chegar a Caxias paguei três pedágios de R$ 6 cada. E aqui não se percebe estradas melhores. Confesso que fiquei muito indignado. É um absurdo, quando as autoridades vão fazer alguma coisa para mudar esse cenário?
Otávio Júnior - Caxias do Sul
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
Agergs poderá vetar reajuste das tarifas de pedágio.
Daer precisa cumprir resolução, que determina informar a agência com 90 dias de atencedência.
Porto Alegre - O Daer não cumpre normas estabelecidas e a Agergs poderá vetar o reajuste das tarifas de pedágio. A informação é do deputado Gilmar Sossella (PDT) e está baseada na recomendação de um técnico superior, publicada no site da agência reguladora. No próximo dia 29, a Agers realiza audiência pública para deliberar sobre o reajuste tarifário dos pólos de concessão rodoviária de Caxias do Sul, Lajeado, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Gramado, Carazinho e da região Metropolitana. Sossella explica que a revisão tarifária dos contratos de concessão rodoviária só poderá ser homologada se o Daer cumprir a resolução da Agergs nº 719/2007, que em seu artigo 3º estabelece: “Determinar ao Daer que encaminhe à Agergs estudo de revisão contratual apontando desequilíbrios existentes para análise, como condição necessária para homologação do próximo reajuste, com antecedência mínima de 90 dias”. Gilmar Sossella destaca que até o dia 16 de dezembro, 13 dias antes da data prevista para homologação do reajuste, nada foi enviado pelo Daer à Agergs, conforme consta no texto publicado no site da agência: “Informamos que até o presente momento não foi remetido a esta gerência nenhum estudo referente às revisões explicitadas no artigo supracitado, sendo repassado pelo DAER apenas os estudos realizados por aquela autarquia acerca dos desequilíbrios contratuais incorridos entre os anos de 2001 e 2007”. O deputado Gilmar Sossella espera que desta vez a Agergs cumpra seu papel, e finalmente seja ouvida nesta questão dos pedágios gaúchos. As informações são da Agência Assembléia.
Porto Alegre - O Daer não cumpre normas estabelecidas e a Agergs poderá vetar o reajuste das tarifas de pedágio. A informação é do deputado Gilmar Sossella (PDT) e está baseada na recomendação de um técnico superior, publicada no site da agência reguladora. No próximo dia 29, a Agers realiza audiência pública para deliberar sobre o reajuste tarifário dos pólos de concessão rodoviária de Caxias do Sul, Lajeado, Vacaria, Santa Cruz do Sul, Gramado, Carazinho e da região Metropolitana. Sossella explica que a revisão tarifária dos contratos de concessão rodoviária só poderá ser homologada se o Daer cumprir a resolução da Agergs nº 719/2007, que em seu artigo 3º estabelece: “Determinar ao Daer que encaminhe à Agergs estudo de revisão contratual apontando desequilíbrios existentes para análise, como condição necessária para homologação do próximo reajuste, com antecedência mínima de 90 dias”. Gilmar Sossella destaca que até o dia 16 de dezembro, 13 dias antes da data prevista para homologação do reajuste, nada foi enviado pelo Daer à Agergs, conforme consta no texto publicado no site da agência: “Informamos que até o presente momento não foi remetido a esta gerência nenhum estudo referente às revisões explicitadas no artigo supracitado, sendo repassado pelo DAER apenas os estudos realizados por aquela autarquia acerca dos desequilíbrios contratuais incorridos entre os anos de 2001 e 2007”. O deputado Gilmar Sossella espera que desta vez a Agergs cumpra seu papel, e finalmente seja ouvida nesta questão dos pedágios gaúchos. As informações são da Agência Assembléia.
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
quarta-feira, 17 de dezembro de 2008
Contratos só até 2013. Yeda Cruisius desistiu de tentar aumentar concessões previstas no Duplica RS.
Brasília – Por volta das 18h de ontem, a governadora Yeda Crusius (PSDB) se deu por vencida e disse à Agência RBS que desistiu da prorrogação das concessões das estradas do Estado. A ampliação do período de exploração dos pedágios por mais 15 anos a partir de 2013, quando termina o atual contrato, sem novas licitações e com montante de obras consideradas pequeno, foi o principal motivo de protestos contra o projeto Duplica RS.A governadora percorria corredores em Brasília em busca de solução para o impasse criado na quarta-feira passada quando o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, negou o aval ao projeto. A anuência é necessária para que o Estado legisle sobre estradas federais, presentes na maioria dos pólos pedagiados no Rio Grande do Sul. Segundo o estudo da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), encomendado pelo ministério, o Duplica RS tem pelo menos cinco problemas técnicos que o inviabiliza. A intenção de Yeda era falar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para saber se ele tinha conhecimento do parecer contrário de Nascimento. Lula estava na Bahia e não se encontrou com a governadora.Yeda justificou a desistência da prorrogação das concessões dizendo que a posição do governo federal contrária à prorrogação dos contratos é definitiva. Ainda assim, disse que quer se encontrar com o presidente para entender os motivos que levaram ministro a negar aval ao projeto. Yeda encerrou afirmando que resta ao Palácio Piratini buscar soluções caseiras para fazer melhorias nas estradas, ajustando o orçamento.Durante a tarde, na Assembléia gaúcha, o projeto jazia aguardando que os deputados líderes de bancada o retirassem da ordem do dia. Diante de centenas de manifestantes ligados aos movimentos sociais, por unanimidade de 53 votos, o Duplica RS foi retirado. A medida havia sido pedida ainda na quinta-feira pela própria governadora, após ouvir seu Conselho Político. Na prática, como o projeto já estava na ordem do dia, só pôde ser excluído ontem, data marcada para votação em regime de urgência.O Duplica RS, embora retirado da pauta, não foi excluído. Isso significa que não será arquivado e poderá ser apreciado novamente em 2009, provavelmente com mudanças profundas que devem ser feitas pela equipe técnica do governo. O novo Duplica RS, caso seja apresentado, deverá trazer corrigidos os erros apontados pela ANTT e não exigir prorrogação das concessões de rodovia, conforme anunciou a governadora. Fonte: Pioneiro
segunda-feira, 15 de dezembro de 2008
domingo, 14 de dezembro de 2008
Desagravo ao Eng. Klering. (Vejo que os gaúchos estão mais atentos do que os paulistas estão pensando... Principalmente a Sra. Paulista Yeda).
Caro Luis Klering,
Primeiramente quero manifestar minha total solidariedade contigo e te parabenizar pelas réplicas que enviaste. Não precisam ser mais claras.
A mensagem do Sr. Dahlem mostra claramente como agem as concessionárias.
Mesmo sem conhecê-lo pessoalmente e antes de conhecer seu currículo me senti imensamente ofendido com a tentativa de sua desqualificação. Típico comportamento de quem “joga baixo” e, antes de mais nada, tenta desqualificar seu oponente. O Sr. Dahlem, ou por participação ou por contrato, é interlocutor da AGCR e como tal, lança mão de todo tipo de fórmula e maquiagem de fatos para tentar mostrar números a seu favor. É o famoso “embromation”, que nós já conhecemos bem, porque também é muito utilizado pelos políticos mal intencionados.
Teu estudo e tuas réplicas bem como as colocações do Luiz Bevilacqua, simples e diretas, mostram claramente o que nós, usuários, sentimos.
Reforçando teu convite para visitem a Serra Gaúcha repasso a todos o roteiro:
Saiam de Porto Alegre em direção a Novo Hamburgo pela BR-116. Enfrentem esta rodovia super congestionada mas relativamente bem conservada. Sem pedágio. Na altura de Estância Velha, tomem a rodovia RS-239 em direção à Taquara. Rodem por uma rodovia bem conservada e duplicada até seu final com recursos do pedágio de Campo Bom, R$ 2,40. Em Taquara, tomem a Rodovia RS-115. Nesta rodovia, até Gramado, peço, tenham muita paciência! Vocês quase não terão pontos de ultrapassagem e devem ter muito cuidado com os tachões, em grande quantidade, colocados no eixo da pista. A subida da serra é com 3 pistas, construídas pelo Governo Estadual, desde a implantação da rodovia. Tenham paciência, também, porque a rodovia é concedida à Brita Rodovias e o pedágio é de R$ 6,10. E pasmem! Caso seja aprovado este projeto do Governo, a Brita deixará de se responsabilizar por nada mais, nada menos que 38 km de rodovia, incluindo a Estrada do Caracol e o trecho Taquara-São Francisco de Paula.
Quando chegarem a Gramado, sigam até Canela, por rodovia também construída pelo Governo, portanto, sem maiores intervenções da concessionária. Terão rodado 36 km em rodovia de pista dupla, com pedágio comunitário, com R$ 2,40 (R$ 0,06/km) e mais 47 km grande parte em rodovia remendada e perigosa, com R$ 6,10 (R$ 0,12/km) até Canela. Conta simples, não?
A primeira batalha já vencemos mas temos que estar atentos porque a seqüência será muito pesada e temos que estar atentos. Já sabemos como age este pessoal. Mas sabemos, também, que temos uma arma fortíssima, o voto e a manifestação durante a campanha eleitoral que se avizinha. Nas eleições anteriores nunca me manifestei ou fiz qualquer tipo de campanha. Por razões diversas votei na Governadora Yeda. Mas te garanto, não vou esquecer desta decepção bem como não vou esquecer dos artífices deste projeto juntamente com os parlamentares “em cima do muro” e a favor do mesmo.
Disseste bem, “vamos desanuviar!”. A época é de paz e serenidade. É o que te desejo, bem como a todos que receberão esta manifestação. No próximo ano reiniciamos nossa batalha.
Atenciosamente,
Renato Fensterseifer
Primeiramente quero manifestar minha total solidariedade contigo e te parabenizar pelas réplicas que enviaste. Não precisam ser mais claras.
A mensagem do Sr. Dahlem mostra claramente como agem as concessionárias.
Mesmo sem conhecê-lo pessoalmente e antes de conhecer seu currículo me senti imensamente ofendido com a tentativa de sua desqualificação. Típico comportamento de quem “joga baixo” e, antes de mais nada, tenta desqualificar seu oponente. O Sr. Dahlem, ou por participação ou por contrato, é interlocutor da AGCR e como tal, lança mão de todo tipo de fórmula e maquiagem de fatos para tentar mostrar números a seu favor. É o famoso “embromation”, que nós já conhecemos bem, porque também é muito utilizado pelos políticos mal intencionados.
Teu estudo e tuas réplicas bem como as colocações do Luiz Bevilacqua, simples e diretas, mostram claramente o que nós, usuários, sentimos.
Reforçando teu convite para visitem a Serra Gaúcha repasso a todos o roteiro:
Saiam de Porto Alegre em direção a Novo Hamburgo pela BR-116. Enfrentem esta rodovia super congestionada mas relativamente bem conservada. Sem pedágio. Na altura de Estância Velha, tomem a rodovia RS-239 em direção à Taquara. Rodem por uma rodovia bem conservada e duplicada até seu final com recursos do pedágio de Campo Bom, R$ 2,40. Em Taquara, tomem a Rodovia RS-115. Nesta rodovia, até Gramado, peço, tenham muita paciência! Vocês quase não terão pontos de ultrapassagem e devem ter muito cuidado com os tachões, em grande quantidade, colocados no eixo da pista. A subida da serra é com 3 pistas, construídas pelo Governo Estadual, desde a implantação da rodovia. Tenham paciência, também, porque a rodovia é concedida à Brita Rodovias e o pedágio é de R$ 6,10. E pasmem! Caso seja aprovado este projeto do Governo, a Brita deixará de se responsabilizar por nada mais, nada menos que 38 km de rodovia, incluindo a Estrada do Caracol e o trecho Taquara-São Francisco de Paula.
Quando chegarem a Gramado, sigam até Canela, por rodovia também construída pelo Governo, portanto, sem maiores intervenções da concessionária. Terão rodado 36 km em rodovia de pista dupla, com pedágio comunitário, com R$ 2,40 (R$ 0,06/km) e mais 47 km grande parte em rodovia remendada e perigosa, com R$ 6,10 (R$ 0,12/km) até Canela. Conta simples, não?
A primeira batalha já vencemos mas temos que estar atentos porque a seqüência será muito pesada e temos que estar atentos. Já sabemos como age este pessoal. Mas sabemos, também, que temos uma arma fortíssima, o voto e a manifestação durante a campanha eleitoral que se avizinha. Nas eleições anteriores nunca me manifestei ou fiz qualquer tipo de campanha. Por razões diversas votei na Governadora Yeda. Mas te garanto, não vou esquecer desta decepção bem como não vou esquecer dos artífices deste projeto juntamente com os parlamentares “em cima do muro” e a favor do mesmo.
Disseste bem, “vamos desanuviar!”. A época é de paz e serenidade. É o que te desejo, bem como a todos que receberão esta manifestação. No próximo ano reiniciamos nossa batalha.
Atenciosamente,
Renato Fensterseifer
KLERING FALA COMO CIDADÃO GAÚCHO. POIS É... TENTARAM DESQUALIFICÁ-LO, MAS ELE É UM SIMPLES E HUMILDE PHD, MESTRE, DOUTOR.
O TÍTULO É DO EDITOR E O TEXTO É UMA RESPOSTA PARA OS DEFENSORES DO MODELO EXPLORADOR DE PEDÁGIOS E, PRINCIPALMENTE, PARA DANIEL, YEDA, E OS SEUS AMIGOS DAS AGCR, ABCR E SEUS ÍNTIMOS DEFENSORES ELEITOS COM O VOTO DO POVO! AH!... LEIA, VOCÊ VAI ENTENDER.
"Minha curiosidade era saber porque eu não teria qualificação para fazer um estudo sobre os modelos de pedágios existentes no RS, Comunitários e Concedidos, a partir de dados oficiais do DAER. Afinal, já participei da avaliação e do desenvolvimento de inúmeros projetos, públicos e privados, de grande a pequeno porte, e sobre diferentes temas. Afinal, pela experiência e pelo conhecimento (tendo titulação plena, no caso phD), como não teria qualificação? Minha formação original é Engenharia Química, onde obtive boa formação matemática e de sustentabilidade. Ao mesmo tempo, me formei em administração de empresas, também em administração pública, em engenharia de software, depois mestrado e doutorado, que é a formação acadêmica máxima possível de obter. Também atuei durante vários anos como analista de sistemas sênior e, também, no campo da construção civil. Fui consultor e assessor de projetos de grande porte. Atuo no campo do magistério público federal, na área da administração pública, de administração geral, de pesquisas e de ensino a distância há cerca de 20 anos.
Mas para fazer uma comparação da efetividade dos pedágios comunitários versus concedidos, aqui no RS, basta percorrer uns e outros. De fato, não é necessário toda esta trajetória, nem de carteira de engenheiro de estradas. Ainda hoje percorri o trajeto relativo ao pedágio de Portão, indo de Scharlau até depois de Bom Princípio, numa extensão de cerca de 40 kms na ida, e mais 40 kms na volta. Paguei somente R$ 4,80 na volta, em Portão. Também fiz hoje o trajeto Porto Alegre até pouco depois da Vila de Pedras Brancas, em Guaíba. São cerca de 30 kms de POA. Paguei R$ 6,50 no primeiro pedágio, mais R$ 5,40 no segundo, e na volta outra vez R$ 5,40. Não observei diferenças expressivas de qualidade das pistas entre o trecho comunitário e o trecho concedido. Mas o preço do trecho concedido (POA-Vila de Pedras Brancas), conforme podem confirmar, é várias vezes mais caro, do que o trecho comunitário.
O pedágio comunitário de Portão está bancando há vários anos a duplicação da RS-122, porque o tráfego é pesado e os novos trechos, como o contorno de Bom Princípio, são bastante complexos e onerosos (o contorno de BP passa por uma área de várzea) . Os pedágios concedidos contemplam investimentos semelhantes, de R$ 24,2 milhões em 3 anos?
Eu acho muito engraçado quererem tomar conta do pedágio de Portão, agora que a duplicação da RS-122 está pronta. Isso é que é uma esperteza!
Aliás, a análise do meu estudo sobre os pedágios é feita com desdém e desrespeitos públicos. Não é novidade. Tratam os usuários e a sociedade riograndense de igual ou pior forma. Nesse contexto, parece que a qualificação dos professores não vale absolutamente nada. Há poucos dias, com meus olhos, vi aqui na Praça da Matriz professores do Estado serem tratados como se fossem marginais. Foram recebidos com um verdadeiro aparato de guerra, incluindo cavalos, helicóptero etc. Da mesma forma, tive informações sobre a iminente prisão de 19 motoristas que vieram protestar aqui na Praça da Matriz contra o projeto "Duplica RS" (que aumentaria a malha rodoviária gaúcha em apenas 0,8% nos próximos 20 anos). Agora o governo estadual quer enfrentar o governo federal porque o mesmo enviou um parecer contrário ao projeto dos pedágios, que envolvem estradas federais. O projeto "Duplica RS", cheio de ilegalidades, se tornou uma verdadeira obcecação do governo estadual. Seria bom que a sociedade riograndense pudesse respirar mais paz nesta época do ano. Não queremos e não precisamos prorrogar contratos que têm mais 5 anos de vigência, por mais 15 anos. Vamos deixar cada coisa a seu tempo. Daqui a 5 anos, haverá empresas oferecendo contratos com tarifas bem mais baixas. Vamos deixar o mercado funcionar. E vamos aplicar a Constituição e a Lei de Licitações de forma correta e ética, no caso dos pedágios comunitários. Os pedágios não podem converter-se em prebendas eternas de empresas. O pedágio de Portão, se repetir a história dos primeiros 14 anos, poderá investir R$ 575 milhões nos próximos 20 anos. Por que privatizar? vamos deixar esses recursos para as comunidades investirem em estradas vicinais. As comunidades precisam bem mais estradas vicinais asfaltadas, do que rodovias com asfaltos cintilantes. Surpresa isso?
A respeito do documento do Ministério dos Transportes (MT), tenho a referir o seguinte: o meu estudo aponta várias conclusões semelhantes: as tarifas dos pedágios gaúchos estão muito altas, as privatizações precisam cumprir a Lei de Licitações, e vários aspectos precisam ser definidos com maior detalhe e prazos certos etc. A esta altura, seria fundamental apontarem as críticas para o MT, porque, sem o aval do mesmo, o projeto "Duplica RS" não tem como ser aprovado. Na minha avaliação, o MP emitiu uma nota técnica bastante bem fundamentada e politicamente correta e respeitosa. O meu estudo, bastante singelo e oportuno, encontrou tanto eco porque de certa forma traduziu o pensamento de boa parte dos gaúchos, que considera os pedágios concedidos muito caros. Acabou sendo reproduzido em inúmeras mensagens, matérias de jornais, de rádios (inclusive em SC, PR, BA, MS, MT etc.) e da TV. Ao serem caros, os pedágios afetam e inibem outras atividades. Já perceberam que o Natal Luz de Gramado tem menos gente a cada ano? já pensaram nos motivos? vejam o site da cidade. Outrossim, nós somos o Estado mais setentrional do Brasil. Estamos na ponta sul. Com pedágios muito caros, a competividade dos nossos produtos será cada vez menor. Para sermos um Estado mais competivivo, precisamos ter condições realmente competitivas.
Me lembrei que estou tecendo considerações econômicas a respeito da polêmica dos pedágios. É que esta questão envolve múltiplos aspectos: técnicos, econômicos, tecnológicos, de materiais, sociais, culturais, de direito e outras. Não é uma questão somente afeta à engenharia de estradas. É multidisciplinar. Por isso, qualquer cidadão pode fazer avaliações de pedágios. Não precisa ser engenheiro de estradas. Afinal, quem paga o preço é que deve escolher o produto. Não podem querer nos empurrar ou empulhar um produto que não pedimos. Se é a sociedade que paga os pedágios, ela é que deve escolher que tipo de pedágio que quer. A sociedade é sábia o suficiente para saber o que quer. Sempre nos dizem que agora é a hora do mercado prevalecer. Pois então vamos deixar que o mercado decida, dentro de 5 anos, quem oferece as melhores condições de concorrência, que então vamos descobrir que o ponto de equilíbrio econômico... estará lá embaixo, em patamar provavelmente inferior a 1/3 das tarifas atuais. Tudo aponta nesse sentido, inclusive o documento enviado pelo MT. As tarifas dos pedágios comunitários também apontam para esse patamar bastante mais baixo. Por isso, do ponto de vista econômico, não é negócio para a sociedade e o Estado prorrogar contratos que têm tarifas mais altas. Além disso, do ponto de vista legal, não convém repactuar os contratos atuais, sem que se saiba claramente quem é credor ou devedor no momento, após 10 anos de vigência dos contratos atuais.
Aproveito para enfatizar que eu tenho muito orgulho em dizer que sou professor de uma Universidade pública federal respeitada. Eu escrevo por uma questão de consciência, não estou a mando de ninguém. Meu patrão é a sociedade. A sociedade gaúcha me conhece há mais de 25 anos fazendo estudos municipais, de qualidade. E como professor e doutor em administração, considero ter qualificação suficiente para fazer estudos de avaliações, como o estudo que fiz. Constitui uma prerrogativa minha, como cidadão deste Estado e país. Eu não vou aceitar mordaça agora, nem tampouco a sociedade. E nem a Assembléia Legislativa, porque esse projeto foi perdendo apoios à medida que os deputados e a sociedade foram tomando maior conhecimento do mesmo.
Colegas, vamos desanuviar! Vamos discutir e colocar as opiniões na rua, mas sem deixarmos de ser respeitosos e atenciosos.
Afinal, é tempo de paz e de Natal. Quem ainda não foi, certamente vale a pena conferir o Natal Luz de Gramado. Mesmo que tenha que passar por dois ou três pedágios...
Cordialmente,
Luis Roque Klering, UFRGS"
Mas para fazer uma comparação da efetividade dos pedágios comunitários versus concedidos, aqui no RS, basta percorrer uns e outros. De fato, não é necessário toda esta trajetória, nem de carteira de engenheiro de estradas. Ainda hoje percorri o trajeto relativo ao pedágio de Portão, indo de Scharlau até depois de Bom Princípio, numa extensão de cerca de 40 kms na ida, e mais 40 kms na volta. Paguei somente R$ 4,80 na volta, em Portão. Também fiz hoje o trajeto Porto Alegre até pouco depois da Vila de Pedras Brancas, em Guaíba. São cerca de 30 kms de POA. Paguei R$ 6,50 no primeiro pedágio, mais R$ 5,40 no segundo, e na volta outra vez R$ 5,40. Não observei diferenças expressivas de qualidade das pistas entre o trecho comunitário e o trecho concedido. Mas o preço do trecho concedido (POA-Vila de Pedras Brancas), conforme podem confirmar, é várias vezes mais caro, do que o trecho comunitário.
O pedágio comunitário de Portão está bancando há vários anos a duplicação da RS-122, porque o tráfego é pesado e os novos trechos, como o contorno de Bom Princípio, são bastante complexos e onerosos (o contorno de BP passa por uma área de várzea) . Os pedágios concedidos contemplam investimentos semelhantes, de R$ 24,2 milhões em 3 anos?
Eu acho muito engraçado quererem tomar conta do pedágio de Portão, agora que a duplicação da RS-122 está pronta. Isso é que é uma esperteza!
Aliás, a análise do meu estudo sobre os pedágios é feita com desdém e desrespeitos públicos. Não é novidade. Tratam os usuários e a sociedade riograndense de igual ou pior forma. Nesse contexto, parece que a qualificação dos professores não vale absolutamente nada. Há poucos dias, com meus olhos, vi aqui na Praça da Matriz professores do Estado serem tratados como se fossem marginais. Foram recebidos com um verdadeiro aparato de guerra, incluindo cavalos, helicóptero etc. Da mesma forma, tive informações sobre a iminente prisão de 19 motoristas que vieram protestar aqui na Praça da Matriz contra o projeto "Duplica RS" (que aumentaria a malha rodoviária gaúcha em apenas 0,8% nos próximos 20 anos). Agora o governo estadual quer enfrentar o governo federal porque o mesmo enviou um parecer contrário ao projeto dos pedágios, que envolvem estradas federais. O projeto "Duplica RS", cheio de ilegalidades, se tornou uma verdadeira obcecação do governo estadual. Seria bom que a sociedade riograndense pudesse respirar mais paz nesta época do ano. Não queremos e não precisamos prorrogar contratos que têm mais 5 anos de vigência, por mais 15 anos. Vamos deixar cada coisa a seu tempo. Daqui a 5 anos, haverá empresas oferecendo contratos com tarifas bem mais baixas. Vamos deixar o mercado funcionar. E vamos aplicar a Constituição e a Lei de Licitações de forma correta e ética, no caso dos pedágios comunitários. Os pedágios não podem converter-se em prebendas eternas de empresas. O pedágio de Portão, se repetir a história dos primeiros 14 anos, poderá investir R$ 575 milhões nos próximos 20 anos. Por que privatizar? vamos deixar esses recursos para as comunidades investirem em estradas vicinais. As comunidades precisam bem mais estradas vicinais asfaltadas, do que rodovias com asfaltos cintilantes. Surpresa isso?
A respeito do documento do Ministério dos Transportes (MT), tenho a referir o seguinte: o meu estudo aponta várias conclusões semelhantes: as tarifas dos pedágios gaúchos estão muito altas, as privatizações precisam cumprir a Lei de Licitações, e vários aspectos precisam ser definidos com maior detalhe e prazos certos etc. A esta altura, seria fundamental apontarem as críticas para o MT, porque, sem o aval do mesmo, o projeto "Duplica RS" não tem como ser aprovado. Na minha avaliação, o MP emitiu uma nota técnica bastante bem fundamentada e politicamente correta e respeitosa. O meu estudo, bastante singelo e oportuno, encontrou tanto eco porque de certa forma traduziu o pensamento de boa parte dos gaúchos, que considera os pedágios concedidos muito caros. Acabou sendo reproduzido em inúmeras mensagens, matérias de jornais, de rádios (inclusive em SC, PR, BA, MS, MT etc.) e da TV. Ao serem caros, os pedágios afetam e inibem outras atividades. Já perceberam que o Natal Luz de Gramado tem menos gente a cada ano? já pensaram nos motivos? vejam o site da cidade. Outrossim, nós somos o Estado mais setentrional do Brasil. Estamos na ponta sul. Com pedágios muito caros, a competividade dos nossos produtos será cada vez menor. Para sermos um Estado mais competivivo, precisamos ter condições realmente competitivas.
Me lembrei que estou tecendo considerações econômicas a respeito da polêmica dos pedágios. É que esta questão envolve múltiplos aspectos: técnicos, econômicos, tecnológicos, de materiais, sociais, culturais, de direito e outras. Não é uma questão somente afeta à engenharia de estradas. É multidisciplinar. Por isso, qualquer cidadão pode fazer avaliações de pedágios. Não precisa ser engenheiro de estradas. Afinal, quem paga o preço é que deve escolher o produto. Não podem querer nos empurrar ou empulhar um produto que não pedimos. Se é a sociedade que paga os pedágios, ela é que deve escolher que tipo de pedágio que quer. A sociedade é sábia o suficiente para saber o que quer. Sempre nos dizem que agora é a hora do mercado prevalecer. Pois então vamos deixar que o mercado decida, dentro de 5 anos, quem oferece as melhores condições de concorrência, que então vamos descobrir que o ponto de equilíbrio econômico... estará lá embaixo, em patamar provavelmente inferior a 1/3 das tarifas atuais. Tudo aponta nesse sentido, inclusive o documento enviado pelo MT. As tarifas dos pedágios comunitários também apontam para esse patamar bastante mais baixo. Por isso, do ponto de vista econômico, não é negócio para a sociedade e o Estado prorrogar contratos que têm tarifas mais altas. Além disso, do ponto de vista legal, não convém repactuar os contratos atuais, sem que se saiba claramente quem é credor ou devedor no momento, após 10 anos de vigência dos contratos atuais.
Aproveito para enfatizar que eu tenho muito orgulho em dizer que sou professor de uma Universidade pública federal respeitada. Eu escrevo por uma questão de consciência, não estou a mando de ninguém. Meu patrão é a sociedade. A sociedade gaúcha me conhece há mais de 25 anos fazendo estudos municipais, de qualidade. E como professor e doutor em administração, considero ter qualificação suficiente para fazer estudos de avaliações, como o estudo que fiz. Constitui uma prerrogativa minha, como cidadão deste Estado e país. Eu não vou aceitar mordaça agora, nem tampouco a sociedade. E nem a Assembléia Legislativa, porque esse projeto foi perdendo apoios à medida que os deputados e a sociedade foram tomando maior conhecimento do mesmo.
Colegas, vamos desanuviar! Vamos discutir e colocar as opiniões na rua, mas sem deixarmos de ser respeitosos e atenciosos.
Afinal, é tempo de paz e de Natal. Quem ainda não foi, certamente vale a pena conferir o Natal Luz de Gramado. Mesmo que tenha que passar por dois ou três pedágios...
Cordialmente,
Luis Roque Klering, UFRGS"
sábado, 13 de dezembro de 2008
Desembargador adverte que prorrogar sem licitar é ilegal
Na semana passada, mereceu espaço na imprensa uma decisão do desembargador Arno Verlang, presidente da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça, a respeito de matéria relacionada à prorrogação dos contratos de pedágio. Ele indeferiu um mandado de segurança impetrado por três sindicatos de empresas de transportes de cargas contra o projeto do Executivo. Motivo: impedir a tramitação do Projeto de Lei invadiria a esfera dos poderes Legislativo e Executivo. Mas um trecho importante da sentença foi estrategicamente ignorado. No final do despacho, Verlang adverte que a prorrogação dos contratos, sem nova licitação, é ilegal. Diz ele:- “ Quanto às demais alegações trazidas, apenas para que não passem sem menção, a mandamental contém judiciosas considerações acerca da materialidade do projeto de lei apresentado. Pelo que se extrai dos documentos constantes dos autos, a meu ver, efetivamente, caracterizada violação a preceitos de ordem constitucional, especialmente, o artigo 37, XXI, da Constituição Federal, que trata da licitação, a qual, mais do que dispositivo, é princípio constitucional, obrigatória, portanto, sua observação pela Administração Pública - direta e indireta - de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, admitindo-se sua dispensa nos casos expressamente previstos em lei, vinculada que está a outros princípios constitucionais norteadores da atividade estatal, como o da legalidade, da indisponibilidade e supremacia do interesse público sobre o privado.
Leia a sentença na íntegra aqui:
Leia a sentença na íntegra aqui:
RESPOSTA DE UM CIDADÃO GAÚCHO ÀS CONCESSIONÁRIAS QUE SE ACHAM NO DIREITO DE ENTRAR NA DISCUSSÃO E DEFENDER SEUS INTERESSES ESCUSOS.
Senhor Luiz Dahlem, boa tarde!
Agradeço nos ter enviado, mas não muda em nada a nossa posição e apreço ao Sr. Luiz Roque Klering.
Independe da profissão a análise da situação posta.
É um cidadão fazendo uma análise e tomando posição de um assunto que lhe interessa, e ademais, interessa a todos nós, isto é, a toda a sociedade. Todos nós é que pagaremos a conta!
Se o assunto fosse algo sobre saúde, se o cidadão não for médico não poderá opinar, não poderá fazer uma análise, o cidadão teria que ficar calado.
Desta forma, quer nos parecer que o senhor desqualifica a maioria dos Deputados Estaduais e seus assessores por não terem a formação adequada, assim não teriam a devida qualificação para estudar, avaliar, propor emendas, etc... Se leigos, como poderia dar seu voto?
Ora meu Senhor, não podemos ficar “deitados em berço esplêndido” calados, enquanto são tratados assuntos que por demais nos afetam, afetariam nossos filhos e talvez netos pela possibilidade tangível de estes contratos serem prorrogados “ad eternum”.
E ademais, queremos lembra-lhe a lei da incompetência “Todo mundo é incompetente, inclusive você: ” - [The Peter principle] - Livro de Lawrence Johnston Peter (1919-1990) publicado em 1969. Isto quer nos dizer que por mais doutos que sejamos em um assunto, por mais qualificados como profissionais, e com as devidas competências profissionais regulamentadas por conselhos profissionais, em algum momento seremos incompetentes.
E, naturalmente tudo o que vier contra aos interesses das Concessionárias será obviamente rechaçado pelas mesmas, e o senhor está exercendo o seu papel.
E, naturalmente, tudo que vai contra o interesse dos usuários, será obviamente rechaçado por estes.
Não poderia ser diferente, é a lei da democracia.
Porém, na democracia não pode impor, se tem sim que ouvir a voz do povo. A sociedade é soberana, e por vezes se manifesta independentemente de seus representantes legais.
Se os seus representantes, que deveriam ser o espelho da voz do povo, não representam a voz do povo, o povo tem que os corrigir e os admoestar.
Porém muito fraco e falho o seu argumento em desqualificar o Sr. Luiz Roque Klering.
Trazer aspectos profissionais para desqualificar o interlocutor, para calar sua voz?
Se ele tivesse escrito seu parecer favorável as concessionárias, provavelmente o senhor o enalteceria, e por certo não iria verificar qual a qualificação profissional do interlocutor. Ou o desqualificaria por que verificou que não tinha competência profissional? A resposta somente o Sr. pode dar.
Se por um acaso, há algo que não está correto no estudo que e o referido Sr. fez, pelo menos teve o mérito de fazer, de promover a discussão, de levantar dados, Levantar a questão para discussão.
Só quem se propõe a fazer tem o direito de errar. Quem fica inerte, apático frete ao esbulho de seus direitos acaba por ser escravo, como bem cantamos em Nosso Hino Rio-Grandense. Parabéns Sr. Luiz Roque Klering.
O Sr. por certo viu os comentários na imprensa televisiva de hoje e de outros dias. Eles espelham o que a sociedade sente. Não foi um ou outro comunicador que se posicionou, não vimos nenhum se posicionar a favor do Duplica-RS, muito pelo contrário. Achamos que corroboram as nossos pensamentos, espelham o que a sociedade como um todo pensa.
Quando houve o anuncio de que não haveria anuência por parte do governo federal, já sentimos um certo alívio, e com a sinalização, a base aliada, por parte do governo do estado, para que num acordo, retirem o projeto da assembléia, sentimo-nos altamente aliviados, pois por certo quando forem discutir o assunto, a sociedade já estará previamente mobilizada, e com certeza, não serão cometidos os erros que abortaram a presente tentativa. O regime por certo não será de urgência.
A sociedade não suporta mais ser obrigada a aceitar, urgência quando é necessário tempo para reflexão e estudo, não suporta mais ser onerada sem a devida contrapartida compatível com o ônus sofrido. Não suporta mais que seja administrado “goela abaixo” um purgante indigesto, ela precisa de tempo para se conscientizar que “o purgante é necessário e saudável, ela quer ter a liberdade em escolher aquilo que melhor lhe convém. E para isso não precisa de nenhuma formação profissional. O bom senso, o juízo em reta consciência, o senso comum lhe dita o caminho certo, que por vezes não é o caminho que um governante, ou um determinado grupo econômico lhe quer impor. Temos que entender que a sociedade é soberana, que nenhum poder, nenhum grupo pode se sobrepor aquilo que a sociedade aceita como bom para si.
Os pedágios como foram implantados no RS de forma alguma nos servem. Isto não sou eu quem diz, é uma evidência que se sente na sociedade, basta ter um pouco de sensibilidade.
O modelo de pedágio comunitário talvez seja o melhor indicado.
Pensamos que as obras e melhorias necessárias nestas estradas poderiam ser financiadas pelo BNDES (*) (que está financiando obras de infra-estrutura em outros países).
Por que não aqui?
Estes financiamentos contratados seriam pagos com a arrecadação dos pedágios comunitários, logo seriam pagas somente por aqueles que necessitam do uso da rodovia, seria uma maneira social de se fazer obras, não oneraria não oneraria a parcela da população que não transita por aquela estrada, e nem demasiadamente que precisa usar a estrada.
As verbas para saúde, educação seriam mantidas intactas ou até majoradas, visto não ter que ser incluído no orçamento anual o pagamento do financiamento das obras de melhoria nestas estradas.
Por certo o tarifa a ser paga seria bem mais barata do que as concedias e sua aplicação poderia ser fiscalizadas pelos COREDES de cada região. Poderia também verificar um percentual da CIDE ser aplicada na amortização do financiamento visto que ela e arrecadada tendo como base o m³ de combustível. Com base no trafego da rodovia poderia ser calculado o volume médio de combustível gasto no trecho pedagiado e assim dimensionas a parcela da CIDE aplicada na amortização do financiamento, se é que legalmente é possível.
Para estabelecimento das parcelas anuais de pagamento do financiamento seria feito um estudo de viabilidade técnico-econômica, de forma a adaptar o prazo à arrecadação do pedágio.
Com as experiências de pedágio comunitário que já temos podemos tecer estudos como forma de implementar esta idéia. Contamos com a sua ajuda para implementar esta idéia.
A idéia está posta, e disposta a todos para as melhorias e acréscimos que se fizerem necessários.
Se nenhum deputado quiser assumir a paternidade, façamos uma petição pública assinada pelo número de eleitores que se fizerem necessários para apresentação de um projeto de lei de origem da população.
Está posta à discussão.
Esta não é uma idéia que interessa às Concessionária.
A nós interessaria muito entrar em um rendoso negócio, em que não se tem riscos. Que a qualquer momento podemos chamar o representante do tomador de serviço para “equalizar” as tarifas porque estamos tendo prejuízo. Muito bom isso. Isso é um verdadeiro “é um verdadeiro negócio da China!”.
Normalmente, quando temos prejuízo, temos que arcar com ele, pois fizemos um mau negócio, fui imprevidente....
Se somos todos leigos no assunto, que seja formada uma comissão de notáveis, pessoas de notório saber e imparcialidade, desvinculadas de qualquer grupo que interesse direto ou indireto no assunto, para elaborar um projeto a respeito do assunto que contemple os asseios da sociedade e que seja viável, que caiba no nosso bolso, que não represente perigo para o Estado e ao Cidadão. Projeto este que não “cai do deu”, não fica pronto em pouco tempo, porém por certo espelhará ao que todos nós queremos, para nós e nossos filhos e possivelmente netos.
Admito o seu posicionamento, mas não concordo. Nada pessoal, não o conheço pessoalmente, mas penso que estamos em campos diferentes, a nível de idéias, mas estamos no mesmo campo como pessoas, como membros da sociedade.
Em momento algum quis ferir sua pessoa. O embate é tão simplesmente no campo das idéias. E neste é justo o direito ao contraditório.
Assim como o Senhor colocou o seu posicionamento, colocamos o nosso.
Atenciosamente, Saúde e Paz!
Luiz Roberto Bevilacqua
Agradeço nos ter enviado, mas não muda em nada a nossa posição e apreço ao Sr. Luiz Roque Klering.
Independe da profissão a análise da situação posta.
É um cidadão fazendo uma análise e tomando posição de um assunto que lhe interessa, e ademais, interessa a todos nós, isto é, a toda a sociedade. Todos nós é que pagaremos a conta!
Se o assunto fosse algo sobre saúde, se o cidadão não for médico não poderá opinar, não poderá fazer uma análise, o cidadão teria que ficar calado.
Desta forma, quer nos parecer que o senhor desqualifica a maioria dos Deputados Estaduais e seus assessores por não terem a formação adequada, assim não teriam a devida qualificação para estudar, avaliar, propor emendas, etc... Se leigos, como poderia dar seu voto?
Ora meu Senhor, não podemos ficar “deitados em berço esplêndido” calados, enquanto são tratados assuntos que por demais nos afetam, afetariam nossos filhos e talvez netos pela possibilidade tangível de estes contratos serem prorrogados “ad eternum”.
E ademais, queremos lembra-lhe a lei da incompetência “Todo mundo é incompetente, inclusive você: ” - [The Peter principle] - Livro de Lawrence Johnston Peter (1919-1990) publicado em 1969. Isto quer nos dizer que por mais doutos que sejamos em um assunto, por mais qualificados como profissionais, e com as devidas competências profissionais regulamentadas por conselhos profissionais, em algum momento seremos incompetentes.
E, naturalmente tudo o que vier contra aos interesses das Concessionárias será obviamente rechaçado pelas mesmas, e o senhor está exercendo o seu papel.
E, naturalmente, tudo que vai contra o interesse dos usuários, será obviamente rechaçado por estes.
Não poderia ser diferente, é a lei da democracia.
Porém, na democracia não pode impor, se tem sim que ouvir a voz do povo. A sociedade é soberana, e por vezes se manifesta independentemente de seus representantes legais.
Se os seus representantes, que deveriam ser o espelho da voz do povo, não representam a voz do povo, o povo tem que os corrigir e os admoestar.
Porém muito fraco e falho o seu argumento em desqualificar o Sr. Luiz Roque Klering.
Trazer aspectos profissionais para desqualificar o interlocutor, para calar sua voz?
Se ele tivesse escrito seu parecer favorável as concessionárias, provavelmente o senhor o enalteceria, e por certo não iria verificar qual a qualificação profissional do interlocutor. Ou o desqualificaria por que verificou que não tinha competência profissional? A resposta somente o Sr. pode dar.
Se por um acaso, há algo que não está correto no estudo que e o referido Sr. fez, pelo menos teve o mérito de fazer, de promover a discussão, de levantar dados, Levantar a questão para discussão.
Só quem se propõe a fazer tem o direito de errar. Quem fica inerte, apático frete ao esbulho de seus direitos acaba por ser escravo, como bem cantamos em Nosso Hino Rio-Grandense. Parabéns Sr. Luiz Roque Klering.
O Sr. por certo viu os comentários na imprensa televisiva de hoje e de outros dias. Eles espelham o que a sociedade sente. Não foi um ou outro comunicador que se posicionou, não vimos nenhum se posicionar a favor do Duplica-RS, muito pelo contrário. Achamos que corroboram as nossos pensamentos, espelham o que a sociedade como um todo pensa.
Quando houve o anuncio de que não haveria anuência por parte do governo federal, já sentimos um certo alívio, e com a sinalização, a base aliada, por parte do governo do estado, para que num acordo, retirem o projeto da assembléia, sentimo-nos altamente aliviados, pois por certo quando forem discutir o assunto, a sociedade já estará previamente mobilizada, e com certeza, não serão cometidos os erros que abortaram a presente tentativa. O regime por certo não será de urgência.
A sociedade não suporta mais ser obrigada a aceitar, urgência quando é necessário tempo para reflexão e estudo, não suporta mais ser onerada sem a devida contrapartida compatível com o ônus sofrido. Não suporta mais que seja administrado “goela abaixo” um purgante indigesto, ela precisa de tempo para se conscientizar que “o purgante é necessário e saudável, ela quer ter a liberdade em escolher aquilo que melhor lhe convém. E para isso não precisa de nenhuma formação profissional. O bom senso, o juízo em reta consciência, o senso comum lhe dita o caminho certo, que por vezes não é o caminho que um governante, ou um determinado grupo econômico lhe quer impor. Temos que entender que a sociedade é soberana, que nenhum poder, nenhum grupo pode se sobrepor aquilo que a sociedade aceita como bom para si.
Os pedágios como foram implantados no RS de forma alguma nos servem. Isto não sou eu quem diz, é uma evidência que se sente na sociedade, basta ter um pouco de sensibilidade.
O modelo de pedágio comunitário talvez seja o melhor indicado.
Pensamos que as obras e melhorias necessárias nestas estradas poderiam ser financiadas pelo BNDES (*) (que está financiando obras de infra-estrutura em outros países).
Por que não aqui?
Estes financiamentos contratados seriam pagos com a arrecadação dos pedágios comunitários, logo seriam pagas somente por aqueles que necessitam do uso da rodovia, seria uma maneira social de se fazer obras, não oneraria não oneraria a parcela da população que não transita por aquela estrada, e nem demasiadamente que precisa usar a estrada.
As verbas para saúde, educação seriam mantidas intactas ou até majoradas, visto não ter que ser incluído no orçamento anual o pagamento do financiamento das obras de melhoria nestas estradas.
Por certo o tarifa a ser paga seria bem mais barata do que as concedias e sua aplicação poderia ser fiscalizadas pelos COREDES de cada região. Poderia também verificar um percentual da CIDE ser aplicada na amortização do financiamento visto que ela e arrecadada tendo como base o m³ de combustível. Com base no trafego da rodovia poderia ser calculado o volume médio de combustível gasto no trecho pedagiado e assim dimensionas a parcela da CIDE aplicada na amortização do financiamento, se é que legalmente é possível.
Para estabelecimento das parcelas anuais de pagamento do financiamento seria feito um estudo de viabilidade técnico-econômica, de forma a adaptar o prazo à arrecadação do pedágio.
Com as experiências de pedágio comunitário que já temos podemos tecer estudos como forma de implementar esta idéia. Contamos com a sua ajuda para implementar esta idéia.
A idéia está posta, e disposta a todos para as melhorias e acréscimos que se fizerem necessários.
Se nenhum deputado quiser assumir a paternidade, façamos uma petição pública assinada pelo número de eleitores que se fizerem necessários para apresentação de um projeto de lei de origem da população.
Está posta à discussão.
Esta não é uma idéia que interessa às Concessionária.
A nós interessaria muito entrar em um rendoso negócio, em que não se tem riscos. Que a qualquer momento podemos chamar o representante do tomador de serviço para “equalizar” as tarifas porque estamos tendo prejuízo. Muito bom isso. Isso é um verdadeiro “é um verdadeiro negócio da China!”.
Normalmente, quando temos prejuízo, temos que arcar com ele, pois fizemos um mau negócio, fui imprevidente....
Se somos todos leigos no assunto, que seja formada uma comissão de notáveis, pessoas de notório saber e imparcialidade, desvinculadas de qualquer grupo que interesse direto ou indireto no assunto, para elaborar um projeto a respeito do assunto que contemple os asseios da sociedade e que seja viável, que caiba no nosso bolso, que não represente perigo para o Estado e ao Cidadão. Projeto este que não “cai do deu”, não fica pronto em pouco tempo, porém por certo espelhará ao que todos nós queremos, para nós e nossos filhos e possivelmente netos.
Admito o seu posicionamento, mas não concordo. Nada pessoal, não o conheço pessoalmente, mas penso que estamos em campos diferentes, a nível de idéias, mas estamos no mesmo campo como pessoas, como membros da sociedade.
Em momento algum quis ferir sua pessoa. O embate é tão simplesmente no campo das idéias. E neste é justo o direito ao contraditório.
Assim como o Senhor colocou o seu posicionamento, colocamos o nosso.
Atenciosamente, Saúde e Paz!
Luiz Roberto Bevilacqua
Adeus à diplomacia. Ela não desistiu e vai mandar o DUPLICA RS/2 em fevereiro.
Na entrevista que deu ontem ao Gaúcha Repórter, a governadora Yeda Crusius mandou a diplomacia às favas e partiu para o ataque ao governo federal, em tom ainda mais duro do que o empregado quando recebeu a notícia do veto à prorrogação dos contratos de pedágio. Disse que o documento do Ministério dos Transportes é meramente político e de péssima qualidade técnica. Yeda ainda acusou o governo Lula de estar tentando atrasar o Rio Grande do Sul.Desde que a carta do ministro Alfredo Nascimento chegou ao Palácio Piratini com o memorando explicitando razões para não avalizar a renegociação com as concessionárias, secretários e aliados de Yeda acusam o governo federal de ter tomado uma decisão “não republicana”. Definem como “agressão ao pacto federativo” a recusa do governo Lula em aceitar a prorrogação e rejeitam o argumento de que, por envolver estradas federais, a União tenha de concordar com a negociação. Ainda na quinta-feira, Yeda pediu uma audiência com o presidente para tratar do tema, mas, até o início da noite de ontem, o encontro não tinha sido agendado pelo Planalto. O governo gaúcho ainda não desistiu da negociação com as concessionárias. Em janeiro, Yeda e seus secretários devem atuar em três frentes para garantir a realização de obras nas rodovias pedagiadas, oferecendo como contrapartida a prorrogação dos contratos. Além da conversa com Lula, o Piratini buscará suporte jurídico para ver se é possível renegociar os contratos sem aval da União e tentará obter apoio político com o argumento de que a falta de obras ameaça provocar um colapso nas estradas gaúchas. Fonte: Zero Hora - Rosane de Oliveira
MALDITA INCOMPETÊNCIA DESSES POLÍTICOS QUE NÃO SABEM RESOLVER OS PROBLEMAS... PENSAM QUE SÃO DONOS DO ESTADO. O POVO GAÚCHO NÃO SERÁ ESCRAVIZADO!
Política 12/12/2008 20h15min 
Pedágios ficam quase 10% mais caros em sete pólos gaúchos.
Sem o Duplica RS, as concessionárias vão deixar de investir mais de R$ 800 milhões em cinco anos
Os pedágios vão ficar em média 9,7% mais caros na virada do ano em sete pólos gaúchos. É uma das conseqüências da retirada do projeto do Duplica RS da Assembléia Legislativa. A partir de janeiro, a tarifa para carros sobe de R$ 5,4 para R$ 6. Caminhões com seis eixos vão pagar R$ 22,6, e os com nove eixos, R$ 45,4. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Paulo Oiama, justifica. Sem o Duplica RS, as concessionárias vão deixar de investir mais de R$ 800 milhões em cinco anos. O secretário de Infra-estrutura, Daniel Andrade, afirma que os investimentos deverão ser redirecionados. O governo pretende reapresentar o projeto em fevereiro. Yeda Crusius pediu uma audiência com o presidente Lula para tratar do assunto.
RÁDIO GAÚCHA
Pedágios ficam quase 10% mais caros em sete pólos gaúchos.
Sem o Duplica RS, as concessionárias vão deixar de investir mais de R$ 800 milhões em cinco anos
Os pedágios vão ficar em média 9,7% mais caros na virada do ano em sete pólos gaúchos. É uma das conseqüências da retirada do projeto do Duplica RS da Assembléia Legislativa. A partir de janeiro, a tarifa para carros sobe de R$ 5,4 para R$ 6. Caminhões com seis eixos vão pagar R$ 22,6, e os com nove eixos, R$ 45,4. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, Paulo Oiama, justifica. Sem o Duplica RS, as concessionárias vão deixar de investir mais de R$ 800 milhões em cinco anos. O secretário de Infra-estrutura, Daniel Andrade, afirma que os investimentos deverão ser redirecionados. O governo pretende reapresentar o projeto em fevereiro. Yeda Crusius pediu uma audiência com o presidente Lula para tratar do assunto.
RÁDIO GAÚCHA
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
LUIS ROQUE KLERING NÃO RECEBEU AS INFORMAÇÕES DA ABCR...
Prezados colegas,
Eu não recebi o anexo, em que estaria sendo feita uma análise do meu estudo. Pelo que depreendi, parece que minha qualificação para realizar o estudo está sendo colocada em questão. Informo que meu CV-Lattes está publicado na internet. Além de engenheiro, sou também graduado em administração de empresas e em administração pública, com especialização em engenharia de software, mestrado em administração e doutorado em administração (com nota 10, na USP). Tenho largo conhecimento de administração pública e de empresas, tanto teórico quanto prático, tendo recebido no ano passado o prêmio do Tesouro Nacional por um estudo de análise de contabilidade pública. Já participei de muitos projetos de grande porte junto ao governo federal, tanto como avaliador formal, quanto como desenvolvedor. Me considero bastante qualificado na avaliação de projetos.
O estudo de comparação dos modelos de pedágios comunitários e concedidos, que fiz, baseou-se em dados de relatórios públicos. O estudo mostra detalhamente a sequência dos cálculos feitos, para chegar às suas conclusões, sendo que o método foi claramente apresentado, para que qualquer cidadão com conhecimentos razoáveis de matemática pudesse acompanhar a lógica. Não tem nada escondido.
Ademais, as pessoas percebem no bolso as diferenças. A cada fim-de-semana, me dirijo para Bom Princípio, percorrendo cerca de 30 kms da rodovia RS 122 entre Portão e Bom Princípio, onde está sendo feito no momento um investimento bancado pelo pedágio de Portão no valor de R$ 24,2 milhões; em cada volta, pago no pedágio comunitário o valor de R$ 4,80 , dos quais R$ 4,00 são direcionados para aquela obra, que atualmente tem cerca de R$ 13 milhões em caixa (porque no momento as obras praticamente pararam).
A cada fim-de-semana, também me dirijo para uma localidade que fica 10 kms depois de Guaíba; para percorrer cerca de 25 kms de asfalto, pago inicialmente um pedágio de R$ 6,40 em Eldorado do Sul e mais outro de R$ 5,40 logo depois de Guaíba; na volta, pago novamente R$ 5,40. O montante de R$ 17,20 é aplicado somente na manutenção da estrada.
Se os trajetos fossem percorridos de caminhão com vários eixos, os valores teriam que ser multiplicados várias vezes, aumentando bem mais as diferenças absolutas.
Qual dos dois pedágios vocês acham que é mais efetivo para um usuário da rodovia? Quem paga e sente a conta? Os usuários já foram efetivamente ouvidos a respeito?
Se os usuários é que pagam a conta, então precisamos ouvir em primeiro lugar a eles, com sensibilidade e discernimento.
Por isso, reitero que, nesta discussão, todas as partes envolvidas precisam ser efetivamente ouvidas, mas especialmente os usuários. Quem paga a conta é que deve decidir se quer ou não comprar um produto, e como quer que ele seja! O cliente é que deve ter razão.
Em relação à questão do valor das tarifas dos pedágios, os relatórios da AGERGS e do DAER dão conta de que os preços praticados para veículos leves estão cerca de 36% acima do previsto nos contratos originais. Os relatórios de acompanhamento do DAER, que estão publicados na internet, mostram as várias incertezas e conflitos ocorridos entre governos e concessionárias nos ultimos anos. De fato, os contratos celebrados são bastante complexos, e envolvem diferentes aspectos: de engenharia de estradas, de engenharia econômica, de finanças, de administração pública, de questões sociais, de materiais, de tecnologia, do direito etc. Por isso, esta discussão não pode ser limitada a uma questão de engenharia de estradas. Ela é bem mais complexa. Assim, em virtude dos conflitos entre concessionárias, governo e sociedade (que já perduram vários anos), e dos altos valores envolvidos, parece ser altamente conveniente que seja instalada uma Comissão de Peritos Notáveis, de caráter interdisciplinar e com a participação do governo, dos usuários, das concessionárias e da sociedade em geral, de forma que esta Comissão possa chegar a uma conclusão que sirva de real embasamento para os deputados da Assembléia Legislativa, do governo e das concessionárias chegarem a um consenso sobre o valor certo das tarifas, e possíveis pendências de parte a parte. Precisamos chegar a um acordo justo. Sem acordo, não há como pensar em prorrogar e privatizar outros pedágios. O Estado do RS constitui, relativamente, o 2o. mais endividado do Brasil. Por isso, cada despesa para o futuro precisa ser cuidadosamente analisada antes. Para investirmos com os "pés no chão e os olhos no mundo", visando a alcançarmos uma excelente qualidade de vida em 2020.
Um bom fim-de-semana a todos.
Cordialmente,
Luis Roque Klering, UFRGS
Sem aval, Yeda pede retirada de projeto
Foto: Antonio Paz DivulgaçãoPressionada por um parecer do Ministério dos Transportes contrário ao projeto que autoriza a prorrogação dos contratos de pedágio até 2028, a governadora Yeda Crusius decidiu pedir a retirada da proposta que seria votada pela Assembléia Legislativa na terça-feira.A suspensão da votação dependerá de requerimento do governo solicitando ao plenário a retirada do projeto da ordem do dia. Com isso, o texto voltaria a ter tramitação normal nas comissões técnicas. O requerimento também pode pedir a interrupção da tramitação. Nessa hipótese, o texto, protocolado na Assembléia no dia 11 de novembro, seria arquivado.A decisão foi anunciada no início da noite de ontem pelo chefe da Casa Civil, José Alberto Wenzel, cerca de 24 horas depois de a posição do governo federal ter chegado ao Palácio Piratini por fax. O documento, elaborado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aponta pelo menos quatro ressalvas à prorrogação por 15 anos, sem licitação, dos atuais contratos de concessão. Para levar adiante seu projeto, Yeda precisa do aval federal.– O documento do Ministério dos Transportes interfere na liberdade política do Estado, e isso não podemos aceitar. Está ofendido o Estado de direito e o pacto federativo – disse Wenzel.Decisão foi tomada após três reuniões do conselhoA retirada do projeto foi uma opção do conselho político do governo e da cúpula do Executivo. O conselho, formado por líderes de bancada e partidários e presidentes de legendas aliadas, se reuniu três vezes ao longo do dia nas dependências do Piratini. A cada encontro, os deputados avaliavam a repercussão do parecer da União entre os colegas de bancada.No início da tarde, o conselho havia decidido jogar a decisão final para segunda-feira, véspera da votação. Wenzel e o líder do governo na Assembléia, Pedro Westphalen (PP), deixaram a ala residencial do Piratini afirmando que o governo tornaria pública uma resposta técnica ao fax federal. A interação era oferecer um contraponto e uma direção à base aliada. No mesmo momento, o líder partidário do PMDB, Edson Brum, demonstrava uma postura mais dura em relação ao governo Luiz Inácio Lula da Silva.– O Termo Adititivo 1, feito pelo governo Olívio Dutra, não recebeu anuência do Ministério dos Transportes. Isto agora é uma intervenção não-republicana – repetia Brum, em relação ao projeto aprovado no final de 2000.Para governista, parecer foi uma ducha de água friaNa Assembléia, o clima era outro. Enquanto a oposição tentava enterrar o projeto pedindo ao presidente da Casa, Alceu Moreira (PMDB), sua devolução ao Executivo, governistas rejeitavam a idéia de votar um texto polêmico sem ter a segurança de que a proposta seria aceita pelo governo federal. O líder da bancada do PMDB, Alexandre Postal, dizia que o parecer federal era uma “ducha de água fria” e que a melhor solução seria a retirada da proposta de pauta. O mesmo argumento era repetido pelo deputado Cassiá Carpes (PTB):– Não podemos votar algo que vai gerar problemas depois. Precisamos mais tempo para ter clareza técnica e legal.
leandro.fontoura@zerohora.com.br LEANDRO FONTOURA ZERO HORA
Entenda a polêmica
> O mal-estar entre o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o governo gaúcho começou no dia 19 de novembro, quando a jornalista Ana Amélia Lemos informou que a pasta se opunha ao projeto dos pedágios. A informação foi divulgada pelo deputado federal Henrique Fontana (PT).
> Na maioria dos pólos de pedágios, há estradas federais. Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado.
> No dia 27, depois de uma reunião de quase duas
horas com a governadora Yeda Crusius em Brasília, Nascimento confirmou que desconhecia a proposta do Piratini. Ele disse ter ficado “chateado” ao ver que seu nome constava no projeto.
> O ministro informou a Yeda que sua posição oficial a respeito da proposta seria tomada após o recebimento do estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
> Na quarta-feira, o governo federal divulgou parecer contrário à prorrogação dos pedágios até 2028. A ANTT levantou pelo menos quatro ressalvas à prorrogação dos atuais contratos de concessão.
leandro.fontoura@zerohora.com.br LEANDRO FONTOURA ZERO HORA
Entenda a polêmica
> O mal-estar entre o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e o governo gaúcho começou no dia 19 de novembro, quando a jornalista Ana Amélia Lemos informou que a pasta se opunha ao projeto dos pedágios. A informação foi divulgada pelo deputado federal Henrique Fontana (PT).
> Na maioria dos pólos de pedágios, há estradas federais. Segundo o Ministério Público Federal, o governo gaúcho precisa de autorização do governo federal para prorrogar os contratos, que tiveram trechos delegados pela União ao Estado.
> No dia 27, depois de uma reunião de quase duas
horas com a governadora Yeda Crusius em Brasília, Nascimento confirmou que desconhecia a proposta do Piratini. Ele disse ter ficado “chateado” ao ver que seu nome constava no projeto.> O ministro informou a Yeda que sua posição oficial a respeito da proposta seria tomada após o recebimento do estudo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
> Na quarta-feira, o governo federal divulgou parecer contrário à prorrogação dos pedágios até 2028. A ANTT levantou pelo menos quatro ressalvas à prorrogação dos atuais contratos de concessão.
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Movimento Fim do Pedágio comemora mais uma vitória: TRF4 confirma desativação da praça de pedágio de Jacarezinho.
O Movimento Fim do Pedágio de Jacarezinho comemora mais uma vitória, pois a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento às apelações da União Federal e da Econorte Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A, confirmando a sentença do juízo de primeiro grau, nos autos de Ação Civil Pública nº 2006.70.13.002434-3, movida pelo Ministério Público Federal. A ação diz respeito à legalidade da cobrança de pedágio na praça de arrecadação instalada em rodovia federal abrangida pela Subseção Judiciária de Jacarezinho-PR (no entroncamento das BR-369, BR 153 e PR 092), transferida que foi do local originariamente contratado por meio do Termo Aditivo nº 34/2002. A Econorte Empresa Concessionária de Rodovias do Norte S/A recorreu em face de sentença que julgou parcialmente procedente a ação civil pública, na qual foi declarada a nulidade do Contrato de Concessão nº 71/97 e do seu respectivo Termo Aditivo nº 34/2003, em conseqüência, determinada a desativação das praças de pedágio. Ainda, proibiu a reativação da praça de arrecadação instalada entre Cambará-PR e Andirá-PR (na BR 369) e condenou a concessionária-ré a restituir a todos os usuários que pagaram pedágio nas referidas praças de arrecadação. No recurso, a Concessionária alegou que "a ampliação do objeto da concessão, com o estabelecimento do Termo Aditivo nº 34/2002, é expressamente contemplada pelo contrato como forma de reequilíbrio da equação econômica". Argumento não acatado pelo TRF ao relatar que de acordo com a sentença do juízo de primeiro grau, originariamente a concessão abrangia 169,8 km; e, posteriormente, foram outorgados mais 51,6 km, a pretexto de restabelecimento do equilíbrio. O aditivo de contrato trouxe um acréscimo da área de mais de trinta por cento, além de invadir área de outras rodovias, de acordo com o relator dos autos, Desembargador Federal Luiz Carlos de Castro Lugon. O TRF4 manteve a determinação de restituição dos valores recebidos indevidamente pela concessionária-ré durante a tramitação da ação, em relação às praças de pedágio localizadas no Município de Jacarezinho-PR (no entroncamento da BR 369, BR 153 e PR 092). De acordo com a decisão, "a devolução de tais valores é decorrência lógica da constatação de apropriação indébita de tais recursos pela ré e, ainda, meio de ressarcimento aos usuários da rodovia pela cobrança indevida". O inteiro teor da decisão pode ser acessado no portal do TRF4, nos autos nº 2006.70.13.002434-3.
Protestos trancam rodovias na região da serra
Manifestos aconteceram devido a contrariedade de entidades da região a uma aprovação do Duplica/RS na Assembléia Gaúcha.Pedágio de Vila Cristina em Caxias do Sul. (Foto: Germano Schüür)
Uma manhã de protestos contrários a aprovação do Duplica/RS que tramita na Assembléia Legislativa e prevê a prorrogação dos pedágios pelo Estado. Entidades da serra gaúcha, lideradas pela Assurcon/Serra, decidiram pelo trancamento total das rodovias BR-116 e RS-122, por volta das 7h15 desta quinta-feira, próximo às praças de pedágio de Vila Cristina, entre Caxias do Sul e Nova Petrópolis e a praça de Caxias do Sul, na divisa com Farroupilha. Barreiras formadas pelos integrantes das entidades contra a prorrogação dos pedágios pelo Rio Grande do Sul, trancaram as rodovias com o uso de faixas dizendo "não a aprovação do programa na Assembléia". O congestionamento de veículos na RS-122, chegou a aproximadamente oito quilômetros até a pista ser liberada por volta de 8h40 da manhã. Durante entrevista à Rede Sul de Rádio, o Presidente da Assurcon/Serra, Juarez Colombo, disse que infelizmente, essa é a principal forma do movimento chamar a atenção do erro que está sendo cometido pelo governo Yeda. Com a votação do Duplica/RS na Assembléia, marcada para o dia 16 de dezembro, as entidades contra a prorrogação dos pedágios no Rio Grande do Sul, não descartam a possibilidade de outros protestos pelas rodovias gaúchas. Na foto, pedágio de Vila Cristina, um dos pontos trancados pela mobilização dos manifestantes, na manhã desta quinta-feira (11/12), em Caxias do Sul.
Rádio São Francisco (Jornalismo), 11/12/2008, 10h40
Yeda vai retirar projeto dos pedágios
COLUNA DE ROSANE DE OLIVEIRA - ZERO HORA
Quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Terminou há pouco a reunião do Conselho Político no Palácio Piratini. Depois de ouvir líderes da base aliada, a governadora Yeda Crusius decidiu que irá retirar da Assembléia o projeto de prorrogação dos contratos de pedágio.
Mais informações em instantes.
Atualização das 18h45min:
Tecnicamente, a governadora não pode simplesmente retirar o projeto, porque ele já está na ordem do dia. Só pode ser retirado durante a sessão plenária, por acordo unânime de líderes. É isso o que ocorrerá na terça-feira.
Na prática, isso significa que o projeto dos pedágios volta à estaca zero. A governadora agora vai conversar com o presidente Lula e exigir do governo federal a execução de obras nas rodovias federais.
Postado por Leandro Fontoura às 18h19
Quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Terminou há pouco a reunião do Conselho Político no Palácio Piratini. Depois de ouvir líderes da base aliada, a governadora Yeda Crusius decidiu que irá retirar da Assembléia o projeto de prorrogação dos contratos de pedágio.
Mais informações em instantes.
Atualização das 18h45min:
Tecnicamente, a governadora não pode simplesmente retirar o projeto, porque ele já está na ordem do dia. Só pode ser retirado durante a sessão plenária, por acordo unânime de líderes. É isso o que ocorrerá na terça-feira.
Na prática, isso significa que o projeto dos pedágios volta à estaca zero. A governadora agora vai conversar com o presidente Lula e exigir do governo federal a execução de obras nas rodovias federais.
Postado por Leandro Fontoura às 18h19
CARTA DA CÂMARA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CAXIAS DO SUL PARA O SECRETÁRIO DANIEL ANDRADE
Pres.130/08
Exmo. Sr.
Daniel Andrade
Secretário Estadual de Infra-estrutura e Logística
PORTO ALEGRE (RS)
Prezado Secretário Daniel Andrade
Após sua vinda a Caxias do Sul no dia 3 de dezembro para apresentar o projeto Duplica RS à Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e Sindicatos Patronais, várias reuniões foram realizadas para analisar a referida proposta do governo do Estado. Um amplo debate com membros da presidência, diretores e presidentes de Sindicatos fundamentou o posicionamento oficial da CIC e Sindicatos Patronais em relação ao Projeto Duplica RS.
Por esta razão, a CIC de Caxias do Sul e os Sindicatos Patronais que subscrevem a presente correspondência manifestam-se sobre os assuntos que seguem:
- Nos seus 107 anos de existência, a CIC sempre lutou pela defesa dos interesses da classe empresarial e da população da nossa Região. Graças a esta atuação, a CIC contribuiu de forma significativa para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social de nossa sociedade, o que é motivo de grande orgulho para a entidade que presidimos. Nossa luta nos levou, em vários momentos, a nos unirmos a outras cidades, na busca por um objetivo maior a favor de toda a Região, como foi, por exemplo, a conclusão da Rota do Sol, um esforço permanente durante 70 anos, e que veio a beneficiar mais de 40 municípios.
- A atuação da CIC sempre se pautou por uma avaliação serena e objetiva dos fatos, procurando ouvir as pessoas e entidades que, de forma construtiva, se dispuseram a contribuir para o entendimento dos assuntos e o sucesso das causas envolvidas, sem contudo nos deixarmos levar por emocionalismos e envolvimentos ideológicos ou político-partidários.
- Ao longo dos anos, a CIC sempre propugnou, junto às autoridades constituídas, por um volume maior de recursos, que venham a atender as reais necessidades da nossa Região. Ainda recentemente, nos dirigimos aos deputados estaduais, manifestando nossa inconformidade pelo baixo nível de investimentos destinados a Caxias do Sul e à Região no Orçamento do Estado, particularmente para as rodovias estaduais, situação incompatível com os elevados impostos que aqui são arrecadados.
- A CIC, em nenhum momento ou circunstância, se posicionou a favor das concessionárias, mas defende, isto sim, os princípios da livre iniciativa, bandeira mantida em seus 107 anos de existência. Por livre iniciativa entendemos disputar livremente num mercado competitivo, correndo os riscos de mercado, e sendo remunerado de forma justa pelo esforço e competência, o que não é o caso das concessionárias, que auferem uma alta rentabilidade sem risco, com a garantia do Estado, com prejuízo para toda a sociedade.
- Da mesma forma, a CIC apóia e defende a realização de investimentos em obras nas estradas da Região, que se encontram em péssimas condições e comprometem a integridade física e a vida de milhares de usuários.
- No que concerne ao Duplica RS, projeto do Governo do Estado em tramitação na Assembléia Legislativa, consideramos que não há informações suficientes nem tempo hábil que permita uma avaliação completa e criteriosa do mesmo, sem a qual não se poderá tomar uma decisão coerente e responsável. Entendemos, portanto, que o procedimento correto é que a tramitação do projeto seja suspensa, e a votação adiada para uma data no futuro após um debate amplo e completo com a Sociedade que permita a construção de uma solução que contemple os aspectos por ela demandados, evitando-se a polêmica e a situação conflitada que se instalou.
- Embora possua aspectos favoráveis, como a retirada do pedágio entre Caxias e Farroupilha e a realização de alguns investimentos, o projeto apresenta problemas que precisam ser necessariamente equacionados antes de sua aceitação. As decisões tomadas pelos governos que se sucederam no Estado, seja por precipitação, falta de cuidado, omissão, ou outros, causaram as situações que hoje estão nos afetando. Devemos evitar, portanto, que, mais uma vez, as decisões sejam tomadas de forma açodada. Sobretudo, não concordamos que o ônus destes problemas seja transferido aos cidadãos deste Estado.
Atenciosamente
Milton Corlatti
Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias
Oscar de Azevedo
Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul
Serafim Quissini
Presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira de Caxias do Sul
Orlando Marin
Presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho
Rafael Tregansin
Exmo. Sr.
Daniel Andrade
Secretário Estadual de Infra-estrutura e Logística
PORTO ALEGRE (RS)
Prezado Secretário Daniel Andrade
Após sua vinda a Caxias do Sul no dia 3 de dezembro para apresentar o projeto Duplica RS à Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) e Sindicatos Patronais, várias reuniões foram realizadas para analisar a referida proposta do governo do Estado. Um amplo debate com membros da presidência, diretores e presidentes de Sindicatos fundamentou o posicionamento oficial da CIC e Sindicatos Patronais em relação ao Projeto Duplica RS.
Por esta razão, a CIC de Caxias do Sul e os Sindicatos Patronais que subscrevem a presente correspondência manifestam-se sobre os assuntos que seguem:
- Nos seus 107 anos de existência, a CIC sempre lutou pela defesa dos interesses da classe empresarial e da população da nossa Região. Graças a esta atuação, a CIC contribuiu de forma significativa para o crescimento e o desenvolvimento econômico e social de nossa sociedade, o que é motivo de grande orgulho para a entidade que presidimos. Nossa luta nos levou, em vários momentos, a nos unirmos a outras cidades, na busca por um objetivo maior a favor de toda a Região, como foi, por exemplo, a conclusão da Rota do Sol, um esforço permanente durante 70 anos, e que veio a beneficiar mais de 40 municípios.
- A atuação da CIC sempre se pautou por uma avaliação serena e objetiva dos fatos, procurando ouvir as pessoas e entidades que, de forma construtiva, se dispuseram a contribuir para o entendimento dos assuntos e o sucesso das causas envolvidas, sem contudo nos deixarmos levar por emocionalismos e envolvimentos ideológicos ou político-partidários.
- Ao longo dos anos, a CIC sempre propugnou, junto às autoridades constituídas, por um volume maior de recursos, que venham a atender as reais necessidades da nossa Região. Ainda recentemente, nos dirigimos aos deputados estaduais, manifestando nossa inconformidade pelo baixo nível de investimentos destinados a Caxias do Sul e à Região no Orçamento do Estado, particularmente para as rodovias estaduais, situação incompatível com os elevados impostos que aqui são arrecadados.
- A CIC, em nenhum momento ou circunstância, se posicionou a favor das concessionárias, mas defende, isto sim, os princípios da livre iniciativa, bandeira mantida em seus 107 anos de existência. Por livre iniciativa entendemos disputar livremente num mercado competitivo, correndo os riscos de mercado, e sendo remunerado de forma justa pelo esforço e competência, o que não é o caso das concessionárias, que auferem uma alta rentabilidade sem risco, com a garantia do Estado, com prejuízo para toda a sociedade.
- Da mesma forma, a CIC apóia e defende a realização de investimentos em obras nas estradas da Região, que se encontram em péssimas condições e comprometem a integridade física e a vida de milhares de usuários.
- No que concerne ao Duplica RS, projeto do Governo do Estado em tramitação na Assembléia Legislativa, consideramos que não há informações suficientes nem tempo hábil que permita uma avaliação completa e criteriosa do mesmo, sem a qual não se poderá tomar uma decisão coerente e responsável. Entendemos, portanto, que o procedimento correto é que a tramitação do projeto seja suspensa, e a votação adiada para uma data no futuro após um debate amplo e completo com a Sociedade que permita a construção de uma solução que contemple os aspectos por ela demandados, evitando-se a polêmica e a situação conflitada que se instalou.
- Embora possua aspectos favoráveis, como a retirada do pedágio entre Caxias e Farroupilha e a realização de alguns investimentos, o projeto apresenta problemas que precisam ser necessariamente equacionados antes de sua aceitação. As decisões tomadas pelos governos que se sucederam no Estado, seja por precipitação, falta de cuidado, omissão, ou outros, causaram as situações que hoje estão nos afetando. Devemos evitar, portanto, que, mais uma vez, as decisões sejam tomadas de forma açodada. Sobretudo, não concordamos que o ônus destes problemas seja transferido aos cidadãos deste Estado.
Atenciosamente
Milton Corlatti
Presidente da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias
Oscar de Azevedo
Presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul
Serafim Quissini
Presidente do Sindicato das Indústrias da Madeira de Caxias do Sul
Orlando Marin
Presidente do Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho
Rafael Tregansin
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Caxias do Sul
José Cesa Neto
Presidente do Sindicato das Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul
Adair Ângelo Niquetti
Presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas de Caxias do Sul
Nestor André De Carli
Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Caxias do Sul
Gilson Tonet
Presidente do Sindicato das Indústrias, de Fiação e Tecelagem de Caxias do Sul
Gilda Eluiza De Ross
Presidente do Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado do Nordeste Gaúcho
Ivanir Antonio Gasparin
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul
Ademir Antonio Onzi
Presidente do Sindicato de Derivados do Petróleo de Caxias do Sul
Marco Dal Pai
Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Caxias do Sul
Lauro Sebben
Presidente do Sindicato das Indústrias de Joalherias de Caxias do Sul
Gilmar Gomes
Presidente do Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas da Região NE do RS
Maria Cecília Pozza
Presidente do Sindicato dos Representes Comerciais de Caxias do Sul
Valcir Scortegagna
Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul
José Quadros dos Santos
Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojista de Caxias do Sul
Octavino Pivotto
Presidente do Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Caxias do Sul
Renato Antonio Formolo
Presidente do Sindicato Rural de Caxias do Sul
Jairo Miguel Dalfovo
Presidente do Sindicato da Construção Pesada e Terraplenagem de Caxias do Sul
Cristiane Passarin
Presidente do Sindicato da Indústria do Vinho do Rio Grande do Sul
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